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TRIGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 9 (nove) de novembro de 2021 (dois
mil e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Trigésima Quarta
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de
Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 225/2021 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde
– SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação
orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO nº 226/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de
dezembro de 2020, destinados a manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. MATÉRIA: MTR
nº 486/2021 – solicita regime de urgência especial ao PLC nº 07/2021 que “Dispõe sobre o parcelamento de
créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e autoriza o executivo municipal a protestar as
certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para
a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, e dá outras
providências”. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 227/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial de conscientização do transtorno do
espectro autista em todas as placas de sinalização de vagas preferenciais dos estacionamentos públicos e
privados do município de Ibitinga. EMENDA: EM nº 01/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer ao PLO nº 196/2021. REQUERIMENTO: REQ nº 696/2021 do Vereador Dr. Fernando
Inácio – requer a retirada de tramitação do PLO nº 182/2021. INDICAÇÕES: IND nº 429/2021 do Vereador José
Nilson Viana – solicita providências quanto à cobertura e banco no ponto de ônibus localizado na Rua São Luís,
no Jardim Mirante, em caráter de urgência. IND nº 430/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica
à Guarda Municipal que intensifique a ronda nas praças com maior concentração de pessoas, principalmente aos
finais de semana, a fim de evitar ações que perturbem as famílias no seu lazer e que possam ocasionar acidentes.
IND nº 431/2021 da Vereadora Alliny Sartori – sugere criação de projeto de lei que torna pública a lista de
vacinação contra Covid-19 de pessoas com comorbidade no município de Ibitinga. IND nº 432/2021 da Vereadora
Alliny Sartori – solicita conclusão do cadastro junto à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do
Governo do Estado para a disponibilidade do balcão único (Cidades Inteligentes) em nosso município. IND nº
433/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica ao SAAE que refaça um serviço de tapa buraco no Jardim Santo
Expedito. IND nº 434/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – indica ao departamento responsável
da Prefeitura Municipal a retirada dos móveis velhos depositados na calçada da Rua Dionísio Catalano, defronte
ao numeral 612 e 632, no Jardim Paineiras I. IND nº 435/2021 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e
Ricardo Prado – solicita realização de reparos na canaleta do cruzamento da Rua Nunes Pinheiro com Avenida
Carolina Gereto Dall’Acqua, próximo ao número 22, em caráter de urgência. IND nº 436/2021 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – sugere ao Executivo Municipal criação de projeto de lei ordinária que autoriza o Poder
Executivo a criar programa de cadastro de pessoas com deficiência em busca de oportunidades de trabalho para
os fins que específica e dá outras providências. IND nº 437/2021 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana
e Ricardo Prado – construção de cobertura de ponto de ônibus para estudantes, na São Luíz, no bairro Mirante.
MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 534/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio da Consolação Vieira. MOC nº 535/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Sylvio Casemiro de Amorim. MOC nº 536/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Fábio de Oliveira Lima. MOC
nº 537/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Gustavo da Costa Gabriel. MOC nº 538/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Bruno da Costa Gabriel. OFÍCIOS: OFC nº155 /2021
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 485/2021 do Planalto Clube de Campo – convite para solenidade de
inauguração de pavilhão de bandeiras. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº
675/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a instalação de um bebedouro
de água na UBS – Cambaratiba “Adélia do Prado Mira”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 676/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação à Secretaria
Municipal de Trânsito sobre a possibilidade de alterar a mão de direção da Rua Maria Geraldina da Motta, na Vila
Guarani, para mão única. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 677/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco da Rosa – requer informações sobre entrega de correspondências no Jardim dos
Bancários. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 678/2021 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de implantar redutor de velocidade no
cruzamento das Ruas Pereira Landim e Tiradentes. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 679/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a construção de uma
praça com playground e/ou academia ao ar livre no bairro Santo Expedito 2. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 680/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações
sobre a construção de rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência na Avenida Perimetral do trecho
que corresponde ao SAMI – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ao Autoposto América. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 681/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informação sobre a sinalização de solo da Rua Emerlindo Constantino, no bairro Jardim Santa Clara.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 682/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações sobre reparos no asfalto da Rua José de Paula Souza, nas proximidades do número
589, no Jardim Eldorado . Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 683/2021 do
Vereador Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de realização de limpeza de
boca de lobo na Rua Kalil José Sawaia. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
684/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – reitera o
Requerimento nº 573/2021, que requer informações sobre a realização de reparos das estradas do município de
Ibitinga e requer novos questionamentos. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
685/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre o complexo esportivo do Ginásio Nicolão. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 686/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações sobre reparos, melhorias na iluminação e manutenção do mini campo do Jardim Santo Expedito I.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 687/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana – requer informações sobre a falta de classes de aula abertas pra o ensino médio no período
noturno na rede estadual de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 688/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – reiteram
Requerimento de Informação nº 280/2021, que requer informações referentes ao Pronto Socorro da Vila Maria
que foi transformado em um Centro de Referência da Covid-19. Discussão: Richard Porto de Rosa, Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 689/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da
Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre fios da rede elétrica soltos dos postes de iluminação pública.
Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 690/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações sobre o inquérito que investiga denúncia sobre venda de atestados médicos falsos para vacinação
contra Covid-19. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 691/2021 do Vereador Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a reforma da quadra de esportes
do Distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa, Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 692/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
veracidade do fechamento do Pronto Socorro da Vila Maria. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 693/2021 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informações sobre as obras do canteiro central que estão paralisadas. Discussão: Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 694/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre o transporte público coletivo e o horário de funcionamento dos táxis do município. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 695/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações a respeito do abastecimento de água no bairro Jardins. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. SOLICITAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO: MTR nº 487/2021 do Rotaract de Ibitinga –
solicita empréstimo do Plenário da Câmara Municipal para a realização de palestra com a temática: Política como
Principal Meio de Intervenção no Racismo, com a palestrante Keila Maria Cândido - Advogada, chefe da I seção
de Combate ao Racismo e Discriminação da Prefeitura Municipal de São Carlos, e membra do Conselho da
Comunidade negra de São Carlos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 531/2021 do Vereador Célio Aristão – Moção de Congratulação à Família Curdoglo pela chgada
do filho Théo Carvalho Curdoglo, desejando muitas alegras à mãe Mariana Carvalho Curdoglo e ao pai Luís Ricardo
Demetrio Curdoglo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 532/2021
dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Aplauso à BIOMED
– Laboratório de Análises Clínicas, pela reinauguração do local. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 533/2021 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplausos ao atleta
Rogério Henrique Doro pela sua brilhante classificação no Campeonato Mr Minas Brasil. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Richard Porto de Rosa, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo
Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores.
REQ nº 697/2021, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do dia do PLO nº 225/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária
insuficiente, e dá outras providências” e Emenda nº 01/2021. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos
foi designada Relatora Especial. PAR nº 86/2021, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial,
favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 156/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 225/2021. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 698/2021, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do dia do PLO nº 226/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de
dezembro de 2020, destinados a manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. Votação:
Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi designado Relator Especial. PAR nº 87 /2021, de autoria do Vereador
Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 699/2021, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do dia do PLC nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento
de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e autoriza o executivo municipal a protestar as
certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para
a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi designado Relator Especial. PAR nº
88/2021, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 153/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 116/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui a Campanha ‘Junho Violeta’, em alusão ao
Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Ibitinga e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 154/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 123/2021, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Dispõe sobre a criação de coleta
de lixo eletrônico, através de instalação de contêineres em repartições públicas, com controle de recebimento e
coleta periódica para o correto descarte”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
OFC nº 152/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 131/2021, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de
sinais em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga”. Discussão:
Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
OFC nº 151/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 133/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui a ‘Semana Municipal das Meninas’ no
âmbito do município de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Richard Porto
de Rosa e Janaina Bastos. A Presidente realizou o convite para a Solenidade de entrega de “Título de Cidadão
Ibitinguense” e “Título de Cidadão Honorário”, que será realizada no dia 10 de novembro, às 20h, com
transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada em 16 de novembro de 2021, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Roberto Aristão, 1º Secretário, às 21h27min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 9 (nove) de novembro de 2021 (dois mil e vinte um).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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