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QUADRAGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 15 (quinze) de
fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada
a Quadragésima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela
Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º
Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores (Observação: Vereadora Janaina
Bastos e Vereador Murilo Bueno por videoconferência). A Presidente Daniela C. S. Branco de Rosa informou que
o Ato da Mesa nº 182, de 14 de fevereiro de 2022, autorizou a participação dos vereadores, positivados ou que
tiveram contato com pessoas diagnosticadas com COVID-19, nas sessões legislativas ordinárias e extraordinárias
através do sistema de videoconferência. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS
DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 41/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação
nº 21/2022. MTR nº 42/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 517/2021. MTR nº
43/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 39/2022. MTR nº 44/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 37/2022. MTR nº 45/2022 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação nº 06/2022. MTR nº 46/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 40/2022.
MTR nº 47/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 637/2021. MTR nº 48/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 14/2022. MTR nº 49/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 730/2021. MTR nº 50/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 721/2021. MTR nº 51/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 744/2021.
MTR nº 52/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 541/2021. MTR nº 53/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 728/2021. MTR nº 54/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 628/2021. MTR nº 55/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 641/2021. MTR nº 56/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 675/2021.
MTR nº 57/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 708/2021. MTR nº 58/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 712/2021. MTR nº 59/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 41/2022. MTR nº 60/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 549/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
21/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a
obrigatoriedade do comparecimento pessoal, anual, do Prefeito à Câmara Municipal para pronunciamento a
respeito da situação do município. INDICAÇÕES: IND nº 29/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
indica melhorias em todos os abrigos para passageiros de ônibus de transporte coletivo e escolar do Jardim Maria
Luiza I. IND nº 30/2022 do Vereador Ricardo Prado – indica que o SAMS realize a vistoria em todo quintal do
imóvel localizado na Avenida Albino de Baptista nº 424, na Vila Maria. IND nº 31/2022 do Vereador Ricardo Prado
– indica reposição da cobertura do ponto de ônibus localizado na Avenida Albino Baptista, entre os números 390
e 414, na Vila Maria. IND nº 32/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita limpeza do terreno ao lado do posto
de saúde do Jardim Santa Clara. IND nº 33/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita nivelamento das canaletas
da Rua José Augusto Massola. IND nº 34/2022 do Vereador José Nilson Viana – solicita reparos no asfalto da Rua
Carlos Camargo Habib, próximo ao número 86, no bairro Jardim Petrópolis. IND nº 35/2022 da Vereadora Alliny
Sartori – indica alterar a Rua Tofi Kalil Jacob, Vila Maria, defronte a EMEIEF Delfina Gomes da Fonseca, para
sentido único de direção. IND nº 36/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita limpeza e melhorias na iluminação
da praça do bairro Vila Romana. IND nº 37/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita reforma da quadra
poliesportiva do Jardim Paineiras I. IND nº 38/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita reparos da canaleta
localizada no cruzamento da Avenida Silvia Staniscia Carrasco com a Avenida Eugênio Carpigiani, no bairro Jardim
Almira. IND nº 39/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – solicita retirada do amontoado de galhos da
Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, defronte ao número 8.515, no bairro Jardim Paineiras I. IND nº 40/2022
da Vereadora Alliny Sartori – solicita ampliação na cozinha e reparos na quadra poliesportiva na quadra da Escola
Sandra Regina Siviero, em caráter de urgência. IND nº 41/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
solicita a disponibilização de instrumento de identificação, através de carteirinha, às pessoas portadoras de ATA Nº 46/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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deficiência visual e auditiva. IND nº 42/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica notificação de
proprietário de terreno situado na Rua Antônio Francisco dos Santos ao lado do número 145, no Jardim do
Bosque. MOÇÃO DE PESAR: MOC nº 38/2022 dos Vereadores Janaina Bastos e Marco Antônio da Fonseca –
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Coleone Jacopini. MOC nº 41/2022 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Evantuil Cesar Pinheiro. MOC nº 42/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Matheus
Henrique Curti. MOC nº 43/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Ravazio. OFÍCIOS: OFC nº 20/2022
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer leitura de documento em sessão. MATÉRIAS RECEBIDAS:
MTR nº 38/2022 da Política Militar – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 11/2022. MTR nº
39/2022 do Departamento de Águas e Energia Elétrica – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
718/2021. MTR nº 61/2022 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Audiências Públicas para
Orçamento estadual de 2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 37/2022 dos
Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informação sobre o córrego Saltinho localizado na Avenida
Carolina Gereto Dall’Acqua, o qual transborda quando da ocorrência das chuvas. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovado. REQ nº 39/2022 da Vereadora Janaina Bastos – melhorias nas estradas rurais do bairro
Palmital. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores Votação: Aprovado. REQ nº 41/2022 da Vereadora
Janaina Bastos – requer informações sobre o cronograma de trabalhos das estradas rurais de Ibitinga. Discussão:
Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 42/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre
referência salarial. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores Votação: Aprovado. REQ nº 43/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – requer envio do cronograma de realização de roçagem de terrenos, canteiros e praças
de todo o nosso município. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 47/2022 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer informações sobre a calçada quebrada após serviço realizado pelo SAAE. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 48/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informação sobre a instalação de um ponto de ônibus no Jardim Santo Expedito 2. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 49/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações sobre o aumento do piso salarial dos professores municipais de Ibitinga. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores Votação: Aprovado. REQ nº 50/2022 dos Vereadores Dr. Fernando Inácio e Célio
Aristão – requer informações sobre programação da construção ou melhorias da boca de lobo ao final da Avenida
Major Silvestre Rodrigues, 302, Jardim Campo Belo. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº
51/2022 do Vereador Ricardo Prado – requer informação à pasta responsável sobre a precariedade do asfalto da
Avenida Desidério Fratuchelli Salva, no bairro Jardim Taquaral. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
REQ nº 52/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer o uso do Plenário da Câmara Municipal
da Estância Turística de Ibitinga para realização de palestra do Comitê de Combate à Violência Contra Mulheres,
Crianças, Idosos, Adolescentes, Deficientes Físicos e Vulneráveis. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
REQ nº 53/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Reitera Requerimento nº 554/2021 acerca de
melhorias a serem feitas na Rua Siriaco Salerno, entre as Avenidas José M. Machado e José de Souza Gomes, no
Jardim Taquaral. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 54/2022 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações sobre a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, realizada em nosso município. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 55/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o estudo da
mobilidade urbana que está sendo elaborado em nosso município. Discussão: Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 56/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa – requer informações sobrea falta de iluminação na praça do Jardim América, defronte ao
Supermercado Salina. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 57/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre o funcionamento das piscinas do Ginásio
Nicolão. Discussão: Célio Aristão e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 58/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a balsa municipal.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 59/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão –
requer informação à Secretaria Municipal de Esportes sobre a manutenção da quadra de esportes do Jardim
Paineiras I. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 60/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer ATA Nº 46/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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informações sobre o pagamento do piso salarial aos agentes de combate às endemias. Discussão: Alliny Sartori
e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 61/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco
Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informação sobre a possibilidade de instalar algum tipo de redutor
de velocidade na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, na altura do numeral 2090. Discussão: Richard Porto de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 62/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação à
Secretaria de Serviços Públicos sobre a possibilidade de limpeza no entorno do Posto de Saúde do bairro Ângelo
de Rosa. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 63/2022 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – requer informações sobre o planejamento, bem como cronograma do transporte
universitário 2022 para as cidades da região. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 64/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação à Secretaria Municipal de Esportes
sobre a atual situação da quadra poliesportiva do bairro Ângelo de Rosa. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 65/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
possibilidade de viabilizar reestruturação no ponto de ônibus escolar no bairro Jardim Mirante. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 39/2022 dos Vereadores Janaina Bastos e
Célio Aristão – Moção de Repúdio pela atitude do Vereador da Câmara Municipal de Curitiba, Renato Freitas do
PT, em invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário, no sábado dia 05 de fevereiro de 2022. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 40/2022 do Vereador Célio Aristão – Moção de
Aplauso a Allison Lourenzo, professor e proprietário do Studio Allison Lourenzo Personal. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES - Orador(es): Alliny Sartori. INTERVALO. O
intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores (Observação: Vereadora
Janaina Bastos e Vereador Murilo Bueno por videoconferência). Nada Consta. Terminada a Ordem do Dia, a
Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori. Nada mais havendo a tratar, a
Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que
será realizada em 22 de fevereiro de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio
Aristão, 1º Secretário, às 23h00min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 15 (quinze) de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte um).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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