Sessão Plenária

TRIGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 19 (dezenove) de outubro de 2021
(dois mil e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Trigésima Primeira
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de
Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 209/2021 – Institui o Programa “Ser
Jovem” – Programa de Incentivo à Profissionalização, de Desenvolvimento de Protagonismo Juvenil e de
Autonomia Pessoal. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 208/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua Z do Residencial Terras do Tietê de Rua Aparecido
Mendes dos Santos. PLO nº 210/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Institui a obrigatoriedade da realização do
exame de mamografia e ultrassom transvaginal no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica: Lei
dos 30 dias. PLO nº 211/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa – Institui a Campanha Municipal Maria da Penha no município da Estância Turística
de Ibitinga e dá outras providências. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: PRE nº 05/2021 dos Vereadores Célio Aristão e
Ricardo Prado – Acrescenta um Parágrafo Único ao art. 145 da Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008
– Regimento Interno da Câmara, instituindo a leitura bíblica no início de cada reunião da Câmara de Vereadores.
PARECERES: PAR nº 38/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 131/2021. PAR nº 39/2021 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
123/2021. PAR nº 40/2021 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 116/2021. REQUERIMENTO: REQ nº 623/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 98/2021. INDICAÇÕES: IND nº 414/2021 do
Vereador Ricardo Prado – indica ao SAAE a manutenção de um desnível no asfalto da Rua Ângelo Pacola, no
Jardim Pacola, defronte aos números 625 e 635. IND nº 415/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
solicita a construção e uma canaleta de concreto na esquina da Rua Antônio Campregher, defronte ao número
355, no Jardim Santa Clara, em caráter de urgência. IND nº 416/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo
Prado – indica a manutenção do asfalto da Rua Elias Saad, em frente ao número 91, Vila Maria. IND nº 417/2021
do Vereador Célio Aristão – indica ao SAAE o conserto do vazamento de água da Rua Luís Barela, número 3009,
no Jardim do Bosque, bem como a manutenção do local, após o término do serviço. IND nº 418/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – solicita mutirão para realização de ultrassonografia transvaginal. IND nº 419/2021 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – solicita a construção de uma
canaleta de concreto no cruzamento das Ruas Ariovaldo Darci Contente e Elvira de Souza Santos, em caráter de
urgência. IND nº 420/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal, por
meio do Conselho Tutelar, a realização de campanha de prevenção da violência na primeira infância, conforme
instituída pela Lei Federal nº 11.523/2007, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do
período de 0 a 6 anos na formação de um cidadão apto à convivência social e à cultura da paz. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 515/2021 do Vereador Ricardo Prado. – Moção de Pesar pelo falecimento de Ketlyn Rodrigues
Bandeira. OFÍCIOS: OFC nº 141/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de documento
em sessão legislativa ordinária. OFC nº 143/2021 do Vereador Ricardo Prado – solicita leitura de documento em
sessão legislativa ordinária. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 473/2021 do SAAE – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 572/2021. MTR nº 474/2021 do Deputado Estadual Ricardo Madalena –
referente a perfuração de poço e reservatório de água. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS: REQ nº 627/2021 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre a realização de
vistoria de todos os equipamentos das quadras de esportes do município. Discussão: Janaina Bastos. Votação:
Aprovado. REQ nº 628/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
regulamentação a respeito da permissão para conversão à direita nos cruzamentos de trânsito sinalizados no
município, mesmo que em sinal vermelho. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e Richard Porto de Rosa. 
Votação: Aprovado. REQ nº 629/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
isenção dos prédios públicos em relação ao pagamento das contas de água do SAAE de Ibitinga . Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa, Richard Porto de Rosa e Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 630/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre o empoçamento de água no leito carroçável
da Rua Carlos Levez, no bairro Dona Branca. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 631/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre as
constantes quedas e energia em diversos bairros do município. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ
nº 632/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre o chafariz da Praça Rui
Barbosa, no centro de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
633/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito da manutenção da parte
elétrica das praças da cidade de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
634/2021 da Vereador Janaina Bastos – requer informações sobrea pendencia financeira existente entre a
Secretaria da Educação e o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle - SIMEC. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 635/2021 do Vereador Ricardo Prado – requer
informações sobre a possibilidade de implantar um retorno no canteiro central da Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini, possibilitando uma ligação direta com os bairros Terras de São Joaquim I e II. Discussão: Ricardo
Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 636/2021 do Vereador Richard Porto de Rosa –
requer informações sobre o asfalto da Ruas Paschoal Lepeira, no Jardim Idalina. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 637/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa,
Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre melhorias na sinalização de trânsito nos
cruzamentos entre as Ruas Antônio Francisco dos Santos, Elvira de Souza Santos com a Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini, no Jardim Eldorado. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 638/2021 dos
Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a
possibilidade de se tapar uma cratera existente na Rua José Tofik, defronte ao numeral 226, no Jardim São Paulo.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 639/2021 dos Vereadores
Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a possibilidade
de fazer a troca de lugar da boca de lobo existente na Rua Orlando Luiz Miola, nº 142, no residencial São
Domingos II. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 640/2021 dos Vereadores Célio
Aristão e Ricardo Prado – requer que a Prefeitura Municipal informe esta casa sobre a previsão para a conclusão
dos reparos na pista de skate “Arlindo Lenharo”, na Vila Maria. Discussão: Célio Aristão e Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 641/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre a
manutenção da lombada localizada na Rua Valdir de Camargo, defronte ao numeral 266, no Jardim Paineiras I.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 506/2021 do
Vereador Célio Aristão – Moção de Congratulações e Louvor ao atleta ibitinguense Robinson Pinheiro. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 507/2021 dos Vereadores Célio Aristão e
Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Ricardo Santos pela participação como professor
do Projeto Bombeiro Aprendiz Civil. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 508/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao jovem ibitinguense João Cleber Rodrigues
Miola, pela conquista de quase três milhões de seguidores no aplicativo Tik-Tok, realizando vídeos de “trollagens”
e desafios. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 509/2021 da
Vereadora Janaina Bastos – Moção de Congratulações e Louvor ao Dr. Luiz Francisco Gaion C. Bueno, pelo
transcurso do Dia do Médico. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
510/2021 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Congratulações e Louvor ao Dr. Bruno Chinelato Dall’Acqua,
pelo transcurso do Dia do Médico. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 511/2021 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Congratulações e Louvor ao Dr. Paulo Pera Neto, pelo
transcurso do Dia do Médico. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
512/2021 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Congratulações e Louvor ao Dra. Eliane Christ de Campos,
pelo transcurso do Dia do Médico. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 513/2021 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Congratulações e Louvor ao Dra. Luana Vergian Storniolo
Artuzo, pelo transcurso do Dia do Médico. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 514/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção 
de Agradecimento ao Deputado Federal Bozzella responsável pela liberação de verba ao nosso município a ser
destinada à área da saúde. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 516/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Basto, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Congratulações e Louvor a todos os professores e educadores, pelo seu dia, comemorado em 15 de outubro de
2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 517/2021 dos
Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Agradecimento à Diretoria da DAEP – Departamento de Água e Esgoto de Penápolis, pela
receptividade dos vereadores desta Casa de Leis e do Vice-Prefeito e Gestor Executivo do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de nossa cidade, senhor Frauzo Ruiz Sanches. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 518/2021 da Vereadora Janaina Bastos, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Congratulações e Louvor ao Dia do Médico. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Richard Porto de Rosa, Murilo Bueno, Alliny Sartori,
Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado,
aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença
de todos os vereadores. Nada Consta. Não havendo matéria na Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a
presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 26 de
outubro de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às
20h32min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e
documentos. Sala das Sessões, 19 (dezenove) de outubro de 2021 (dois mil e vinte um).///////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado