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TRIGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 7 (sete) de dezembro de 2021 (dois mil
e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Trigésima Sétima Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de Rosa,
Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores, com exceção da Vereadora Alliny Sartori. Após a constatação
de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:
PLC nº 10/2021 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, cria a Controladoria Geral do
Município, a Ouvidoria Municipal e dá outras providências, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal. PLC
nº 11/2021 – Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 28 de dezembro de 208, que “Dispõe sobre a
criação e implantação da Guarda Civil Municipal, regulamenta o emprego público e dá outras providências”. PLC
nº 12/2021 – Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e dá outras providências.
PLC nº 13/2021 – Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação
Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências. PLC nº 14/2021 – Dispõe sobre a
Organização Administrativa do quadro de comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras
providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 239/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de
2020, destinados à manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras providências. PLO nº 240/2021 – Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal
de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir
dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 558/2021 – encaminha resposta
ao Requerimento nº 646/2021. MTR nº 560/2021 – Solicita a devolução do PLO nº 195/2021. RECEBIDOS DOS
SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 237/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Proíbe
a comercialização de cães e gatos nos Pet Shops de Ibitinga e dá outras providências”. PLO nº 238/2021 da
Vereadora Alliniy Sartori – Cria o Programa Municipal de Microcrédito e Economia Solidária, Cria o Fundo
Municipal de Apoio ao Programa Municipal de Microcrédito e Economia Solidária e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 10/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Consigna
Título de Cidadão Benemérito ao senhor Ernesto Mascellani Neto. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 07/2021 da
Vereadora Alliny Sartori – Cria, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, a Procuradoria
da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências. PARECERES: PAR
02/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 197/2021. PAR nº 3/2021 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer ao PLO nº 198/2021. PAR nº 84/2021 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 112/2021. INDICAÇÕES: IND nº 447/2021 do
Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita reparos da guia da sarjeta da Rua Santa Luzia, defronte ao número 180,
no bairro Santa Luzia. IND nº 448/2021 do Vereador José Nilson Viana – solicita, em caráter de urgência, operação
tapa-buracos e recapeamento asfáltico da Rua Antônio Campregher, no Jardim Santa Clara. IND nº 449/2021 do
Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita a implantação de faixa de pedestres e placa de redução de velocidade
defronte ao complexo esportivo do Jardim Felicidade. IND nº 450/2021 da Vereadora Alliny Sartori – indica
melhorias na iluminação da praça do Jardim América. IND nº 451/2021 do Vereador Ricardo Prado – solicita
limpeza e roçagem do terreno localizado entre as Ruas José Nandes Costa, José Longhini, Ignácio Correia de
Lacerda e Avenida Wilson Pinheiro. IND nº 452/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – solicita limpeza, roçagem do mato, poda das árvores e manutenção em geral da praça
da Vila Izolina. IND nº 453/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – solicita providências quanto construção de duas lombadas na Rua Filomena Forte, defronte à quadra de
esportes do bairro Jardim Nova Ibitinga. IND nº 454/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica
ao setor competente da Prefeitura Municipal melhorias na quadra poliesportiva do Jardim Maria Luiza II –
localizada na Rua João Batista Oliveira. IND nº 455/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica a Secretaria
Municipal competente a realização de limpeza e manutenção das bocas de lobo localizadas não final da Rua Treze
de Maio, defronte ao numeral 2277 e nas demais existentes nesse trajeto; e bocas de lobo localizadas no final da
Rua Ciro Lopes da Silva, no bairro Parque Izilda. IND nº 456/2021 do Vereador Ricardo Prado – indica ao setor
responsável da Prefeitura Municipal operação tapa buraco na Rua José Correa Lorusso, no bairro Jardim Santa
Catarina. IND nº 457/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo Municipal a
manutenção das pedras portuguesas do calçamento da via de passeio do entorno da praça Rui Barbosa, a fim de
evitar acidentes com munícipes e turistas. IND nº 458/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita
reparos da estrada que dá acesso ao Pesque-Pague Palanca. IND nº 459/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – indica ao departamento responsável da Prefeitura Municipal a instalação de container de lixo na Rua
Domingos Povinelli, na altura do número 373 – Vila Simões. IND nº 460/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – indica ao Executivo Municipal a instalação de bebedouro de água nas novas instalações da farmácia
municipal, na Rua Daniel de Freitas. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 586/2021 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Luís José de Carvalho. OFÍCIOS: OFC nº 165/2021 do Vereador Murilo Bueno
– solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária (enviado pelo ROTARACT e o Coletivo Negrativo
em agradecimento pelo uso do plenário). OFC nº 173/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita
leitura em Sessão Legislativa Ordinária do Ofício da CETESB 406/21/CGA em resposta as providências tomadas
com relação à mortandade de peixes ocorrida no Rio Jacaré-Pepira, em nosso município. RECEBIDOS DE
DIVERSOS: MTR nº 556/2021 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 593/2021. MTR
nº 559/2021 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 701/2021. MTR nº 561/2021
da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo – encaminha resposta referente ao
Ofício de nº 114/2021, de autoria da Presidente Daniela C. S. Branco de Rosa. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 733/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer licença da Sessão
Legislativa Ordinária do dia 07/12/2021 conforme o artigo 320 do Regimento Interno da Câmara Municipal para
representar o município no evento de posse do Parlamento Regional, Premiações “Parcerias Municipais” e
“Município Agro” a ser realizado na Sala São Paulo, às 15h. A Presidente informou que o requerimento foi
encaminhado ao Procurador Jurídico e ao Diretor Jurídico da Câmara Municipal de Ibitinga para estudo e emissão
de pareceres. A Presidente Daniela C. S. Branco de Rosa realizou a leitura dos Pareceres Jurídicos apresentados
pelo Procurador Jurídico e Diretor Jurídico desta Casa de Leis. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Rejeitado. REQ nº 726/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre limpeza de
terreno no bairro Ângelo de Rosa. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.REQ nº 727/2021
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a construção de bocas de lobo pra
escoamento adequado da água da Rua Rancho Alegre, parte de baixo da Avenida Perimetral. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 728/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a instalação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Setímio Montanari e Engenheiro
Ivanil Francischini. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 729/2021 do Vereador
Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a possibilidade de disponibilizar um guarda municipal das 19h
às 7h na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Discussão: Dr. Fernando Inácio e Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 730/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobrea
manutenção da lombada existente defronte ao CBI – Clube dos Bancários de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando
Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 731/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a
licitação realizada para retirada de resíduos e limpeza da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto. Discussão: Dr.
Fernando Inácio e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 732/2021 do Vereador Ricardo Prado –
requer informações junto ao Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal da Agricultura sobre a
Estrada Rural – IBG 461. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 734/2021 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a demora para realização
de perícias médicas nos processos administrativos referentes a pedidos de benefícios previdenciários por
incapacidade junto ao INSS. Discussão: Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
735/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca, Richard Porto de Rosa – requer informações
ao setor competente sobre projetos que venham a resolver os constantes problemas com alagamentos e falta
de escoamento de água na Avenida Rancho Alegre, no bairro Rancho Alegre, nesta cidade. Discussão: Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 736/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca
e Murilo Bueno – requer informações sobre a instalação de bebedouro de água na Farmácia Popular de nosso
município. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 737/2021 dos Vereadores Richard
Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a manutenção da área
verde localizada entre os bairros Jardim Verona e Nova Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 738/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da
Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a troca dos toldos e manutenção dos forros das salas de
aula da Escola Tereza Freire, no Jardim dos Bordados. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 739/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações junto ao Executivo Municipal e
ao Secretário Municipal de Esportes sobre o campo de bocha da Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 740/2021 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações sobre a
realização e melhorias no início da Rua José Nandes Costas, no bairro Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 741/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre
atendimento pediátrico no PSF (Programa Saúde da Família) da Vila Izolina. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 742/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações
sobre os animais soltos no Jardim Paraíso. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
743/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre a disponibilidade da cobertura
vacinal em todos os postos de saúde do município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 744/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito da situação dos
andarilhos que pernoitam o terminal rodoviário. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 745/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre a coleta de lixo de lixeiras
da Avenida Ferroviária. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
746/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre troca da lâmpada queimada do
poste de iluminação pública localizada na Rua Izolina Martins da Costa, próximo ao número 401 – bairro Santo
Antônio. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 562/2021 do Vereador
Dr. Fernando Inácio – Moção de Aplauso ao Dr. Rafael Barroso pelo maravilhoso trabalho realizado frente ao
Plantão da UTI – Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa de Caridade e Misericórdia de Ibitinga. Discussão:
Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 563/2021 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso ao
Ex-Ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, pela aprovação do Senado para a
vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 564/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – Moção de Aplauso ao Pastor Everton Almeida, da Igreja Adventista de Ibitinga, por ter sido eleito como
no Departamental de Jovens, Música e Universitários da Associação Paulista Oeste. Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovada. MOC nº 565/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – Moção de Aplauso à atleta ibitinguense Fabíola Aretusa, pela participação no Super Campeonato
Brasileiro de Taekwondo, realizado pela Confederação Brasileira de Taekwondo, entre os dias 24 e 28 de
novembro de 2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 566/2021
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à Professora Doutora, Livre Docente
Carmen Maria Casquel Monti Juliani, pelo Título de Professora Emérita, realizado através de sessão solene da
Congregação da Faculdade de Medicina de Botucatu – FMB, da UNESP. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 567/2021 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Posto 016 – Centro de Treinamento na Areia, pela realização do
1º Beach Tennis Feminino 2021, que aconteceu no dia 28 de novembro de 2021 na quadra de areia do Complexo
Esportivo Nicolão . Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 568/2021 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Dr. Osias Soares de Oliveira por ter sido novamente eleito
Presidente da OAB Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores; MOC nº 569/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso a senhora Patrícia Vanzolini, por ter sido a
primeira mulher eleita Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB /SP e MOC nº 570/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso a senhora Adriana Galvão, primeira mulher eleita Presidente
CAASP – Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Discussão das Moções 568/2021, 569/2021 e
570/2021 (atendendo pedido verbal do Vereador Marco Antônio da Fonseca): Não houve manifestação dos
vereadores. Votação das Moções 568/2021, 569/2021 e 570/2021 (atendendo pedido verbal do Vereador
Marco Antônio da Fonseca): Aprovadas. MOC nº 571/2021 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao
jovem Caique de Pascoli, por sua formatura, conclusão e ingresso como soldado nos quadros da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, ocorrido no dia 03 de dezembro do corrente ano, na cidade de Bauru. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 572/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à funcionária pública municipal – Márcia Alcântara pelo
empenho e dedicação na condução dos trabalhos do Parlamento Jovem 2020/2021. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC nº 573/2021 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Apelo em nome dos profissionais da
educação básica, para que seja dado a eles na forma de abono, ou complemento salarial o rateio das sobras de
verbas do FUNDEB, devido ao acréscimo recebido em 2021. Discussão: Richard Porto de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada.
MOC nº 574/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Abner Maurício dos Santos, pelo excelente trabalho realizado durante o
período em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021. A tramitação da matéria foi prejudicada
em decorrência da ausência de sua autora. Desse modo, a matéria será apreciada na próxima Sessão Legislativa
Ordinária. MOC nº 575/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Miguel Charamitara da Silva Belo, pelo excelente trabalho
realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021. A tramitação da
matéria foi prejudicada em decorrência da ausência de sua autora. Desse modo, a matéria será apreciada na
próxima Sessão Legislativa Ordinária. MOC nº 576/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Gabriel Henrique Martins Lino, pelo
excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021.
A tramitação da matéria foi prejudicada em decorrência da ausência de sua autora. Desse modo, a matéria será
apreciada na próxima Sessão Legislativa Ordinária. MOC nº 577/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso a Jovem Nicole Morais Tardeli, pelo
excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereadora Mirim no exercício de
2020/2021. A tramitação da matéria foi prejudicada em decorrência da ausência de sua autora. Desse modo, a
matéria será apreciada na próxima Sessão Legislativa Ordinária. MOC nº 578/2021 dos Vereadores Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Yan Leandro
Simões Angelo, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no
exercício de 2020/2021. A tramitação da matéria foi prejudicada em decorrência da ausência de sua autora.
Desse modo, a matéria será apreciada na próxima Sessão Legislativa Ordinária. MOC nº 579/2021 dos
Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso ao Jovem Guilherme Nepomuceno de Paula, pelo excelente trabalho realizado durante o período em
que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021. A tramitação da matéria foi prejudicada em
decorrência da ausência de sua autora. Desse modo, a matéria será apreciada na próxima Sessão Legislativa
Ordinária. MOC nº 580/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso a Jovem Maria Eduarda Razza Feitosa, pelo excelente trabalho
realizado durante o período em que esteve como Vereadora Mirim no exercício de 2020/2021. A tramitação da
matéria foi prejudicada em decorrência da ausência de sua autora. Desse modo, a matéria será apreciada na
próxima Sessão Legislativa Ordinária. MOC nº 581/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Lucas Colombo Saad, pelo excelente
trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021A
tramitação da matéria foi prejudicada em decorrência da ausência de sua autora. Desse modo, a matéria será
apreciada na próxima Sessão Legislativa Ordinária. MOC nº 582/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Ináico, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Luiz Felipe Delesposti, pelo
excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício de 2020/2021.
A tramitação da matéria foi prejudicada em decorrência da ausência de sua autora. Desse modo, a matéria será
apreciada na próxima Sessão Legislativa Ordinária. MOC nº 583/2021 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Rogério dos Santos
Guitierrez, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim no exercício
de 2020/2021. A tramitação da matéria foi prejudicada em decorrência da ausência de sua autora. Desse modo,
a matéria será apreciada na próxima Sessão Legislativa Ordinária. MOC nº 584/2021 dos Vereadores Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Renan
Flávio Langer Pinheiro, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como Vereador Mirim
no exercício de 2020/2021. A tramitação da matéria foi prejudicada em decorrência da ausência de sua autora.
Desse modo, a matéria será apreciada na próxima Sessão Legislativa Ordinária. MOC nº 585/2021 dos
Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso a Jovem Júlia Pereira da Silva, pelo excelente trabalho realizado durante o período em que esteve como
Vereadora Mirim no exercício de 2020/2021. A tramitação da matéria foi prejudicada em decorrência da ausência
de sua autora. Desse modo, a matéria será apreciada na próxima Sessão Legislativa Ordinária. TRIBUNA LIVRE
DOS VEREADORES - Orador(es): Dr. Fernando Inácio e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO: O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores, exceto da
Vereadora Alliny Sartori.
REQ nº 747/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do Dia do PLO nº 231/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras
providências”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi
designado Relator Especial. PAR nº 94/2021, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Relator Especial,
favorável à tramitação do PLO nº 231/2021, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 748/2021, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 240/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde
– SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotação
orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi
designado Relator Especial. PAR nº 95/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável
à tramitação do PLO nº 240/2021, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 749/2021, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 239/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132,
de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi designado Relator Especial. PAR nº 96/2021, de autoria
do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 239/2021, sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 169/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 122/2021, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa,
que “Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no
município de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
OFC nº 170/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 135/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que “Obriga bares, restaurantes e
casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 171/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº
196/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2022, e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 112/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado e Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Institui a ‘Semana
Paulo Freire de Erradicação do Trabalho Infantil’ no município de Ibitinga e dá outras providências” e Emendas
nº 01/2021 e 02/2021. Discussão da Emenda nº 02/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
Emenda nº 02/2021: Aprovada. A apreciação da Emenda nº 01/2021 foi prejudicada em decorrência da
aprovação da Emenda nº 02/2021. Discussão do projeto com a Emenda nº 02/2021: Ricardo Prado, Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação do projeto com a Emenda nº 02/2021: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 197/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022-
2025, e dá outras providências”. 1ª Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. 1ª Votação: Aprovado.
PLO nº 198/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância
Turística de Ibitinga para o exercício de 2022” e Emendas Impositivas 01/2021, 02/2021, 03/2021, 04/2021,
05/2021, 06/2021, 07/2021, 08/2021, 09/2021, 10/2021, 11/2021, 12/2021, 13/2021, 14/2021, 15/2021,
16/2021, 17/2021, 18/2021, 19/2021, 20/2021, 21/2021, 22/2021, 23/2021, 24/2021, 25/2021, 26/2021,
27/2021, 28/2021, 29/2021, 30/2021, 31/2021, 32/2021, 33/2021, 34/2021 e 36/2021 e Emenda Modificativa
nº 35/2021. A Presidente Daniela C. S. Branco de Rosa sugeriu forma de discutir e votar as emendas apresentadas
ao PLO nº 198/2021. O Vereador Marco Antônio da Fonseca, membro da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, comentou sobre o trabalho da comissão e funcionários na análise do projeto. Discussão da
Emenda Impositiva nº 36/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Impositiva nº
36/2021: Aprovada. Discussão da Emenda Modificativa nº 35/2021: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da Emenda Impositiva nº 35/2021: Aprovada. Discussão das Emendas Impositivas 01/2021 a 34/2021:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação das Emendas Impositivas 01/2021 a 34/2021: Aprovadas. 1ª
Discussão do projeto com emendas: Marco Antônio da Fonseca. 1ª Votação do projeto com emendas:
Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrito. A Presidente realizou convite para a Sessão Solene destinada à entrega do “Título de Cidadão
Ibitinguense” que acontecerá no dia 8 de dezembro de 2021, às 20h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais
oficiais deste Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e
convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 14 de dezembro de 2021, às
19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 23:00h, que assino
junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das
Sessões, 7 (sete) de dezembro de 2021 (dois mil e vinte um)./////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
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