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OCTOGÉSIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E SETUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 22 (vinte e dois) de novembro de 2022
(dois mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Setuagésima Sexta
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. A
chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 25/2022 - Altera a
denominação do emprego público “Técnico de Manutenção em Geral”. PLC nº 26/2022 - Estabelece atribuições
de empregos públicos, constantes no quadro de empregos criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 1º de fevereiro
de 1990, do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS. PLC nº 27/2022 – Altera a Lei Complementar 220,
de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da
Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 198/2022 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à
manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. PLO nº 199/2022 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado
pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá
outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 668/2022 – solicita apreciação do PLO nº 195/2022 em regime de
urgência especial. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – EMENDAS: EM nº 07/2022 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 08/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 09/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 10/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda
modificativa ao PLO nº 177/2022. EM nº 11/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda modificativa
ao PLO nº 177/2022. EM nº 12/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda modificativa ao PLO nº
177/2022. EM nº 13/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda modificativa ao PLO nº 177/2022.
EM nº 14/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda modificativa ao PLO nº 177/2022. EM nº
15/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda modificativa ao PLO nº 177/2022. EM nº 16/2022 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda modificativa ao PLO nº 177/2022. EM nº 17/2022 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – emenda modificativa ao PLO nº 177/2022. EM nº 18/2022 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – emenda modificativa ao PLO nº 177/2022. EM nº 19/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio
– emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 20/2022 do Vereador Dr. Fernando Inácio – emenda impositiva
ao PLO nº 177/2022. EM nº 22/2022 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM
nº 23/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 24/2022
do Vereador Murilo Bueno – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 25/2022 da Vereadora Alliny Sartori
– emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 27/2022 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao
PLO nº 177/2022. EM nº 28/2022 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº
29/2022 do Vereador Célio Aristão – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 30/2022 do Vereador Célio
Aristão – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 31/2022 do Vereador Célio Aristão – emenda impositiva
ao PLO nº 177/2022. EM nº 32/2022 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM
nº 33/2022 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 34/2022 do Vereador
Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 35/2022 do Vereador Ricardo Prado – emenda
impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 36/2022 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº
177/2022. EM nº 37/2022 do Vereador Ricardo Prado – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 38/2022
da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 39/2022 da Vereadora Alliny Sartori
– emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 40/2022 do Vereador Richard Porto de Rosa – emenda
impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 41/2022 do Vereador Richard Porto de Rosa – emenda impositiva ao PLO
nº 177/2022. EM nº 42/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – emenda impositiva ao PLO nº
177/2022. EM nº 43/2022 da Vereadora Alliny Sartori – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 44/2022 ATA Nº 80/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 45/2022 da Vereadora Janaina
Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 46/2022 da Vereadora Janaina Bastos – emenda
impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 47/2022 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº
177/2022. EM nº 48/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda modificativa ao PLO
nº 177/2022. EM nº 49/2022 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº
50/2022 da Vereadora Janaina Bastos – emenda impositiva ao PLO nº 177/2022. EM nº 01/2022 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 193/2022. EM nº 01/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 194/2022. PARECERES:
PAR nº 77/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº 119/2022. PAR nº 78/2022 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº
116/2022. PAR nº 79/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº 124/2022. PAR nº 80/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO
nº 145/2022. PAR nº 81/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº 159/2022. PAR nº 82/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO
nº 172/2022. PAR nº 83/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº 174/2022. PAR nº 84/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO
nº 163/2022. PAR nº 85/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO nº 173/2022. PAR nº 86/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PLO
nº 86/2022. PAR nº 87/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PDL nº 17/2022. PAR nº 88/2022 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PDL
nº 13/2022. PAR nº 89/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo - parecer favorável ao PDL nº 14/2022. PAR nº 133/2022 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação - parecer favorável ao PLO nº 193/2022. PAR nº 134/2022 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação - parecer favorável ao PLC nº 24/2022. INDICAÇÕES: IND nº 270/2022
dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal o conserto do aro
da tabela de basquete da quadra do Ângelo de Rosa, bem como a limpeza e a capinagem ao redor da mesa. IND
nº 271/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – sugere operação tapa buraco nos bairros Jardim Nova Ibitinga e Felicidade, bem como Santa Clara, Verona,
Santo Antônio e Maria Luiza II. IND nº 272/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – sugere que a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga atualize o portal da
transparência. IND nº 273/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – sugere que o SAMS verifique se o portal da transparência da Santa Casa de Caridade e Maternidade de
Ibitinga se encontra em dia. IND nº 274/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa – sugere que o Poder Executivo verifique se o portal da transparência da Santa Casa de Caridade
e Maternidade de Ibitinga se encontra em dia e se o SAMS tem repassado em dia os recursos. IND nº 275/2022
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa
– sugere à Prefeitura Municipal determinar ao setor competente que efetue a capinação dos terrenos
pertencentes à municipalidade, localizados na parte baixa da Vila Maria (sentido Vila Maria - Lavive), haja vista o
mato alto no local. IND nº 276/2022 dos Vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão e Ricardo Prado – indica ao
setor responsável do Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Hélio Domingues, no Jardim dos Ipês II, do
Residencial dos Jacarandás até a Rua Setímio Montanari. IND nº 277/2022 do Vereador Célio Aristão – Indica ao
Poder Executivo Municipal em conformidade com o setor competente, que disponibilizem a instalação de um
corrimão na escada da Praça Rui Barbosa, defronte a Galeria Nogueira Bastos, na Rua Prudente de Morais.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 409/2022 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento de Dra. Ivete Maria Ribeiro. MOC nº 410/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio ATA Nº 80/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Gonçalves da Silva. MOC nº
411/2022 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Mikaele Daimara Anastacio. MOC nº 413/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida de Souza
Machado. MOC nº 415/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Selita Aparecida Custódio. MOC nº 416/2022 da
Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de João Jacopini. MOC nº 421/2022 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Artur Reginaldo Além.
MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 666/2022 do SAAE – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
596/2022. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 635/2022 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação a respeito da situação em que se encontra a
construção da calçada da Estrada Municipal IBG 142 denominada Walter Piffer. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 639/2022 da Vereadora Alliny Sartori – requer informação sobre os serviços
executados pelos agentes comunitários de saúde do município. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 640/2022 do Vereador Célio Aristão – requer informações a respeito da paralização das obras da Rua
Siriaco Salerno. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 641/2022 do Vereador Célio Aristão –
requer informação ao Executivo Municipal sobre replantio de árvores da Praça Rui Barbosa e também a
implantação de um postinho médico para aferição de pressão e primeiros socorros na praça, aos sábados e dias
festivos. Discussão: Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 642/2022 do
Vereador Célio Aristão – requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de revitalização da
Praça Chiquinha Pinheiro, em frente à Igreja Batista. Discussão: Célio Aristão e Richard Porto de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 643/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação a respeito da
inclusão da Casa CAIHC – Associação Casa de Apoio Ibitinga do Hospital do Câncer de Jaú/ SP, no orçamento de
2023. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 644/2022 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – requer informação sobre o estacionamento dos ônibus de turismo que ficam defronte ao prédio
do teatro municipal, ao lado do terminal rodoviário. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 645/2022 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito de como está a
fiscalização com referência aos terrenos baldios e também as calçadas que nesse caso trata-se de uma calçada
localizada na Rua Daniel de Freitas esquina com a Rua Paulino Carlos, a qual apresenta-se com mato muito alto.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 408/2022 da Vereadora Alliny
Sartori - Moção de Aplauso à Rigomel pela comemoração de um ano do Empório Rigomel, desejando sucesso e
que venham mais anos repletos de conquistas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 412/2022 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso aos 103 anos do Coreto da Praça
Rui Barbosa comemorado com o Evento Retrô anos 60, atraindo os munícipes para festejar essa data com muita
alegria. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 414/2022 dos
Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de
Aplausos pelo Dia do Conselheiro Tutelar que transcorrerá no dia 18 de novembro do corrente. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 417/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Comissão Organizadora do Rodeio dos Amigos de Ibitinga,
que aconteceu de 10 a 13 de novembro de 2022, no Pavilhão Permanente de Exposições de Ibitinga. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 418/2022 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso ao professor
de educação física e personal trainer – Matheus Marques pela inauguração do seu novo espaço de trabalho
Studio “Math Marque”, ocorrida em 19 de novembro de 2022. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC
nº 419/2022 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso aos organizadores do 1º Antigo na Praça – Vinicius ATA Nº 80/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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Barison, Bruno Henrique Vieira dos Santos e Luis José Stainle – realizado na Praça Rui Barbosa, em 20 de
novembro de 2022, sendo um sucesso. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 420/2022 dos
Vereadores Alliny Sartori e Célio Aristão - Moção de Aplauso à Clínica de Estética Trivitale pela reinauguração do
seu espaço, desejando sucesso à toda a equipe nesse novo ciclo. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 422/2022 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da
Fonseca e Murilo Bueno - Moção de Aplauso às Amigas do Beach Tênis pela realização do 1º Torneio Beneficente
que aconteceu no dia 15 de novembro de 2022. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovada.
SOLICITAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO: MTR nº 667/2022 do Rotary Estância das Águas – solicita de uso do plenário
para realização da solenidade “O melhor aluno da escola pública”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Célio Aristão. INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 646/2022, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa, que
requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 195/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela
Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e
dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR
nº 95/2022, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto,
com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda:
Aprovado. OFC nº 116/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final
do PLO nº 195/2022. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 647/2022, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que
requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 198/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,
destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio
Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 96/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 117/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 198/2022. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 648/2022, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que
requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 199/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga,
que “ Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à
manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Ricardo Prado foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 97/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado – Relator Especial, favorável
à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 118/2022 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta a redação final do PLO nº 199/2022. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada.
ATA Nº 80/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado e outros.
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PLO nº 116/2022, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal da Adoção, a ser comemorado anualmente no dia
25 de maio, e dá outras providências”. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
PLO nº 119/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Fisiculturismo, a ser comemorado anualmente no
dia 30 de outubro, e dá outras providências”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 124/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga o Dia Municipal do Dançarino de Dança de Salão, a ser comemorado anualmente no dia 21
de julho, e dá outras providências”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 145/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga o Dia Municipal da Oração, e dá outras providências”. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovado.
PLO nº 159/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Projeto de Lei Ordinária que Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do município de Ibitinga a Semana Municipal de Divulgação e Valorização do
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” e Emenda modificativa nº 01/2022. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo
Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de sua redação final.
PLO nº 172/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do
município da Estância Turística de Ibitinga o “Dia do Antigomobilista”, a ser comemorado anualmente em 05 de
setembro”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 174/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Ibitinga o Dia Municipal dos Surdos no Município de Ibitinga e dá outras providências”, Emenda
modificativa nº 01/2022 e Emenda Supressiva nº 02/2022. Discussão da Emenda nº 02/2022: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 02/2022: Aprovada. Discussão da Emenda nº 01/2022:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2022: Aprovada. Discussão do projeto com
emendas: Ricardo Prado. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os Edis para a
Sessão Legislativa Extraordinária que será realizada em 29 de novembro de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo
da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em exercício, às 20h03min, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois)
de novembro de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário – Célio Aristão
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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