|
SEXAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 16 (dezesseis) de agosto de 2022
(dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Sexagésima Terceira
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. A
chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 142/2022 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de
27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de
Ensino Fundamental, e dá outras providências. PLO nº 143/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de
2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº
494/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 383/2022. MTR nº 495/2022 – encaminha
resposta à Indicação nº 151/2022. MTR nº 499/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
423/2022. MTR nº 500/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 429/2022. MTR nº
501/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 440/2022. MTR nº 502/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 441/2022. MTR nº 510/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 420/2022. MTR nº 511/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 421/2022. MTR nº 512/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 422/2022.
MTR nº 513/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 424/2022. MTR nº 514/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 425/2022. MTR nº 515/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 436/2022. MTR nº 517/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 450/2022. MTR nº 518/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 454/2022.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 141/2022 da Vereadora Alliny
Sartori – Instituir o Programa de Vacinação Domiciliar em pessoas com deficiência e obesidade mórbida. PLO nº
144/2022 da Vereadora Alliny Sartori – Institui o programa “Escola Cidadã” que visa implantar atividades
culturais, esportivas, educacionais e de lazer, nos finas de semana e feriados, nas escolas públicas municipais.
PLO nº 145/2022 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de
Ibitinga o Dia Municipal da Oração, e dá outras providências. PLO nº 146/2022 do Vereador Ricardo Prado –
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Ibitinga o Dia Municipal do Garçom, a ser
comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
PDL nº 11/2022 da Mesa Diretora – Outorga Medalha do Mérito Profissional a profissionais do município de
Ibitinga. PARECERES: PAR nº 82/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer
favorável ao PEL nº 02/2022. EM nº 48/2022 da omissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo– emenda ao PDL nº 03/2022. INDICAÇÕES: IND nº
202/2022 do Vereador Célio Arsitão – solicita ao setor responsável da prefeitura municipal para que realize
divulgação da Carteira Nacional de Habilitação Social SP 2022 aos cidadãos ibitinguenses. IND nº 203/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – sugere ao Executivo Municipal de Ibitinga adesão ao programa “Mães do Brasil”, por
meio do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH) e realize a divulgação do mesmo. IND nº
204/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – indica a construção de rampa de acessibilidade no
canteiro central existente na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no trecho compreendido entre a Vila Maria
até o Jardim Bela Vista. IND nº 205/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – indica ao Executivo
Municipal a instalação de placa aérea de sinalização de trânsito “Pares” e a pintura no solo, na Rua Benedito José
Trizólio, defronte ao número 136, no Jardim Bela Vista. IND nº 206/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio ATA Nº 67/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código CF07-4FC7-1CB2-B5C4
Pag. 1/6
Aristão – indica ao Executivo Municipal que verifique com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL a
possibilidade de trocar o poste de energia elétrica, existente na Rua Esperança defronte ao número 526, entre
os bairros Jardim Bela Vista e Paineiras I. IND nº 207/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – indica
ao Executivo Municipal operação tapa buraco e limpeza das guias e sarjetas existentes no cruzamento das Ruas
Elisa P. Pinheiro e Maria José de Paula Souza, no Jardim Eldorado I. IND nº 208/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – indica que a vigilância sanitária realize visita a um loca de área verde no Jardim Maria Luiza I.
IND nº 209/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – indica que
seja realizado serviços de tapa buracos na Avenida Gildo Minzoni. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 273/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Natália Cristina de Andrade. MOC nº 274/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Leonardo Verdério. MOC nº 275/2022 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
Murilo Bueno, Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de João Barboza. MOC
nº 276/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Antônio Fortunaro. MOC nº 277/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de José Silvio de Pascoli. MOC nº 282/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Enzo Vitor da Silva Andrade. MOC nº 284/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Valdir Carlos da Silva. MOC nº 285/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Vera Alice de Lima. MOC nº
288/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Miguel Notare Neto. OFÍCIO: OFC
nº 89/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – solicita apresentação em sessão legislativa
ordinária de planilha referente a relação de emendas impositivas aprovadas para o orçamento programa
exercício 2022.OFC nº 94/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita leitura de documento em
sessão Legislativa Ordinária (resposta do DER). OFC nº 95/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – solicita leitura de documento em sessão Legislativa Ordinária
(Homenagem póstuma ao senhor Luiz Pinto Godói – Tarraca). MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 493/2022 do SAMS
– encaminha resposta ao Requerimento nº 427/2022. MTR nº 496/2022 Abaixo-Assinado – apresenta
requerimento protocolado na Prefeitura Municipal de Ibitinga a respeito da Escola Henrique Martinelli para
conhecimento do Poder Legislativo. MTR nº 503/2022 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga –
apresenta balancete sintético da receita e despesa do mês de julho de 2022. MTR nº 504/2022 da Câmara
Municipal de Ibaté – encaminha Indicação nº 114/2022 do Vereador Luís Marino da Silva. MTR nº 505/2022 do
SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 426/2022. MTR nº 506/2022 do SAMS –
apresenta balancetes orçamentários referente ao mês de julho de 2022. MTR nº 507/2022 da Polícia Militar de
Ibitinga – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 454/2022. MTR nº 508/2022 do SAMS -
encaminha resposta ao Requerimento nº 426/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS
DE INFORMAÇÃO: REQ nº 467/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação ao Executivo
Municipal a respeito do asfalto danificado da Rua Alagoas, defronte ao número 948, no Jardim Mirante.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 468/2022 da Vereadora Alliny Sartori – ATA Nº 67/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código CF07-4FC7-1CB2-B5C4
Pag. 2/6
requer uso do Plenário da Câmara Municipal para realização e palestra com o tema “A importância da
Enfermagem”, ministrada pela senhora Francislaine Fabiana de Oliveira, especialista em enfermagem do trabalho
e saúde pública. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 469/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre as consultas odontológicas da rede municipal de saúde.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 470/2022 dos Vereadores
Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações sobre melhorias da iluminação da praça Pedro Mergulhão,
no Jardim Pacola. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 471/2022 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre reparos da quadra poliesportiva
no Jardim do Bosque. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 472/2022
dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações ao Executivo Municipal sobre a falta de
iluminação pública na entrada da cidade, no trecho que compreende a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini
(Cristo), até a Avenida Carolina Gereto Dal’Acqua. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 271/2022 do Vereador José Nilson Viana - Moção de Aplauso aos vigias da Caixa
Econômica Federal de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado dentro da agência. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 272/2022 do Vereador José Nilson Viana - Moção de
Aplauso aos funcionários da agência da Caixa Econômica Federal do Município de Ibitinga, pelo competente
trabalho que realizam com presteza, comprometimento e dedicação. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 278/2022 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Apelo ao Dr. Edson
Martins Gonçalves, Delegado da Delegacia de Polícia Civil de Ibitinga, para investigar os casos de animais que são
envenenados nas proximidades dos bairros Jardim Idalina, London Park, Almira e Avenida do Parque. Discussão:
Alliny Sartori, Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 279/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à equipe do Columa Futebol Clube pela
conquista do campeonato amador de futebol de campo em Ibitinga que teve encerramento dia 13 de agosto do
corrente. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 280/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à equipe do Brejão Futebol
Clube pela conquista do vice-campeonato amador de futebol de campo de Ibitinga que teve encerramento dia
13 de agosto do corrente. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
281/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa -
Moção de Aplauso ao Pastor José Edgard da Silva, pela passagem de seu aniversário, comemorado no último dia
13 de agosto de 2022, na Assembleia de Deus Missão Athos. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC
nº 283/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa - Moção de Aplauso pela formatura da GCM de Ibitinga, ocorrida em 04 de agosto de 2022. Discussão: Célio
Arantes. Votação: Aprovada. MOC nº 286/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Marco Antônio da
Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso aos atletas de Ibitinga que venceram no
Brazil Games do Taekwondo, enveto internacional realizado na cidade de Arujá-SP, conquistando medalhas,
enaltecendo o nome de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
DE MATÉRIAS: REQ nº 476/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a inclusão no expediente
desta sessão legislativa ordinária da Moção nº 287/2022. Votação: Aprovado. MOC nº 287/2022 dos Vereadores
Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado – Moção de
Agradecimento à Delegacia Estadual de Investigações Criminais de Bauru pela investigação e localização do
caminhão Munck a Prefeitura Municipal de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 477/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer a inclusão no
expediente desta sessão legislativa ordinária do Requerimento nº 473/2022. Votação: Aprovado. REQ nº ATA Nº 67/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código CF07-4FC7-1CB2-B5C4
Pag. 3/6
473/2022 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo
Prado – requer envio dos autos da investigação e conclusão do inquérito, o qual apurou o furto do caminhão
Munck da Prefeitura Municipal de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO O intervalo foi dispensado a pedido do
Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada,
sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PDL nº12/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Concede licença solicitada pela senhora Prefeita da Estância
Turística de Ibitinga, pelo prazo de até 20 (vinte) dias contados a partir de 16 (dezesseis) de agosto de 2022.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 479/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 142/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de
dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de Ensino
Fundamental, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 71/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à
tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 96/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta a redação final do PLO nº 142/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
REQ nº 480/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 143/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de
dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação:
Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 72/2022, de autoria do Vereador
Ricardo Prado – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 481/2022, assinado pelos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 147/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação Educacional Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir
dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos
foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 73/2022, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial,
favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
OFC nº 92/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
nº 54/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
município de Ibitinga, a Semana de Conscientização sobre Hemofilia no município de Ibitinga e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
OFC nº 93/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO
nº 55/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui no município da Estância Turística de Ibitinga o ATA Nº 67/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código CF07-4FC7-1CB2-B5C4
Pag. 4/6
“Abril Azul Claro”, mês de prevenção e alerta sobre o câncer de esôfago e dá outras providências”. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PEL nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o inciso VI do Artigo 152 da Lei Orgânica Municipal”
e Emenda nº 01/2022. 1ª Discussão da emenda: Marco Antônio da Fonseca. 1ª Votação da emenda: Aprovada.
1ª Discussão da proposta com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. 1ª Votação da proposta com
emenda: Aprovada. A PEL ainda terá segunda discussão e votação conforme previsto na Lei Orgânica do
município de Ibitinga.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 23 de agosto de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo
da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 20h31min, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 16 (dezesseis) de
agosto de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário – Célio Aristão
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|