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TRIGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 23 (vinte e três) de novembro de 2021
(dois mil e vinte e um) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Trigésima Sexta
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela Cristina Souza Branco de
Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Roberto Aristão.
Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos
trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos
votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 229/2021 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
– SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da
Autarquia SAAE, e dá outras providências. PLO nº 231/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal
nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
PLO nº 232/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da
Fundação Educação Municipal de Ibitinga – FEMIB, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de
2020, destinado a suprir dotação orçamentária que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências.
PLO nº 233/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de
Cultura e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, e dá outras providências. PLO nº 234/2021 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR nº 516/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 605/2021. MTR nº
517/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 642/2021. MTR nº 518/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 640/2021. MTR nº 519/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 634/2021. MTR nº
520/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 631/2021. MTR nº 521/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 627/2021. MTR nº 522/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 614/2021. MTR nº
523/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 584/2021. MTR nº 524/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 571/2021. MTR nº 525/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 570/2021. MTR nº
526/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 558/2021. MTR nº 527/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 556/2021. MTR nº 528/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 554/2021. MTR nº
529/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 552/2021. MTR nº 530/2021 – encaminha resposta ao
Requerimento nº 507/2021. MTR nº 531/2021 – encaminha resposta à Indicação nº 427/2021. MTR nº 532/2021
– encaminha resposta ao Requerimento nº 643/2021. MTR nº 533/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 573/2021. MTR nº 534/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 346/2021. MTR nº 535/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 639/2021. MTR nº 536/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 638/2021. MTR nº 537/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 636/2021. MTR nº 538/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 635/2021. MTR nº 539/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 633/2021. MTR nº 540/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 630/2021. MTR nº 541/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 620/2021. MTR nº 542/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 650/2021. MTR nº 543/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 654/2021. MTR nº 544/2021 –
encaminha resposta ao Requerimento nº 655/2021. MTR nº 545/2021 – encaminha resposta ao Requerimento
nº 656/2021. MTR nº 546/2021 – encaminha resposta ao Requerimento nº 693/2021. MTR nº 547/2021 –
encaminha balancete de receita e despesa consolidado da administração direta e indireta referente ao mês de
setembro de 2021. MTR nº 548/2021 – encaminha Decreto nº 4.942 referente ao plano de ação do SIAFIC. MTR
nº 552/2021 – encaminha balancete de receitas e despesas consolidados da administração direta e indireta do
mês de outubro de 2021. MTR nº 554/2021 – solicita urgência especial ao Projeto de Lei nº 111/2021, registrado
sob o protocolo PLO nº 229/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: PLC nº 09/2021 da Vereadora Alliny Sartori - Dispõe sobre o procedimento para a instalação
– no Município de Ibitinga – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR)
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 235/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Obriga a instalação de
estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá
outras providências. PLO nº 236/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Institui o Programa de Incentivo ao voto a
partir dos 16 anos e a Semana Municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos e dá outras providências.
EMENDA: EM nº 01/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM
nº 02/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 03/2021
do Vereador Richard Porto de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 04/2021 do Vereador
Richard Porto de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 05/2021 do Vereador Richard Porto de
Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 06/2021 do Vereador Richard Porto de Rosa – emenda
impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 07/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda impositiva ao
PLO nº 198/2021. EM nº 08/2021 do Vereador Murilo Bueno – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº
09/2021 do Vereador Murilo Bueno – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 10/2021 da Vereadora
Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 11/2021 da Vereadora Alliny Sartori – emenda
impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 12/2021 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº
198/2021. EM nº 13/2021 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 14/2021
do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 15/2021 do Vereador Ricardo Prado
– emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 16/2021 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao
PLO nº 198/2021. EM nº 17/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº
198/2021. EM nº 18/2021 do Vereador José Nilson Viana – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº
19/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 20/2021
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 21/2021 do Vereador
Célio Aristão – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 22/2021 da Vereadora Janaina Bastos – emenda
impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 23/2021 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº
198/2021. EM nº 24/2021 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº
25/2021 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 26/2021 da Vereadora
Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 27/2021 da Vereadora Janaina Bastos – emenda
impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 28/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – emenda impositiva ao PLO nº
198/2021. EM nº 29/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº
30/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 31/2021 do Vereador
Dr. Fernando Inácio – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 32/2021 do Vereador Dr. Fernando Inácio
– emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº 33/2021 do Vereador Célio Aristão – emenda impositiva ao
PLO nº 198/2021. EM nº 34/2021 do Vereador Célio Aristão – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. EM nº
35/2021 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 198/2021. EM nº 36/2021
da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 198/2021. PARECER: PAR nº 43/2021 da Comissão
de Serviços Público, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PLO nº 112/2021. PAR nº 44/2021 da Comissão de Serviços Público, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 135/2021. PAR nº 45/2021 da Comissão de
Serviços Público, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao
PLO nº 147/2021. PAR nº 46/2021 da Comissão de Serviços Público, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 122/2021. PAR nº 83/2021 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL nº 08/2021. INDICAÇÕES: IND nº 441/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – sugere que seja realizado serviços de roçagem no canteiro da Rua Major
Somense Teixeira e também na praça adjacente, bem como retirada de lixo, entulho e móveis velhos que foram
jogados pela população no local. IND nº 442/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a troca das lâmpadas
queimadas dos refletores do campinho de futebol do bairro Santo Expedito. IND nº 443/2021 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – sugere que a Prefeitura Municipal crie o Conselho de Participação e
Desenvolvimento da Comissão Negra. IND nº 444/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita providências quanto
às lâmpadas queimadas da pista de skate, bem como do parquinho infantil da Vila Maria, em caráter de urgência.
IND nº 445/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita retirada de lixo, entulho e mato da calçada
da Rua Domingos Povineli, na Vila Simões, em caráter de urgência. IND nº 446/2021 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – indica que a vigilância epidemiológica de Ibitinga realize uma vistoria em uma propriedade
abandonada e aos escombros, localizada na Rua Tofi Kalil Jacob, nº 111, na Vila Maria. MOÇÃO DE PESAR: MOC
nº 553/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Antônio Francisco dos Reis. MOC nº 554/2021 do Vereador Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento
de Helena Longo Vizotto. MOC nº 555/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Adão Mastrocezari. MOC
nº 556/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo
Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Benedito do Prado. MOC nº 557/2021 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Aparecida Crocco. MOC nº 558/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Rafael Vieira Vaz. MOC nº 559/2021 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Zuleima Leni dos Santos. MOC nº 560/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Helena Beatriz
Perisse de Oliveira. MOC nº 561/2021 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Divino Lago. OFÍCIOS: OFC nº 160/2021 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária. OFC nº
161/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de documento em sessão legislativa
ordinária. OFC nº 162/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de documento em sessão
legislativa ordinária. OFC nº 163/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão
legislativa ordinária – emendas parlamentares ao Deputado Federal Paulinho da Força e Deputado Estadual
Alexandre Pereira. OFC nº 164/2021 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em sessão
legislativa ordinária. RECEBIDOS DE DIVERSOS: MTR nº 550/2021 dos Correios - encaminha resposta ao
Requerimento nº 677/2021. MTR nº 551/2021 do SAMS – encaminha informações sobre o Ofício nº 286/2021
enviado pelo 3º Promotor de Justiça de Ibitinga solicitando resposta de requerimentos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 712/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre ações para combater as aparições de escorpiões na Rua 02, na Vila Maria. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 713/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a implantação de banheiros públicos municipais no centro da cidade. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 714/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre limpeza, manutenção e presença de andarilhos na Praça Jorge Tibiriça. Discussão: Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 715/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a pista de skate Arlindo Lenharo, localizado na Vila Maria. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 716/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre adesão ao
Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (PAINSP) DA Secretaria Estadual de Educação. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 717/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações
sobre fiscalização de imóvel localizado na Vila Simões. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 718/2021 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Solicita informações à CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), e ao DAAE
(Departamento de Água e Energia Elétrica) sobre poluição – dejetos que estão sendo jogados no rio e o
tratamento de esgoto não está sendo feito da forma correta. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ
nº 719/2021 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre as pesagens de caminhões de lixo que são
recolhidos diariamente em nosso município e também as pesagens dos caminhões que diariamente são levados
ao aterro sanitário do município de Catanduva/SP. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº
720/2021 do Vereador Murilo Bueno – requer informação a respeito das pesagens dos caminhões de lixo que
são recolhidos diariamente em nosso município e também as pesagens de caminhões que diariamente são
levados ao aterro sanitário do município de Catanduva/SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 721/2021 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação à
Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia sobre construção de lombada na Avenida Nicola Batista
Neto, bairro Santo Expedito. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº
544/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Doutora Vanessa Beretta pela inauguração da sua
nova clínica, situada à Rua Gama Cerqueira, nº 766, Jardim São José. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 545/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulação e Louvor à Vereadora Alliny Sartori, pela posse
da Presidência do Parlamento Regional da Região Central da UVESP. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa,
Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 546/2021 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à UVESP –
União dos Vereadores do Estado de São Paulo pela realização do 4º Conexidades que acontecerá de 23 a 27 de
novembro de 2021, em Olimpia/SP. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 547/2021 do Vereador
Célio Aristão – Moção de Aplausos pela passagem dos 15 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular em Ibitinga.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 548/2021 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado –
Moção de Aplauso ao Supermercado Jau Serve – Loja 14, pela ampliação do seu estacionamento, inclusive das
vagas para deficientes físicos e pelo sistema de compra através do site e interfone. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC nº 549/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulação ao aniversário de 102 anos do Coreto da Praça Rui Barbosa,
comemorado em 14 de novembro, com muita música e descontração, construindo memórias em nosso
município. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 550/2021 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao 10º Encontro de Carros
Antigos da Estância Turística de Ibitinga, ocorrido no dia 14 de novembro, no Pavilhão Permanente de Exposições,
reunindo vários colecionadores do nosso município. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC
nº 551/2021 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso ao Subtenente PM Rodrigo Aparecido Pinheiro pelos
relevantes serviços prestados ao município de Ibitinga, junto a 5ª Cia – 13º BPM/I – Polícia Militar do Estado de
São Paulo. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 552/2021 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Auto Posto 7 pela
reinauguração da loja de conveniência, proporcionando maior conforto e qualidade dos serviços prestados aos
clientes e demais pessoas de Ibitinga e região. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. SOLICITAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO: MTR nº 553/2021 da Associação Olhar Azul – solicita uso do
plenário. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Richard Porto de Rosa, Alliny
Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO: O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado,
aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença
de todos os vereadores.
REQ nº 722/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 229/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Autarquia SAAE,
e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi designada Relatora Especial. PAR nº
90/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori – Relatora Especial, favorável à tramitação do PLO nº 229/2021,
sem emenda. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 723/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 232/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação Educação Municipal de Ibitinga – FEMIB,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária que
se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando
Inácio foi designado Relator Especial. PAR nº 91/2021, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator
Especial, favorável à tramitação do PLO nº 232/2021, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 724/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado , que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 233/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de
dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Cultura e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito
e Tecnologia, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi designado Relator
Especial. PAR nº 92/2021, de autoria do Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável à tramitação do
PLO nº 233/2021, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 725/2021, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 234/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de
dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi designado Relator Especial. PAR nº 93/2021, de autoria do Vereador
Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 234/2021, sem emenda. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 196/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração
e execução da Lei Orçamentária para o exercício do ano de 2022, e á outras providências” e Emenda nº 01/2021.
2ª Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. 2ª Votação da emenda: Aprovada. 2ª
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. 2ª Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 122/2021, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa,
que “Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no
município de Ibitinga e dá outras providências” e Emendas 01/2021 e 02/2021. Discussão da Emenda nº
02/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 02/2021: Aprovada. A aprovação da
Emenda nº 02/2021 causou prejuízo parcial à Emenda nº 01/2021.Discussão da Emenda nº 01/2021: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2021: Aprovada. Discussão do projeto com emendas:
Richard Porto de Rosa, Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emendas: Aprovado.
O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 135/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que “Obriga bares, restaurantes e
casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras
providências” e Emendas 01/2021 e 02/2021. Discussão da Emenda nº 02/2021: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da Emenda nº 02/2021: Aprovada. Discussão da Emenda nº 01/2021: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2021: Aprovada. Discussão do projeto com emendas:
Ricardo Prado. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 147/2021, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Altera a Lei Municipal nº 2.165, de 14 de agosto de
1996, que institui o Dia da Bordadeira”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori.
A Presidente realizou convite para a Sessão Solene destinada à entrega do “Título de Cidadão Ibitinguense” que
acontecerá no dia 24 de novembro de 2021, às 20h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais deste
Poder Legislativo. Informou sobre Sessão de Encerramento da 11ª Legislatura do Parlamento Jovem de Ibitinga
que será realizada em 1º de dezembro de 2021, às 20h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais deste
Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis
para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 7 de dezembro de 2021, às 19h00min. Esta
Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística
de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 21h55min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 23 (vinte
e três) de novembro de 2021 (dois mil e vinte um).////////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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