|
DÉCIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 1º (primeiro) de junho de 2021 (dois mil e
vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Décima Sétima Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa,
Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Videoconferência: Vereadores José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa). Após a constatação de número regimental para o
início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a
leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 223/2021 –
encaminha avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021. MTR nº 226/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 347/2021. MTR nº 228/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 354/2021. MTR nº 229/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 306/2021. MTR nº 230/2021 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 305/2021.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PARECER: PAR nº 34/2021 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 75/2021. REQUERIMENTOS: REQ nº 381/2021 da Vereadora Alliny Sartori
– requer leitura de documento em sessão legislativa ordinária. REQ nº 382/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
requer leitura de documento em sessão legislativa ordinária. REQ nº 383/2021 da Vereadora Alliny Sartori –
requer leitura de documento em sessão legislativa ordinária. INDICAÇÕES: IND nº 303/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita providencias urgentes quanto a troca das lâmpadas queimadas na Praça
Jorge Tibiriçá “Concha Acústica” e na praça do bairro Jardim Rafaela. IND nº 304/2021 da Vereadora Alliny Sartori
– indica a sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a criação do projeto “Ibitinguenses Ilustres”. IND nº
305/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – solicita
recapeamento asfáltico do residencial Riviera Ibitinguense, em caráter de urgência. IND nº 306/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – solicita
providencias urgentes quanto à falta das grades de proteção das bocas de lobo localizadas no início da Avenida
Victor Maida. IND nº 307/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado
– indica que seja implantado redutor de velocidade na Rua Luiz Francischini, altura do numeral 671, Vila dos
Bancários. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 315/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Marcelino Dias. MOC nº 316/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria
Salles Cupini. MOC nº 317/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ronaldo Aparecido dos Santos. MOC nº 318/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Jameson Duarte. MOC
nº 319/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar
pelo falecimento de Priscila Martins Fernandes. MOC nº 320/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Pesar
pelo falecimento de Antenor Aparecido Ferreira Cardoso. MOC nº 321/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valmir
Teodoro Alves. MOC nº 323/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa
– Moção de Pesar pelo falecimento de Ideval Rogério Cardoso. MOC nº 325/2021 do Vereador Ricardo Prado –
Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Vicente Calori. MOC nº 326/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sandra
Regina de Lima Ramos. MOC nº 327/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Márcia Aparecida de Queiroz Jorge. MOC nº 328/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Vanda Aparecida Verderi. MOC nº 329/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Brito. MOC nº 330/2021 do Vereador
Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Jandes Garcia Mainardes. MOC nº 331/2021 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Gerson Storniolo. MOC nº 332/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Ota Linares. MOC nº
333/2021 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de
Pesar pelo falecimento de José Carlos da Silva. OFÍCIOS: OFC nº 76/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – envia anexo com informações sobre o
cadastramento de propostas de execução de obras de infraestrutura turística. OFC nº 77/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – envia anexo com informações
sobre os critérios de prioridade para adesão e credenciamento aos programas federais de atenção primária.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 222/2021 de Comerciantes de Ibitinga – abaixo assinado, requer desta Casa
de Leis, apoio dos vereadores para busca de medidas efetivas de controle da pandemia da COVID-19.MTR nº
224/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 325/2021. MTR nº 225/2021 do
SINDISERV - encaminha documento sobre a necessidade de intervenção junto ao almoxarifado da Prefeitura
Municipal da Estância Turística de Ibitinga. MTR nº 227/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo –
encaminha cópias do TC nº 6389.989.16-1, referente à prestação e contas da Prefeitura Municipal de Ibitinga do
exercício de 2017.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 377/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informação referente a medidas
adotadas na Câmara Municipal de Ibitinga, no que tange ao horário de funcionamento, em virtude da pandemia.
Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 380/2021 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informação a respeito das casas localizadas na Rua Paulino Carlos, esquina com a
Rua Domingos Robert, as quais sofreram um início de demolição que não foi concluída. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 384/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações a respeito de troca de lâmpadas queimadas no Jardim Natália. Discussão: Não houve manifestação
dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 385/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca
e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre as políticas públicas municipais de proteção ao meio
ambiente e suas ações efetivas para a recuperação de problemas e desafios do município. Discussão: Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 386/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio
Roberto Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre medidas efetivas para o controle da
pandemia do COVID-19. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 387/2021 dos
Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre as medidas protetivas aos servidores públicos do almoxarifado municipal mediante à
pandemia do COVID-19. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana. Votação: Aprovado. REQ nº
388/2021 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – requer
informações sobre providências referentes aos pontos de prostituição que ficam entre o cemitério municipal e a
Rua João Silvestre Custódio. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
389/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos e Ricardo Prado – requer informações sobre providências
quanto às pessoas que ficam nos semáforos do município pedindo ajuda financeira. Discussão: Não houve
manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 390/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer
informações à senhora Prefeita Municipal e também aos setores responsáveis sobre as políticas públicas
existentes em nossa cidade. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
391/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Janaina Bastos e José Nilson Viana – requer informação
ao SAAE e à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga a respeito da taxa cobrada nas contas de água,
destinada à Santa Casa. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
392/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos e José Nilson Viana – requer informações junto à Prefeitura Municipal sobre melhorias no terminal
rodoviário de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 393/2021 dos Vereadores Janaina
Bastos, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – solicita envio de convocação ao Gestor Executivo
da Autarquia SAMS de Ibitinga, senhor Roberto Gonella Júnior, para que o mesmo faça uso da Tribuna Livre desta
Casa de Leis. Discussão: Dr. Fernando INácio. Votação: Aprovado. REQ nº 394/2021 dos Vereadores Janaina
Bastos, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer cópia dos formulários e questionário de triagem, bem como o
protocolo de atendimento em vigor, sendo ambos relacionados ao atendimento de pessoas no combate a COVID19, utilizados pelo Centro de Referência de Combate à COVID. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 322/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao excelentíssimo Presidente da
República, Jair Messias Bolsonaro, por ter sancionado a Lei nº 14.154, que amplia doenças diagnosticadas no
Teste do Pezinho do SUS – Sistema Único de Saúde. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada.
MOC nº 324/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Basto, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Congratulação aos Bombeiros de Ibitinga pela passagem do Dia do Bombeiro. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Dr. Fernando
Inácio, Alliny Sartori, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado, Janaina Bastos e Daniela C. S. Branco de Rosa.
INTERVALO - O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
(Videoconferência: Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa). NADA CONSTA. Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL –
Orador(es): Alliny Sartori. A Presidente informou sobre a realização de sessão do Parlamento Jovem de Ibitinga
no dia 2 de junho de 2021, às 19h, através de videoconferência. Agradeceu a presença de todos e convocou os
Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 8 de junho de 2021, às 19h00min. Esta
Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 20h51min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 1º
(primeiro) de junho de 2021 (dois mil e vinte um). ////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|