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NONAGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 21 (vinte e um) de março
de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, no Plenário da Câmara Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, situado à Avenida Doutor Victor Maida nº 563 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Octogésima Sétima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado.
A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando
Inácio: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA –PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 33/2023 – Estabelece
denominação para a Rua 3 do Jardim Silvestre, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 76/2023 – solicita
devolução do Projeto de Lei Ordinária nº 181/2022. MTR nº 77/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 63/2023. MTR nº 78/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 51/2023.
MTR nº 79/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 53/2023. MTR nº 80/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 54/2023. MTR nº 81/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 34/2023. MTR nº 82/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 40/2023.
MTR nº 83/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 39/2023. MTR nº 84/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 70/2023. MTR nº 85/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 64/2023. MTR nº 86/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 69/2023.
MTR nº 87/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 77/2023. MTR nº 88/2023 – apresenta
resposta à Indicação nº 419/2021. MTR nº 89/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
48/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 34/2023 do Vereador
Célio Aristão - nstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Escola,
a ser comemorado em 15 de março. PLO nº 35/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Estabelece parâmetros,
diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública com vistas a apoiar os catadores e
organizações sociais de materiais recicláveis no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 36/2023
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Ibitinga, o Dia Municipal de Combate à Xenofobia, a ser comemorado em 24 de janeiro. PLO nº 37/2023 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo de respostas de
requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal no Diário Oficial Eletrônico do Município. PLO nº 38/2023
dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa e Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 07 do Jardim Europa
de Rua Carmo Zanetti. PLO nº 39/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Dispõe sobre a publicação
do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de
Ibitinga. PLO nº 40/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Rodeio dos Amigos de Ibitinga, a ser
comemorado anualmente no mês de novembro. EMENDAS: EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 07/2023. EM nº 01/2023 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 18/2023. PARECERES: PAR nº
15/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 03/2023. PAR
nº 07/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 218/2022. PAR nº 08/2023 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
219/2022. PAR nº 09/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 217/2022. PAR nº 10/2023 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 216/2022. PAR nº 11/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 24/2022. INDICAÇÕES:
IND nº 84/2023 do Vereador José Nilson Viana – solicita troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação
da Rua Luiz Andreoni, no Jardim Taquaral, em caráter de urgência. IND nº 85/2023 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – solicita providências quanto roçagem e limpeza do terreno onde será construída a UBS –
Unidade Básica de Saúde, do Jardim Natália, em caráter de urgência. IND nº 86/2023 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – indica a notificação do proprietário do imóvel localizado na Avenida Lourdes Vareschi, número
631 – Jardim América, com urgência, a fim de que execute a limpeza devido a entrada de animais peçonhentos ATA Nº 92/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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nas residências vizinhas. IND nº 87/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita providências quanto
aos enormes buracos, sujeira e entulhos na Rua Desidério Fratuche Salva, na altura do número 64 no Jardim
Taquaral em caráter de urgência. IND nº 88/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao Executivo
Municipal providências quanto a água empossada na Rua Santa Luzia, no bairro São Judas. IND nº 89/2023 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à Prefeitura Municipal a notificação do proprietário do terreno
localizado na Rua José Venâncio Custódio, esquina com a Rua Érico Meira Ramos, no bairro Maria Luiza I, para
limpeza e roçagem. IND nº 90/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita providências quanto
roçagem e limpeza dos terrenos próximos à EMEI Professora Andréa Ortiz de Camargo, no residencial São
Benedito em caráter de urgência. IND nº 91/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita
providências quanto a roçagem e limpeza do mato alto da Avenida Walter Piffer, na altura do número 544, na
Vila Maria, em caráter de urgência. IND nº 92/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica ao setor
responsável da Prefeitura Municipal a limpeza e roçagem da área verde localizada na Rua Santo Hernandez, no
bairro São Benedito. IND nº 93/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita realização dos serviços
de roçagem e limpeza da Praça São José, no bairro São José, em caráter de urgência. IND nº 94/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita estudos para instalação
de lombada na Rua Antônio Guedes dos Santos, na altura do número 320, no Jardim Eldorado I. IND nº 95/2023
dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita recapeamento asfáltico e operação
tapa-buracos por toda extensão a Rua Levínia Roncada Domingues, no bairro Marly Arantes, em caráter de
urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 90/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sandra Cristina Otílio Soares da Costa. MOC nº
91/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Carlos Alberto Strazzi. MOC nº 92/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Céliio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sônia Aparecida Barbosa.MOC nº
93/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Eva Ricardo da Silva. MOC nº 94/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fosneca, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Moisés
Valente da Silva. MOC nº 96/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Ronaldo Rodrigues. MOC nº 97/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Iracilde Rodrigues Motta. MOC nº 98/2023 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de João Vitro. OFÍCIO: OFC nº 22/2023 Vereadora Alliny Sartori
– solicita leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária. MATÉRIAS: MTR nº 75/2023 do Setor Financeiro
da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancete da receita e despesa do Poder Legislativo referente ao
mês de janeiro de 2023. MTR nº 90/2023 do SAMS – apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de
janeiro de 2023. MTR nº 91/2023 do SAMS – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 91/2023.
MTR nº 92/2023 do SAMS – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 103/2023. MTR nº 93/2023
do SAMS – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 104/2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 108/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações sobre as casas populares em bairros habitacionais para famílias de baixa renda em nosso
município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 109/2023 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informações sobre o CETEA – Centro Especializado do Transtorno do Espectro Autista. Discussão:
Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 110/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre
os planos de combate ao mosquito da dengue que estão sendo realizados em nosso município. Discussão: Janaina
Bastos, Dr. Fernando Inácio, Richard Porto de Rosa, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 111/2023 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informação ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga, sobre a
atualização dos CEPs de todas as contas de água do município. Discussão: Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 112/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações à secretaria responsável sobre a estrada de terra do Capim Fino – IBG-144, a qual está ATA Nº 92/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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intransitável, tendo apenas uma parte cascalhada pela Prefeitura Municipal. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 113/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o serviço realizado para recuperação
dos gabiões do córrego Saltinho na Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 114/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – requer. Informações sobre a quadra poliesportiva da Vila Izolina. Discussão: Murilo Bueno, Richard
Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 115/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – requer informações sobre o retorno das aulas de ginástica para as senhoras e os senhores, na quadra da
Vila Maria ou na quadra do Jardim Paineiras I. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 116/2023
da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre os casos confirmados de dengue no município de Ibitinga
e REQ nº 117/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre o número de casos confirmados de
dengue na cidade de Ibitinga. Discussão dos Requerimentos 116/2023 e 117/2023: Alliny Sartori. Votação dos
Requerimentos 116/2023 e 117/2023: Aprovados. REQ nº 118/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– requer informações sobre as pessoas que estão utilizando um ponto de ônibus na Vila Maria, como moradia.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Ricardo Prado, Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 119/2023
dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Ricardo Prado – requer
informação ao Executivo Municipal sobre a praça do Jardim Taquaral. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovado. REQ nº 120/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado
– requer informações sobre medidas de segurança para a Rua Paulo Roberto Costa Tomas, Rua 06 do Jardim Ipê
II. Discussão: Célio Aristão, José Nilson Viana. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 88/2023 do Vereador Célio
Aristão - Moção de Aplauso aos proprietários da LuVi Doceria, pela inauguração de sua loja em nosso município,
que aconteceu no dia 18 de janeiro de 2023. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 89/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Agradecimento ao Cel. Paulo Jorge
Fernandes da Hora, pelo empenho, apoio e participação efetiva junto ao Memorial Batlhão da Guarda
Presidencial e Batalhão da Saudade General Fernando Cardoso, onde se encontram também os espaços José
Roberto de Moura e João Guilherme R. F. Castro, em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 95/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de
Congratulações à senhora Denise Minelli, Administradora do Hospital Carlos Fernando Malzoni, da cidade de
Matão, pelos seus 35 anos de dedicação e carinho com a instituição, a qual ajudou de forma imprescindível no
crescimento e desenvolvimento do HCFM. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 99/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso para a TV TEM pela comemoração de seus 20 anos de existência,
levando o melhor da informação para mais de 300 lares do Estado de São Paulo. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 100/2023 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão - Moção de Aplauso
à Deputada Estadual Valéria Bolsonaro pela posse na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 15 de
março de 2023, desejando sucesso nesta jornada. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 101/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa - Moção de Congratulações e Louvor à nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, desejando aos novos membros total sucesso nessa etapa, realizando trabalhos em prol dos cidadãos
de forma imparcial e competente. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 102/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado - Moção de Aplauso aos proprietários da
Muritex Representações, pela reinauguração da loja, que aconteceu do dia 20 de março de 2023, com espaço
amplo e moderno para atender todos os seus clientes. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Richard Porto de Rosa (Apartes: Marco Antônio da Fonseca,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori) Dr. Fernando Inácio, Daniela C. S. Branco de Rosa (Aparte: Janaina
Bastos), Alliny Sartori. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo
Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os
vereadores.
ATA Nº 92/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Urgência Especial – REQ nº 121/2023, assinado pelos Vereadores Janaina Bastos, Ricardo Prado, Dr. Fernando
Inácio, José Nilson Viana, Célio Aristão e Alliny Sartori , requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 24/2023, da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais
ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à
manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências”. Votação do requerimento de inclusão na Ordem
do Dia: Rejeitado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 28 de março de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h14min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Sala das Sessões, 21 (vinte e um) de março de 2023 (dois mil e vinte
três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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