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SETUAGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E SETUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 18 (dezoito) de
outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada
a Setuagésima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º
Secretário Célio Aristão: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 181/2022 –
Estabelece denominação para a Rua 3 do Jardim Silvestre, e dá outras providências. RECEBIDOS DOS SENHORES
VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 180/2022 das Vereadoras Daniela C. S. Branco de Rosa e
Alliny Sartori - Altera a Lei Municipal nº 5026, de 18 de março de 2020, que Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Ibitinga, o Festival de Balonismo, e dá outras providências, acrescentando nome ao
Festival de Balonismo de Rodolpho de Amorim Tozzi. PLO nº 182/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Concede às
doadoras regulares de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos
municipais na cidade de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 183/2022 do Vereador Ricardo Prado – Institui,
no município de Ibitinga, o Dia Municipal dos Vicentinos, a ser comemorado anualmente no dia 27 do mês de
setembro. PLO nº 184/2022 do Vereador Ricardo Prado – Institui a campanha permanente de orientação e
conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Ibitinga/SP. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO: SUBSTITUTIVO Nº 01/2022 AO PDL nº 16/2022 do Vereador Ricardo Prado - que
"Institui, no Município de Ibitinga, o ‘Dia Municipal dos Vicentinos’, a ser comemorado anualmente no dia 27 do
mês de setembro". PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 21/2022 do Vereador Ricardo Prado – Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia do Servidor Público Municipal aposentado,
a ser comemorado anualmente no dia 17 de junho, e dá outras providências. EMENDAS: EM 02/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta emenda modificativa ao PLO nº 174/2022.
PARECERES: PAR nº 116/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer favorável ao
PLO nº 163/2022. PAR nº 117/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer
favorável ao PDL nº 15/2022. PAR nº 118/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação -
parecer favorável ao PDL nº 17/2022. PAR nº 119/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - parecer favorável ao PLC nº 22/2022. PAR nº 120/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação - parecer favorável ao PLO nº 172/2022. INDICAÇÕES: IND nº 248/2022 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica ao setor competente do Executivo municipal a
construção de bocas de lobo, uma boca de lobo na Rua Amélia Haddad e outra na Avenida Carolina Gereto
Dal’Acqua para captação de águas pluviais. IND nº 249/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José
Nilson Viana – indica à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Santo Hernandez,
defronte ao número 42, no Jardim São Benedito, a fim de evitar acidentes. IND nº 250/2022 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao setor responsável do Executivo municipal a instalação
de um redutor de velocidade na Rua Maria Brigne Pacola, defronte aos numerais 665 e 670, no bairro Jardim
Pacola. IND nº 251/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – sugere que os pontos
de atendimentos à saúde pública desta municipalidade forneçam máscaras descartáveis aos cidadãos que
buscam atendimento ao local e esquecem de levar a máscara própria, tendo em vista que em locais de prestação
e serviços à saúde ou uso das mesmas se faz obrigatório. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 359/2022 dos Vereadores
Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ana Romualda Moraes de Souza. MOC nº 365/2022 dos Vereadores
Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos Roberto de
Amorim Meira. MOC nº 366/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de
Pesar pelo falecimento de Pedro da Silva. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 604/2022 do Setor Financeiro da
Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancete sintético da receita e despesa do mês de setembro de 2022 ATA Nº 75/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 5CAB-C2BA-F089-DE46
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do Poder Legislativo. MTR nº 605/2022 da Polícia Militar de Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 567/2022. MTR nº 606/2022 do SAMS – encaminha balancetes orçamentários referente ao mês
de setembro de 2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº
587/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações ao setor de Serviços Públicos Municipal sobre
a programação de finalização da rotatória localizada na entrada do residencial Tropical. Discussão: Dr. Fernando
Inácio, Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 588/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações sobre o número de pacientes que fazem tratamento para diabete no município. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 589/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o
fornecimento de passagens de ônibus no município. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº
590/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao Executivo
municipal sobre a coleta seletiva de lixo e materiais recicláveis, bem como dos catadores de reciclagem do nosso
município. Discussão: Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 591/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações a respeito da possibilidade de
ser estudada a necessidade de proibir o estacionamento de veículos no trecho da Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini, do numeral (antiga Informale) até a loja Capim Limão. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
REQ nº 592/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações a respeito da existência ou não de
planejamento para a realização de asfaltamento da Avenida Walter Piffer. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 356/2022 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso
ao Capítulo Demolay da Loja Maçônica Estrela de Ibitinga, por mais uma edição do “Arrastão da Solidariedade”,
ocorrido em 09 de outubro de 2022, em prol das entidades assistências de nosso municípo. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 357/2022 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de
Aplauso à jovem Aline Seino pela sua importante participação na 19ª Feira do Livro do Colégio Flapi, que
acontecerá nos dias 29 e 30 de setembro, onde ela apresentará o livro por ela escrito “A menina da janela”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 358/2022 do Vereador Dr.
Fernando Inácio - Moção de Congratulação à equipe de vôlei feminino da Escola Maria Aparecida dos Santos
Oliveira que disputou as finais dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo 2022 – JEEP 2022, conquistando o
campeonato estadual de voleibol feminino – categoria mirim – sub 14. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 360/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao ex-vereador Guilherme de Souza Martins e à Casa de Bebidas VS
pela distribuição de presentes, refrigerantes, picolés, pipoca, algodão doce e muita alegria às crianças da Vila
Simões, no dia 12 de outubro, em comemoração ao Dia das Crianças. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 361/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Fiel Torcida de Ibitinga pela realização de festa em comemoração
ao Dia das Crianças. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 362/2022 do Vereador Célio Aristão
- Moção de Aplauso à equipe Lacerda pelo 3º lugar no Festival de Taekwondo de Itápolis, realizado no domingo
dia 16 de outubro de 2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
363/2022 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso à equipe Lacerda pelo 16º lugar na Liga Nacional de
Taekwondo resultado individual Kyorugui 14ª Copa América de Taekwondo de 2022, com a participação de 78
equipes. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 364/2022 do Vereador Ricardo Prado - Moção de
Aplauso à empresa Lavive Enxovais pela campanha de doação de sangue “Você é a esperança de muitos”,
realizada em 06 de outubro de 2022, em sua fábrica, em prol do Hospital Amaral Carvalho. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLO nº 106/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre instituir a Campanha
Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do
Município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 75/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 5CAB-C2BA-F089-DE46
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Redação Final - PDL nº 07/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio, que “Institui o Diploma de ‘Honra
ao Mérito’ aos Profissionais de Saúde do Município de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 25 de outubro de 2022, às 19h00min. Esta Ata,
resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 19h53min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 18
(dezoito) de outubro de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário – Célio Aristão
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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