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SEXAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 14 (quatorze) de
junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada
a Quinquagésima Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Ricardo Prado. Estavam presentes à
Sessão: Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa. Constatada a ausência: Dr. Fernando Inácio
(licença médica). Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou
aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos
dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelos Vereadores Ricardo
Prado e Célio Aristão: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 97/2022 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal
nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à construção do almoxarifado da merenda escolar, e dá outras
providências”. PLO nº 98/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção
de diversas secretarias municipais, e dá outras providências. MENSAGEM ADITIVA: MENSAGEM ADITIVA nº
01/2022 – mensagem aditiva ao PLC 10/2022. MATÉRIAS: MTR nº 380/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 313/2022. MTR nº 381/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 319/2022. MTR nº 382/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 320/2022.
MTR nº 383/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 323/2022. MTR nº 386/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 275/2022. MTR nº 387/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 324/2022. MTR nº 388/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 325/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
95/2022 do Vereador Célio Aristão – Autoriza no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga a criação
do projeto de distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, às famílias
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº
05/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Estadual Tenente
Matheus Coimbra Martins de Aguiar. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 03/2022 do Vereador Célio Aristão –
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, a Frente Parlamentar
de Combate ao Racismo, e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 03/2022 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 58/2022. PAR nº 21/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PLO nº 247/2021. PAR nº 59/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PDL nº 04/2022. PAR nº 60/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PLC nº 14/2022. REQUERIMENTO: REQ nº 363/2022 da Mesa Diretora – requer a retirada
do PRE nº 02/2022. INDICAÇÕES: IND nº 153/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado - indica ao setor
responsável do Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade na Rua Adolfo Tagliatela, na
altura do número 279 - na Vila Maria. IND nº 154/2022 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao setor responsável
do Executivo Municipal a criação de site www.visiteibitinga.com.br, contendo informações sobre o nosso
município, a fim de auxiliar na divulgação das nossas áreas turísticas. IND nº 155/2022 dos Vereadores Richard
Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – indica à secretaria competente do Executivo
municipal a poda das árvores da Praça Chiquinha Pinheiro (Praça da Igreja Batista), localizada no cruzamento das
Ruas Capitão Felício Racy, Cel. Gereto e Avenida Sete de Setembro. IND nº 156/2022 do Vereador Célio Aristão
– indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal os serviços de tapa buraco na Rua José Pinheiro de
Freitas, próximo ao número 231, no bairro Jardim Rafaela. IND nº 157/2022 do Vereador Célio Aristão – indica
manutenção dos brinquedos e os reparos necessários na iluminação da Praça Luiz de Arruda Camargo no Jardim ATA Nº 61/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Bela Vista Sul. IND nº 158/2022 do Vereador Célio Aristão – indica serviços de tapa buracos e correção de
desnivelamento do asfalto na Avenida João Farah, principalmente em frente ao novo bairro que leva o nome de
Vale Verde ao lado dos Altos dos Pinheiros. IND nº 159/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José
Nilson Viana – indica instalação de redutor de velocidade na IBG-020 entre os numerais 1094 e 1298, no Jardim
Santo Expedito I. IND nº 160/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à
secretaria responsável da Prefeitura Municipal a implantação de sinalização de solo nas ruas do bairro Jardim
Eldorado II. IND nº 161/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – sugere construção
de canaleta de concreto na confluência da Rua 13 de maio com a Rua Nunes Pinheiro, no centro da cidade. IND
nº 162/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – indica ao Executivo Municipal e ao
SAAE que seja normatiza a concessão de taxa reduzida de cobrança de água para famílias com baixa renda
comprovada através de estudo social pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a exemplo do IPTU social, bem
como as famílias que tenham algum membro portador de patologia crônica que esteja em tratamento,
comprovado pelo Serviço Autônomo Municipal de Saúde. IND nº 163/2022 da Vereadora Janaina Bastos – indica
ao setor responsável do Executivo Municipal a manutenção da iluminação pública da praça da Vila Simões.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 207/2022 dos Vereadores Célio Aristã, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Beatriz de Fátima Pellizari Folco. OFÍCIOS: OFC nº 61/2022 da
Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (demanda do aglomerado
urbano da região central para cirurgia de catarata). OFC nº 62/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos e José Nilson Viana – solicita leitura de documento em
Sessão Legislativa Ordinária (referente ao valor indicado para aplicação no custeio do incremento de atenção
primário (PAP). OFC nº 63/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Janaina Bastos e José Nilson Viana – solicita leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária
(referente ao valor indicado para custeio do incremento de média e alta complexidade (MAC). MATÉRIAS
RECEBIDAS: MTR nº 379/2022 da Caixa Econômica Federal – dispõe sobre crédito de recursos financeiros do
Orçamento Geral da União. MTR nº 384/2022 do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº 122/2022. MTR nº
385/2022 do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº 124/2022. MTR nº 389/2022 da Promotoria de Justiça
de Ibitinga – encaminha Ofício nº 36/2022 com cópia da portaria de instauração do PAA nº
62.0280.0000728/2022-1 e cópia do Guia de Orientação para criação e implementação de órgãos, conselhos e
planos de promoção da Igualdade Racial. MTR nº 390/2022 da Secretaria de Saúde de Itápolis – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 315/2022. MTR nº 391/2022 do SAMS – encaminha balancetes
orçamentários referentes ao mês de maio de 2022. MTR nº 392/2022 do Setor Financeiro da Câmara Municipal
de Ibitinga – encaminha balancete sintético da receita e despesa do mês de maio de 2022. MTR nº 393/2022 do
SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 349/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 358/2022 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de se estudar e implantar um
busto ou estátua da menina Geovana Maria de Oliveira quando da sua reinauguração. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovado. REQ nº 361/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação a
secretaria responsável da Prefeitura Municipal sobre o cronograma de limpeza das bocas de lobo do município.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 362/2022 do Vereador Ricardo Prado –
requer o uso do Plenário da Câmara Municipal para realização de Palestra com o tema “Políticas Públicas para os
Animais”, ministrada pelo senhor Leonardo da Silva Brigagão . Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 365/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da
Fonseca e Murilo Bueno – requer informação sobre a possibilidade de implantar identificação de solo e aérea de
proibido estacionar ônibus, na esquina do cruzamento das Ruas Coronel Geretto com a Domingos Robert. ATA Nº 61/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 366/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – requer informações a respeito do ponto de ônibus localizado na Avenida Albino de
Baptista, na Vila Maria. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
367/2022 do Vereador Ricardo Prado – requer informações sobre a falta de iluminação pública na Avenida Walter
Piffer. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 368/2022 do Vereador
Ricardo Prado – requer informações junto ao Executivo Municipal e à CPFL sobre a falta de postes e iluminação
pública na Rua 13 de Maio no Jardim Santo Expedito I. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº
369/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre a retirada dos bebedouros de água das
recepções da UPA e do Postinho da Vila Maria. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 192/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplausos a Nova Óptica pelos 38 anos de muito trabalho e excelentes serviços
prestados a nossa comunidade, alcançando total sucesso, atendendo nossa população com seriedade e maestria.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 193/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Richard Porto de
Rosa – Moção de Congratulações e Louvor aos proprietários do IBIFRIOS senhores Aires e Denise, pela
reinauguração da loja em nove endereço. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 201/2022 do
Vereador Célio Aristão – Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Dionatam Franco Souza pela participação
no evento mundial Blade Show, na cidade de Atlanta na Georgia. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
MOC nº 202/2022 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso ao senhor Osvaldo Aparecido Sampaio que se
despediu no dia 14 de maio de 2022 das suas atividades, junto a GCM classe III, conquistando sua aposentadoria,
após 36 anos de dedicação e atuação inigualável. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 203/2022
do Vereador Célio Aristão – Moção de Congratulação ao Pastor Alex Gabriel da Silva Trindade pela passagem do
Dia do Pastor Evangélico, comemorado no segundo domingo do mês de junho, desejando-lhe sabedoria e fé para
guiarem o rebanho que Deus confiou. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 204/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de
Esportes e também ao CREAS pela organização da 1ª Gincana do PETI, realizada no Ginásio do Nicolão, no dia 10
de junho de 2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 205/2022
dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa e José Nilson Viana –
Moção de Agradecimento ao ilustre Deputado Federal Baleia Rossi pela indicação de emenda para o município
de Ibitinga, junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 para aplicação no custeio do incremento de
atenção primária (PAP) . Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 206/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa e José Nilson Viana – Moção
de Agradecimento ao ilustre Deputado Federal Baleia Rossi pela indicação de emenda para o município de
Ibitinga, junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 200.000,00, para aplicação no custeio do incremento de
média e alta complexidade (MAC). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC
nº 208/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da República – Jair Messias Bolsonaro, para que intervenha na alteração do entendimento sobre o rol
de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que doravante passa a ser
taxativo em vez de exemplificativo. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 209/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. branco de Rosa, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos Novos Cardeais
do Brasil Dom Paulo Cezar Costa – Arcebispo de Brasília-DF e Dom Leonardo Steiner – Arcebispo de Manaus-AM,
desejando-lhes que o Espírito Santo os guie nessa nova jornada, sendo uma grande alegria para nós termos esse
carinho do Santo Padre o Papa Francisco. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. TRIBUNA
LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi ATA Nº 61/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores, com exceção do Vereador Dr. Fernando Inácio
(licença médica).
REQ nº 370/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 97/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27
de dezembro de 2021, destinado à construção do almoxarifado da merenda escolar, e dá outras providências”.
Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi designado Relator Especial. PAR nº 49/2022, de autoria do
Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 371/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência
especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 98/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297,
de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas secretarias municipais, e dá outras
providências.”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi designado Relator Especial. PAR nº 50/2022, de
autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão
da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 64/2022
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 98/2022.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 247/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a cobrança do preço público de água, esgoto
e demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Esgoto – SAAE dos prédios públicos municipais
e dá outras providências” e Emenda nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de redação final.
PLO nº 58/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias pra elaboração e
execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências” e Emenda
nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
1ªDiscussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. 1ª Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será submetido à segunda discussão e votação.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscritos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 21 de junho de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo
da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Ricardo Prado, 1º Secretário em exercício, às 20h50min, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 14 (quatorze) de
junho de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente em exercício - Célio Roberto Aristão
1º Secretário em exercício – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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