|
OCTOGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 28 (vinte e oito) de fevereiro de
2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Octogésima Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado.
A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando
Inácio: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 38/2023 – encaminha relatório das metas
fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2022. MTR nº 39/2023 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação nº 19/2023. MTR nº 40/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 679/2022.
MTR nº 41/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 684/2022. MTR nº 42/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 685/2022. MTR nº 43/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 15/2023. MTR nº 44/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 12/2023. MTR nº 45/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 24/2023.
MTR nº 46/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 02/2023. MTR nº 47/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 25/2023. MTR nº 48/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 681/2022. MTR nº 49/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 01/2023. MTR nº 50/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 03/2023.
MTR nº 51/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 07/2023. MTR nº 52/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 20/2023. MTR nº 53/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 42/2023. MTR nº 54/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 683/2022. MTR nº 55/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 08/2023.
MTR nº 56/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 10/2023. MTR nº 57/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 16/2023. MTR nº 60/2023 – solicita apreciação em
regime de urgência especial para o PLO nº 08/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE
LEI ORDINÁRIA: PLO nº 16/2023 dos Vereadores Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua
01 do Residencial Jardim Europa de Rua José Maria da Costa. PLO nº 17/2023 dos Vereadores Célio Aristão e
Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 04 do Residencial Jardim Europa de Rua Maria de Lourdes Pedrosa.
PLO nº 18/2023 dos Vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana – Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de “Combate à discriminação racial”, a ser comemorado
anualmente, em 21 de março e dá outras providências. PLO nº 19/2023 dos Vereadores Célio Aristão e Marco
Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 02 do Residencial Jardim Europa de Rua Jornalista Antônio Carlos Pedrosa
- Tatá. PLO nº 20/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser
comemorado em 24 de fevereiro. PLO nº 21/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Altera a Lei Municipal nº 3.251,
de 05 de agosto de 2009 que institui o programa de prorrogação da licença à gestante e à adotante, estabelece
critérios de adesão ao programa e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 03/2023 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PLO nº 214/2022. PAR nº 04/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 23/2022. PAR nº 05/2023 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PDL nº 18/2022. PAR nº 06/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 20/2022. INDICAÇÕES:
IND nº 53/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que o Poder Executivo Municipal em
conformidade com o setor competente realize serviços de capina e limpeza na praça localizada na Vila Romana
do lado de baixo do cemitério municipal. IND nº 54/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à
secretaria municipal responsável os serviços de tapa buraco no cruzamento da Rua Elvira de Souza Santos com a
Rua Ariovaldo Darci Contente, no Jardim Eldorado II. IND nº 55/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– indica ao Executivo Municipal a roçagem e limpeza da área verde localizada na Rua Joana Parra Ribeiro, na
altura do numeral 48, no bairro Ângelo de Rosa, próximo ao postinho de saúde. IND nº 56/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo Municipal a roçagem da área verde localizada na Rua José de
Paula Souza, na altura do numeral 589, no Jardim Eldorado II. IND nº 57/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco ATA Nº 89/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 8842-01CA-66EB-8A7C
Pag. 1/5
de Rosa – indica que o Poder Executivo Municipal realize a reforma dos brinquedos do parque infantil na Vila
Maria, próximo ao Salina Supermercado. IND nº 58/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José
Nilson Viana – indica ao Executivo Municipal notificação do proprietário do terreno que está com mato alto na
esquina da Avenida Maria Lúcia Gereto Caldas com a Rua Maria Garcia Secanho, no Jardim Morumbi. IND nº
59/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao setor responsável da
Prefeitura Municipal a roçagem do terreno do município, localizado acima da Creche Álvaro Lipera, no Jardim
Pacola. IND nº 60/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica à secretaria
municipal responsável os serviços de roçagem no entorno da quadra de futsal do bairro Paineiras I. IND nº
61/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao setor responsável da
Prefeitura Municipal, que realize melhorias asfálticas e/ou operação tapa buracos no final da Rua Treze de Maio,
no trecho que ainda está sem asfalto, ou seja, trecho ainda em terra. IND nº 62/2023 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – indica que o Poder Executivo Municipal realize
melhorias em uma praça localizada no Jardim Nova Ibitinga, tal como limpeza do mato, iluminação e até mesmo
finalização de suas obras, pois a mesma se encontra inacabada. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 60/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Onofre Gonçalves. MOC nº 61/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Francisco Manoel Jorge. MOC nº 62/2023 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Docelina Bezerra Rizzi. MOC
nº 63/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Benedito Aparecido Franco. MOC nº
64/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Natália Além Romão. MOC nº 66/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Idalina Petrucelli. MATÉRIAS: MTR
nº 58/2023 do SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 49/2023. MTR nº 59/2023 do
SAMS – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 52/2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA
– REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 63/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a razão da demora das obras do convênio Melhor Caminho na IBG-242. Discussão: Ricardo
Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 64/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da
administração pública municipal sobre o tempo que levará para se iniciar a implantação da coleta seletiva na
cidade de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 65/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informação ao Executivo Municipal sobre a possibilidade
de implantar, principalmente nas praças públicas, as luminárias solares. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ nº 66/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informação
ao Executivo Municipal sobre a interligação do esgoto da Rua Pedro Iani, no altos da Vila Maria. Discussão: Célio
Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
67/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações
ao Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica do residencial Marly Arantes. Discussão: Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 68/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio
da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informação a Prefeitura Municipal sobre a área verde localizada ao
final da Rua nº 01, do Jardim Girassol e do Jardim Alzira. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa, Marco
Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 69/2023 dos Vereadores Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações à Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, no que se refere a Lei Municipal 4718/2018 e o Decreto 5434/2022, os quais normatizam a
regulamenta a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos do nosso município. Discussão: Murilo
Bueno, Richard Porto de Rosa, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 56/2023 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e
Murilo Bueno - Moção de Aplauso à empresária Elisa Moura, proprietária da Loja Isa Calçados pela reinauguração
de sua loja em novo endereço, desejando a ela muito sucesso. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 58/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, ATA Nº 89/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 8842-01CA-66EB-8A7C
Pag. 2/5
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao Alvo Guia Comercial pela realização do 10º ano
consecutivo da campanha troca lista por leite. Discussão: Janaina Bastos, Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC
nº 59/2023 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso à senhora Rosinei Cristina Alves pela sua grande
dedicação e capacidade de criar desenhos de bordados antigos e montar projetos desde os desenhos até a
finalização dos bordados que são sempre uma perfeição. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA
LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa e Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa
(aparte). INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Urgência Especial – REQ nº 71/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos e José Nilson Viana, requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 08/2023, da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir
dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 10/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à
tramitação do projeto sem emendas. Discussão: Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
Redação final - PDL nº 15/2022, autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Consigna Título de Cidadão Emérito ao
Senhor João Carlos da Silva - " Motoca". Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação final - PDL nº 19/2022, autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Consigna Título de Cidadã
Ibitinguense à senhora Áurea Fernandes”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PDL nº 18/2022, autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor
Reinaldo Fernandes” e Emendas 01/2022 e 02/2022. Discussão da Emenda nº 02/2022: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da Emenda nº 02/2022: Aprovada. Discussão da Emenda nº 01/2022: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da Emenda nº 01/2022: Aprovada. Discussão do projeto com emendas:
Janaina Bastos. Votação do projeto com emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
PDL nº 20/2022, autoria dos Vereadores Janaina Bastos, Célio Aristão e Ricardo Prado, que “Consigna Título de
Cidadão Benemérito ao Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro” e Emenda nº
01/2022. A apreciação do PDL nº 20/2022 foi prejudicada em decorrência da apresentação e aprovação do
Requerimento nº 72/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que requer vistas pelo período de
duas sessões legislativas ordinárias.
PDL nº 23/2022, autoria do Vereador Murilo Bueno, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito ao senhor
Roberto Toshio Itao”. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado.
PLO nº 214/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, que “Altera a Lei
Municipal nº 4174, de 04 de novembro de 2015, que Estabeleceu os Critérios para a Concessão de Denominação
de Próprio, Via e Logradouro Público”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 7 de março de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h02min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte
três).
ATA Nº 89/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 8842-01CA-66EB-8A7C
Pag. 3/5
Presidente
- Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice
-Presidente
– José Nilson Viana
1º Secretário
– Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário
– Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|