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SEXAGÉSIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 07 (sete) de junho de 2022 (dois
mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Quinquagésima
Sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa. A Presidente informou sobre a alteração das funções dos membros da Mesa Diretora em decorrência da
ausência do Vereador Dr. Fernando Inácio (Vice-Presidente), motivada por questão de saúde. A Presidente
informou que as funções da Mesa Diretora ficarão organizadas da seguinte maneira: Daniela C. S. Branco de Rosa
(Presidente), Célio Aristão (Vice-Presidente), Ricardo Prado (1º Secretário). A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Ricardo Prado. Estavam presentes à Sessão: Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson (videoconferência/Covid-19), Marco Antônio da Fonseca
(videoconferência/Covid-19), Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa. Constatada a ausência: Dr. Fernando Inácio.
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelos Vereadores Ricardo Prado e Célio
Aristão: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: PEL nº 02/2022 – Altera
o inciso VI do Artigo 152 da Lei Orgânica Municipal. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 15/2022 – Altera
o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga,
criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. PLC nº 16/2022 –
Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº
1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. PLC nº 17/2022 – Altera a Lei Complementar 220, de 26
de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura
Municipal e Autarquias, e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 89/2022 – Autoriza o
Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço
de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,
destinado a suprir dotação orçamentária. PLO nº 90/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,
destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. PLO nº 94/2022 –
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio como Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. MATÉRIAS: MTR nº 318/2022 – balancetes de receitas e despesas
consolidados da administração indireta e indireta referente ao mês de abril de 2022. MTR nº 319/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 262/2022. MTR nº 320/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 90/2021. MTR nº 321/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 211/2022. MTR nº 322/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 214/2022.
MTR nº 323/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 243/2022. MTR nº 324/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 198/2022. MTR nº 325/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 251/2022. MTR nº 326/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 249/2022. MTR nº 327/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 229/2022.
MTR nº 328/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 148/2022. MTR nº 330/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 92/2021. MTR nº 331/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 258/2022. MTR nº 332/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 293/2022. MTR nº 333/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 294/2022.
MTR nº 334/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 248/2022. MTR nº 335/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 244/2022. MTR nº 336/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 242/2022. MTR nº 337/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 220/2022. MTR nº 338/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 205/2022. ATA Nº 60/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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MTR nº 339/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 186/2022. MTR nº 340/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 166/2022. MTR nº 341/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 132/2022. MTR nº 342/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 330/2021. MTR nº 343/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 98/2021.
MTR nº 344/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 195/2022. MTR nº 345/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 259/2022. MTR nº 346/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 252/2022. MTR nº 347/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 226/2022. MTR nº 348/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 253/2022.
MTR nº 350/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 87/2021. MTR nº 357/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 267/2022. MTR nº 358/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 272/2022. MTR nº 359/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 273/2022. MTR nº 360/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 279/2022.
MTR nº 361/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 295/2022. MTR nº 362/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 296/2022. MTR nº 363/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 299/2022. MTR nº 364/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 307/2022. MTR nº 368/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 266/2022.
MTR nº 369/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 269/2022. MTR nº 370/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 298/2022. MTR nº 371/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 303/2022. MTR nº 372/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 306/2022. MTR nº 373/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 326/2022.
MTR nº 374/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 280/2022. MTR nº 375/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 308/2022. MTR nº 376/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 304/2022. MTR nº 377/2022 – encaminha Relatório Resumido do Exercício
Orçamentário do 2º bimestre de 2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
PLO nº 84/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Estabelece penalidade administrativas às pessoas físicas ou
jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município
de Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 85/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Estabelece
denominação para a área verde localizada no Residencial Riviera Ibitinguense. PLO nº 86/2022 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 07 do Residencial Riviera Ibitinguense de Rua José Benedito Ramos.
PLO nº 87/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 09 do Residencial Riviera Ibitinguense
de Rua Professora Maria Helena Zupolini Maccari. PLO nº 88/2022 do Vereador Célio Aristão – Institui e Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana da Valorização Histórica de Ibitinga,
denominada “Memória Viva”, a ser comemorada na semana do dia 19 de agosto e dá outras providências. PLO
nº 91/2022 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância
Turística de Ibitinga o Dia do Conservadorismo a ser realizado anualmente no dia 10 de maio. PLO nº 92/2022 do
Vereador Célio Aristão – Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados, e dá
outras providências. PLO nº 93/2022 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o evento esportivo de ciclismo – Maratona MTB - a ser
realizado anualmente, na segunda quinzena do mês de maio. EMENDAS: EM nº 01/2022 da Vereadora Alliny
Sartori – emenda ao PRE nº 02/2022. EM nº 01/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – emenda ao PLO nº 235/2021. EM nº 01/2022 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda ao PLO nº 58/2022. PARECERES: PAR nº 53/2022
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 11/2022. PAR nº
54/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 59/2022. PAR
nº 55/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 53/2022.
PAR nº 57/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
54/2022. PAR nº 58/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO ATA Nº 60/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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nº 55/2022. REQUERIMENTO: REQ nº 335/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do
PLO nº 251/2021. REQ nº 336/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº
252/2021. REQ nº 337/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada do PLO nº 253/2021.
INDICAÇÕES: IND nº 141/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica conserto
da guia e também operação tapa buracos na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, defronte ao numeral 11.169,
Jardim Maria Luiza I. IND nº 142/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita reposição de uniformes aos agentes
de endemias do município. IND nº 143/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicite reparos nas bocas de lobo da
Rua José de Paula Souza, defronte à Polícia Ambiental de Ibitinga. IND nº 144/2022 da Vereadora Alliny Sartori –
solicita reparos na canaleta da Rua João Cancio de Toledo Piza, no bairro Maria Luiza II, em caráter de urgência.
IND nº 145/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita instalação de placas de sinalização e trânsito bem como
pintura de solo em todo o bairro Jardim Alzira. IND nº 146/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita que a
Prefeitura Municipal interceda junto à CPFL para realizar troca das lâmpadas queimadas de toda a extensão da
Avenida Setímio Montanari. IND nº 147/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson e Ricardo Prado – indica
ao setor responsável do Executivo Municipal a limpeza da área localizada na marginal da Avenida Euclides
Coleone, bairro Maria Luiza I. IND nº 148/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado
– solicita reparos do asfalto da Rua Bom Jesus, defronte ao número 841, no centro, em caráter de urgência. IND
nº 149/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – sugere que o Poder Executivo Municipal pense em uma homenagem de denominação em um próximo
espaço público ou avenida da cidade, com o nome do saudoso e inesquecível ex-vereador Áureo Rodrigues de
Souza. IND nº 150/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita retoque da
pintura da lombada existente na Rua Benjamin Constant, defronte ao número 391, centro, em caráter de
urgência. IND nº 151/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – indica ao setor competente da
Prefeitura Municipal a manutenção da canaleta d´água no cruzamento das Ruas Francisco Lorusso com a
Domingos C. Angelucci, na Vila Maria. IND nº 152/2022 do Vereador José Nilson Viana - indica a Secretaria
responsável que providencie a instalação das placas denominativas das ruas dos Bairros: Jardim Eldorado III,
Jardim Ipê II e Bairro Santo Expedito, com urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 185/2022 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Deolindo Cassiano.
MOC nº 186/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria Aparecida Derício Boter. MOC nº 187/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Vilson Pereira da Silva. MOC nº 188/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Emílio
Mocchette Rossato. MOC nº 189/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa–
Moção de Pesar pelo falecimento de Orivaldo de Traque. MOC nº 194/2022 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Clair
Pedrolim. MOC nº 195/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Paulino Ciccotti Filho. MOC nº 196/2022 dos Vereadores
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Lourdez Tomaz. MOC nº 197/2022
dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da ATA Nº 60/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Abílio Doro. MOC nº 198/2022 dos Vereadores
Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Ângela Bernadete Senise Guedes. MOC nº 199/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Solange Ribeiro da Silva. MOC nº 200/2022 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Rosângela Maria da Silva. OFÍCIOS: OFC nº 55/2022 da Vereadora Alliny
Sartori – solicita leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (solicitação no site da CPFL para reparos
na iluminação da Rua Hermelindo Constantino, nº 340). OFC nº 56/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita
leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (solicitação no site da CPFL para reparos na iluminação da
Rua Domingos Robert, nº 1200, próximo ao SAAE). OFC nº 57/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura
de documento em Sessão Legislativa Ordinária (solicitação no site da CPFL para reparos na iluminação dos
postinhos do terminal rodoviário de Ibitinga). OFC nº 58/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de
documento em Sessão Legislativa Ordinária (solicitação no site da CPFL para reparos na iluminação da Avenida
Setímio Montanari). OFC nº 59/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em Sessão
Legislativa Ordinária (conquista de duas ambulâncias através do Programa Nova Frota SP para o município). OFC
nº 60/2022 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária
(desarquivamento do PLO nº 6558-a de autoria do Dr. Sinval Malheiros). MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº
317/2022 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Araraquara – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação nº 170/2022. MTR nº 349/2022 do Governo do Estado de São Paulo – encaminha resposta ao
Ofício da Presidência nº 1189/2021 que solicita recursos financeiros para o kit de aparelhamento da Defesa Civil
Municipal de Ibitinga. MTR nº 352/2022 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 316/2022. MTR nº 353/2022 do Procon Ibitinga – solicita prorrogação de
prazo para resposta do Requerimento de Informação nº 245/2022. MTR nº 354/2022 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 315/2022. MTR nº
355/2022 do Gabinete do Deputado Bozzella – encaminha resposta à Moção de Agradecimento nº 125/2021.
MTR nº 356/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo – encaminha resposta à Moção de Apelo nº 427/2021.
MTR nº 365/2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 282/2022. MTR nº 366/2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha resposta
ao Requerimento de Informação nº 305/2022. MTR nº 378/2022 da Câmara Municipal de Matão – convite para
solenidade de outorga do Título de Cidadão Matonense ao senhor Dr. Dimas Eduardo Ramalho – Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – LICENÇA MÉDICA: REQ nº
357/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer licença médica de 15 dias, conforme atestado médico anexo, ao
Vereador Dr. Fernando Inácio. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 56/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
contrário ao PLO nº 33/2022. Discussão: Alliny Sartori, Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÃO: REQ nº 332/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o
calçamento para pedestres por toda extensão da Avenida Setímio Montanari. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 333/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações
junto à Prefeitura Municipal sobre o calçamento em toda extensão da Rua Geraldo Storniolo, saída para o Capim
Fino. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 334/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informações junto à CPFL sobre a iluminação pública da Rua Geraldo Storniolo, saída
para o bairro Capim Fino. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 338/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a troca de lâmpadas queimadas da Avenida
Geraldo Storniolo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 339/2022
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a iluminação pública na Avenida Setímio ATA Nº 60/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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Montanari, sentido Jardim Verona. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
340/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a troca das lâmpadas queimadas
do terminal rodoviário de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 341/2022
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5282 que
“Dispõe sobre a criação de coleta de lixo eletrônico, através da instalação de contêineres em repartições públicas,
com controle de recebimento e coleta periódica para o correto descarte. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa,
Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 342/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a iluminação pública da Avenida Wilson Pinheiro. PREJUDICADO. REQ nº 343/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a iluminação pública da Rua Natal, via que
passa pelos bairros: Jardim Mirante e Santo Expedito. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 344/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
implantação de sentido único de direção na Avenida das Bordadeiras, defronte à EMEI Profa. Teresa Rodrigues
Freire. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 345/2022 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – requer informações sobre a execução a Lei Municipal nº 5257 que “Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga a Semana de Conscientização sobre Esquizofrenia e dá
outras providências. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 346/2022 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – reitera Requerimento de
Informação nº 691/2021, que requer informações sobre a reforma da quadra de esportes do distrito de
Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 347/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre implantação de redutores de velocidade ao longo da
Rua Adail Posca, no bairro Jardim Aurora. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 348/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre
manutenção, reparos e melhorias na Rua Dr. Flávio Pinheiro, cruzamento com a Avenida Carolina Gereto
Dall’Acqua, no Jardim Terra Branca. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 349/2022 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a viabilidade do aumento do efetivo de médicos
contratados para atender nos postos de saúde da cidade. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão,
Janaina Bastos, Alliny Sartori, Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 350/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informações a respeito do valor arrecadado com a CIP deste ano em nosso município.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 351/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações a respeito dos veículos que se encontram estacionados ao lado da sede da Guarda
Municipal. Discussão: Daniela C. S. branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 352/2022 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informações sobre a respeito de uma casa localizada no Jardim Santo Antônio. Discussão: Janaina
Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 353/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre reparos
na iluminação de toda a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
REQ nº 354/2022 dos Vereadores Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a
situação das lâmpadas queimadas da quadra anexa ao ginásio de esportes “Nicolão” em Ibitinga. Discussão:
Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 355/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer
informações junto ao Executivo Municipal e à secretaria responsável, sobre a falta de calçadas no trajeto entre o
Jardim Aurora e o Jardim Alvorada. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 356/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações ao Executivo Municipal, bem como às secretarias
responsáveis, sobre a falta de lixeiras e rampas de acessibilidade nas ruas do centro da cidade. Discussão: Ricardo
Prado, Célio Aristão, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 190/2022 dos Vereadores Janaina
Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor
à empresa Juma pelos seus 30 anos de existência. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 191/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina
Bastos, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa– Moção de Aplauso ao Roberto ATA Nº 60/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 0FA0-5340-D1E2-F81D
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Fotografias pela reinauguração da loja que aconteceu no dia 27 de maio de 2022. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno, Alliny
Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo
Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores, com exceção do Vereador Dr. Fernando Inácio.
REQ nº 360/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 89/2022, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza
o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água
e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do
Serviço de Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de
2021, destinado a suprir dotação orçamentária”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi designado
Relator Especial. PAR nº 47/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação
do projeto, sem emenda. Discussão: Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 359/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que
requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 90/2022, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e
dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi designado Relator Especial. PAR
nº 48/2022, de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Alliny Sartori.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 14 de junho de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata
Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Ricardo Prado, 1º Secretário em exercício, às 22h15min, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 07 (sete) de
junho de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente em exercício - Célio Roberto Aristão
1º Secretário em exercício – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO.
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