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QUADRAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 1º (primeiro) de
fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada
a Quadragésima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela
Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º
Secretário Célio Roberto Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC
nº 03/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do
Magistério Público Municipal. PLC nº 04/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para
os servidores do quadro de comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação. PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 247/2021 – Dispõe sobre a cobrança do preço público de água, esgoto e demais serviços
prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Esgoto- SAAE dos prédios públicos municipais e dá outras
providências. PLO nº 05/2021 – Altera a Lei Municipal nº 5.302, de 19 de janeiro de 2022, que “Autoriza
celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal –
recursos próprios, estadual e federal”. PLO nº 06/2021 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual
e dá outras providências. PLO nº 07/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale
Alimentação. PLO nº 08/2021 – Autoriza o Poder Executivo a fixar data para revisão geral anual dos salários e dá
outras providências. PLO nº 09/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao
orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à
manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências. PLO nº 10/2021 – Autoriza o Poder Executivo a
abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 11/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº
5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da autarquia SAAE, e dá outras providências. PLO
nº 12/2021 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder
Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação
orçamentária insuficiente, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 616/2021 – encaminha balancete de
receitas e despesas consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de novembro de 2021. MTR
nº 1/2022 – encaminha resposta à Moção nº 573/2021. MTR nº 2/2022 – encaminha resposta à Indicação nº
352/2021. MTR nº 3/2022 – encaminha resposta à Indicação nº 463/2021. MTR nº 4/2022 – encaminha resposta
à Indicação nº 464/2021. MTR nº 5/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 49/2021.
MTR nº 6/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 146/2021. MTR nº 7/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 313/2021. MTR nº 8/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 574/2021. MTR nº 9/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 610/2021. MTR nº 11/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 649/2021.
MTR nº 12/2022 – encaminha resposta aos Requerimentos de Informação 688/2021 e 280/2021. MTR nº
13/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 713/2021. MTR nº 14/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 739/2021. MTR nº 15/2022 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação nº 743/2021. MTR nº 16/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
752/2021. MTR nº 23/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 700/2021. MTR nº
24/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 755/2021. MTR nº 25/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 776/2021. MTR nº 36/2022 – solicita urgência especial para os
Projetos de Lei Ordinária 09/2022, 10/2022 e 11/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA: PLO nº 250/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a creche do residencial
São Benedito de EMEI Profa. Andréa Ortiz de Camargo. PLO nº 251/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca
– Estabelece denominação para a área verde localizada no residencial Riviera Ibitinguense. PLO nº 252/2021 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 07 do residencial Riviera Ibitinguense de Rua José ATA Nº 44/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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Benedito Ramos. PLO nº 253/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 09 do residencial
Riviera Ibitinguense de Rua Professora Maria Helena Zupolini Maccari. PLO nº 03/2022 da Vereadora Alliny
Sartori – Institui o Orçamento Participativo, com objetivo de subsidiar os projetos de lei que disciplinam o plano
plurianual, orçamento anual e as diretrizes orçamentárias. PLO nº 04/2022 do Vereador Ricardo Prado – Fica
instituído no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga o mês “Janeiro Roxo”, com o objetivo de
conscientizar a população sobre Hanseníase e dá outras providências. PLO nº 13/2022 do Vereador Ricardo Prado
– Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga, o Dia Municipal de Combate
ao Trabalho Escravo, e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 01/2022 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Gilson Augusto Pereira. PROJETO
DE RESOLUÇÃO: PRE nº 10/2021 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio
e Ricardo Prado – Altera o Artigo 228 da Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. SUBSTITUTIVO: SUBSTITUTIVO nº
01/2022 do Vereador Ricardo Prado – Substitutivo ao PLC nº 08/2021 - Institui no Município da Estância Turística
de Ibitinga a Campanha Permanente de Educação e combate e a prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual
contra crianças e adolescentes. EMENDAS: EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - emenda ao PLO 199/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
- emenda ao PLO 203/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda
ao PLO 214/2021. EM nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - emenda ao PLO
192/2021. EM nº 01/2021 do Vereador Marco Antônio da Fonseca - emenda ao PLO 03/2022. PARECERES: PAR
01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 199/2021. PAR 02/2022
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 203/2021. PAR 03/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 201/2021. PAR 04/2022 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 214/2021. REQUERIMENTO: REQ nº 781/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 171/2021. REQ nº 782/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 186/2021. REQ nº 783/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 187/2021. REQ nº 784/2021
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 188/2021. REQ nº 02/2022
do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 189/2021. REQ nº 03/2022 do Vereador
Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 165/2021. REQ nº 16/2022 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação da Emenda Modificativa nº 01/2022 ao PLO nº 03/2022.
INDICAÇÕES: IND nº 01/2022 da Vereadora Janaina Bastos – sugere que o Executivo Municipal estude a
possibilidade de implantar uma lombada na Rua José Pires de Oliveira, na altura do numeral 106, Vila Maria. IND
nº 02/2022 do Vereador Ricardo Prado – sugere a criação e projeto de lei que dispõe sobre a proibição do ensino
de ideologia de gênero e distribuição de material didático com conteúdo improprio para crianças e adolescentes
nas escolas da rede pública municipal e privada, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá
outras providências. IND nº 03/2022 do Vereador Ricardo Prado – sugere a criação e projeto de lei que institui a
criação de um programa de capacitação nas unidade de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede
integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências. IND nº 04/2022
do Vereador Ricardo Prado – sugere a criação de projeto de lei que reconhece a prática de atividade física e do
exercício físico como essenciais, ministrados por profissionais de educação física, escolas de dança e demais
estabelecimentos prestadores de serviços de educação física e de práticas de atividades físicas, no âmbito do
município da estância turística de Ibitinga. IND nº 05/2022 do Vereador José Nilson Viana – solicita providências
do executivo municipal quanto a iluminação pública dos postes que estão sem as referidas lâmpadas na Rua Luís
Zanetti, na Vila Maria, em caráter de urgência. IND nº 06/2022 do Vereador Ricardo Prado – indica limpeza em
terreno (notificação do proprietário) das casas existentes na Rua 3, nos numerais 109 e 117, no Jardim Alzira. IND
nº 07/2022 do Vereador Ricardo Prado – sugere notificação do proprietário de terreno localizado na Rua João
Marrone, ao lado do numeral 269, no Jardim Ipê 4. IND nº 08/2022 do Vereador Ricardo Prado – solicita limpeza
da boca de lobo localizada na Rua Benedito Valentim de Moraes, defronte ao número 25, no Jardim São
Domingos. IND nº 09/2022 do Vereador Ricardo Prado – sugere construção de redutores de velocidade no bairro
Santo Antônio e Ângelo de Rosa. IND nº 10/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo
Municipal que estude a possibilidade de criar em nosso município um Mercado Municipal ou um local para ATA Nº 44/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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realização de feria, com área coberta para venda de produtos hortifrutigranjeiros, orgânicos, secos e molhados,
entre outros. IND nº 11/2022 do Vereador Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal a realização de
iniciativas que estimulem o uso de águas pluviais, por meio de palestras e oficinas de aprendizagem, incentivando
o uso e aproveitamento das águas das chuvas. IND nº 12/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão –
sugere limpeza de boca de lobo operação tapa buraco, na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, defronte ao
numeral 11.170, no Jardim Maysa. IND nº 13/2022 do Vereador José Nilson Viana – solicita a possibilidade de
implantar uma lombada na Rua Idílio Pereira, próximo ao número 210, no bairro Ângelo de Rosa, em caráter de
urgência. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 01/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Armando Marchesan. MOC nº 02/2022 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Aristides Campassi. MOC nº 03/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Alcina Elita Pozatto. MOC nº 04/2022 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Álvaro Fernandes de Melo.
MOC nº 05/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Letícia Zarelli Vinholi. MOC
nº 06/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Ilda Correa dos Santos. MOC nº
07/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Gilson Benedito Rossini. MOC nº
08/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo
falecimento de José Guilherme Bersano. MOC nº 09/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr.
Fernando Inácio e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento Therezinha Gomes Batista. MOC nº 10/2022
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo
falecimento Dr. Arthur Augusto Ribeiro Ferreira. MOC nº 11/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Allan Torres dos
Santos. MOC nº 12/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Talita Santos Aguiar Freitas. MOC nº 14/2022 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Rosa Cassiano. MOC nº 15/2022 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Vanessa Aparecida de Souza Fernandes. MOC nº 16/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C.
S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Adalberto Sebastião Casotti.
MOC nº 17/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento Dirce da Silva Balseiro. MOC nº 21/2022 dos Vereadores Richard Porto
de Rosa, Célio Aristão e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Norival do Amaral.
MOC nº 22/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de
Pesar pelo falecimento de Luiz Carlos Barbetta. MOC nº 23/2022 dos VereadoresJanaina Bastos e Marco Antônio
da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Amélia Granella Stanzani. MOC nº 24/2022 dos Vereadores
Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de
Wanderlei Moreira. MOC nº 25/2022 dos Vereadores Janaina Bastos, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Salvador do Prado. OFÍCIOS: OFC nº 01/2022 da
Vereadora Alliny Sartori –– inclusão nas prioridades do âmbito do município de Ibitinga, o Passaporte da vacina
para COVID-19. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 615/2021 do Deputado Estadual Ricardo Madalena – encaminha
informe sobre a atuação do parlamentar. MTR nº 617/2021 da Secretaria da Educação Assistência Técnica de
Taquaritinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 687/2021. MTR nº 619/2022 do SAAE –
encaminha resposta à Indicação nº 433/2021. MTR nº 620/2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento ATA Nº 44/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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de Informação nº 671/2021. MTR nº 621 /2021 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação
nº 731/2021. MTR nº 10/2022 da Polícia Militar de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 764/2021. MTR nº 17/2022 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
773/2021. MTR nº 18/2022 da Caixa de Assistência Técnica dos Advogados de São Paulo(CAASP) nº 04/2022 –
agradecimento pela Moção nº 570/2021. MTR nº 19/2022 do SAMS encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 754/2021. MTR nº 20/2022 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
298/2021. MTR nº 21/2022 do Gabinete da Deputada Federal Maria Rosas nº 90/2021 – solicita criação de
procuradoria da mulher no município. MTR nº 22/2022 da Agência de Previdência Social de Ibitinga nº 01/2022
– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 734/2021. MTR nº 26/2022 da Polícia Militar de
Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 772/2021. MTR nº 27/2022 do SAMS –
encaminha resposta ao Requerimento nº 394/2021. MTR nº 28/2022 do Setor Financeiro da Câmara Municipal
de Ibitinga – encaminha balancete sintético da receita e despesa do mês de dezembro de 2021. MTR nº 32/2022
da Subseção Ibitinga da OAB – agradecimento pela Moção de Aplauso nº 568/2021. MTR nº 34/2022 do SAAE –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 775/2021. MTR nº 35/2022 da FEMIB – encaminha
Portaria Especial nº 01/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECERES CONTRÁRIOS: PAR 94/2021
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 176/2021. Discussão: Alliny
Sartori, Murilo Bueno. Votação: Aprovado. PAR 96/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer ao PLO nº 177/2021. Discussão: Alliny Sartori e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. PAR
95/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO nº 178/2021. Discussão:
Alliny Sartori e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS: REQ nº 01/2022 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informações a respeito do Projeto de Lei nº 86/2018 e seu Substitutivo nº 03/2019. Discussão:
Janaina Bastos e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 04/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de se construir um mercado municipal na cidade de
Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 05/2022 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de instalação de semáforo na Avenida Engenheiro
Ivanil Francischini, na esquina do Posto América. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 06/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de passar
a máquina na IBG 354, no bairro São Joaquim. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 07/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de instalar ar
condicionado nas dependências da sede da Guarda Municipal. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 08/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito de veículo
que se encontra parado no estacionamento da guarda civil. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 09/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
requer informações a respeito de baú de caminhão que se encontra instalado nas dependências da Praça João
Abrão, no Jardim Centenário. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 10/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações a respeito
do prédio onde era a antiga creche do padre, que foi adquirido pelo município. Discussão: Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 11/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a realização de rondas preventivas no bairro chácara Santa
Isaura, Capim Fino; REQ nº 12/2022 do Vereador Ricardo Prado – requer informação ao Executivo Municipal,
junto ao setor competente, sobre a ronda policial nos bairros: Santa Izaura, Santa Isabel e Rua Pedro Iani. O
Vereador Ricardo Prado sugeriu a discussão e votação simultânea dos Requerimentos 11/2022 e 12/2022, sendo
aceita pelos demais vereadores. Discussão dos Requerimentos 11/2022 e 12/2022: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação dos Requerimentos 11/2022 e 12/2022: Aprovados. REQ nº 13/2022 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o asfalto do pequeno trecho da Rua José de Paula Souza, próximo
ao número 589, no Jardim Eldorado 2. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
14/2022 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a possiblidade de aplicar uma lei para
tombamento da Praça do Cruzeiro do São Benedito e do monumento da Cruz do Cigano. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 15/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações sobre providências a serem tomadas em uma casa abandonada na Vila Maria. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 17/2022 do Vereador Ricardo Prado – ATA Nº 44/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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requer informações sobre a erradicação da árvore existente na Praça do Jardim Paineiras 1, localizada entre as
Ruas Francisco Supino e José Jacynto de Amorim Gonçalves. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ
nº 18/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações quanto à sistemática de recolhimento de resíduos sólidos perigosos em nosso município, sobretudo
de natureza hospitalar e congêneres. Discussão: Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos,
Richard Porto de Rosa e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 19/2022 dos Vereadores Ricardo Prado
e Célio Aristão – requer informação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Trânsito e Tecnologia, a possibilidade de colocar um Guarda Municipal no Posto de Saúde Central,
diariamente. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 20/2022 dos Vereadores Célio Aristão e
Ricardo Prado – requer informações sobre a possibilidade de construção de redutor de velocidade. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 21/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre roçagem e limpeza do terreno localizado no cruzamento da Rua Orlando Fracalossi com a
Avenida Anchieta, próximo ao Almoxarifado Municipal. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 13/2022 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Aplauso aos casais: Amarildo
Aparecido Tozzi e Lúcia Terezinha de Amorim Tozzi; Fernando João Ferrari Júnior e Ivete Nicola Ferrari pela Ação
Solidária “Flavio Ferrari e Rodolpho Tozzi” em ajuda aos desabrigados pelas chuvas na Bahia. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 18/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, Daniela C. S. branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à senhora Maria Patrícia
Vanzolini Figueiredo por ter sido eleita a primeira mulher que presidirá a Seccional Paulista da Ordem dos
Advogados do Brasil. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 19/2022 dos Vereadores Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Conselheiro
Dimas Ramalho, pela posse como Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 20/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Moção de Aplauso
aos proprietários da Bia Enxovais pela inauguração da nova loja. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Alliny Sartori, Murilo Bueno e Daniela C. S. Branco de Rosa.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 31/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 03/2022, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério
Público Municipal”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi designado Relator Especial. PAR nº
02/2022 do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda
apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 06/2022 da Comissão
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLC nº 03/2022. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 30/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 04/2022, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de comissionados
da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi designado
Relator Especial. PAR nº 03/2022 do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do
projeto, com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Discussão da ATA Nº 44/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 07/2022
da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLC nº 04/2022.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 32/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 05/2022, de autoria do Poder Executivo,
que “Altera a Lei Municipal nº 5.302, de 19 de janeiro de 2022, que “Autoriza celebração de parceria com
entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal – recursos próprios, estadual
e federal”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi designada Relatora Especial. PAR nº 01/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 28/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O
Vereador Dr. Fernando Inácio foi designado Relator Especial. PAR nº 04/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio –
Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda apresentada pela Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 08/2022 da Comissão Constituição, Legislação, Justiça e Redação que
apresenta a redação final do PLO nº 06/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 29/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 07/2022, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale Alimentação”. Votação: Aprovado. O
Vereador Célio Aristão foi designado Relator Especial. PAR nº 05/2022 do Vereador Célio Aristão – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 26/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 08/2022, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo a fixar data para revisão geral anual dos salários e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi designado Relator Especial. PAR nº 06/2022 do
Vereador Richard Porto de Rosa – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 24/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 09/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de
27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi designado Relator Especial. PAR nº 07/2022 do Vereador Murilo Bueno
– Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda apresentada pela Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto ATA Nº 44/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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com emenda: Aprovado. OFC nº 09/2022 da Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a
redação final do PLO nº 09/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 25/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotações
orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da
Fonseca foi designado Relator Especial. PAR nº 08/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 23/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da autarquia
SAAE, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi designada Relatora Especial.
PAR nº 09/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda
apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 10/2022 da Comissão
Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 11/2022. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 27/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 12/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi designado Relator Especial. PAR nº
10/2022 do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 33/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 14/2022, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a fixar data para efetuar revisão
geral anual dos salários e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi designado
Relator Especial. PAR nº 11/2022 do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do
projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 34/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 15/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar revisão geral anual e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi designado Relator Especial. PAR nº 12/2022 do Vereador Célio Aristão –
Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 44/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3D95-0107-A378-EA40
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REQ nº 22/2022 de autoria dos Vereadores Daniela C.S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prato e Richard Porto de
Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PRE nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento no valor do vale
alimentação”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi designado Relator Especial. PAR nº
13/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 185/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 120/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que “Institui a Semana de Combate
e Prevenção a Pedofilia no Município de Ibitinga, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 184/2021 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 148/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que “Dispõe sobre afixação de
propagandas, pichação e/ou sujar com tinta, postes de iluminação pública, telefones públicos, praças e passarelas
de pedestres”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 103/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município da Estância Turística de Ibitinga, a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez Precoce e dá outras
providências”, Emenda nº 01/2021 e Substitutivo nº 01/2021, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que
“Institui no Município da Estância Turística de Ibitinga a Semana Municipal Adolescência Primeiro – Gravidez
Depois, Tudo tem seu Tempo, e dá outras providências”. Discussão do Substitutivo nº 01/2021 ao PLO nº
103/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do Substitutivo nº 01/2021 ao PLO nº 103/2021:
Aprovado.
PLO nº 150/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que “Dispõe sobre o estímulo à
contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos
contratos públicos e dá outras providências” e Substitutivo nº 01/2021, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado
e Célio Aristão, que “Dispõe sobre a Política Municipal do Apoio à Geração de Emprego para Mulheres em
situação e violência doméstica e familiar e dá outras providências”. Discussão do Substitutivo nº 01/2021 ao PLO
nº 150/2021: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do Substitutivo nº 01/2021 ao PLO nº
150/2021: Aprovado.
PDL nº 08/2021, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito
a Ernesto Mascellani Neto” e Emenda nº 01/2021. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovado. Discussão do projeto com emenda: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de redação final.
PLO nº 173/2021, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, dos dados básicos de todos os projetos de construção,
reforma e demais obras públicas municipais” e Emenda nº 01/2021. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovado. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de redação final.
PLO nº 211/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa, que “Institui a Campanha Municipal Maria da Penha no Município da Estância Turística
de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
ATA Nº 44/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3D95-0107-A378-EA40
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Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 8 de fevereiro de 2022, às 19h00min. Esta Ata,
resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Roberto Aristão, 1º Secretário, às 23h28min, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 1º (primeiro) de
fevereiro de 2022 (dois mil e vinte um).///////////////////////////////////////////////////////////// //////////////
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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