|
SETUAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E SETUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 1º (primeiro) de novembro de
2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Setuagésima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º
Secretário Célio Aristão: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 634/2022 – solicita a
devolução do PLO nº 187/2022. MTR nº 635/2022 – solicita a apreciação em regime de urgência especial dos
Projetos de Lei Ordinária 186/2022 e 188/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 189/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua A do Residencial São
Domingos I de Rua Domingos Zeponi Neto. PLO nº 190/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina
a Rua B do Residencial São Domingos I de Rua Pedro Zeponi Neto. PLO nº 191/2022 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Denomina a Rua C do Residencial São Domingos I de Rua Marcílio Zeponi. PLO nº 192/2022 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua D do Residencial São Domingos I de Rua Judith dos Anjos
Zeponi. PLO nº 193/2022 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado, a ser comemorado anualmente o dia 17
de junho, e dá outras providências. EMENDAS: EM 01/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – apresenta emenda ao PDL nº 19/2022. PARECERES: PAR nº 124/2022 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - parecer favorável ao PLC nº 23/2022. PAR nº 125/2022 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer favorável ao PLO nº 178/2022. REQUERIMENTO: REQ nº
610/2022 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PDL nº 21/2022.INDICAÇÕES: IND nº
258/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao setor responsável do
trânsito a instalação de placa de limite de tempo para estacionar e sinalização de solo, na Rua José Jacinto de
Amorim, nº 223, no bairro Jardim Paineiras I. IND nº 259/2022 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado –
indica ao Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal o retorno do estacionamento rotativo na Avenida
Cecília Casimiro de Amorim – Jardim América, entre a farmácia Drogal e o Sila Gás. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
386/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Íria de Batista Lorusso. MOC nº
389/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Rosa do Santos. MOC nº
393/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Ermojenes
Andreti. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 630/2022 do SAAE – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 560/2022. MTR nº 631/2022 do SAAE – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
580/2022. MTR nº 632/2022 do DER – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 478/2022. MTR
nº 633/2022 do SAAE – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 557/2022. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 605/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informações sobre as obras que estão sendo feitas na Rua José de Biasi, no Jardim Maria
Luiza II. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 606/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito da previsão de conserto do balanço do
parquinho infantil da Vila Maria, próximo ao Supermercado Salina. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 607/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações do Poder Executivo, em especial da Secretaria
Municipal de Cultura, sobre programação em dias de jogos da seleção brasileira, durante a Copa do Mundo de
2022 . Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 608/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny
Sartori, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal a
respeito da quadra poliesportiva da Vila Izolina . Discussão: Richard Porto de Rosa, Murilo Bueno, Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 609/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca
e Richard Porto de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre a sinalização de transito das ruas do
bairro Jardim Bela Vista Sul. Discussão: Murilo Bueno, Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 611/2022 da ATA Nº 77/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B1F0-B9D9-B129-E65E
Pag. 1/4
Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a manutenção do prédio do postinho de saúde da família
dos Bancários . Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 612/2022 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de construção de
uma canaleta no cruzamento da Rua Darci Contente com a Rua Elvira de Souza Santos, no Jardim Eldorado II.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 613/2022 dos Vereadores
Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre obra de reforma
no portal de entrada da cidade e do posto de informações turísticas. Discussão: Richard Porto de Rosa, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Murilo Bueno, Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 614/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações da pasta responsável da
prefeitura municipal sobre a falta de bancos, na Avenida Sete de Setembro, para acomodar os turistas que visitam
Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 615/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre o andamento das obras de instalação de tubulação no
bairro Maria Liza II, que se estenderá até o bairro São Sebastião. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 385/2022 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à Moto 36 Yamaha pela inauguração
da nova loja, inovando as instalações trazendo mais conforto e espaço à população ibitinguense. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 387/2022 dos Vereadores Janaina Bastos e Célio Aristão - Moção de
Aplausos ao professor Diego Henrique de Araújo, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao
município de Ibitinga, por intermédio da educação. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 388/2022 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplausos à Associação do
Comércio Ambulante em produtos artesanais ou semi-industrializados da Estância Turística de Ibitinga, pelo
empossamento da nova diretoria eleita chapa A União Faz a Força, ocorrido em 27 de outubro de 2022.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 390/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa - Moção de Congratulações e Louvor ao senhor Tarcísio Gomes de Freitas, eleito
Governador do Estado de São Paulo, através do processo democrático das eleições 2022. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC nº 391/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso
à Escola Iracema de Oliveira Carlos de Ibitinga, pela realização do 1º Debate Político do Parlamento Jovem que
aconteceu no dia 25 de outubro de 2022. Discussão: Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 617/2022, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos e José Nilson Viana, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 186/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras
providências”. Votação: Rejeitado.
REQ nº 618/2022, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos e José Nilson Viana, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 188/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras
providências”. Votação: Rejeitado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 8 de novembro de 2022, às 19h00min. Esta Ata,
resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de ATA Nº 77/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B1F0-B9D9-B129-E65E
Pag. 2/4
Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 20h40min, que assino junto com os
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 1º
(primeiro) de novembro de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário – Célio Aristão
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|