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SETUAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E SETUAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 11 (onze) de outubro de 2022
(dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Setuagésima Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após
a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão: RECEBIDOS
DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 601/2022 – encaminha ofício referente ao relatório resumido de
execução orçamentária do 4º bimestre de 2022. MTR nº 603/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 567/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL
nº 19/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Consigna Título de Cidadã Ibitinguense à senhora Áurea Fernandes.
PDL nº 20/2022 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio Aristão e Ricardo Prado – Consigna Título de Cidadão
Benemérito ao Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. EMENDAS: EM 01/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta emenda modificativa ao PDL nº 17/2022.
EM 01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta emenda modificativa ao PDL
nº 15/2022. EM 01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – apresenta emenda
modificativa ao PLO nº 163/2022. EM 01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
apresenta emenda modificativa ao PLO nº 174/2022. PARECERES: PAR nº 68/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável
ao PRE nº 05/2022. PAR nº 69/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PDL nº 07/2022. PAR nº 70/2022 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer
favorável ao PLO nº 87/2022. PAR nº 71/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº 85/2022. PAR nº 72/2022
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo - parecer favorável ao PLO nº 106/2022. PAR nº 73/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº 117/2022.
PAR nº 74/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº 146/2022. PAR nº 75/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável
ao PLO nº 123/2022. PAR nº 76/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº 132/2022. PAR nº 114/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação- parecer favorável ao PLO nº 86/2022. PAR 115/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação- parecer favorável ao PLO nº 159/2022. INDICAÇÕES:
IND nº 243/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que o Executivo Municipal determine ao
setor competente, que proceda a manutenção e troca das lâmpadas queimadas da praça defronte ao cemitério
municipal, bem como da Avenida Perimetral, em vários pontos de total escuridão. IND nº 244/2022 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica ao Poder Executivo que
determine ao setor competente da municipalidade que proceda a realização e serviços de demarcação de solo
aviventando a sinalização de trânsito na Av. Alberto Alves Casemiro, no trecho entre as empresas Casa Vitro e
MR Enxovais, bem como instale placas de sinalização vertical, a fim de promover melhor fluidez do transito e
maior segurança dos veículos e pedestres. IND nº 245/2022 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – indica
à pasta responsável da Prefeitura Municipal a limpeza e a coleta dos galhos podres na área verde do Jardim Santa
Clara, localizado na Rua Francisco de Arruda, entre os números 325 a 395. IND nº 246/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor responsável do Executivo Municipal a instalação e
uma vaga para idoso e uma vaga para deficiente, identificando-as com placa, na Rua Felício Racy nº 59, Jardim
Terra Branca, em frente a 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 347/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo ATA Nº 74/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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falecimento de José Carlos Siervi. MOC nº 350/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Odete Dias Charamitara. MOC nº 354/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de
Daniel Ricardo Albuquerque. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 600/2022 da Vivo – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 184/2022. MTR nº 602/2022 do DER de Araraquara – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 478/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÃO: REQ nº 572/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
possibilidade de medidas urgentes em relação ao grande problema de lixo que se encontra aglomerado na Rua
Érico Meira Ramos, defronte ao nº 152, Vila Maria. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 573/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito da construção e
uma lombo-faixa defronte o portão da Escola Iracema de Oliveira Carlos, Vila Izolina. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão, Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 575/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de realização de melhorias
na cobertura de ônibus localizada no Jardim Maria Luiza I. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 576/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo
Municipal sobre a possibilidade de rebaixamento de guia da calçada da Rua Capitão Felício Racy, nº 1913, bairro
São José. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 577/2022 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informações à Prefeitura Municipal de Ibitinga sobre a possibilidade de realização de estudos
orçamentários e impacto financeiro conforme lei de responsabilidade fiscal para que seja concedido reajuste
salarial anual e no cartão alimentação para o ano de 2023 aos funcionários municipais desta municipalidade .
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 578/2022 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre o uso de equipamentos e procedimentos de segurança
do servidor público que trabalha na rua em serviço de risco. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 579/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre embasamento
legal usado pelo Procon na autuação do consumidor. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 580/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação ao SAAE
sobre o buraco aberto no leito carroçável da Rua Thereza Rocha de Souza, no Jardim Santo Expedito. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 581/2022 dos Vereadores Daniela C. S.
Branco de Rosa e José Nilson Viana – requer informação à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer sobre a
utilização das emendas impositivas para a reforma do campo municipal e sua iluminação. Discussão: Daniela C.
S. Branco de Rosa, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 582/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – requer informação sobre a previsão para aquisição de usina de oxigênio pela Santa Casa de Caridade e
Maternidade de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 583/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações ao Executivo Municipal sobre
as decorações de final de ano em nosso município. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº
584/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a execução
de pintura em grafite nas paredes das rampas da pista de skate “Arlindo Lenharo”, Vila Maria. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 585/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado
– requer informações sobre a GCM – Guarda Civil Municipal. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ
nº 586/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre os
trabalhos que estavam sendo executados na marginal da Avenida Carolina Gereto Dal’Acqua, com manutenção
e instalação de gabiões. Discussão: Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES:
MOC nº 348/2022 da Vereadora Janaina Bastos - Moção de Aplausos ao ilustríssimo Tenente Coimbra, reeleito
a Deputado do Estado de São Paulo, através do processo democrático das eleições 2022, com uma votação
expressiva de 209.705 votos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
349/2022 da Vereadora Janaina Bastos - Moção de Aplausos à excelentíssima senhora Damares Alves, que foi
eleita senadora pelo Distrito Federal, com 45,04% dos votos, totalizando 644.904. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovada. MOC nº 351/2022 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso à equipe do Mestre Sander
Lacerda pela excelente classificação na 14ª Copa América de Taekwondo, realizada em São Paulo de 8 a 9 de
outubro de 2022. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 352/2022 do Vereador Célio Aristão - ATA Nº 74/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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Moção de Aplauso ao Mestre Sander Lacerda pelos 18 anos da Equipe Lacerda de Taekwondo, desejando-lhe
sucesso. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 353/2022 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio
Aristão e Ricardo Prado - Moção de Aplauso ao Astronauta Marcos Pontes (PL), eleito senador pelo estado de
São Paulo, com 49,91% dos votos, equivalente a 9.901.895 votos. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 355/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da
Fonseca - Moção de Aplauso à Ariane Amorim e ao Roberto Itao pela realização do 1º Open Beach Tennis – Beach
Club 66, que aconteceu nos dias 7, 8 e 9 de outubro, em nosso município, no Beach Club 66. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve
inscrição. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 85/2022, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Estabelece denominação para a área
verde localizada no Residencial Riviera Ibitinguense”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 87/2022, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua 09 do Residencial
Riviera Ibitinguense de Rua Professora Maria Helena Zupolini Maccari”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado.
PLO nº 106/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre instituir a Campanha Junho
Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização da doação de sangue no Calendário Oficial do
Município de Ibitinga” e Emendas 01/2022 e 02/2022. Discussão da Emenda nº 02/2022: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 02/2022: Aprovada. Discussão da Emenda nº 01/2022:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2022: Aprovada. Discussão do projeto com
emendas: Ricardo Prado, Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação
do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de
sua redação final.
PLO nº 117/2022, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado
anualmente no dia 18 de novembro, e dá outras providências”. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
PLO nº 123/2022, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa,
que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Procissão
de São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, a ser realizada anualmente no domingo próximo ao dia 27 de julho”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 07/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio, que “Institui o Diploma de ‘Honra ao Mérito’ aos
Profissionais de Saúde do Município de Ibitinga” e Emenda nº 01/2022. Discussão da Emenda nº 01/2022: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2022: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 132/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado anualmente no
dia 12 de maio, e dá outras providências”. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado.
PRE nº 05/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito
da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado.
ATA Nº 74/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa PRESIDENTE e outros.
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PLO nº 146/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Garçom, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e dá
outras providências”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PEL nº 03/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Orgânica da Estância Turística de Ibitinga, quanto
a composição do Poder Legislativo”. 1ª Discussão: Marco Antônio da Fonseca. 1ª Votação: Aprovada.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Dr. Fernando
Inácio. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 18 de outubro de 2022, às 19h00min. Esta Ata,
resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 20h58min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 11 (onze)
de outubro de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário – Célio Aristão
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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