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DÉCIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 25 (vinte e cinco) de maio de 2021 (dois mil e
vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Sexta Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa,
Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Videoconferência: Vereadores José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa). Após a constatação de número regimental para o
início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A Presidente informou sobre a presença de
comerciantes do município em frente ao prédio sede do Poder Legislativo. Explicou que os comerciantes
apresentaram abaixo assinado dispondo sobre as medidas adotadas pelo poder público municipal no combate à
COVID-19. Esclareceu que o atraso do início da sessão ocorreu devido ao atendimento prestado aos
comerciantes. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a
Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 114/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais
ao orçamento vigente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de
16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da autarquia SAAE, e dá outras providências. PLO nº
115/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados
pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Governo e
Secretaria de Meio Ambiente, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 187/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 232/2021. MTR nº 188/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 307/2021. MTR nº 189/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 311/2021.
MTR nº 190/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 309/2021. MTR nº 191/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 312/2021. MTR nº 192/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 282/2021. MTR nº 193/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 286/2021. MTR nº 194/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 289/2021.
MTR nº 195/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 284/2021. MTR nº 196/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 272/2021. MTR nº 197/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 267/2021. MTR nº 198/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 332/2021. MTR nº 199/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 281/2021.
MTR nº 204/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 208/2021. MTR nº 205/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 273/2021. MTR nº 206/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 297/2021. MTR nº 207/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 334/2021. MTR nº 208/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 293/2021.
MTR nº 209/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 299/2021. MTR nº 210/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 308/2021. MTR nº 211/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 328/2021. MTR nº 212/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 316/2021. MTR nº 213/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 300/2021.
MTR nº 214/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 269/2021. MTR nº 215/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 270/2021. MTR nº 216/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 344/2021. MTR nº 217/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 266/2021. MTR nº 218/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 309/2021.
MTR nº 219/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 353/2021. MTR nº 220/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 323/2021. MTR nº 221/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 280/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 113/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– Institui o Circuito de Ciclorrotas no município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
PARECERES: PAR nº 20/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 03/2021. REQUERIMENTOS: REQ nº 359/2021 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – requer prorrogação do PRE nº 01/2021. REQ nº
367/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer a leitura de documento em sessão legislativa ordinária.
INDICAÇÕES: IND nº 290/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita limpeza em geral nas praças do
município. IND nº 291/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– solicita notificação ao proprietário de terreno localizado na Rua Augusto Henrique de Carvalho, entre os
números 140 e 164, para que realize roçagem e limpeza, em caráter de urgência. IND nº 292/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – sugere que sejam desentupidos os bueiros da Rua Tereza Rocha Souza nº 274,
Santo Expedito II. IND nº 293/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica do departamento responsável da
Prefeitura Municipal a instalação das placas denominativas das seguintes vias, no bairro Jardim Morumbi:
Avenida Maria G. Secanho e Avenida Mário Antônio do Nascimento. IND nº 294/2021 do Vereador Ricardo Prado
– indica que o Executivo Municipal realize em conformidade com o setor competente, a limpeza das guias de
escoamento de água da Avenida Mário Antônio do Nascimento, no Jardim Morumbi. IND nº 295/2021 do
Vereador Ricardo Prado – indica instalação de redutor de velocidade na Rua Aridioneta Garcia Germano, defronte
ao número 1865, no bairro Santo Expedito II. IND nº 296/2021 da Vereadora Alliny Sartori – sugere a criação de
projeto de lei que torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 no município de Ibitinga. IND nº 297/2021
da Vereadora Alliny Sartori – sugere a criação de projeto de lei que certifica cães e gatos já esterilizados
cirurgicamente (castrados). IND nº 298/2021 da Vereadora Alliny Sartori – sugere a criação de projeto de lei que
dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS do município de Ibitinga. IND
nº 299/2021 da Vereadora Alliny Sartori – sugere a criação e projeto de lei que determina obrigatoriedade do
uso de pulseiras de identificação em pacientes suspeitos ou diagnosticados com a COVID-19. IND nº 300/2021
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita fiscalização em estabelecimento localizado na Rua Ângelo
Zeponi, no bairro Jardim Taquaral. IND nº 301/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica operação
tapa buracos no condomínio de ranchos Riviera Ibitinguense. IND nº 302/2021 do Vereador Dr. Fernando INa´cio
– solicita a verificação de ausência de grades das bocas de lobo da Avenida Victor Maida, próximas à beira do
córrego, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 291/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Clarisse Artuso de Oliveira.
MOC nº 292/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Florindo Sales Rodrigues. MOC nº 293/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido Mendes de
Amorim. MOC nº 294/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Nilson de Moraes. MOC nº 295/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção
de Pesar pelo falecimento de Georgina de Pascule. MOC nº 298/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Danielce Aparecida
Moquiuti Camargo da Silva. MOC nº 300/2021 do Vereador Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e
Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Denise de Andrade Macedo. MOC nº 301/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José Américo Ferreira Boufelli. MOC
nº 306/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Maria Serafina Smith da Silva. MOC nº 307/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Elena Fonseca Pereira Gonçalves.
MOC nº 308/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de José Antônio Morgante. MOC nº 309/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Nilson Roberto Zanardi.
MOC nº 310/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Paulo de Tarso Deríssio. MOC nº 311/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Robson Reginaldo Cardoso.
MOC nº 312/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Michelly Mioni Pereira Giacopini. MOC nº 313/2021 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Silvia Regina de Oliveira Andreti. MOC nº
314/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar
pelo falecimento de Lucinei Martins Fernandes. OFÍCIOS: OFC nº 71/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa – envia anexo para que a senhora Prefeita Municipal tome
conhecimento sobre a atualização do cadastro dos municípios no Sistema Integrado de Informações sobre
Desastres. OFC nº 72/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
envia resolução à senhora Prefeita Municipal para que tome conhecimento sobre os novos prazos de prestação
de contas de programas do FNDE. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 200/2021 da Polícia Militar de Ibitinga –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 295/2021. MTR nº 201/2021 da Câmara Municipal de
Tupã – encaminha a Indicação nº 207/2021. MTR nº 202/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação nº 277/2021. MTR nº 203/2021 do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº 240/2021.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 355/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer
informação ao setor competente sobre a viabilidade de instalação de sinalização de faixa de pedestres e
redutores de velocidade na Avenida Jornalista Roque de Rosa, nas proximidades do terminal rodoviário.
Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 360/2021 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – requer informações referente ao grande acúmulo de aguapé nos rios que circundam o
município de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 361/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o modo pelo qual
o Poder Executivo efetuará a correção dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística
de Ibitinga e indagam sobre a existência de contratação de pessoal durante o período de calamidade pública em
decorrência da pandemia da COVID-19. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 362/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre o modo pelo qual o Poder Legislativo efetuará a correção dos vencimentos dos servidores
públicos e indaga sobre a existência de contratação de pessoal durante o período de calamidade pública em
decorrência da pandemia da COVID-19. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 363/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer
informações referente a falta de proteção do balcão de atendimento da farmácia do SAMS. Discussão: Marco
Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 364/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco
Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a possiblidade das reuniões do Comitê de
Contingências da COVD-19 serem transmitidas via mídia oficial do município. Discussão: Richard Porto de Rosa,
Dr. Fernando Inácio e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 365/2021 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – requer informações sobre a exposição de mercadorias nas calçadas das Ruas Domingos Robert
e José Custódio. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 366/2021 do Vereador Ricardo
Prado – requer cópia da ata da reunião do comitê de enfrentamento à COVID-19, realizada em 19 de maio de
2021. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 368/2021 da Vereadora
Alliny Sartori – requer informações sobre a realização do exame de ultrassonografia vaginal pela rede pública de
saúde de Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 369/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações sobre a organização do atendimento de fonoaudiologia nos bairros. Discussão: Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQ nº 370/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre
serviços asfálticos destinados a Rua Constante Giansante, no Jardim dos Bancários. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 371/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a limpeza de terreno localizado na Rua Humberto Stanzani, no bairro Jardim Natália.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 372/2021 do Vereador Ricardo Prado –
requer informações sobre o recape asfáltico da Rua Paschoal Lepera, Jardim Idalina. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 373/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana – requer
informação sobre a possibilidade de realizar melhorias no Senadinho, localizado na Rua José Custódio,
cruzamento com a Rua Domingos Robert. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 374/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações sobre área verde do bairro Jardim Paineiras II, localizada entre a Rua Francisco Alexandre da Costa
e Avenida Maria Alves Ponchio. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 375/2021 dos Vereadores
Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre a fiscalização e orientação aos guias de turistas que
visitam o município. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 376/2021
dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre
os casos de coronavírus dentro da Secretaria Municipal de Educação. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 296/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Apoio ao Senado Federal para
aprovação do Projeto de Lei nº 2564/20, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso
salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 297/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Itamar Borges por ter assumido o cargo de Secretário de Agricultura de
São Paulo . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 299/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao senhor Debson Soares da Costa, proprietário da
empresa Gilson Car, pela inauguração da nova instalação de sua loja. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 302/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Agradecimento ao Dr. Geraldo Rosa, Delegado de Defesa da
Mulher de Ibitinga, pela visita ao Poder Legislativo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 303/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa e José
Nilson Viana – Moção de Aplauso ao senhor Robson Marcel de Oliveira – proprietário do Giga Lanches que no dia
11 de maio de 2021 fez a doação de cinquenta cachorros quentes para os médicos e enfermeiros da Santa Casa
de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 304/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Dr. Fernando Inácio – Moção de Aplauso ao atleta Márcio Kick
pela posição top 3 na categoria Men´s Physique da Super Paulista Culturismo e Fitness. Discussão: Dr. Fernando
Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 305/2021 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado –
Moção de Aplauso aos atletas ibitinguenses Felipe Pazian e Aquiles Sina Filho pela conquista do 3º lugar no
campeonato de futevôlei na cidade de Sertãozinho-SP. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA
LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Janaina Bastos, Aliny Sartori,
Dr. Fernando Inácio, Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO - O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores. (Videoconferência: Vereadores José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 378/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 114/2021, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020,
destinados à manutenção da autarquia SAAE, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo
Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 36/2021 do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à
tramitação do PLO nº 114/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 379/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 115/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº
5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Governo e Secretaria de Meio
Ambiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 37/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº
115/2021, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto
com emenda: Aprovado. OFC nº 75/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta
redação final do PLO nº 115/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 69/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação
final do PRE nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a criação de disciplina as Frentes
Parlamentares no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
OFC nº 70/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que apresenta a redação
final do PLO nº 58/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui o Dia Municipal do Artesão na cidade
de Ibitinga, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Richard Porto
de Rosa e Alliny Sartori. A Presidente realizou a leitura do documento apresentado pelos comerciantes que
compareceram na sede da Câmara Municipal de Ibitinga na noite de hoje. Informou sobre Audiência Pública que
será realizada pela Comissão de Orçamento de Finanças e Contabilidade no dia 31 de maio de 2021, às 18h. A
Presidente solicitou um minuto de silêncio em solidariedade às famílias e vítimas do COVID-19. Agradeceu a
presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 1º de
junho de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às
23h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Sala das Sessões, 25 (vinte e cinco) de maio de 2021 (dois mil e vinte um).
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Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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