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QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 5 (cinco) de abril de
2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Quadragésima Nona Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela
Cristina Souza Branco de Rosa, Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 1º
Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número
regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura
das matérias pelo 1º Secretário: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
43/2022 – Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. PLO nº 44/2022 – Altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.311, de 02 de
fevereiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,
destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências”. MATÉRIAS: MTR nº 140/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 518/2021. MTR nº 141/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 756/2021. MTR nº 142/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 53/2022. MTR nº 143/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 56/2022.
MTR nº 144/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 63/2022. MTR nº 145/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 73/2022. MTR nº 147/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 74/2022. MTR nº 148/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 86/2022. MTR nº 149/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 100/2022.
MTR nº 150/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 101/2022. MTR nº 151/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 108/2022. MTR nº 152/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 110/2022. MTR nº 153/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 112/2022. MTR nº 154/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 113/2022.
MTR nº 155/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 121/2022. MTR nº 157/2022 –
encaminha balancetes consolidados de receitas e despesas do mês de janeiro de 2022. MTR nº 158/2022 –
encaminha prestação de contas para a Câmara e listagem de documentos para prestação e contas – exercício
2021. MTR nº 159/2022 – encaminha Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO – relativo ao 1º
bimestre do exercício de 2022. MTR nº 162/2022 – solicita a devolução dos Projetos de Lei Ordinária 39/2022 e
40/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 41/2022 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua Z do bairro residencial Terras do Tietê de Rua Aparecido
Mendes dos Santos. PLO nº 42/2022 do Vereador José Nilson Viana – Institui e inclui no Calendário Municipal de
Eventos da Estância Turística de Ibitinga, o Encontro Nordestino de Ibitinga, e dá outras providências. EMENDA:
EM nº 01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 04/2022. EM nº
01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 16/2022. PARECERES:
PAR nº 29/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação– parecer contrário ao Veto nº
01/2022. PAR nº 31/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação– parecer ao PRE nº
10/2021.PAR nº 05/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 192/2021. PAR nº 06/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
236/2021. PAR nº 07/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 210/2021. PAR nº 08/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº
06/2021. PAR nº 09/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 242/2021. PAR nº 10/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
201/2021. PAR nº 11/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 11/2021. PAR nº 12/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLC nº ATA Nº 52/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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08/2021. PAR nº 13/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 203/2021. PAR nº 14/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
214/2021. PAR nº 15/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº 199/2021. PAR nº 16/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PLO nº
227/2021. PAR nº 17/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer ao PDL nº 02/2022. INDICAÇÕES: IND nº 64/2022 do Vereador
José Nilson Viana – solicita estudos para implantação de uma lombada na Rua José Augusto Massola, defronte
ao número 1842, em caráter de urgência. IND nº 65/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – solicita
reparos, manutenção e/ou troca dos equipamentos do posto de saúde da Vila Maria. IND nº 66/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita manutenção das guias de concreto
existentes na Rua Inácio Corrêa de Lacerda, entre as Ruas José Longhini e José Nandes Costa, Vila Maria. IND nº
67/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica que a Prefeitura Municipal
requeira junto ao setor competente que realize operação tapa buracos e conserto das guias de concreto na Rua
José Longhini, defronte aos numerais 88 e 98, Vila Maria. IND nº 68/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – indica que a Prefeitura Municipal requeira junto ao setor competente que realize a limpeza da área verde
em frene a Rua José de Paula Souza, no Jardim Eldorado II. IND nº 69/2022 do Vereador Célio Aristão – sugere
que o Poder Executivo Municipal providencie a reconstrução de guia a sarjeta na Rua José de Biazi defronte ao
número 638, no Jardim Maria Luiza II. IND nº 70/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – sugere
melhorias na iluminação da Avenida Wilson Pinheiro, entre a Vila Maria e as Terras de São Joaquim, sentido
bairro centro – centro bairro. IND nº 71/2022 dos Vereadores Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca – indica
para que seja instalado redutor de velocidade na Avenida do Parque, localizada no Parque Industrial. MOÇÕES
DE PESAR: MOC nº 99/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Benedito Cheli.
MOC nº 100/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo
falecimento de Ivonete Cerqueira Leite. MOC nº 101/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo
Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Jocelito Paganelli. MOC nº 103/2022 dos Vereadores Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Carla Alessandra Beltrame. MOC nº
104/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de
Cleusa Maria Alves da Silva. MOC nº 105/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado –
Moção de Pesar pelo falecimento de Catarina Aparecida do Amaral. MOC nº 106/2022 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Dra. Luciana Aparecida Hernandes Palhari. MOC nº 107/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Gerson Luiz Palanca. MOC
nº 108/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Balbina Maria dos Santos. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 135/2022
do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 47/2022. MTR nº 136/2022 do – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 122/2022. MTR nº 137/2022 da CETESB Araraquara – encaminha
resposta ao Ofício nº 35/2020. MTR nº 138/2022 do – encaminha balancetes da receita e despesa do mês de
fevereiro de 2022. MTR nº 139/2022 da 5ª Cia de Polícia de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 94/2022. MTR nº 146/2022 do SAMS – encaminha balancetes das receitas e despesas referentes
aos meses de janeiro e fevereiro de 2022. MTR nº 156/2022 do Deputado Estadual Ricardo Madalena –
encaminha ofício expedido pelo DER sobre projeto de reestruturação do trevo de acesso a SP 304 Borborema a ATA Nº 52/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Iacanga. MTR nº 160/2022 da Polícia Civil de Ibitniga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
95/2022. MTR nº 161/2022 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 85/2022.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECERES CONTRÁRIOS: PAR nº 28/2022 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 213/2021. Prejudicado em decorrência da retirada
do projeto de tramitação pelo Requerimento nº 192/2022. PAR nº 30/2022 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 03/2022. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. Prejudicado em decorrência da retirada do projeto de tramitação pelo
Requerimento nº 191/2022. REQUERIMENTOS: REQ nº 158/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer
informações sobre podas de árvores no município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 159/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre melhorias na
iluminação da praça do bairro São Benedito. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº
161/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a entrega dos carnês de IPTU –
Imposto Predial Territorial Urbano aos moradores do bairro residencial Santa Isabel. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 162/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– requer informações sobre o acúmulo de lixo e entulhos no terreno localizado na Rua Nivaldo Scarpin, defronte
ao número 141, no Jardim Flamboyant. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
163/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a troca das lâmpadas queimadas
da praça do bairro São Benedito. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 164/2022
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o fornecimento de pães nas creches e
escolas do município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Richard Porto de Rosa, Dr. Fernando Inácio.
Votação: Aprovado. REQ nº 165/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o
cronograma da operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico, em especial da Rua Isabel Batiston Varesqui.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 166/2022 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informações a respeito do não cumprimento da Lei nº 5197/2021 que proíbe o manuseio,
utilização, queima e soltura de fogos de artifícios de efeito pirotécnico ou sonoros e seus similares, que causem
estouro, estampido ou explosões em áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas em todo o território do
município de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 167/2022 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informações sobre os projetos referentes ao esporte no município. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 168/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão
e José Nilson Viana – requer informações junto ao Executivo Municipal e também junto à Secretaria da Educação
sobre planejamento de construção e quadra poliesportiva, construção de rampa de acessibilidade e sobre a
cozinha existente no bloco C, tudo referente a Escola CIEI de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 169/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações sobre a poda de árvores, cujos galhos estão atingindo a fiação elétrica no início da Rua Inácio Corrêa
de Lacerda, entre as Ruas José Pires de Oliveira e José Nandes da Costa. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 170/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – requer informações sobre a realização de melhorias no acostamento da via de acesso Vereador Manoel
Alves Lopes, ao lado do Marco Auto Posto. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 171/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a não entrega dos carnês de IPTU – Imposto
Predial Territorial Urbano no bairro residencial Santa Isabel. (Mesmo assunto e autoria do Requerimento nº
161/2022. Em decorrência da duplicidade, o Requerimento nº 171/2022 foi arquivado). REQ nº 172/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações à Secretaria de Turismo sobre a regularidade dos
serviços de gari na limpeza do final da feirinha que acontece aos sábados no largo da Igreja Matriz. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa, Richard Porto de Rosa, Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 173/2022
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de se construir
acostamentos na via de acesso Alberto Alves Casemiro. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 174/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer que seja expedido convite para
o Presidente do Sindicato das Indústrias e Comércio de Bordados de Ibitinga, pra uma reunião informal com os
vereadores, para discussão dos direitos das trabalhadoras mães, em especial às gestantes. Discussão: Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 175/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a manutenção e zeladoria dos banheiros da Praça Rui Barbosa. Discussão: Daniela C. S. Branco ATA Nº 52/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 176/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações
sobre providências quanto ao imóvel abandonado na Rua Marechal Deodoro, nº 78, no centro. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 177/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer
que a senhora Prefeita Municipal de Ibitinga envie para esta casa, cópia do projeto inicial de canalização do
Córrego Saltinho, que margeia a Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 178/2022 dos Vereadores Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca –
requer informações sobre a pista de corrida localizada em volta do campo municipal do Nicolão. Discussão:
Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº
179/2022 do Vereador Murilo Bueno – requer informações sobre a disponibilização de monitor de práticas
esportivas no distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 180/2022 dos
Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre a possiblidade de instalar uma cobertura
no ponto de ônibus da Rua Gabriel Vicenzo Delicato com a Rua Ana Garcia da Silva no Jardim Santo Expedito II.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 181/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado –
requer junto à Secretaria Municipal de Trânsito, uma solução imediata para coibir os perigos que o trânsito
defronte à Escola Iracema de Oliveira Carlos, na Vila Izolina, expõe diariamente os alunos na entrada e saída da
referida escola. Discussão: Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Daniela C. S. Branco Rosa, José
Nilson Viana. Votação: Aprovado. REQ nº 182/2022 do Vereador Célio Aristão – requer informações a respeito
da possibilidade de criar redes sociais para a Guarda Municipal: Facebook, WhatsApp e Instagram para que a
mesma possa divulgar seus trabalhos à população ibitinguense. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
REQ nº 183/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações sobre as lâmpadas da pista
de skate da Vila Maria que estão sendo apagadas no início da noite. Discussão: Célio Aristão, Richard Porto de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 184/2022 do Vereador Célio Aristão – requer informações sobre da operadora
Vivo sobre a falta de sinal no distrito de Cambaratiba. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 98/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Aplauso à servidora
pública municipal senhora Margareth Haddad, recentemente aposentada, pelo cumprimento de todas as funções
com dedicação e amor ao seu trabalho, na área da saúde pública (SUS) do município. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovada. MOC nº 102/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de
Aplauso ao Pastor Mauro Vidal que há 20 anos mora em Ibitinga e tomou a frente da Igreja Sara Nossa Terra,
motivo de muito orgulho para todos nós. Discussão: Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Murilo Bueno e Daniela C. S. Branco
de Rosa. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 190/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 44/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 1º da Lei
Municipal 5.311, de 02 de fevereiro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais
ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de
27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi designado Relator Especial. PAR nº 30/2022, de autoria do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 189/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 45/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa
Municipal Integrado de Monitoramento e Segurança Patrimonial da Estância Turística de Ibitinga e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi designada Relatora Especial. PAR nº 29/2022,
de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda.
Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
ATA Nº 52/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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REQ nº 188/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 46/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações
orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi
designado Relator Especial. PAR nº 28/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à
tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 187/2022, de autoria dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 47/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297,
de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi designado Relator Especial. PAR nº 27/2022,
de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado.
OFC nº 32/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº
47/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 10/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, que “Altera
Artigo 228 da Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal da Estância Turística de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, a Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori.
Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 12 de abril de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 21h44min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 5 (cinco) de abril de 2022 (dois mil
e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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