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OCTOGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 7 (sete) de feveiro de 2023 (dois
mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Octogésima Primeira
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores.
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 01/2023 – Altera a Lei
Complementar Municipal nº 179, de 28 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a criação e implantação da
Guarda Civil Municipal, regulamenta emprego público e dá outras providências”. PLC nº 02/2023 – Estabelece
atribuições do emprego público de Engenheiro Agrônomo, constante do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal da Estância Turística de Ibitinga. PLC nº 03/2023 – Altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de
novembro de 2021. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 04/2023 – Desafeta o imóvel da matrícula nº 38.358,
localizado no Jardim São José, neste município de Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 05/2023 – Autoriza
o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e o Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, para a prestação de serviços específicos de natureza previdenciária na
modalidade de atendimento fora das unidades do INSS. PLO nº 06/2023 – Desafeta um trecho da Rua Francisco
Lorusso, localizado no Conjunto Residencial Vila Maria, neste município de Ibitinga, e dá outras providências.
MATÉRIAS: MTR nº 01/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 682/2022. MTR nº
02/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 680/2022. MTR nº 03/2023 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 678/2022. MTR nº 04/2023 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação nº 677/2022. MTR nº 05/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
671/2022. MTR nº 06/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 669/2022. MTR nº
07/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 668/2022. MTR nº 08/2023 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 666/2022. MTR nº 09/2023 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação nº 664/2022. MTR nº 10/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
650/2022. MTR nº 11/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 670/2022. MTR nº
12/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 577/2022. MTR nº 13/2023 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 656/2022. MTR nº 14/2023 – solicita a devolução do Projeto de Lei
Ordinária nº 212/2022. MTR nº 15/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 656/2022.
MTR nº 16/2023 – encaminha balancetes das receitas e despesas consolidados referentes ao mês de novembro
de 2022. MTR nº 20/2023 – envio de documentação técnica para formalização do contrato de repasse nº
925167/2021/MDR – serviços de recapeamento asfáltico em vias municipais. MTR nº 24/2023 – solicita
apreciação em regime de urgência especial do PLC 24/2022. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 01/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua Z do
bairro residencial Terras do Tietê de Rua Aparecido Mendes dos Santos. PLO nº 02/2023 do Vereador Ricardo
Prado – Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga, o “Dia do Farmacêutico”, a ser
comemorado anualmente em 20 de janeiro. PLO nº 03/2023 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do município de Ibitinga o “Dia Municipal do Cirurgião-dentista”, a ser comemorado
anualmente em 25 de outubro, e dá outras providências. PLO nº 07/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Declara Patrimônio Cultura Imaterial do Município da Estância
Turística de Ibitinga, a Procissão de Corpus Christi. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 01/2023 do
Vereador Ricardo Prado – Institui o Diploma de Honra ao Mérito no âmbito do Poder Legislativo de Ibitinga, ao
Farmacêutico e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 139/2022 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 15/2022. PAR nº 140/2022 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 19/2022. PAR nº 01/2023 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 18/2022. PAR nº 02/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 23/2022. PAR 03/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 214/2022. REQUERIMENTO: REQ nº ATA Nº 86/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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06/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 158/2022.
INDICAÇÕES: IND nº 01/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a Prefeitura Municipal
tome as devidas providências em relação a uma casa abandonada e um terreno com mato gigante na Rua Ana
Melo Campos, no Jardim Bela Vista Sul. IND nº 02/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que
a administração pública proceda com a implantação da iluminação da praça localizada no Jardim América
defronte ao Salina Supermercado. IND nº 03/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que o
Executivo Municipal requeira junto ao setor competente, quer realize operação tapa buracos na rua ao lado da
Igreja São Pedro e São Cristóvão. IND nº 04/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à
administração pública desta municipalidade que notifique o proprietário do terreno localizado ao lado da Igreja
São Pedro e São Cristóvão, solicitando a capina e limpeza do mesmo. IND nº 05/2023 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – indica que a administração pública municipal notifique o proprietário do terreno localizado na
Rua Antônio Campregher defronte ao numeral 160, no Jardim Verona para que o mesmo efetue a limpeza do
local com urgência e caso não o faça, que sejam tomadas as devidas providências por parte da administração.
IND nº 06/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a administração pública providencie com
urgência a limpeza onde será construída a UBS do Jardim Natália. IND nº 07/2023 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – indica que se faça uma canaleta de concreto para escoação das águas pluviais que estão
empossando na Rua Carlos Longhini, nº 745. IND nº 08/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Indica
capina e limpeza da praça São José. IND nº 09/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica notificação
do proprietário de terreno para a realização de capina e limpeza na Rua Luiz Rizzi nº 11, Parque Industrial, ao
lado da CMBX (antiga Dipal). IND nº 10/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica reparos
asfálticos na Rua Antônio Sampaio, esquina com a Avenida dos Bancários, no bairro Bancários. IND nº 11/2023
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que o Executivo Municipal entre em conformidade com o
setor competente e notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Osvalter Colturato, ao lado do poço
artesiano e da Escola do Paulo de Biasi, para que o mesmo realize a limpeza do referido terreno. IND nº 12/2023
da Vereadora Alliny Sartori – indica que seja realizada a limpeza dos bueiros da Rua Catsumi Itao, altura do
numeral 1633. IND nº 13/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica que seja
instalado em caráter de urgência uma galeria de águas pluviais na Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua, nº 1500,
esquina com a Rua Capitão Felício Racy. IND nº 14/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo
Prado – indica que sejam feitos os reparos necessários nas guias e sarjetas da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua,
ao lado da lanchonete pastelão. IND nº 15/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado
– indica redutor de velocidade na Avenida Major Silvestre Rodrigues, no bairro Campo Belo, sentido bairrocentro. IND nº 16/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo
Municipal que entre em conformidade com o setor competente, pedido que realize a construção de uma
escadaria para passagem de pedestres no final da Rua Aristóteles Lula, no Jardim Terra Branca. IND nº 17/2023
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a realização de
pintura de faixa amarela na Rua Oreste Russi, defronte a escolinha infantil localizada nessa via. IND nº 18/2023
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– indica à senhora Prefeita Municipal que determine ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde a
atualização do piso salarial da enfermagem e que este repasse à Santa Casa de Caridade e Maternidade de
Ibitinga. IND nº 19/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – indica ao Executivo Municipal que elabore planos de carreira e salários de todos os
servidores públicos municipais de toda a administração pública municipal, direta e indireta. IND nº 20/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
indica ao Executivo Municipal que engendre meios para aumentar o valor do repasse para a Casa da Sopa. IND
nº 21/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa – indica ao Executivo Municipal que conceda aos funcionários públicos municipais reposição
salarial, com aumento real e aumento do valor do vale alimentação. IND nº 22/2023 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente
que realize a roçagem da área verde do Jardim Morumbi. IND nº 23/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – indica-se que o Executivo Municipal entre em conformidade com o setor responsável
no sentido de realizar recuperação asfáltica e operação tapa buracos na Rua Teresa Alvina defronte aos numerais ATA Nº 86/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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446 e 466, entre os jardins Bela Vista e Pacola. IND nº 24/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana – indica que o Poder Executivo Municipal requeira junto ao setor responsável, que se
providencie a construção de redutores de velocidade nas avenidas Maria Lúcia Geretto Caldas e Maria G.
Secanho, ambas no Jardim Morumbi. IND nº 25/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica que o Poder Executivo Municipal requeira junto ao setor competente que se realize o serviço de
operação tapa buracos na Rua Maria Brigne Pacola, defronte os numerais 685, 695, 740 e 750, no Jardim Pacola.
IND nº 26/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à Vigilância Sanitária e Epidemiológica a
realização de vistoria no imóvel abandonado na Rua Rosalbino Tucci, número 200, bem como notificação do
proprietário para limpeza do local. IND nº 27/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao
Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente que notifique ao proprietário do terreno da Rua
Ilhéus, ao lado do nº 670, no Jardim Mirante, para que o mesmo realize a capina e limpeza do local que se
encontra com um imenso matagal. IND nº 28/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a
administração municipal tome as devidas providências no sentido de notificar o proprietário do terreno
localizado na Rua Manoel de Moraes nº 99, para que o mesmo realize a capina e também solucione o problema
da água empossada em uma lancha estacionada no interior do mesmo. IND nº 29/2023 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal os serviços de roçagem e limpeza do
terreno, ao lado da obra da UBS do Jardim Natália. IND nº 30/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio
da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica à administração municipal que realize a limpeza de bocas de lobo na
Avenida Rancho Alegre, no bairro Rancho Alegre, em especial a que fica defronte ao imóvel de número 160. IND
nº 31/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a administração pública municipal realize
operação tapa buracos na Rua José Augusto Massola nº 1150, Jardim Maria Luiza II, defronte à mercearia Altas
Horas. IND nº 32/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao departamento responsável a
manutenção do leito carroçável da Rua Thereza Rocha de Souza, em frente ao número 345, no Jardim Santo
Expedito. IND nº 33/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que a administração municipal
realize a capina ou notifique o proprietário de um terreno localizado na Rua Antônio Campregher, no bairro Santa
Clara, para que o mesmo cumpra a lei de limpeza e capina de terreno. IND nº 34/2023 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, os
serviços de recapeamento asfáltico da Avenida João Farah e das demais ruas do bairro Jardim Santa Catarina, em
regime de urgência. IND nº 35/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à
administração municipal que realize melhorias asfálticas e também iluminação na Avenida Wilson Pinheiro, final
da Vila Maria II. IND nº 36/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica que a
administração municipal tome providências em relação às casas abandonadas na Rua Ilhéus 665 e 673, no Jardim
Mirante que estão servindo de esconderijo de ladrões. IND nº 37/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson
Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal que sejam feitos os serviços de retoque de pintura da
sinalização de trânsito no solo, inclusive das lombadas no solo e área, em todo o bairro São Benedito, em caráter
de urgência. IND nº 38/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica construção
de calçada no entroncamento entre a Rua dos Jasmins, no Jardim Dona Branca, com a Rua José de Paula Souza,
Jardim Eldorado II. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 01/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Miguel Castro Meira. MOC nº 02/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria de Fátima
Ricci. MOC nº 03/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Manoel José. MOC nº 04/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Gustavo
Pires. MOC nº 05/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastiana dos Santos
Miquelino. MOC nº 06/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Bruno Pereira Gonçalves. MOC nº 07/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio ATA Nº 86/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Adila Fernandes. MOC nº 08/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Zilda Campitelli de
Souza. MOC nº 09/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Maria do Nascimento Plácido. MOC nº 10/2023 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Joaquim Delicato Pereira.
MOC nº 11/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Ariovaldo Casotti. MOC nº 12/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar
pelo falecimento de Vanda Pereira Polleti. MOC nº 13/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria Candioto Fernando. MOC nº 14/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Denise Aparecida Ribeiro. MOC nº
15/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Santina Raineiri Simão. MOC nº 17/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Edmundo Ramos Luz. MOC nº
18/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de João Octaviano Machado Neto. MOC nº 22/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Joaquim Alves Pinheiro. MOC nº 23/2023 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Jailson Soares da Costa.
MOC nº 33/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Rubens Paulino Rodrigues. MOC nº 34/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Jacira Candioto Jacopini.
MOC nº 35/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Juraci Corrêa Rodrigues. MOC nº 36/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Valdecir Anselmo Pinto. MOC nº
37/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Claudiolino Santos Moreira. MOC nº 38/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida de Siqueira. MOC
nº 39/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de
Aparecida Andreoli Miola. MOC nº 40/2023 do Vereador Célio Aristão – Moção de Pesar pelo falecimento de
Wilson Leite. MOC nº 41/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Rosa Giacomelo Pereira. MOC nº 42/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Rodrigo ATA Nº 86/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 250F-66D2-24C9-549D
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da Silva Calore. OFÍCIO: OFC nº 02/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura em sessão e
encaminhamento do documento anexo para a senhora Prefeita Municipal de Ibitinga, Cristina Maria Kalil Arantes.
MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 17/2023 da Caixa Econômica Federal - dispõe sobre Contrato de Repasse celebrado
entre o Município de Ibitinga e a Caixa Econômica Federal referente ao Contrato de Repasse OGU MDR
925167/2021 - Operação 1081868-42. MTR nº 18/2023 do SAMS – encaminha balancetes orçamentários
referentes ao mês de Dezembro de 2022. MTR nº 19/2023 do SAAE – encaminha resposta à Indicação nº
293/2022. MTR nº 21/2023 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancete sintético
da receita e despesa do mês de dezembro de 2022. MTR nº 22/2023 do SAMS – encaminha convite para a VIII
Conferência Municipal da Saúde de Ibitinga. MTR nº 23/2023 do Pastor Adail Pereira de Lima – convite para o
52º encontro/retiro espiritual das igrejas que militam na Obra em Restauração que ocorrerá entre os dias 18 e
21 de fevereiro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 01/2023
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito do grande problema de gotejamento
existente no telhado do 2º prédio do complexo esportivo Nicolão. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 02/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito
da iluminação da praça do Jardim Bela Vista Sul. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ nº 03/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito da
reforma do campo de futebol da Vila Simões. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 04/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações junto ao SAAE sobre a falta de atualização dos CEPS
nas contas de água. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 05/2023 do Vereador Dr. Fernando
Inácio – requer informações sobre os contêiners de caminhão existentes na Avenida João Farah, atrás do Auto
Posto Doquinha. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 07/2023 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – requer informações a respeito da aquisição de um kit de brinquedos para crianças com
deficiência a ser instalado no complexo esportivo “Nicolão”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 08/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa –
requer informações sobre a possibilidade de limpeza e colocação de guias e bancos do terreno onde seria uma
praça, na Rua Hermelindo Constantino, no Jardim Santa Clara. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ
nº 09/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito da iluminação da Praça
do Jardim Mirante. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 10/2023
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do setor responsável sobre o cronograma de
manutenção de estradas rurais do município de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 11/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre os serviços do
SAAE, realizados na Rua Luiza Hipólito Jacomini, número 98, no Jardim Eldorado, o qual deixou uma valeta aberta
no leito carroçável. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 12/2023 da
Vereadora Janaina Bastos – requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de aumentar 5%
(cinco por cento) do percentual da margem do consignado dos funcionários públicos municipais. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 13/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco
de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa– requer informações junto à
administração municipal sobre o prédio locado para as instalações da nova sede da Guarda Civil Municipal.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 14/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município sobre a realização de
manutenção de espalho público em nosso município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 15/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo
Prado – requer informações sobre a permanência do veículo UTI móvel, adquirida através de emenda
parlamentar de iniciativa dos vereadores: Daniela Branco de Rosa, José Nilson Viana, Célio Aristão e Ricardo
Prado, no pátio ao lado do pavilhão de exposições. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 16/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa e José Nilson Viana – requer informações sobre a
reforma do campo municipal de futebol, anexo ao ginásio de esportes Nicolão, e a manutenção da iluminação do
local, conforme Emenda Impositiva de 2021 de autoria da vereadora subscrevente e do Vereador José Nilson
Viana, para essa finalidade . Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 17/2023 das
Vereadoras Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a ATA Nº 86/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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estrutura da caixa d’água localizada na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, bairro São Judas. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa, Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 18/2023 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a reforma do campo de futebol do centro esportivo da Vila
Simões. O Requerimento nº 18/2023 foi retirado de tramitação, atendendo pedido de sua autora, em decorrência
de duplicidade. REQ nº 19/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações a respeito da
razão pela qual não está sendo resolvido o problema dos terrenos baldios cheios de mato, os quais os
representantes do legislativo indicam a notificação do proprietário para a realização da limpeza dos mesmos.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 20/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informação a respeito do problema de empossamento de água na quadra de areia localizada
no Jardim Taquaral. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 21/2023 do Vereador
Dr. Fernando Inácio – requer informações à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer referente a treinamentos
que acontecem no período da tarde, no campo municipal do ginásio Nicolão. Discussão: Dr. Fernando Inácio.
Votação: Aprovado. REQ nº 22/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – requer informações sobre a falta de sinalização ou sinalização precária nas ruas dos bairros Nova
Ibitinga e Santa Clara. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 23/2023
dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informação ao
Executivo Municipal a respeito da falta de manutenção da iluminação e da limpeza da praça localizada defronte
a Rua Pedro Ferrari, no bairro Nova Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 24/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer
informações a respeito de soluções ao grave problema de inundação que ocorre com muita frequência em
períodos de chuva, no Córrego Saltinho, na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua, em alguns pontos específicos.
Discussão: Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 25/2023 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre a real situação da balsa municipal.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 26/2023 dos Vereadores Murilo Bueno e
Marco Antônio da Fonseca – requer informações ao Executivo Municipal sobre a segurança de trânsito da Rua
José de Paula Souza, nº 589, Jardim Eldorado II. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 27/2023
dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informação sobre a possibilidade de se
instalar um semáforo no cruzamento da Avenida Dom Pedro II com a Rua Pereira Landim. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 16/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa -
Moção de Aplauso pela inauguração do Grupo Guga Representações que acontecerá de 1 a 3 de fevereiro de
2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 19/2023 da Vereadora
Alliny Sartori - Moção de Aplauso à Guarda Civil Municipal pela conquista de sua nova sede. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 20/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplausos ao Coach Gabriel Tavares pela Conferência de Inteligência
Emocional que ocorreu no dia 10 de janeiro de 2023, no plenário da Câmara Municipal. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 21/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplausos à empresa Lavive Enxovais pela parceira
na realização da Campanha de Coleta de Sangue em prol ao Hospital Amaral Carvalho (HAC), ocorrido no último
dia 14 de janeiro de 2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
24/2023 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à Rebeca Vidal, proprietária da Confeitaria Rebeca Vidal,
pela reinauguração da loja em novo endereço para melhor atender os seus clientes, desejando-lhe sucesso nessa
nova etapa. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 25/2023 do
Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso ao querido jovem Matheus Ramon da Cruz Silva pela aprovação no
36º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, desejando-lhe sucesso nessa nova jornada. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 26/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado - Moção de Aplausos aos GCMs que no cumprimento
de seus serviços foram agredidos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC ATA Nº 86/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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nº 27/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Igreja Evangélica Batista de
Ibitinga pela conclusão do Seminário Teológico Batista Nacional Antenor Lourenço, realizando cerimônia de
colação de grau os alunos da turma de 2018 – Andreisa Rodrigues Kermer, Beatriz Moreira Marchioli Ramos e
Daniel Ramos de Souza. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
28/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca e Ricardo Prado - Moção de Aplauso ao senhor Gabriel Morini – funcionário da GCM – Guarda
Civil Municipal deste município. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 29/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao senhor Sérgio Codelo
pela posse no cargo de superintendente do DER, desejando-lhe sucesso. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 30/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa - Moção de Aplausos ao novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Gulherme Muraro
Derrite (Capitão Derrite), que assumiu o cargo no dia 01 de janeiro de 2023. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa
(aparte), Marco Antônio da Fonseca (aparte), Célio Aristão. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do
Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores.
Urgência Especial - REQ nº 28/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº
24/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 236, de 29 de junho de 2022”.
Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado Relator Especial. PAR nº 01/2023, de autoria do
Vereador Murilo Bueno -Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 06/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLC 24/2022.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Urgência Especial - REQ nº 29/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC nº 01/2023, de autoria
da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 28 de dezembro de 2018, que
Dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Civil Municipal, regulamenta emprego público e dá outras
providências". Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 02/2023, de
autoria do Vereador Célio Aristão -Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão
da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 07/2023
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLC 01/2023.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 193/2022, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia do Servidor Público Municipal aposentado, a ser comemorado
anualmente o dia 17 de junho, e dá ouras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
ATA Nº 86/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 14 de fevereiro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário em exercício, às 22h08min, que assino junto com os demais membros da Mesa
Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 7 (sete) de fevereiro de 2023 (dois
mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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