|
SETUAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E SETUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 8 (oito) de novembro de 2022 (dois
mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Setuagésima Quarta
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. A
chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 195/2022 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297,
de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes e dá outras providências.
MATÉRIAS: MTR nº 636/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 548/2022. MTR nº
637/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 559/2022. MTR nº 638/2022 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 592/2022. MTR nº 639/2022 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 589/2022. MTR nº 640/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
587/2022. MTR nº 641/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 579/2022. MTR nº
642/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 578/2022. MTR nº 643/2022 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 563/2022. MTR nº 644/2022 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 561/2022. MTR nº 645/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
576/2022. MTR nº 646/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 581/2022. MTR nº
647/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 584/2022. MTR nº 648/2022 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 572/2022. MTR nº 649/2022 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 575/2022. MTR nº 650/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
590/2022. MTR nº 651/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 593/2022. RECEBIDOS
DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 196/2022 do Vereador Célio Aristão –
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal do Radialista, a ser
comemorado anualmente no dia 21 de setembro, e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 05/2022 da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - parecer favorável ao PLC nº 22/2022. PAR nº 126/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer favorável ao PDL nº 19/2022. PAR nº 127/2022
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer favorável ao PLO nº 180/2022.
REQUERIMENTO: REQ nº 620/2022 do Vereador Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº
184/2022. INDICAÇÕES: IND nº 260/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo
Municipal que verifique a possibilidade de instalação de semáforo ou quebra-molas na Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini, próximo ao cruzamento com a Rua Maria Geraldina da Mota, a fim de proporcionar segurança ao
trânsito do local. IND nº 261/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo
Bueno – indica que o Executivo Municipal entre em conformidade com o setor competente e providencie a
instalação de redutor de velocidade na Rua Lourdes Vareschi, próximo ao número 564, no Jardim América. IND
nº 262/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – indica que o
Executivo Municipal entre em conformidade com o setor competente e realize a limpeza da boca de lobo na Rua
Jair Barboza, defronte ao numeral 32, no Jardim Paineiras II. IND nº 263/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – indica que seja verificado sobre a possibilidade de se colocar ventiladores e/ou ar condicionado na sala
de medicação e na sala pós consulta do Centro do Covid na Vila Maria. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 394/2022
dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Alaf Luiz Raimundo. MOC nº 395/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Fernando Célio Fábio. MOC nº 396/2022 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Reginaldo Maciel Soares. MOC nº 397/2022 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar ATA Nº 78/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código E49C-5666-BEE3-F2C5
Pag. 1/4
pelo falecimento de Irene Mendes Charamitara. MOC nº 398/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Sartori, Célo Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Alcides de Lima. MOC nº 399/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Alvaro Borale. MOC nº 400/2022 dos Vereadores
Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Alice
Leite da Silva. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 652/2022 da ETEC – convite para exposição de trabalhos dos alunos
do ensino Médio e dos Cursos Técnicos que ocorrerá no dia 09/11/22. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 619/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a presença da Guarda Civil Municipal na praça João Abrão, às quartas-feiras, durante a Feira
do Produtor Rural. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 621/2022 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informação ao Executivo Municipal
sobre a possibilidade de se criar o “Memorial do Esporte” em Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ nº 622/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informação ao Executivo Municipal sobre os
assistentes sociais que atuam no município. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 623/2022 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Executivo Municipal sobre a verba do DADETUR –
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 392/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa - Moção de Aplauso aos 58 anos de
fundação da Igreja Assembleia de Deus em Ibitinga – Ministério de Madureira, externando alegrias e bençãos a
todos os membros. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES: Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa (Richard Porto de Rosa, aparte concedido). INTERVALO.
O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 625/2022, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa, requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 186/2022, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de
2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Ricardo Prado foi nomeado Relator Especial. PAR nº 93/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 626/2022, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa, requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 188/2022, de autoria da Prefeitura
de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de
2021, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador
Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 94/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio
– Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 16 de novembro de 2022, às 19h00min. Esta Ata,
resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 19h58min, que assino junto com os ATA Nº 78/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código E49C-5666-BEE3-F2C5
Pag. 2/4
demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 8 (oito)
de novembro de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário – Célio Aristão
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|