QUINQUAGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 03 (três) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Quinquagésima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Fernando Inácio, Vice-Presidente desta Casa de Leis. A chamada regimental foi realizada pelo 2º Secretário Ricardo Prado. Estavam presentes à Sessão todos os Vereadores, com exceção da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. O Presidente em exercício falou aos demais vereadores sobre a ausência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa nesta Sessão Legislativa Ordinária. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente em exercício declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 2º Secretário Ricardo Prado: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 57/2022 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel por meio de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. PLO nº 58/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. PLO nº 60/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas secretarias municipais, e dá outras providências. PLO nº 61/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. MATÉRIA: MTR nº 196/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 594/2021. MTR nº 197/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 694/2021. MTR nº 198/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 758/2021. MTR nº 199/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 01/2022. MTR nº 200/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 09/2022. MTR nº 201/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 35/2022. MTR nº 202/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 61/2022. MTR nº 203/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 87/2022. MTR nº 204/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 90/2022. MTR nº 205/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 106/2022. MTR nº 206/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 127/2022. MTR nº 207/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 142/2022. MTR nº 208/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 146/2022. MTR nº 209/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 164/2022. MTR nº 210/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 167/2022. MTR nº 211/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 168/2022. MTR nº 213/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 177/2022. MTR nº 214/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 178/2022. MTR nº 215/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 179/2022. MTR nº 216/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 199/2022. MTR nº 217/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 206/2022. MTR nº 218/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 213/2022. MTR nº 221/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 171/2021. MTR nº 222/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 172/2022. MTR nº 223/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 180/2022. MTR nº 224/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 183/2022. MTR nº 225/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 196/2022. MTR nº 226/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 207/2022. MTR nº 227/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 208/2022. MTR nº 228/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 212/2022. MTR nº 229/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 213/2022. MTR nº 230/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 216/2022. MTR nº 231/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 222/2022. MTR nº 232/2022 – encaminha resposta ao ATA Nº 56/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3548-D99A-DA6A-633E Pag. 1/5 Requerimento de Informação nº 228/2022. MTR nº 233/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 230/2022. MTR nº 234/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 234/2022. MTR nº 235/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 238/2022. MTR nº 236/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 239/2022. MTR nº 237/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 240/2022. MTR nº 238/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 91/2022. MTR nº 239/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 173/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 56/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Dispõe sobre condições para declarar entidades de utilidade pública e dá outras providências. PLO nº 59/2022 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal da Bíblia, e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 48/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDLO nº 11/2021. PAR nº 49/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 48/2022. PAR nº 50/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 50/2022. PAR nº 51/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 09/2022. INDICAÇÕES: IND nº 108/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – solicita fechamento do buraco de fiação que encontra-se sem a devida proteção na Avenida do Parque, na altura do número 101, no Parque Industrial. IND nº 109/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica que a vigilância sanitária deste município realize vistorias nos quintais de várias casas no centro da cidade de Ibitinga. IND nº 110/2022 da Vereadora Alliny Sartori – indica alterar a Rua Capitão Simões, centro, defronte a EE Dona Cacilda Caldas Cruz, para sentido único de direção. IND nº 111/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita operação tapa-buracos da Rua Wilson Botigeli, no bairro Paineiras II, por toda sua extensão. IND nº 112/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal que estude uma forma de estimular e auxiliar as empresas privadas do município da Estância Turística de Ibitinga na contratação de jovens no primeiro emprego. IND nº 113/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de promover homenagem ou aposentadoria aos funcionários públicos municipais no ato da concessão da aposentadoria em agradecimento aos serviços prestados. IND nº 114/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de revitalizar a área que compreende o entrono da quadra ao lado da Escola Estadual Dona Cacilda Caldas Cruz, a fim de incentivar as práticas esportivas. IND nº 115/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao setor responsável ao Executivo Municipal a realização de limpeza e roçagem do mato existente junto a Rua Walfrido Robert, defronte os número s 1285, 1291 e 1313, no Jardim São Benedito. IND nº 116/2022 do Vereador Ricardo Prado – requer verificação do vazamento e infiltração de água da residência localizada na Rua Joaquim Mazetto nº 892, no Jardim São Benedito. IND nº 117/2022 da Vereadora Janaina Bastos – indica a viabilização de uma casa de passagem para atendimento dos moradores de rua em nosso município. IND nº 118/2022 da Vereadora Janaina Bastos – indica que o Executivo Municipal requeira junto ao setor competente a tomada de providências em relação a escuridão da praça no bairro Paulo de Biasi. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 141/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernnado Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Zanesi Borsetto. MOC nº 142/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Vera Lúcia Felipe. MOC nº 151/2022 dos Vereadores Janaina Bastos e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Rubia Guerra. MOC nº 152/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Rosa de Lima. OFÍCIOS: OFC nº 41/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer leitura de documento anexo em sessão legislativa ordinária. OFC nº 42/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer leitura de documento anexo em sessão legislativa ordinária. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – A leitura das matérias passou a ser realizada pelo 1º Secretário Vereador Célio Aristão. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 244/2022 do Vereador Dr. ATA Nº 56/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3548-D99A-DA6A-633E Pag. 2/5 Fernando Inácio – requer informações sobre melhorias das praças do município. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 245/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a negativa dos bancos em fornecer senhas aos usuários no momento em que eles chegam. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 246/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer envio de cópia do contrato da locação de veículos e planilha comparativa de gastos que comprovam economia na locação. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 247/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a sinalização ao redor das rotatórias da Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, para alertar os motoristas sobre o contorno seguro das mesmas. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 248/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento no distrito de Cambaratiba. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 249/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações à Secretaria de Trânsito a respeito da sinalização de solo e de placas na extensão da Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 250/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a possibilidade de melhorias na sinalização de trânsito defronte a Escola Iracema de Oliveira Carlos. Discussão: Richard Porto de Rosa, Murilo Bueno, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 251/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre possíveis melhorias na iluminação da praça próxima ao velório municipal. Discussão: Richard Porto de Rosa, Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 252/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a conclusão integral das obras da nova escola do distrito de Cambaratiba, iniciadas em fevereiro deste ano. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 253/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre o problema das lâmpadas queimadas nas duas entradas principais de nossa cidade. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 254/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre manutenção e limpeza dos vestiários do Ginásio Nicolão para a realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador, que teve início no dia 1º de Maio de 2022. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa, Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 255/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fenando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a comissão formada para a COVID 19. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 256/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre ações para o combate à mendicância, moradores de rua e usuários de drogas do município. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 257/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre melhorias na quadra de esportes da Vila Simões. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 258/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre o repasse dos precatórios do FUNDEB para o pagamento do magistério na educação básica da rede pública de ensino. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 259/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre os valores que estão sendo gastos na reforma da Praça Jorge Tibiriça. Discussão: Janaina Bastos, Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 260/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre os moradores de rua da cidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 261/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o processo licitatório do SAMS para locação de veículos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 140/2022 do Vereador Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao Padre Daniel Antônio do Carmo, Pároco da Paróquia Imaculada Conceição da Vila Maria, pelo seu aniversário que acontecerá no dia 03 de maio do corrente, em comemoração aos seus 34 anos de vida. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 143/2022 dos Vereadores ATA Nº 56/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3548-D99A-DA6A-633E Pag. 3/5 Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos à cidade de Tabatinga/SP pelo transcurso de seu aniversário, no dia 26 de abril. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 144/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor ao Jornalista Carlos Tramontina, pelo encerramento de sua carreira de 43 anos de atividades jornalísticas na Rede Globo de Televisão, com muito esmero. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 145/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – Moção de Congratulações e Louvor aos trabalhadores ibitinguenses pelo transcurso do Dia Mundial do Trabalho, 1º de Maio. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 146/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio e Ricardo Prado – Moção de Aplausos aos idealizadores do 2º ano do Projeto Jogos das Estrelas ocorrido no dia 30 de abril de 2022. Discussão: Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 147/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos e José Nilson Viana – Moção de Agradecimento ao ilustre Deputado Federal Baleia Rossi pela solicitação de destinação de um kit Patrulha Agrícola ao nosso município, junto à Casa Civil do Estado de São Paulo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 148/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor ao Padre Paulo Eduardo Roda, Pároco da Paróquia São Paulo Apóstolo, pela comemoração de 10 anos de sua ordenação sacerdotal que ocorreu no dia 13 de abril de 2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 149/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao Governo Federal do Brasil, pelo lançamento de dois novos canais voltados para a educação e para a comunidade surda, ocorrido em 26 de abril de 2022. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 150/2022 dos Vereadores Dr. Fernando Inácio e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor aos professores Thiago Manzoni e Cesar Rufino pela organização e prestatividade ao Torneio de Futsal dos Servidores Públicos, que aconteceu nos dias 29 e 30 de abril de 2022 no Ginásio Nicolão. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA: REQ nº 263/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer a inclusão do Requerimento de Informação nº 262/2022 no Expediente da Sessão Legislativa Ordinária hoje realizada. Votação: Aprovado. REQ nº 262/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer cópia do edital referente Concorrência Pública nº 04/2022, habilitação e classificação, contratação de empresa para execução de serviços complementares no teatro municipal. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Richard Porto de Rosa e Alliny Sartori. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores, com a exceção da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. REQ nº 265/2022, assinado pelos Vereadores Janaina Bastos, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 57/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel por meio de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 32/2022, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 43/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 57/2022. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 264/2022, assinado pelos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem ATA Nº 56/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros. Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 3548-D99A-DA6A-633E Pag. 4/5 do Dia do PLO nº 60/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Richard Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. PAR nº 33/2022, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa – Relator Especial, favorável à tramitação, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 44/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 60/2022. Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Richard Porto de Rosa, Alliny Sartori e Dr. Fernando Inácio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 10 de maio de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 21h35min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 03 (três) de maio de 2022 (dois mil e vinte dois). Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa – Ausente. 1º Secretário - Célio Roberto Aristão Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio 2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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