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QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 10 (dez) de maio
de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Quinquagésima Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º
Secretário Célio Aristão: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº
12/2022 – Dispõe sobre a criação de Referência Salarial na estrutura de salários do Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. PLC nº 13/2022 – Altera a Lei
Complementar nº 191, de 19 de junho de 2019. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 62/2022 – Autoriza a
prefeitura Municipal de Ibitinga, a celebrar Termo de Convênio com a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Ibitinga – FAIBI, objetivando realização de estágio curricular supervisionado obrigatório. PLO nº 63/2022 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras
Públicas e do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. PLO nº 64/2022 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de
dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer, e dá outras providências. PLO nº 65/2022 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal De
Trânsito e dá outras providências. MATÉRIA: MTR nº 245/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 125/2022. MTR nº 246/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 123/2022.
MTR nº 247/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 126/2022. MTR nº 248/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 130/2022. MTR nº 250/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 145/2022. MTR nº 251/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 155/2022. MTR nº 252/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 159/2022.
MTR nº 253/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 163/2022. MTR nº 257/2022 –
encaminha resposta à Indicação nº 102/2022. MTR nº 258/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 220/2022. MTR nº 259/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 400/2021.
MTR nº 261/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 437/2022. MTR nº 262/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 494/2021. MTR nº 263/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 438/2021. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 66/2022 do Vereador Ricardo Prado – Estabelece normas para a identificação, catalogação
e preservação de nascentes d’água no município de Ibitinga. PLO nº 67/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Dispõe
sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de Ibitinga
e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 18/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 19/2022. PAR nº
19/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PRE nº 02/2022. PAR nº 20/2022 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL
nº 01/2022. INDICAÇÕES: IND nº 119/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo
Municipal que verifique a possibilidade de instalar semáforo ou outro instrumento de sinalização no confronto
da Avenida Jornalista Roque de Rosa com a Rua Edílio Francisco dos Santos para controlar o tráfego de veículos
e pedestres. IND nº 120/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita conserto da placa de
sinalização de trânsito que encontra-se caída no estacionamento para motos da Rua Emílio Carlos, defronte ao
número 42, no bairro Santa Tereza. IND nº 121/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao ATA Nº 57/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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setor responsável da Prefeitura Municipal a repintura, urgente, da sinalização de solo no entorno da Escola
Estadual Professor Dr. Ariovaldo da Fonseca, no bairro Paulo de Biasi. IND nº 122/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo prado – indica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga a reposição
da tampa do bueiro, localizado na Rua Oswalter Colturato, em frente ao número 400, no bairro Paulo de Biasi.
IND nº 123/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao setor de trânsito do
município que estude a possibilidade de implantar estacionamento em apenas um lado da Rua Domingos
Quatroni, do número 3115 ao 503, no Jardim do Bosque. IND nº 124/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – indica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, o conserto da calçada da Rua
Pereira Landim, nº 220, centro, onde foi realizada a manutenção do esgoto, ficando o local com desnível. IND nº
125/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor responsável do
Executivo Municipal a repintura da sinalização de solo em frente a EMEI Professora Kelly Regina Venturine da
Silva, Jardim Flamboyant, e a instalação e placa de transporte escolar. IND nº 126/2022 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – solicita colocação de placas de sinalização indicando
a existência de lombadas na Avenida Setímio Montanari, sentido centro da cidade. IND nº 127/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita estudos para implantar estacionamento em
apenas um dos lados por toda Avenida João Silvestre Custódio, em caráter de urgência. IND nº 128/2022 do
Vereador Ricardo Prado – solicita estudos para a implantação de uma lombada na Rua Vitório Tagliari, defronte
os numerais 311, 312, 321 e 322, na Vila Maria, em caráter de urgência. IND nº 129/2022 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – sugere elaboração de projeto de lei ordinária que institui o programa de incentivo e
desconto, denominado IPTU Verde no município de Ibitinga e dá outras providências. IND nº 130/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita a realização de estudo para viabilizar a ampliação de cursos
ofertados pelo projeto Guri de Ibitinga, através da musicalização. OFÍCIOS: OFC nº 46/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo prado e Richard Porto de Rosa – requer leitura de documento anexo
em sessão legislativa ordinária – homenagem póstuma por um ano de falecimento do ex-vereador Áureo
Rodrigues de Souza. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 241/2022 do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – convite para os trabalhos que serão realizados no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. MTR nº 242/2022 do Deputado Estadual Ricardo Madalena –
atualiza informações sobre ações junto ao Governo do Estado para contemplar o município de Ibitinga com a
perfuração de um poço e um reservatório de água no aquífero Serra Geral. MTR nº 243/2022 do Deputado
Estadual Ricardo Madalena – informa sobre publicação de ordem de serviço para execução de perfuração dos
poços tubulares profundos do lote 1, como é o caso do município de Ibitinga. MTR nº 254/2022 do Comandante
do 2º Pelotão de Bombeiros de Ibitinga – encaminha resposta à Moção de Aplausos nº 90/2022. MTR nº
255/2022 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – encaminha cópia de Indicação nº 3019/2022. MTR
nº 256/2022 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 246/2022. MTR nº 260/2022 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 255/2022. MTR nº 264/2022 do Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 261/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 266/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações sobre a realização de operação tapa-buracos por toda extensão da Rua Dr. Flávio Pinheiro.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 267/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações sobre manutenção e fiscalização dos banheiros do parquinho infantil da Vila Maria,
próximo ao Salina Supermercados. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 268/2022
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação à Santa Casa de Caridade e Maternidade de
Ibitinga sobre a aplicação do investimento do recurso adquirido via instituição bancária. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 269/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informação sobre o tempo de espera – sinal vermelho – dos novos semáforos instalados na Avenida Engenheiro ATA Nº 57/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Ivanil Francischini e adjacentes. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 270/2022
dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a
possibilidade de poda das árvores na Vicinal Salim Sahão, que dá acesso ao Distrito de Cambaratiba. Discussão:
Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 271/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo
Prado – requer informações sobre a implantação de fraldários em todas as unidades de saúde do município.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 272/2022 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – requer informações sobre a instalação de lixeiras na Rua José Custódio, área central do
município. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 273/2022 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações sobre as moradias existentes no início da Rua Constante
Giansante, com os números 4, 6, 8, 10, 20 e 30, no Jardim Bancários. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 274/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações sobre sinalização de trânsito do cruzamento da Rua Tofik José Kalil com a Rua Dionísio Alves de
Moraes, no Jardim Verona. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
275/2022 dos Vereador es Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer
informações sobre a manutenção dos bebedouros dos canteiros centrais da Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 276/2022 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a infestação de pombos
na Escola Delfina Gomes da Fonseca. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 277/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a
situação de desatualização que se encontra a Lei nº 2932, de 28 de fevereiro de 2007, que institui o calendário
oficial de eventos do município de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 278/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações ao Poder Executivo sobre
equipamentos, insumos e estrutura de trabalho oferecidos à Guarda Civil Municipal. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovado. REQ nº 279/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre a possibilidade
de realizar mutirão de cirurgia de fimose para atender meninos de 07 a 10 anos. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovado. REQ nº 280/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informação sobre a possibilidade
de integrar junto ao Centro de Especialidades o atendimento integrado ao idoso. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovado. REQ nº 281/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações junto
ao setor de trânsito desta municipalidade sobre possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da
Avenida Engenheiro Ivanil Francischini com a Avenida João Silvestre Custódio. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 282/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informações a respeito das contas de água, poços de abastecimento de água, estação de tratamento e demais
questões essenciais para o correto andamento dos serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 283/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer
informações junto ao Executivo Municipal e também à Secretaria Municipal de Esportes, sobre as melhorias a
serem realizadas nos vestiários do campo de futebol do estádio municipal “Nicolão”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 153/2022 dos Vereadores Célio Aristão,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos proprietários da Ibinova Imobiliária – Celso
Fernando Roncada, Jean Paulo Felix e Rafael Augusto Pavan dos Santos – bem como a toda equipe colaboradora,
pela inauguração da nova sede, desejando sucesso nessa nova etapa. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 154/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao atleta Alexander Muchiotti pela 1ª colocação no
Jiu-Jitsu, categoria roxa na Copa Arnold South Amercia, realizada na Expo Center Norte, em São Paulo no dia 1º
de maio de 2022. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 155/2022 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Ponto do Vale – Coletivo LGTBIA de
Ibitinga, pela realização do 1º Encontro de Combate à LGTBFOBIA de Ibitinga, que acontecerá no CIEI – Centro
Integrado Educacional de Ibitinga, no dia 14 de maio de 2022. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC ATA Nº 57/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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nº 156/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Moção de Aplauso às Deputadas - Carla Zambelli –
Deputada Federal e Valéria Bolsonaro – Deputada Estadual, pelo envio de R$ 150.000,00 destinado à área da
saúde do município de Ibitinga-SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 157/2022 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Congratulações e Louvor ao Hospital Amara Carvalho pela inauguração da unidade de
transplante de medula óssea Deputado Federal Guilherme Mussi. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 158/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Repúdio ao Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Camilo Cristófaro,
pela fala racista na última sessão legislativa ordinária da câmara, que aconteceu no dia 03 de maio de 2022.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 159/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Repúdio ao Vereador Wellington Felipe da cidade de
Caçapava-SP, pela atitude agressiva tomada contra a Parlamentar Dandara Gissoni, na Sessão Legislativa
ordinária do dia26 de abril e 2022. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES: Richard Porto de Rosa, Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 284/2022, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 250/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que
“Denomina a Creche do Residencial São Benedito de EMEI Profª Andréa Ortiz de Camargo”. Votação: 5 votos
favoráveis e 5 contrários – Tramitação em regime de urgência especial prejudicada.
REQ nº 285/2022, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 43/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos
financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE”. Votação: Aprovado. O Vereador
Célio Aristão foi designado Relator Especial. PAR nº 34/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, com mensagem aditiva. Discussão da mensagem aditiva: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da mensagem aditiva: Aprovada. Discussão do projeto com mensagem
aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com mensagem aditiva: Aprovado. OFC
nº 48/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº
43/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 286/2022, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLC nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as
atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, no âmbito do
município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr.
Fernando Inácio foi designado Relator Especial. PAR nº 35/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio –
Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 287/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão
na Ordem do Dia do PLO nº 63/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro ATA Nº 57/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Fundo de Assistência Social,
e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi designada Relatora Especial. PAR
nº 36/2022, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 288/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Janaina bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão
na Ordem do Dia do PLO nº 64/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de
dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi designada
Relatora Especial. PAR nº 37/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori – Relatora Especial, favorável à
tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 49/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta a redação final do PLO nº 64/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 289/2022, assinado pelos Vereadores Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PDL nº 11/2021, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito ao vicegovernador do Estado de São Paulo Sr. Rodrigo Garcia”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi
designado Relator Especial. PAR nº 38/2022, de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 47/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação que apresenta a redação final do PDL nº 11/2021. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Marco Antônio
da Fonseca, Ricardo Prado e Daniela C. S. Branco de Rosa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 17 de
maio de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 21h50min,
que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos.
Sala das Sessões, 10 (dez) de maio de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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