Sessão Plenária

OCTOGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 22 (vinte e dois) de dezembro de 2022 (dois
mil e vinte e dois) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Octogésima Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Célio Aristão. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após
a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Célio Aristão: RECEBIDOS
DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 711/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação
nº 435/2022. MTR nº 712/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 586/2022. MTR nº
713/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 573/2022. MTR nº 714/2022 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 591/2022. MTR nº 715/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 598/2022. MTR nº 716/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 612/2022. MTR nº 717/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 613/2022.
MTR nº 718/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 624/2022. MTR nº 719/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 628/2022. MTR nº 720/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 629/2022. MTR nº 721/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 635/2022. MTR nº 722/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 641/2022.
MTR nº 723/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 643/2022. MTR nº 724/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 644/2022. MTR nº 725/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 652/2022. MTR nº 726/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 653/2022. MTR nº 727/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 657/2022.
MTR nº 728/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 609/2022. MTR nº 729/2022 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 619/2022. MTR nº 730/2022 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 649/2022. MTR nº 731/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 655/2022. MTR nº 732/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 654/2022.
MTR nº 733/2022 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 659/2022. RECEBIDOS DOS
SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 219/2022 do Vereador Célio Aristão – Institui
e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana Municipal de Conscientização e
Atenção à Doença Falciforme, no âmbito do município de Ibitinga. PARECERES: PAR nº 102/2022 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 193/2022. PAR nº 103/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 197/2022. PAR nº
104/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 22/2022. PAR nº 105/2022 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
196/2022. PAR nº 106/2022 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC nº 25/2022. INDICAÇÕES: IND nº 293/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao SAAE a realização de manutenção do
asfalto na Rua Idulia da Costa Vilela, defronte aos números 370 e 380, no bairro Jardim Pacola, em virtude de
serviços realizados no local. IND nº 294/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana –
indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a roçagem do terreno pertencente ao município localizado
na Rua Idulia da Costa Vilela, acima da EMEI Álvaro Lipera, no bairro Jardim Pacola. IND nº 295/2022 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal
o conserto de guias e sarjetas da Rua Presidente Kennedy, defronte ao número 201, no Jardim Rancho Alegre.
IND nº 296/2022 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – sugere que o Executivo
Municipal requeira junto ao setor competente a realização da limpeza e capinagem da praça em frente ao Salina
Supermercados, no Jardim América. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 459/2022 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Cecília ATA Nº 85/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 1976-042D-1A6D-C5E2
Pag. 1/4
Lopes da Silva. MOC nº 461/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Enéias Bueno de Toledo. MOC nº 462/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Jair Ariovaldo Falvo. MOC nº 463/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Rosa de Oliveira.
MOC nº 472/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Marcos Felipe Portes Cavalheiro. MOC nº 470/2022 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Izildinha Ferreira Angelucci. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 684/2022 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca, Richard
Porto de Rosa e Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o obra da construção da nova escola no
distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
685/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informação a respeito da
presença de animais de grande porte na Rodovia Vicinal Vereador Geraldo Pinheiro de Freitas. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 460/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C.
S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplausos à GCM por ter acompanhado o 4º ano da
ação solidária com a presença do Papai Noel na distribuição de brinquedos nos bairros da cidade de Ibitinga.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 464/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - Moção de
Aplausos à senhora Rosa Maria Pereira, recentemente aposentada pelo cumprimento de todas as funções com
dedicação e amor ao seu trabalho, no setor de faturamento da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada. MOC nº 465/2022 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - Moção de
Aplauso à Igreja Adventista do Sétimo Dia de Ibitinga, pelo apoio prestado na coleta de sangue realizada no dia
20 de dezembro de 2022, na Escola Josepha Maria de Oliveira Bersano, em prol do Hospital Amaral Carvalho de
Jaú-SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 466/2022 dos
Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à proprietária da Loja Isa Calçados, pelos seu 12 anos de
atuação na cidade de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 467/2022 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao senhor Alexandre Fuentes pela realização do Clássico das Américas,
realizado no Estádio Municipal Nicolão, em 17 de dezembro de 2022, proporcionando evento bastante agradável
a todos os presentes. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovada. MOC nº 468/2022 dos Vereadores Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado - Moção de
Congratulações e Louvor ao Doutor Bruno Dall’Acqua, que recentemente assumiu a equipe médica da UPA.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 469/2022 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao senhor Rodrigo Lima pela inauguração do Mercadinho Lima, desejando
muita prosperidade e sucesso nessa nova etapa de sua vida. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO: REQ nº 686/2022 do Vereador Célio Aristão – requer
inclusão da Moção de Aplauso nº 471/2022 nesta Sessão Legislativa Ordinária. Votação: Aprovado. MOC nº
471/2022 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplausos ao servidor
público municipal senhor Germano de Godoy Rosa, recentemente aposentado pelo cumprimento de todas as
funções com dedicação e amor ao seu trabalho na GCM. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Célio Aristão. INTERVALO. O intervalo foi ATA Nº 85/2022 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 1976-042D-1A6D-C5E2
Pag. 2/4
dispensado a pedido do Vereador Ricardo Prado, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 193/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Ibitinga, o Dia do Servidor Público Municipal aposentado, a ser comemorado anualmente o dia
17 de junho, e dá ouras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2022. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo
Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de sua redação final.
PLO nº 196/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário oficial de Eventos do
Município de Ibitinga, o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro, e dá
outras providências”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PDL nº 22/2022, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Consigna Título de Cidadã Baluarte de Civismo e
Dignidade Administrativa a senhora Raquel Arruda Lourenço Titato”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 197/2022, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga o Dia dos Desbravadores, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de
setembro, e dá outras providências”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLC nº 25/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a denominação do emprego público ‘Técnico
de Manutenção em Geral’”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Ricardo Prado,
Daniela C. S. Branco de Rosa. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou
os Edis para a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora do biênio 2023/2024 que ocorrerá no dia 2 de janeiro de
2023, às 15h. Em seguida, convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada
em 07 de fevereiro de 2022, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site
oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Célio Aristão, 1º Secretário em
exercício, às 19h59min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Sala das Sessões, 22 (vinte e dois) de dezembro de 2022 (dois mil e vinte dois).
Presidente - Daniela Cristina Souza Branco de Rosa
Vice-Presidente – Dr. Fernando Inácio
1º Secretário – Célio Aristão
2º Secretário – Adão Ricardo Vieira do Prado

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS  VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO