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QUINQUAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 17 (dezessete) de
maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Quinquagésima Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à
Sessão todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º
Secretário Célio Aristão: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº
14/2022 – Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor de
Educação Básica I, Professor de Educação Básica II substituto e Coordenador Pedagógico, para o fim específico
de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 71/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção
da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências. PLO nº 72/2022 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297,
de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Serviços
Gerais de Ensino, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 267/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 459/2021. MTR nº 268/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 586/2021. MTR nº 270/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 111/2022.
MTR nº 272/2022 – solicita regime de urgência especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 250/2021. MTR nº
273/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 185/2022. MTR nº 274/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 670/2021. MTR nº 275/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 766/2021. MTR nº 276/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 75/2022. MTR nº 277/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
81/2022.RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 68/2022 do Vereador
Dr. Fernando Inácio – Altera a Lei Municipal nº 5.333, de 06 de abril de 2022, que Institui o Programa Municipal
Integrado de Monitoramento e Segurança Patrimonial da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
PLO nº 69/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Estabelece agendamento telefônico de consultas
médicas para pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, previamente cadastrados nas
unidades de saúde da família no município de Ibitinga. PLO nº 70/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Institui o
mês de conscientização, orientação e combate às Fake News no calendário oficial do município de Ibitinga.
EMENDA: EM nº 01/2022 da Vereadora Alliny Sartori – emenda ao PLO nº 64/2022. INDICAÇÕES: IND nº
131/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a possibilidade de instalar semáforo no cruzamento da Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini com a Avenida Major Silvestre R. Teixeira e Rua João de Oliveira Custódio, próximo
à Escola Iracema, em caráter de urgência. IND nº 132/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita reparos na tampa
do bueiro que encontra-se solta na Rua Alagoas, no bairro Jardim Mirante, em caráter de urgência. IND nº
133/2022 da Vereadora Daniela C.S. Branco de Rosa – sugere projeto de lei criando áreas azuis, conforme segue
matéria, facilitando o estacionamento no centro da cidade em prol do comércio local. IND nº 134/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica melhorias na iluminação da praça localizada no bairro Terra
Branca. IND nº 135/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – indica ao Executivo Municipal os serviços
de limpeza das guias e tapa buraco na Avenida Walter Piffer, no trecho compreendido entre o Jardim Paineiras I,
até o Jardim Pacola. IND nº 136/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – solicita retoque da pintura
da lombada existente na Rua José Jacinto de Amorim, defronte ao número 265, Jardim Paineiras I. IND nº
137/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – ATA Nº 58/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Trânsito, a instalação de redutores de velocidade, bem
como sinalização de solo e placas, na Rua Paulo Roberto Costa Tomas (Rua 6), no Jardim Ipê II. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 166/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Francisco Lopes. MOC nº 168/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Oriovaldo Tassi. MOC nº 170/2022 dos Vereadores Richard Porto
de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Olga de Andrade
Somensi. MOC nº 173/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Adilson Macedo. MOC nº 174/2022
dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Angelina Prion Artuso. MOC nº
175/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Helena Gallice de Mário. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 269/2022 do Setor Financeiro da Câmara Municipal
de Ibitinga – encaminha balancete da receita e despesa do mês de abril de 2022. MTR nº 271/2022 da Câmara
Municipal de Matão – convite para Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Matonense ao Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Dimas Eduardo Ramalho. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA
–PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 52/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
contrário ao PLO nº 52/2022. Prejudicado em decorrência da apresentação do Requerimento nº 309/2022, de
autoria da Vereadora Janaina Bastos, que requer a retirada de tramitação do PLO nº 52/2022. REQUERIMENTOS
DE INFORMAÇÃO: REQ nº 292/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a Estrada IBG
142, que fica localizada na última rua da Vila Maria. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 293/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a matrícula de
alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas escolas do município. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ nº 294/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre os casos de dengue em
nosso município. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 295/2022 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações sobre a possibilidade de realizar coleta de sangue em uma unidade básica de saúde de
Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº
296/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a reativação da quadra de esportes da Vila
Izolina. Discussão: Alliny Sartori, Richard Porto de Rosa, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio.
Votação: Aprovado. REQ nº 297/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer o uso do Plenário da Câmara
municipal da Estância Turística de ibitinga para realização de palestra ministrada pela Diretora do Instituto ABC
da Mama – Sandra Maria da Motta, na data de 26/05/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 298/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
possibilidade de realizar aos sábados o fechamento da Rua José Custódio, confrontamento com a Avenida Sete
de Setembro, impedindo o transito de veículos na referida avenida. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovado. REQ nº 299/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
possibilidade de realizar a Ferida do Bordado neste ano de 2022, entre os meses de novembro e dezembro, bem
como shows gratuitos à população em comemoração ao dia 4 de julho, aniversário de Ibitinga. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 300/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a possibilidade de construir uma ciclovia por toda extensão da Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 301/2022 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a realização de rondas pela Guarda Civil Municipal nos horários
de saída e entrada do CIEI – Centro Integrado Educacional de Ibitinga, no Jardim Natália. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 302/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – reitera
Requerimento de Informação nº 185/2022 que requer informações referente ao transporte universitário, ATA Nº 58/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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protocolado nesta Casa em 05 de abril de 2022. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. O Requerimento nº
302/2022 foi retirado de tramitação em decorrência de pedido verbal de seu autor. REQ nº 303/2022 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – reitera Requerimento de
Informação nº 128/2022 que requer informações sobre a possibilidade de melhoria no local onde são feitas as
aulas de auto escola, ao lado da praça do Cruzeiro de São Benedito, protocolado nesta Casa em 14 de março de
2022. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 304/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações a respeito da regularização das placas da Avenida Jornalista Roque de Rosa, com as ruas adjacentes
ao Jardim Centenário. Discussão: Janaina Bastos, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
305/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações sobre o
cumprimento das exigências e atribuições contidas na Lei Municipal nº 4.809, de 13 de março de 2019, que dispõe
sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no município da Estância Turística de
Ibitinga em relação à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 306/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer
informação sobre a sinalização de solo e aérea e construção de lombadas no Jardim Pacola. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 307/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio
Aristão – requer informação junto ao Executivo Municipal e a secretaria responsável sobre construções na Rua
Ernesto Manzoni, no Jardim Primavera. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 308/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a
iluminação pública do Jardim Europa, que fica entre os bairros Eldorado 3 e Ipê 2. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 160/2022 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso ao Presidente
do Grupo Jovem Pan, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, pelo recebimento da maior honraria concedida
pela ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC
nº 161/2022 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso ao fundador do Grupo Bandeirantes, o senhor João
Jorge Saad, pela comemoração dos 85 anos, fazendo parte da história do Brasil, levando informação e
entretenimento às famílias brasileiras. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 162/2022 da
Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga pela realização
do 4º encontro de Enfermagem, que será realizado no dia 12 de maio de 2022, no Tuia Garden em Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 163/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – Moção de Aplauso aos proprietários do Espaço Café Ana Carneiro,
pela inauguração do estabelecimento no dia 21 de abril de 2022. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
MOC nº 164/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Aplausos pelo Dia do Policial Militar Feminino, comemorado no dia 12 de maio. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 165/2022 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos pelo Dia Internacional de
Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 167/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Aplauso ao Padre Robinson Aparecido Dorta Mangaba, pela sua ordenação presbiteral,
desejando-lhe que seja muito fecundo o seu ministério, conduzido à luz do Espírito Santo. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 169/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos ao senhor Fernando Windson
Somensi, pela inauguração do novo espaço da casa de Rações Santa Tereza. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. MOC nº 171/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno
– Moção de Congratulações e Louvor ao Centro de Treinamento Evolution pela realização do 2º Open Beach, que ATA Nº 58/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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aconteceu nos dias 14 e 15 de maio de 2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 172/2022 das Vereadoras Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Aplauso à
E.E. Prof. Iracema de Oliveira Carlos, pela realização da II Feira de Profissões, que aconteceu nos dias 10 e 11 de
maio na escola. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES:
Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa e Janaina Bastos. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do
Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 310/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 71/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27
de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi designado Relator Especial. PAR nº
39/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 311/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 250/2021, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca,
que “Denomina a Creche do Residencial São Benedito de EMEI Profª Andréa Ortiz de Camargo”. Votação:
Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi designado Relator Especial. PAR nº 40/2022, de autoria do Vereador
Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 312/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 72/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297,
de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Serviços
Gerais de Ensino, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi designado Relator
Especial. PAR nº 41/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do
projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrito.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 24 de maio de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 20h59min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 17 (dezessete) de maio de 2022
(dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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