Sessão Plenária

VIGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E VIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 22 (vinte e dois) de junho de 2021 (dois mil e
vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Vigésima Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente
desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam
presentes à Sessão todos os Vereadores (Videoconferência: Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS
DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 127/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da autarquia SAAE,
e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 240/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 331/2021.
MTR nº 241/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 368/2021. MTR nº 242/2021 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 363/2021. MTR nº 243/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 348/2021. MTR nº
244/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 320/2021. MTR nº 245/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 372/2021. MTR nº 246/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 334/2021. MTR nº
247/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 375/2021. MTR nº 248/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 376/2021. MTR nº 249/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 361/2021. MTR nº
254/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 366/2021. MTR nº 255/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 288/2021. MTR nº 256/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 303/2021. MTR nº
257/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 333/2021. MTR nº 258/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 336/2021. MTR nº 259/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 349/2021. RECEBIDOS
DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 122/2021 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e
meninas não possam assumir cargos públicos no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 123/2021
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Dispõe sobre a criação de coleta de lixo eletrônico, através de
instalação de contêineres em repartições públicas, com controle de recebimento e coleta periódica para o correto
descarte. PLO nº 124/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 de
pessoas com comorbidade no município de Ibitinga. PLO nº 125/2021 da Vereadora Janaina Bastos – Proíbe a
utilização de recursos públicos no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga, em eventos e serviços
que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. PLO nº 126/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – Fica instituído o cadastro público de lista de espera às pessoas acima de 18 anos com
filhos menores para que sejam contemplados com o excedente de vacinas, a chamada “xepa da vacina”. PROJETO
SUBSTITUTIVO: PSU nº 01/2021 – Substitutivo ao PRE nº 01/2021, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que
“Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. PARECERES:
PAR nº 21/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 70/2021. PAR nº 42/2021 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 69/2021. PAR nº 43/2021 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 88/2021. REQUERIMENTOS: REQ nº 426/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a leitura de documento anexo encaminhado ao Secretário Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente para a proibição da utilização de sacolas plásticas no comércio em geral.
INDICAÇÕES: IND nº 322/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal a
manutenção, com urgência, do asfalto da Rua José João Basílio – Jardim Paineiras I, em toda a sua extensão, bem
como das guias e sarjetas que encontram-se deteriorados. IND nº 323/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – indica ao setor responsável do Executivo Municipal que providencie, com urgência, a manutenção do
asfalto da Rua Wilson Botigelli, no Jardim Paineiras II. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 372/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Valquiria Di Tata. MOC nº 373/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, 
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Débora dos Santos Bernardes. MOC
nº 374/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Lucia Garcia de Godoy. MOC nº 375/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Antonio Carlos de Oliveira. MOC nº 376/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa
– Moção de Pesar pelo falecimento de Acrísio Benedito Pereira da Silva. MOC nº 378/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valmis Pereira
da Silva. MOC nº 380/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando
Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Vicente Sérgio Barbieri Junior. MOC nº 382/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sueli Franco
Zambon. MOC nº 383/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Tatiane Floés. MOC nº 384/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de
Aristides Carrozzi. MOC nº 385/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Amauri Donizete Martins. OFÍCIOS: OFC nº 92/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – envia anexo para que a senhora Prefeita Municipal tome conhecimento a respeito da
liberação de verbas pelo Ministério da Saúde. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 251/2021 da Secretaria de
Saúde do Estado de São Paulo – encaminha resposta ao Ofício nº 68/2021. MTR nº 252/2021 da Presidência do
Senado Federal – encaminha resposta à Moção de Apoio nº 296/2021. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 44/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao
PLO nº 77/2021. Discussão: Alliny Sartori e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº
422/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre a limpeza da fossa séptica no distrito de Cambaratiba e adoção de medidas de proteção
naquele local. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 427/2021 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a vacina contra a COVID-19 dos
funcionários que trabalham em mercados e supermercados de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 428/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a
sinalização aérea e de solo e sobre redutores de velocidade da Rua Idúlia da Costa Vilela, no Jardim Pacola.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 429/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer
informações sobre a poda das árvores da Rua Esperança, defronte aos números 526, 522, 514, 510, 506 e 502,
conforme solicitado via Indicação nº 51/2021, protocolizada em 01/02/2021. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 430/2021 do Vereador Ricardo Prado – reque reiteração do Requerimento nº 353/2021, o
qual solicita limpeza urgente da área verde do Jardim Flamboyant. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
REQ nº 431/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre o andamento das
boras do Complexo Turístico do Pontal do Jacaré. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 432/2021
da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a “xepa” das vacinas contra a COVID-19. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 433/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a falta d’água diária no distrito de Cambaratiba. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 434/2021 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a vacina contra a COVID-19 dos
eletricistas que trabalha na Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 435/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e Janaina Bastos
– requer informações sobre problemas referentes à informatização e na questão de informação de dados do
Conselho Tutelar de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
436/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre a realização de vistoria pelo 
SAAE na Rua Horizontino Negrão, nº 370, no bairro Jardim Paulista. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 437/2021 do Vereador Célio Aristão – requer informações sobre reparos
na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, bem como pinturas de lombadas, arborização, bancos quebrados e
todo o tipo de melhoria necessária. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 438/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos e José
Nilson Viana – requer informações a respeito da solicitação de materiais e equipamentos para a 1ª Estação de
Bombeiros (EB) de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 377/2021 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à cineasta
Amanda Mergulhão Ferrari pelo prêmio recebido de melhor direção feminina do Festival de Cinema Gralha Azul,
pelo curta-metragem “o Canto do Sabiá”. Discussão: Murilo Bueno e Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº
379/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Moção de Aplauso a todos os agentes de segurança
privada, pelo seu dia, comemorado em 20 de junho. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº
381/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos
Deputados Federais Hélio Lopes, Carla Zambelli, Daniel Freitas, Alex Santana e Lucas Redecker pela iniciativa em
propor o Projeto de Lei nº 4.626/2020, que prevê o agravamento das penas para abandono de incapaz e maus
tratos praticados contra crianças, idosos e pessoas com deficiência, aprovado no dia 15 de abril do corrente, na
Câmara dos Deputados. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES - Orador(es): Richard Porto de Rosa, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio e Ricardo Prado. INTERVALO
- O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
(Videoconferência: Vereadores José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa).
REQ nº 439/2021, de autoria dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 127/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção
da autarquia SAAE, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 41/2021, de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à
tramitação do PLO nº 127/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 440/2021, de autoria dos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 129/2021, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro d 2020, destinados à construção da
UBS/ ESF no Jardim Natália, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 42/2021, de autoria do Vereador Fernando Inácio – Relator Especial, favorável
à tramitação do PLO nº 129/2021, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 93/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 129/2021. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Daniela C. S.
Branco de Rosa. Agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada em 03 de agosto de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Roberto Aristão, 1º Secretário, às 21h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando 
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de junho de 2021 (dois mil e vinte
um).////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO