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QUADRAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 02 (dois) de março
de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Quadragésima Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela
Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º
Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número
regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 67/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 60/2022. MTR nº 68/2022 – encaminha Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bim/2021. MTR nº 69/2022 – encaminha resposta à Indicação nº 36/2022.
MTR nº 70/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 410/2021. MTR nº 71/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 774/2021. MTR nº 72/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 10/2022. MTR nº 73/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 17/2022. MTR nº 74/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 38/2022.
MTR nº 75/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 36/2022. MTR nº 76/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 50/2022. MTR nº 77/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 51/2022. MTR nº 78/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 57/2022. MTR nº 79/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 58/2022.
MTR nº 81/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 62/2022. MTR nº 82/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 64/2022. MTR nº 83/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 65/2022. MTR nº 84/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 719/2021. MTR nº 85/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 720/2021.
MTR nº 86/2022 – encaminha resposta à Indicação nº 23/2022. MTR nº 88/2022 – encaminha balancetes
consolidados das receitas e despesas das administrações direta e indireta referentes ao mês de dezembro de
2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 27/2022 do Vereador
Ricardo Prado – Altera incisos no Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2007, que Instituiu o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga. EMENDA: EM nº 02/2022 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 192/2021. PARECERES: PAR nº 01/2022 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PLO Nº 193/2021.PAR nº 01/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO Nº 163/2021. PAR nº 02/2022 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
ao PLO Nº 136/2021. PAR nº 10/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao
PLO Nº 236/2021. PAR nº 11/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO
Nº 227/2021. PAR nº 12/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO Nº
242/2021. PAR nº 13/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PDL Nº
11/2021. PAR nº 14/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer ao PLO Nº
210/2021. INDICAÇÕES: IND nº 48/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica à secretaria
responsável da Prefeitura Municipal os serviços de tapa buraco na Rua Benedito Marçal de Lorena, no bairro
Jardim Bela Vista Sul, em toda sua extensão. IND nº 49/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado –
indica ao setor responsável da prefeitura Municipal a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua
Treze de Maio, ao lado do número 796, no centro da cidade. IND nº 50/2022 do Vereador Ricardo Prado – solicita
operação tapa buracos e limpeza o mato da Rua Maria Brigne Pacola, no Jardim Pacola, por toda sua extensão.
IND nº 51/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – indica ao setor responsável da Prefeitura
Municipal os serviços de roçagem e tapa buraco no início da Rua José de Souza Gomes, ao lado do numeral 91,
no bairro Jardim Taquaral. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 56/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luciana Cardoso Titato. MOC nº 57/2022 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo ATA Nº 48/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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falecimento de Nelson Pinheiro Machado. MOC nº 59/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de José Benedito da Silva (Zé
Traíra). MOC nº 62/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de
Sebastiana Calixto. MOC nº 63/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de José Bonifácio Rodrigues de Oliveira. MOC nº
64/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Sueli Longhi Ribeiro. MOC nº 65/2022 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido
Carlos Luiz Longhini. MOC nº 66/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Sestare. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº
87/2022 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 72/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: REQ nº 85/2022 da
Vereadora Daniela C. Branco de Rosa – requer informação ao SAAE sobre o conserto ou compra da Booster para
atender o abastecimento regular de água dos moradores do Jardim Alvorada. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 86/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informação sobre adesão ao convênio do Governo do Estado para
implantação do Projeto “100% - Esporte para Todos”, que tem como missão fomentar a prática esportiva, em
parceria com o município. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 87/2022 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de
ampliação do número de salas na creche Professora Kelly Regina, no Jardim Flamboyant. Discussão: Murilo
Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 88/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – convite ao senhor Fernando
Mesquita Pimentel, Diretor Administrativo do SAMS, para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de
Ibitinga, para explanar sobre a Lei Federal nº 11.350, a respeito das atividades dos Agentes de Combate às
Endemias. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 89/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e
Célio Aristão – requer informações sobre o asfaltamento da Avenida Walter Piffer, entre os bairros Vila Maria e
Jardim Alvorada. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 90/2022 do Vereador Ricardo Prado –
requer informações ao Executivo Municipal sobre os Bombeiros Municipais de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 58/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulação e Louvor ao Hospital Beneficência Portuguesa de Bauru
pela realização de procedimento de revascularização do miocárdio, também conhecida como ponte de safena,
feito pela equipe do cirurgião cardiovascular Antonio Estefano Germano, obtendo total sucesso. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 60/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio
Aristão – Moção de Aplauso a ilustre Deputada Estadual Valéria Bolsonaro pelo envio de recursos financeiros ao
nosso município, destinado a aquisição de veículos voltados para atendimento da saúde municipal, no valor de
R$ 200.000,00. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 61/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Jovem Patrick Dorneles, Deputado
empossado na Câmara dos Deputados no último dia 23 de fevereiro de 2022. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori e Célio Aristão. INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 92/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 29/2022, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar imóvel, por doação, à ATA Nº 48/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação de unidade escolar”. Votação:
Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi designado Relator Especial. PAR nº 16/2022 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com Emenda nº 01/2022. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 23/2022 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 29/2022. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
REQ nº 93/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 30/2022, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar imóvel, por doação, à
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com a finalidade de implantação de unidade escolar”. Votação:
Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi designado Relator Especial. PAR nº 17/2022 do Vereador Célio Aristão –
Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com Emenda nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 24/2022 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 30/2022. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
PLO nº 193/2021, da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município
da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Profissional Têxtil e de Confecção, a ser celebrado anualmente
no dia 12 de setembro, e dá outras providências”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PLO nº 163/2021, Vereador Ricardo Prado, que “Regulamenta a Política Municipal de Utilização Sustentável dos
Veículos de Tração Animal (VTA) e dá outras providências”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 136/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui o Programa de Cooperação e o Código
Sinal Vermelho no âmbito do município de Ibitinga, visando o combate e prevenção à violência contra a mulher”
e Emendas 01/2021 e 02/2021. Discussão da Emenda nº 02/2021: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da Emenda nº 02/2021: Aprovada. Discussão da Emenda nº 01/2021: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da Emenda nº 01/2021: Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Alliny Sartori.
Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de redação final.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 8 de março de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 20h32min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 2 (dois) de março de 2022 (dois mil
e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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