|
SEXAGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 02 (dois) de agosto de 2022 (dois
mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Sexagésima Primeira
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. A
chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – VETO: VETO nº 02/2022 – Veto Integral ao Autógrafo nº 250/2022 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Fica instituído no âmbito do
Município da Estância Turística de Ibitinga o mês Fevereiro Roxo e Laranja”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
121/2022 – Estabelece denominação de Rua do Parque Industrial. PLO nº 125/2022 – Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde –
SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da
Autarquia SAMS, e dá outras providências. PLO nº 126/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de
dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO nº
127/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 128/2022 – Autoriza
a celebração e aditivo aos Termos de Colaboração e Termo de Fomento, firmados com entidades assistenciais,
para repasse de recursos financeiros de origem municipal – recursos próprios. MATÉRIAS: MTR nº 434/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação 343/2022. MTR nº 436/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação 338/2022. MTR nº 436/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 338/2022. MTR nº 437/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 339/2022. MTR
nº 438/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 340/2022. MTR nº 439/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação 366/2022. MTR nº 440/2022 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação 358/2022. MTR nº 441/2022 – encaminha balancetes da receita e despesas da administração
direta e indireta referente ao mês de maio de 2022. MTR nº 442/2022 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação 369/2022. MTR nº 454/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 385/2022.
MTR nº 455/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 387/2022. MTR nº 456/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação 392/2022. MTR nº 457/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação 393/2022. MTR nº 458/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 395/2022. MTR nº 459/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 396/2022. MTR
nº 460/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 399/2022. MTR nº 461/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação 376/2022. MTR nº 462/2022 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação 377/2022. MTR nº 463/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 384/2022.
MTR nº 464/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 378/2022. MTR nº 465/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação 389/2022. MTR nº 466/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação 390/2022. MTR nº 467/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 397/2022. MTR nº 468/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 400/2022. MTR
nº 469/2022 – encaminha resposta à Indicação 162/2022. MTR nº 472/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação 388/2022. MTR nº 473/2022 – encaminha balancetes das receitas e despesas da
administração direta e indireta do mês de junho de 2022. MTR nº 474/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação 386/2022. MTR nº 475/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 398/2022. MTR nº 476/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 394/2022. MTR ATA Nº 65/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F999-A271-8BE7-7A0B
Pag. 1/11
nº 479/2022 – solicita a devolução dos Projetos de Leis Complementares 12/2022 e 13/2022. RECEBIDOS DOS
SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 113/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre a restrição de veículos pesados (caminhões) no
Distrito de Cambaratiba e dá outras providências. PLO nº 114/2022 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui
no Calendário Oficial de eventos do município da Estância Turística de Ibitinga os eventos esportivos de ciclismo
Maratona MTB e a Semana Municipal de Ciclismo, a serem realizados anualmente na segunda quinzena do mês
de maio. PLO nº 115/2022 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a realização de Curso de Capacitação de
Primeiros Socorros e prevenção de acidentes para, pelo menos um funcionário de cada escola e creche pública
ou privada, instaladas no município e dá outras providências. PLO nº 116/2022 da Vereadora Janaina Bastos –
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal da
Adoção, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências. PLO nº 117/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística
de Ibitinga o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro, e dá
outras providências. PLO nº 119/2022 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Fisiculturismo, a ser comemorado
anualmente no dia 30 de outubro, e dá outras providências. PLO nº 122/2022 da Vereadora Janaina Bastos –
Dispõe sobre a expressa proibição a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos
públicos, de uso de novas formas de flexão de gênero e de número de palavras da língua portuguesa, em
contrariedade às regras gramaticais consolidados, estabelecendo medidas para o aprendizado de acordo com a
forma culta e orientações de ensono, na forma da lei. PLO nº 123/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município da
Estância Turística de Ibitinga a Procissão de São Cristóvão, padroeiro dos motorista, a ser realizada anualmente
no domingo próximo ao dia 27 de julho. PLO nº 124/2022 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Dançarino de Dança de Salão, a ser
comemorado anualmente no dia 21 de julho, e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL
nº 06/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Habib Joseph
Machaalani. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PLO nº 04/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio e
Ricardo Prado – Altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Regimento Interno da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. EMENDA: EM nº 01/2022 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva e modificativa ao PLO nº 70/2022. EM nº 01/2022 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 83/2022. EM nº 01/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda aditiva ao PDL nº 05/2022. EM nº 01/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva e modificativa ao PLO nº 84/2022.
EM nº 01/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda ao PDL nº 03/2022. PARECERES: PAR nº
66/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 17/2022. PAR
nº 68/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 62/2022.
PAR nº 69/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
65/2022. PAR nº 71/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO
nº 68/2022. PAR nº 72/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLO nº 88/2022. PAR nº 73/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável
ao PLO nº 91/2022. PAR nº 74/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PDL nº 03/2022. PAR nº 75/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PDL nº 05/2022. PAR nº 76/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
– parecer favorável ao PLO nº 83/2022. PAR nº 77/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 70/2022. PAR nº 79/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça
e Redação – parecer favorável ao PLO nº 84/2022. PAR nº 80/2022 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 94/2022. PAR nº 81/2022 da Comissão de Constituição, ATA Nº 65/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F999-A271-8BE7-7A0B
Pag. 2/11
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 80/2022. REQUERIMENTO: REQ nº 416/2022 do
Vereador Ricardo Prado – requer a retirada do PLO nº 93/2022. REQ nº 432/2022 do Vereador Célio Aristão –
requer a retirada do PLO nº 95/2022. REQ nº 433/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer a retirada do
PLO nº 76/2022. INDICAÇÕES: IND nº 174/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a
Prefeitura Municipal em conformidade com o setor competente, realize estudos para verificar a possibilidade de
se instalar um semáforo no cruzamento da Rua Setímio Montanari com a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini.
IND nº 175/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a Prefeitura Municipal em conformidade
com o setor de trânsito, sinalize a Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua determinando estacionamento apenas do
lado direito da via. IND nº 176/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à senhora Prefeita
Municipal, que realize estudo para transformar a Rua Gama Cerqueira em mão única. IND nº 177/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – indica que a Mesa Diretora desta colenda casa de leis, crie projeto de resolução que
dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga/SP. IND nº
178/2022 do Vereador José Nilson Viana – solicita estudos para construção de uma rampa de acessibilidade para
cadeirantes e portadores de deficiência no laboratório da Santa Casa, na Avenida Dom Pedro II, em caráter de
urgência. IND nº 179/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo Municipal a
notificação do proprietário do terreno com mato alto na Vila Izolina, na Rua Nagem Elias Ferreira, altura do
número 81. IND nº 180/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao setor competente da
Prefeitura Municipal a pintura da lombada da Rua Benjamim Constat, defronte ao número 391, bem como a
manutenção do asfalto do local. IND nº 181/2022 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori,
Célio Arsitão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – indica que o Executivo Municipal crie projeto de lei que institui o fundo
municipal de combate à corrupção. IND nº 182/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao setor
responsável da Prefeitura Municipal a manutenção da iluminação da praça da Igreja de São José, na Rua Gama
Cerqueira, 778-878, no bairro São José. IND nº 183/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e
Ricardo Prado – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal o conserto da tela do alambrado da área
verde da Avenida Major Silvestre R. Teixeira, no Jardim Natália. IND nº 184/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – indica que o setor de limpeza realiza vistoria na praça da Rua Esperança, defronte a casa de
repouso, onde existe uma lixeira que o lixo se encontra todo espalhado pela praça. IND nº 185/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à Senhora Prefeita Municipal, que realize serviço de tapa buracão
na Rua Alagoas, defronte ao número 948, no Jardim Mirante. IND nº 186/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – indica que o Executivo Municipal determine ao setor competente, a realização da pintura da lombada
existente na Rua Antenor Simões Maia nº 595, Vila Simões. IND nº 187/2022 do Vereador Célio Aristão – sugere
a criação de projeto de lei ordinária que autoriza no âmbito do município da estância turística de Ibitinga a criação
de projeto de distribuição anual de kits de material escolar, nas escolas da rede municipal de educação, às famílias
do Cadastro Único (CadÚnico) e dá outras providências. IND nº 188/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a sinalização da rotatória do Jardim Alzira. IND nº
189/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – sugere construção de canaleta de
concreto na Rua João Carlos Longuini nº 725, no Jardim Aurora. IND nº 190/2022 dos Vereadores Célio Aristão e
Ricardo Prado – solicita limpeza da boca de lobo localizada no cruzamento da Rua Idílio Francisco dos Santos com
a Treze de Maio, nas proximidades do número 276, no Jardim Paulista. IND nº 191/2022 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita manutenção do asfalto da Rua Julião de Souza Riberio, defronte
ao número 103, no distrito industrial I, em caráter de urgência. IND nº 192/2022 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal os serviços de tapa buraco
na Rua Francisco de Arruda, no bairro Santa Clara, defronte ao número 630. IND nº 193/2022 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica verificação do setor competente sobre a situação que se
encontra a porta do banheiro, a pia e o teto da recepção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, e que se
realize as devidas manutenções. IND nº 194/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita realização ATA Nº 65/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F999-A271-8BE7-7A0B
Pag. 3/11
de estudos para instalação de redutor de velocidade na Rua Katsumi Itao, nas proximidades do número 1310, no
bairro Santo Expedito, em caráter de urgência. IND nº 195/2022 das Vereadoras Daniela C. S. Branco de Rosa e
Janaina Bastos – indica ao Executivo Municipal a criação de espaço para acolhimento às mulheres desabrigadas
em nosso município que foram abandonadas, com filhos ou não, gestantes e as que migraram de outras
localidades e não possuem condições de auto-sustento. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 227/2022 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Ermínio Bozelli. MOC nº 228/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Oracino Rodrigues. MOC nº
229/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Jayme Verdério. MOC nº 230/2022 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Cláudia
Chinalia Arrighi e Ricardo José Arrighi. MOC nº 231/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Renato Bocca. MOC nº
232/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Filomena Curzine Santesso. MOC nº 233/2022 dos Vereadores Ricardo
Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Rafael Aparecido Mascaro. MOC nº 234/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Ademir Paulo Barleta. MOC nº 235/2022 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Mercedes Ferrari de
Camargo. MOC nº 236/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de João Batista de Castro Ramos Filho. MOC nº
237/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Leonizio Agnaldo
Macedo. MOC nº 238/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de
Paulo César de Oliveira. MOC nº 239/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio,
Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Joaquim Cândido da Silva. MOC nº 240/2022
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo
falecimento de Ana Maria de Oliveira. MOC nº 241/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C.
S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Eva Terezinha Mangini da
Silva. MOC nº 243/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Oclandio Rezador. MOC nº 254/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S,
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Miguel Carlos Domingues. MOC nº 255/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo ATA Nº 65/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F999-A271-8BE7-7A0B
Pag. 4/11
falecimento de Luiz Borali. MOC nº 256/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Velsírio Luiz dos Reis. MOC nº 257/2022
dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Soeli Aparecida Severino Albrechete. MOC nº 258/2022 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Zoila Vergaças
Trofino. MOC nº 259/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Auta Polaco Zitelli. MOC nº 260/2022 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Basto, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Gisele Maristela
Landim de Freitas. OFÍCIO: OFC nº 81/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de
documento em sessão Legislativa Ordinária (ofício destinado ao senhor Édson Caram). OFC nº 82/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de documento em sessão Legislativa Ordinária (ofício
encaminhado pelo SAMS). OFC nº 83/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de
documento em sessão Legislativa Ordinária (ofício encaminhado ao responsável pela segurança do trabalho da
Prefeitura Municipal sobre EPI´s dos funcionários do almoxarifado municipal). OFC nº 84/2022 do Vereador
Ricardo Prado – solicita leitura de documento em sessão Legislativa Ordinária (reenvio de ofício à AES Tiête). OFC
nº 86/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de documento em sessão Legislativa
Ordinária (documento encaminhado ao senhor Milton Roberto Persoli – Diretor Geral da Agência de Transporte
do Estado de São Paulo – Artesp). OFC nº 87/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos e José Nilson Viana – solicita leitura de documento em sessão
Legislativa Ordinária (ofício enviado pelo Deputado Federal Baleia Rossi). MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº
433/2022 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – congratulações pelo aniversário do município de
Ibitinga. MTR nº 443/2022 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 375/2022. MTR nº
445/2022 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – congratulações pelo aniversário do município de
Ibitinga. MTR nº 446/2022 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – congratulações pelo aniversário
do município de Ibitinga. MTR nº 447/2022 da Prefeitura de Porto Ferreira– encaminha resposta ao
Requerimento de Informação 315/2022. MTR nº 448/2022 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação 391/2022. MTR nº 449/2022 do SAAE– encaminha resposta à Indicação 162/2022. MTR nº 450/2022
do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 382/2022. MTR nº 452/2022 do Gabinete
Pessoal da Presidência da República – encaminha resposta à Moção 208/2022. MTR nº 453/2022 – encaminha
balancetes orçamentários referentes ao mês de junho de 2022. MTR nº 470/2022 do Setor Financeiro da Câmara
Municipal de Ibitinga – encaminha balancete sintético da receita e despesa do mês de junho de 2022. MTR nº
480/2022 da Caixa Econômica Federal – encaminha resposta ao Requerimento de Informação 374/2022. MTR
nº 481/2022 do Rotary Club de Ibitinga Estância das águas– encaminha convite para a sessão solene de transição
de cargo de presidente e posse do conselho diretor do ano rotário 2022/2023. MTR nº 483/2022 do Arcebispo
Metropolitano de Brasília – encaminha resposta à Moção de Aplauso 209/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – PARECERES CONTRÁRIOS: PAR nº 70/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer contrário à tramitação do PLO 67/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe
sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de Ibitinga
e dá outras providências”. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.PAR nº 78/2022 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário à tramitação do PLO nº 73/2022, de autoria da
Vereadora Alliny Sartori, que “Institui o Fundo Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças
e Adolescentes”. Discussão: Alliny Sartori, Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQUERIMENTOS DE ATA Nº 65/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F999-A271-8BE7-7A0B
Pag. 5/11
INFORMAÇÃO: REQ nº 414/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações junto ao SAAE
sobre a falta de alambrado ao redor da caixa d’água do Jardim Paineiras I. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 415/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações
sobre a fiscalização do terreno localizado na Rua Nivaldo Scarpin, defronte ao número 141, no Jardim
Flamboyant. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 417/2022 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações da Prefeitura Municipal sobre os restos de construções que estão
sendo jogados na Rua Inês Soria Silva, no Jardim Santo Expedito. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 418/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
atualização do Portal da Transparência da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 419/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a fiscalização e providências quanto ao amontoado de lixo e entulhos na área localizada na
Rua Siríaco Salerno, próximo ao número 225, no Jardim Taquaral. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 420/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
reinstalação do parque infantil na praça próxima onde foram inauguradas recentemente as casas do residencial
Marly Arantes. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 421/2022 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a grande quantidade de materiais reciclados,
depositados na Avenida Euclides Coleone, no Jardim Maria Luiza I, na área verde próxima à beira do rio.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 422/2022 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informações sobre os furtos e exposição das fiações dos postes de iluminação pública do nosso
município . Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 423/2022 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a
possibilidade de irrigar o campo municipal do ginásio de esportes Nicolão. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ nº 424/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a fiscalização,
bem como do cadastramento dos expositores da Feirinha do Artesanato, que acontece aos sábados em nosso
município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 425/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a possiblidade de
revitalizar a área Nosso Teto II, localizada acima da Escola Municipal Delfina Gomes da Fonseca, na Vila Maria.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 426/2022 das Vereadoras Janaina Bastos e Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer envio do laudo do engenheiro responsável e do Corpo de Bombeiros referente à situação
do prédio do SAMS. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 427/2022
das Vereadoras Janaina Bastos e Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre as emendas
parlamentares destinadas ao SAMS nos anos de 2021 e 2022. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 428/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre
o processo licitatório do reparo do caminhão com cesto elevatório da Prefeitura Municipal . Discussão: Dr.
Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 429/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a possibilidade de instalar cobertura ou guardar todos os veículos da Guarda Civil Municipal
que encontram-se estacionados no pátio do Pavilhão Permanente de Exposições Dr. Licínio Hilmar de Oliveira
Arantes, na parte interna do local. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 430/2022
dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informaçõessobre
sinalização de solo de trânsito no bairro Jardim Campo Belo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 431/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informações sobre manutenção da canaleta existente no cruzamento da Avenida João Farah com a Rua Benedito
Orlando Titato, no Jardim Bela Vista Sul. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 434/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – reitera requerimento de informação, indagando a Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre a aplicação do investimento de recurso adquirido, via instituição
bancária. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 435/2022 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a colocação de placas ATA Nº 65/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F999-A271-8BE7-7A0B
Pag. 6/11
denominativas nas ruas do bairro Jardim Planalto Paraíso I. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ
nº 436/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações a respeito de possíveis melhorias na iluminação da praça da Vila Izolina. Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovado. REQ nº 437/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação a respeito
do reparo do caminhão Munck e cesto elevatório de propriedade da Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 438/2022 dos Vereadores
Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informação à Santa Casa de Caridade
e Maternidade de Ibitinga sobre atraso no pagamento das contas de energia, junto à CPFL. Discussão: Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 439/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a construção do prédio da nova escola do distrito
de Cambaratiba, bem como das condições do prédio da Escola EMEF Henrique Martinelli. Discussão: Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 440/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – requer informações sobre o prédio onde está localizado o CCZ – Centro de Controle
de Zoonoses de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
441/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer
informações a respeito do castramóvel de Ibitinga e sobre a realização de castrações. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 442/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson
Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a possibilidade de implantação de uma lombada na Rua
Lourdes Vareschi, próximo ao número 564, no bairro Jardim América, em caráter de urgência. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 226/2022 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso ao PM
Gonçalves pela formatura de Soldado de 2ª classe, que aconteceu no dia 15 de junho de 2022, no qual trabalhará
no 11º Batalhão de Polícia Militar em São Paulo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 242/2022 do Vereador Célio Aristão - Moção de Repúdio à Câmara dos Deputados do Brasil
pela aprovação do Projeto de Lei nº 1153/2019, que ameaça a transmissão de futebol no rádio. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 244/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Dr. Fernando Inácio - Moção de
Aplauso ao palestrante Paulo Cesar Francisco (Tio Paulinho), por mediar a Palestra Motivacional em prol do jovem
Miguel Macedo, que aconteceu no dia 12 de julho de 2022, no auditório do Centro Integrado Educacional de
Ibitinga Professora Ophélia Tavares de Carvalho Simão. Discussão: Célio Aristão e Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovada. MOC nº 245/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Doutora
Giovana Fernandes de Oliveira Mancini pelos relevantes serviços prestados em nosso município, cuidado da
saúde nos nossos munícipes com muito zelo e maestria. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº
246/2022 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Dr. Ana Flávia Drago Mussi,
nova Delegada Adjunta da Delegacia de Polícia Civil de Ibitinga, desejando-lhe sucesso no exercício de sua nobre
função. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 247/2022 dos
Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Congratulação e Louvor ao Delegado de Polícia Doutor
Marcelo Gambi Alves por sua brilhante trajetória à frente da Polícia Civil de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 248/2022 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio
Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Doutora Elisângela Campanelli Soares da Silva, pelo trabalho desenvolvido
em Ibitinga, no período de setembro de 2021 a julho de 2022, como Delegada Titular da Delegacia de Defesa da
Mulher, executando com muito profissionalismo e competência os ofícios de Delegada em Defesa dos Direitos
da Mulher. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 249/2022 dos Vereadores
Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Congratulações ao Doutor Alessandro Gabri de ATA Nº 65/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F999-A271-8BE7-7A0B
Pag. 7/11
Almeida, que atuará em Ibitinga frente à Delegacia de Defesa da Mulher. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 250/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana - Moção de Agradecimento ao ilustre
Deputado Federal Baleia Rossi pela indicação de emenda para o município de Ibitinga, junto ao Ministério da
Cidadania, no valor de R$ 100.000,00 para atender o Projeto Criança Feliz. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 251/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Guarda Civil Municipal de Ibitinga, pelo brilhante trabalho
realizado em nossa cidade, pro todo empenho e segurança aos munícipes e ao patrimônio público. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 252/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa - Moção de Congratulações e Louvor ao violeiro ibitinguense Benedito Casado,
popularmente conhecido por Goianito, pela sua brilhante participação no concurso de viola que aconteceu em
São Paulo no dia 23 de julho de 2022. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 253/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à senhora
Prefeita Municipal Cristina Maria Kalil Arantes e todos os envolvidos na realização da 1ª Expo Bordado de Ibitinga,
obtendo total sucesso com grande público, movimentando nossa economia, ultrapassando as expectativas e com
decoração especial que foi o cartão-postal de Ibitinga durante sua realização. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. SOLICITAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO: MTR nº 482/2022 da 2ª Promotoria de Justiça de Ibitinga–
solicita autorização para uso do auditório da Câmara Municipal de Ibitinga para realização e audiência pública.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES:
Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO. Encerrado o intervalo, passou-se para a ORDEM DO
DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 443/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 125/2022, de autoria do Poder Executivo do município
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de
2021, destinados à manutenção da autarquia SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora
Janaina Bastosfoi nomeada Relatora Especial. PAR nº 63/2022, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, favorável
à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 444/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 126/2022, de autoria do Poder Executivo do município
de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do
Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação
orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada
Relatora Especial. PAR nº 64/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, favorável à tramitação do projeto, sem
emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 445/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 127/2022, de autoria do Poder Executivo do município
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, ATA Nº 65/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F999-A271-8BE7-7A0B
Pag. 8/11
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e da outras providências. Votação: Aprovado. O
Vereador Marco Antônio da Fonseca foi nomeado Relator Especial. PAR nº 65/2022, de autoria do Vereador
Marco Antônio da Fonseca, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 446/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer
urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo do município
de Ibitinga, que “Autoriza a celebração de aditivo aos Termos de Colaboração e Termo de Fomento, firmados
com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal”. Votação: Aprovado. O
Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 66/2022, de autoria do Vereador Dr.
Fernando Inácio, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 447/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 130/2022, de autoria do Poder Executivo do município de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados ao Fundo de Assistência Social, e dá outras
providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 67/2022, de
autoria do Vereador Célio Aristão, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 79/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
nº 4/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Fica instituído no âmbito do Município da Estância
Turística de Ibitinga o mês "Janeiro Roxo", com o objetivo de conscientizar a população sobre a Hanseníase e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 80/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
nº 17/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre a cassação imediata do Alvará de
Funcionamento de qualquer outra licença da Prefeitura do Município de Ibitinga para funcionamento de qualquer
empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 78/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
nº 22/2022, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Declara de Utilidade Pública a Associação
de Apoio aos Autistas Olhar Azul, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
OFC nº 77/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do
PLO nº 53/2022, de autoria dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e Murilo Bueno, que “Institui no
Município da Estância Turística de Ibitinga o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de
conscientização para redução de acidentes de trânsito”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 09 de agosto de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo
da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 22h40min, que assino junto com os demais ATA Nº 65/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código F999-A271-8BE7-7A0B
Pag. 9/11
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 02 (dois) de
agosto de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente em exercício – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário em exercício – Célio Aristão
2º Secretário em exercício – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO .
|