Sessão Plenária

SETUAGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E SETUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 16 (dezesseis) de novembro de
2022 (dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Setuagésima Quinta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º
Secretário Célio Aristão: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 655/2022 – reencaminha
balancetes consolidados de julho de 2022 devido à atualização. MTR nº 656/2022 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 583/2022. MTR nº 657/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 588/2022. MTR nº 658/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 594/2022.
MTR nº 659/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 595/2022. MTR nº 660/2022 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 599/2022. MTR nº 661/2022 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 602/2022. MTR nº 662/2022 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 585/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
197/2022 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o
Dia dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de setembro, e dá outras
providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 22/2022 da Vereadora Janaina Bastos – Consigna
Título de Cidadã Baluarte de Civismo e Dignidade Administrativa a senhora Raquel Arruda Lourenço Titato.
EMENDA: EM nº 01/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM
nº 02/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 03/2022
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 04/2022 da Vereadora
Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 05/2022 da Vereadora Janaina Bastos – emenda
impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 06/2022 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº
177/2022. PARECERES: PAR nº 128/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer
favorável ao PDL nº 16/2022. PAR nº 129/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação -
parecer favorável ao PDL nº 18/2022. PAR nº 130/2022 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - parecer favorável ao PLO nº 183/2022. PAR nº 132/2022 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação - parecer favorável ao PDL nº 20/2022. INDICAÇÕES: IND nº 264/2022 do Vereador Ricardo
Prado – indica ao Executivo Municipal a criação de Projeto de Lei que institui a campanha permanente de
orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Ibitinga-SP. IND nº 265/2022
da Vereadora Janaina Bastos – indica que o Poder Executivo Municipal interceda junto ao setor responsável para
que realize ou notifique o proprietário do terreno localizado na Rua 13 de Maio, defronte ao numeral 803, em
relação a capina e limpeza do terreno. IND nº 266/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica à secretaria responsável do Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade na Rua
Alagoas, defronte ao número 504, no bairro Jardim Mirante. IND nº 267/2022 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana – indica à secretaria responsável do Executivo Municipal a realização dos serviços
de recapeamento asfáltico na Rua Francisco Alexandre da Costa, no bairro Jardim Paineiras II, em toda sua
extensão. IND nº 268/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Executivo
Municipal de Ibitinga que entre em conformidade com o setor responsável e viabilize os serviços de recape
asfáltico em toda extensão da Rua Rancho Alegre, no bairro Rancho Alegre. IND nº 269/2022 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica que o Poder Executivo Municipal entre em conformidade
com o setor competente e realize serviço de sinalização de solo, com faixas para estacionamento de motos e
carros, ao lado da Agência do Banco Bradesco, na Avenida D. Pedro II, no centro desta cidade. MOÇÕES DE
PESAR: MOC nº 404/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de José Domingos dos Santos. MOC nº 406/2022 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de ATA Nº 79/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código A756-3B15-E5D0-0B52
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Hissashi Fuzino. MOC nº 407/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Fonseca. OFÍCIO: OFC nº 113/2022 da
Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade – solicita a leitura em sessão legislativa Ordinária do
documento referente ao PLO nº 188/2022. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 653/2022 da Triviale – convite para
o coquetel de reinauguração que ocorrerá no dia 17 de novembro de 2022. MTR nº 663/2022 do Setor Financeiro
da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancete sintético da receita e despesa do mês de outubro de 2022.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 131/2022 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - parecer contrário ao PLO nº 169/2022. Tramitação prejudicada em decorrência da
apresentação do Requerimento nº 633/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, protocolado em 16 de
novembro de 2022, que requer a retirada de tramitação do referido projeto de lei. REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÃO: REQ nº 624/2022 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações a respeito de como está
sendo feito o marketing do comércio de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº
628/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação ao Executivo Municipal sobre a
possibilidade de acerto de dívida existente como SENAC. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº
629/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a reforma da quadra e campo
do centro esportivo da Vila Simão, realizada através de recurso oriundo de emendas parlamentares, no valor de
R$ 110.000,00 do Deputado Madalena reivindicado por mim e de R$ 100.000,00 reivindicada pelo Vereador José
Nilson Viana. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 630/2022 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informação sobre a existência de um
espaço público em Ibitinga exclusivo para cães e promoção do bem-estar animal. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 631/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão
e José Nilson Viana – requer informações sobre problemas que estão surgindo nas casas do residencial Marly
Arantes. Discussão: Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº
401/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa - Moção de Aplauso à ETEC de Ibitinga pela realização do
evento “Escola Aberta”, ocorrido em 09 de novembro, expondo os trabalhos dos alunos do ensino médio e dos
cursos técnicos. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 402/2022 do Vereador
José Nilson Viana - Moção de Aplauso ao senhor Osvaldo de Moraes pelo espaço cedido para a realização da 1ª
Festa do Nordestino. Discussão: José Nilson Viana. Votação: Aprovada. MOC nº 403/2022 da Vereadora Janaina
Bastos - Moção de Aplausos aos Assistentes Sociais que desenvolvem sua atividade no município de Ibitinga.
Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovada. MOC nº 405/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Comunidade Servos de Maria do Sagrado Coração de Jesus
pela comemoração de 25 anos de fundação no país e 10 anos de criação e fundação em nosso município.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES:
Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Ricardo
Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores. NADA CONSTA. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a
EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Daniela C. S. Branco de Rosa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
em 22 de novembro de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em
exercício, às 20h03min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Sala das Sessões, 16 (dezesseis) de novembro de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário – Célio Aristão
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO