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QUINQUAGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 24 (vinte e quatro) de
maio de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Quinquagésima Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão
todos os Vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou
aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos
dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio
Aristão: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 75/2022 – Denomina a
Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim Campo Belo. PLO nº 77/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia
SAMS, e dá outras providências. PLO nº 78/2022 – Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS a
celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. PLO nº 79/2022 – Autoriza o Serviço
Autônomo Municipal de Saúde – SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de
Ibitinga. PLO nº 81/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de
diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. MENSAGEM ADITIVA: MENSAGEM ADITIVA nº
01/2022 da Prefeita Municipal de Ibitinga – emenda ao PLC nº 14/2022. MATÉRIAS: MTR nº 278/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 114/2022. MTR nº 279/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 128/2022. MTR nº 280/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 204/2022. MTR nº 281/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 210/2022.
MTR nº 282/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 203/2022. MTR nº 283/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 224/2022. MTR nº 284/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 225/2022. MTR nº 285/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 227/2022. MTR nº 289/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 197/2022.
MTR nº 291/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 276/2022. MTR nº 292/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 271/2022. MTR nº 297/2022 – encaminha resposta à
Moção nº 145/2022. MTR nº 298/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 256/2022.
MTR nº 299/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 186/2022. MTR nº 300/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 18/2022. MTR nº 301/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 237/2022. MTR nº 302/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 257/2022. MTR nº 303/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 260/2022.
MTR nº 304/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 270/2022. MTR nº 305/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 271/2022. MTR nº 306/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 276/2022. MTR nº 307/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 647/2021. MTR nº 308/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 652/2021.
MTR nº 309/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 104/2022. MTR nº 310/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 209/2022. MTR nº 311/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 221/2022. MTR nº 312/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 236/2022. MTR nº 313/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 277/2022.
MTR nº 314/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 283/2022. MTR nº 315/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 278/2022. MTR nº 316/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 254/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 73/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Institui o Fundo Municipal de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. PLO nº 74/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Fica proibida a ATA Nº 59/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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higienização de calçadas com água potável, sujeitando o infrator às seguintes providências e penalidades. PLO
nº 76/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Ibitinga o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde e criado o Diploma de Honra ao Mérito. PLO nº 80/2022 do
Vereador José Nilson Viana – Altera a Lei Municipal nº 5.339, de 29 de abril de 2022, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Nordestino, a ser
celebrado anualmente no dia 08 de outubro. PLO nº 82/2022 do Vereador Ricardo Prado – Altera a Lei Municipal
nº 4.809, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos
empreendimentos no município da Estância Turística de Ibitinga em relação à área de segurança e prevenção
contra incêndios, e dá outras providências. PLO nº 83/2022 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das
Gestantes, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências. EMENDAS: EM nº
01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 53/2022. EM nº
01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 54/2022. EM nº
01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda ao PLO nº 55/2022.
REQUERIMENTO: REQ nº 318/2022 do Vereador José Nilson Viana – requer a retirada do PLO nº 42/2022.
INDICAÇÕES: IND nº 138/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita troca das lâmpadas queimadas da pista de
Skate Arlindo Lenharo, na Vila Maria, em caráter de urgência. IND nº 139/2022 dos Vereadores Célio Aristão,
José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita operação tapa-buracos na via e das guias, bem como recolhimento
de mato roçado por toda extensão da Avenida Maria Siriani Maida, em caráter de urgência. IND nº 140/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Executivo Municipal, por meio da
secretaria responsável, o serviço de tapa buraco na Rua Gabriel Corrêa, defronte o número 261, no Jardim Três
Irmãos. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 179/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Lina Aparecida Razza Tobias. MOC nº 180/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Edna Mascaro Coura. MOC nº 181/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Rubiane Cristina Soares Alexandre. MOC nº
182/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Plínio Roberto Bressanim. MOC nº 183/2022 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Clóvis
Fernandes da Silva. MOC nº 184/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valter Luiz Trevizaneli. OFÍCIOS: OFC nº 52/2022
da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de ofício entregue ao Governador Rodrigo Garcia para implantação
do AME – Ambulatório Médico de Especialidades em Ibitinga. OFC nº 53/2022 da Vereadora Alliny Sartori –
solicita leitura de documento em sessão legislativa ordinária – instalação de unidade FATEC em Ibitinga.
MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 287/2022 da Vereadora Janaina Bastos – convite para o evento Mulheres que
Inspiram. MTR nº 288/2022 do SAMS – encaminha balancetes orçamentários do mês de abril de 2022. MTR nº
293/2022 da Caixa Econômica Federal – contrato de repasse OGU MDR 928568/2022. MTR nº 294/2022 do SAAE
– encaminha resposta à Indicação nº 116/2022. MTR nº 295/2022 do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº
133/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 313/2022 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a pista de motocross de nosso município. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 314/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre os ATA Nº 59/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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pagamentos das contas de energia elétrica advindas do parcelamento realizado pelo Serviço Autônomo de Água
e Esgoto. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 315/2022 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações sobre as cirurgias de catarata nos respectivos municípios. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ nº 316/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o atendimento psiquiátrico
na rede municipal de saúde da nossa cidade. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 317/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre as piscinas do Ginásio de Esportes Nicolão.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 319/2022 da Vereadora Alliny Sartori –
requer informações sobre a realização de um mutirão para atualização do CadÚnico em nosso município.
Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 320/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações
sobre a possibilidade de ativar a rota de ônibus para as pessoas da terceira idade que frequentavam o Pavilhão
de Exposições que faziam atividade física de alongamento. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº
321/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a
pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua 13 de Maio que dá acesso a Rodovia Maurício Antunes Ferraz.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 322/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana
e Ricardo Prado – requer informações sobre a possibilidade de construir uma escada do Ginásio de Esportes
Nicolão, trecho localizado defronte a Avenida Guido Izidoro Dal’Acqua. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ nº 323/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre
recapeamento asfáltico e/ou operação tapa-buracos por toda extensão da Rua Capitão Miguel Haddad.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 324/2022 dos Vereadores
Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre os projetos do
Executivo Municipal, voltados à população, para as comemorações do aniversário de Ibitinga. Discussão: Richard
Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 325/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Célio Aristão, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – requer informações sobre a parte de baixo do Jardim Roseira
que delimita com a área verde do referido bairro. Discussão: Richard Porto de Rosa, Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ nº 326/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno
– requer informações sobre a Guarda Civil Municipal, no que tange as atividades de fiscalização de trânsito e
autuações. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 176/2022 dos Vereadores
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à Comissão de Igualdade
Racial – OAB Ibitinga, pelo trabalho realizado através do Projeto Ler e Escrever é para Todos. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 177/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Elaine Pereira,
proprietária do Studio Bella, pela reinauguração de seu espaço que brevemente acontecerá em nossa cidade.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 178/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – Moção de Aplauso à Helen Carolina Botelho Dultra e Denis Anderson
Belamin, proprietários do DH Bar’s, pelo aniversário de 16 anos de seu estabelecimento. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori. INTERVALO. Encerrado o intervalo,
passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 327/2022, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 61/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297,
de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca foi designado Relator Especial. PAR nº 42/2022, de
autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 59/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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REQ nº 328/2022, assinado pelos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 77/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia
SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi designado Relator Especial.
PAR nº 43/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 329/2022, assinado pelos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 78/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga”.
Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi designado Relator Especial. PAR nº 44/2022, de autoria
do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 330/2022, assinado pelos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 79/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga”.
Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi designado Relator Especial. PAR nº 45/2022, de autoria do
Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 331/2022, assinado pelos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 81/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de
dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi designado Relator Especial. PAR nº 46/2022, de autoria do
Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 54/2022
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 81/2022.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 01/2022, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Consigna Título de Cidadão
Ibitinguense ao Senhor Gilson Augusto Pereira”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 19/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos
da Estância Turística de Ibitinga, o Ibifest Festival, e dá outras providências”. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovado.
PRE nº 02/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Altera a Resolução nº 3.334,
de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga”. Apreciação prejudicada em decorrência da apresentação de Emenda Supressiva nº 01/2022, de autoria
da Vereadora Alliny Sartori e Vereador Marco Antônio da Fonseca, protocolada em 24 de maio de 2022.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrito. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a ATA Nº 59/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 7 de junho de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo
da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário, às 21h03min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 24 (vinte e quatro) de maio de 2022
(dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
1º Secretário - Célio Roberto Aristão
Vice-Presidente - Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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