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NONAGÉSIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E NONAGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 11 (onze) de abril de 2023 (dois mil e vinte
e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado na Rua
Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Sessão Legislativa Ordinária desta
Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário
Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental
para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à
votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, a Senhora Presidente
determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 59/2023 – Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores
e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando a Estância Turística de
Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 60/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO nº 61/2023 – Institui e
inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa “Construshow”. PLO
nº 62/2023 – Cria o Conselho Municipal de Promoção da Equidade Racial e dá outras providências. MATÉRIAS:
MTR nº 139/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 26/2023. MTR nº 140/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 13/2023. MTR nº 141/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 69/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA: PLO nº 54/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua A do Residencial São
Domingos I de Rua Domingos Zeponi Neto. PLO nº 55/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina
a Rua B do Residencial São Domingos I de Rua Pedro Zeponi Neto. PLO nº 56/2023 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Denomina a Rua C do Residencial São Domingos I de Rua Marcílio Zeponi. PLO nº 57/2023 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua D do Residencial São Domingos I de Rua Judith dos Anjos
Zeponi. PLO nº 58/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa –
Dispõe sobre a divulgação do cardápio de merenda escolar da rede municipal de ensino, no sítio institucional da
Prefeitura do Município de Ibitinga e dá outras providências. PLO nº 63/2023 da Vereadora Alliny Sartori -
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados, abandonados, públicos ou privados, e naqueles
em que for recusado o acesso, no Município de Ibitinga, quando verificada situação de iminente perigo à saúde
pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do
vírus Zika. EMENDAS: EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
supressiva à PEL 02/2023. EM nº 02/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
supressiva ao PLO 07/2023. REQUERIMENTO: REQ nº 142/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer
a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 189/2022. REQ nº 143/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca –
requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 190/2022. REQ nº 144/2023 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 191/2022. REQ nº 145/2023 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 192/2022. REQ nº 152/2023 do Vereador
Richard Porto de Rosa – requer a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 204/2022. INDICAÇÕES: IND nº 111/2023
dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica ao Executivo Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei que institua o Fundo Municipal do Esporte e Lazer, sugerindo
como base o projeto de lei que segue. IND nº 112/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica à vigilância sanitária a realização de vistoria em suas casas no Jardim Flamboyant, na Rua Ângelo
Adail Jacomely, nº 82 a e 82 b. IND nº 113/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
– solicita roçagem e limpeza do mato alto da área verde localizada na Rua Edna Maria Basílio Scarpim, ao lado do
número 22, no Jardim Santa Catarina. IND nº 114/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny
Sartori, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – solicita à senhora Prefeita Municipal providências cabíveis, junto ao departamento competente, no
sentido que sejam instaladas em todas as escolas de Ibitinga, portas giratórias com detector de metais e também
contrate de forma emergencial, empresas especializadas em serviços de segurança para o controle de entrada e
saída dos alunos. IND nº 115/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita roçagem e limpeza de
terreno localizado na Rua Pedro Ribeiro Fernando, próximo ao número 1039, em caráter de urgência. MOÇÕES
DE PESAR: MOC nº 128/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de José Luiz da Cruz. MOC nº 130/2023
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa ATA Nº 95/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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– Moção de Pesar pelo falecimento de Assis Tadeu Brandino de Souza Seixas. MOC nº 132/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Carlos Alberto Deligente.
MATÉRIAS: MTR nº 136/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 116/2023. MTR nº 137/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 78/2023. MTR nº 138/2023 do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE) – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 111/2023. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 146/2023 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a presença de
professores/monitores de educação física na academia de ginástica e musculação do Ginásio de Esportes
Municipal. Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado. REQ nº 147/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– requer informações da senhora Prefeita Municipal sobre a menor referência salarial da Prefeitura Municipal
que está abaixo do valor do salário mínimo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 148/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– requer informações sobre a merenda escolar. Discussão: Richard Porto de Rosa, Alliny Sartori, Ricardo Prado,
Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 149/2023 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco
Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre suposto desvio de função. Discussão: Richard
Porto de Rosa, Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori. Votação:
Aprovado. REQ nº 150/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– requer informações sobre a retirada dos entulhos da Rua Ângelo Parra, nas proximidades do número 76.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 151/2023 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre providências quanto a roçagem e
limpeza de terreno localizado atrás das casas localizadas na Rua Ariovaldo Darci Contente, entre os bairros Jardim
Eldorado II e Jardim Eldorado III. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 153/2023
dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre
os repasses da administração indireta à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Murilo
Bueno, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 154/2023 da Vereadora Alliny
Sartori – requer informações sobre quais medidas estão sendo tomadas referentes à segurança nas escolas do
município de Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori, Célio Aristão, Richard Porto de Rosa, Murilo Bueno, Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 155/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a realização do mutirão da limpeza em nosso município. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 156/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações
sobre o imóvel abandonado localizado na Rua Ângelo Adail Jacomeli, nº 82, no Jardim Flamboyant. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 157/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de instalar o almoxarifado da Prefeitura Municipal no
prédio da APRIB – Associação dos Produtores Rurais de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos, Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQ nº 158/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre como é realizada
a distribuição de medicamentos aos pacientes que são atendidos no posto de saúde do distrito de Cambaratiba.
Discussão: Janaina Bastos, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 159/2023 dos
Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre a instalação do pisto tátil nas escolas e creches municipais. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovado. REQ nº 160/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – requer informação sobre a possibilidade de
construção de calçamento entre a Rua Maria Sampaio Ramos e a Rua Prazer Sampaio Miranda Sales, no bairro
Terras de São Joaquim. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE
MATÉRIA: REQ nº 162/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – requer a inclusão no expediente desta
sessão da Moção de Aplauso nº 138/2023, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de
Ibitinga, Rafaela Carolina da Silva e a todos os profissionais da área de jornalismo, pela passagem do Dia do
Jornalista, comemorado no dia 7 de abril. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 127/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa - Moção de Aplauso pela ATA Nº 95/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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sanção da Lei nº 17.640/2023, que obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a
comunicarem de imediato à Polícia Civil quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos.
Discussão: Daniela C.S. Branco de Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 129/2023 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à Prefeitura Municipal
pelo descerramento da placa do Centro de Especialidades – Dr. Vidal Haddad, prestando linda homenagem à
memória de ilustre e querido médico de nosso município. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº
131/2023 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Um Novo Tempo pela
comemoração dos seus treze anos, ocorrida nos dias 08 e 09 de abril de 2023. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. MOC nº 133/2023 dos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso aos ibitinguenses Agnaldo Floes, mais conhecido como Floes
cabelereiro, e Mário José Bueno que em forma de agradecimento e muita fé em Nossa Senhora Aparecida, saíram
da cidade de Ibitinga no dia 01 de março de 2023, andando à pé e foram até a cidade de Aparecida do Norte,
chegando no dia 25 de março de 2023. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovada. MOC nº 134/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao Grupo de Teatro Bom Jesus e à Prefeita Municipal de Ibitinga, pela
realização da Via Sacra ao vivo 2023, que aconteceu nos dias 5 e 7 de abril, no Pavilhão Permanente de Exposições
de nosso município. Discussão: Célio Aristão, Alliny Sartori. Votação: Aprovada. MOC nº 135/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de
Aplauso em reconhecimento aos serviços prestados à municipalidade no ano de 2022, à guarnição de
policiamento do 13º BPM/I 5ª Companhia de Polícia Militar de Ibitinga, aos senhores Cabo Rosalino, Cabo Prado,
Cabo Setubal e Soldado Concharro. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 136/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado -
Moção de Aplauso à Jornalista Luana Moraes pelo Dia Internacional do Jornalista, comemorado em 7 de abril,
parabenizando-a pelos seus dez anos de profissão. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº
138/2023, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Aplauso à Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Ibitinga, Rafaela Carolina da Silva e
a todos os profissionais da área de jornalismo, pela passagem do Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: José Nilson
Viana(Aparte: Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos), Alliny Sartori. INTERVALO. O intervalo foi dispensado
a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Urgência Especial – REQ nº 163/2023, assinado pelos Vereadores José Nilson Viana, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos e Ricardo Prado, requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 60/2023, da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares
ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir
dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação do requerimento de inclusão na
Ordem do Dia: Rejeitado.
PLO nº 03/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga o "Dia Municipal do Cirurgião-Dentista", a ser comemorado anualmente em 25 de outubro,
e dá outras providencias” e Emenda Modificativa nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado, Dr. Fernando
Inácio. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de sua redação final.
PLO nº 09/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre a
PrefeituraMunicipal de Ibitinga, a Universidade de São Paulo – USP, e a Fundação de Apoio à Universidade de
São Paulo, objetivando a implantação do “PROGRAMA CIDADES GLOBAIS/ USP MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS” no ATA Nº 95/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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município da Estância Turística De Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados
à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências” e Mensagem Aditiva nº 01/2023. Discussão da
mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da mensagem aditiva: Aprovada.
Discussão do projeto com mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com
mensagem aditiva: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua
redação final.
PLO nº 31/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal
nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 18 de abril de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 22h05min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 11 (onze) de abril de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
TRIBUNA LIVRE (POR SOLICITAÇÃO)
Ocupada pelo senhor João Roberto para explanar sobre a EMEF Henrique Martinelli, Distrito de Cambaratiba.
ATA Nº 95/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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