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NONAGÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 18 (dezoito) de abril de 2023 (dois
mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga,
localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Primeira Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi
realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com exceção
do Vereador Richard Porto de Rosa. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a
Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo
1º Secretário Dr. Fernando Inácio: RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO
64/2023 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis por meio de desapropriação amigável ou judicial e dá
outras providências. PLO 65/2023 – Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim Campo Belo. PLO nº
70/2023 – Altera a Lei Municipal n° 2.224, de 20 de março de 1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá
providências. PLO nº 70/2023 – Altera a Lei Municipal nº 2.224, de 20 de março de 1997, que cria o Conselho
Municipal do Idoso e dá outras providências correlatas. MATÉRIAS: MTR nº 143/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 27/2023. MTR nº 144/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 112/2023. MTR nº 145/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 114/2023.
MTR nº 146/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 115/2023. MTR nº 147/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 125/2023. MTR nº 148/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 22/2023. MTR nº 149/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 123/2023. MTR nº 150/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 23/2023.
MTR nº 151/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 32/2023. MTR nº 152/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 119/2023. MTR nº 153/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 45/2023. MTR nº 157/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 118/2023. MTR nº 160/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 128/2023.
MTR nº 161/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 101/2023. MTR nº 162/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 132/2023. MTR nº 163/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 135/2023. MTR nº 164/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 131/2023. MTR nº 165/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 136/2023.
MTR nº 166/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 134/2023. RECEBIDOS DOS
SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 66/2023 dos Vereadores Richard Porto de Rosa,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno – Cria o Programa de Segurança Escolar – PSE, e fixa outras
providências. PLO nº 67/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia e a Semana Municipal do Agronegócio e dá outras providências.
PLO nº 68/2023 do Vereador Ricardo Prado – Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Ibitinga, o Dia Municipal do Ginecologista e Obstetra, a ser comemorado anualmente em 30 de outubro. PLO nº
69/2023 do Vereador Ricardo Prado – Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga,
o Dia Municipal do Obstetra, a ser comemorado anualmente em 12 de abril. PARECERES: PAR nº 24/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 18/2023. PAR nº 25/2023
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL 02/2023. PAR nº 26/2023
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 202/2022. PAR nº
27/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 04/2023. PAR
nº 28/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 07/2023. PAR
nº 29/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável à PEL 02/2023. PAR
nº 20/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL 03/2023. INDICAÇÕES: IND nº 116/2023 da Vereadora Alliny Sartori
– indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de auxiliar na ampliação do espaço físico da DDM –
Delegacia de Defesa da Mulher do nosso município. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 141/2023 dos Vereadores
Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção
de Pesar pelo falecimento de Deacyr Bertolini. MOC nº 143/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo
falecimento de Elton Paulo Nicolau. MOC nº 144/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado
– Moção de Pesar pelo falecimento de Roosevelt Antônio de Rosa (Retirada de tramitação através do ATA Nº 96/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 044B-EED8-7036-A2A4
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Requerimento nº 176/2023 por necessidade de correção). MOC nº 145/2023 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Roosevelt Antônio de Rosa.
MATÉRIAS: MTR nº 154/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 133/2023. MTR nº 155/2023 da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 117/2023. MTR nº 156/2023 da Câmara Municipal de
Santa Lúcia– encaminha Moção de Repúdio 05/2023 e Moção de Apoio 06/2023. MTR nº 158/2023 do Setor
Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – encaminha balancete sintético da receita e despesa do mês de
março de 2023. MTR nº 159/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – encaminha balancete da
receita e despesa referente ao mês de março de 2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS
DE INFORMAÇÃO: REQ nº 175/2023 do Vereador Richard Porto de Rosa - justifica ausência na Sessão Legislativa
Ordinária de 18 de abril de 2023, por motivo de nojo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 161/2023 da Vereadora Alliny Sartori – convite à Secretária Municipal de Educação,
senhora Claudenice Xavier Borali, pra fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo de Ibitinga, para explanar
sobre a segurança nas escolas. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 164/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a realização da nebulização no setor epidemiológico ser
realizado apenas por servidoras mulheres. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
165/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o nivelamento do asfalto do
prolongamento da Rua Treze de Maio, na altura do número 2.133, que fica alagado todas as vezes que chove em
nossa cidade. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 166/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a instalação de cobertura no ponto de ônibus da Rua
Ernesto Manzoni, nº 639, no Jardim Primavera, no Residencial Sol Nascente. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 167/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações a respeito dos
aparelhos de monitoramento de glicemia para gestantes diabéticas de nosso município. Discussão: Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQ nº 168/2023 dos Vereadores Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca – requer
informações sobre os aparelhos de ginástica adquiridos por meio de emenda impositiva, com o propósito de
ampliação de espaços esportivos no município, apresentada ao orçamento para execução no exercício de 2022.
Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 169/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações sobre melhorias a serem realizadas na
EMEI Prof. Álvaro Lipera. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 170/2023 dos Vereadores Murilo
Bueno e Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre a manutenção das placas de sinalização de
trânsito ao longo da Rua Horizontino Negrão, em especial no cruzamento com a Rua 06 de agosto, bem como
sinalização de solo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 171/2023
dos Vereadores Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca – requer informação sobre a instalação de câmeras
de segurança no distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 172/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre a possibilidade
de instalar cerca elétrica ou concertina nos muros que circundam a EMEI Professora Teresa Rodrigues Freire, no
Jardim dos Bordados. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 173/2023 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre os serviços de limpeza na Rua Pedro Ribeiro
Fernando, nas proximidades do numeral 1309, no bairro Jardim Eldorado II. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 174/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado
– requer informações à Vigilância Sanitária sobre a captura de animais soltos nas ruas pelo Corpo de Bombeiros.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 137/2023 da Vereadora Alliny Sartori - Moção
de Aplauso ao Ministério Público do Estado pelo Projeto Cidades Antirracistas, deixando em nosso município uma
minuta de anteprojeto de lei que Cria o Conselho de Promoção à Igualdade Racial Cidade. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 139/2023 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de
Aplauso ao jovem Rogério dos Santos Gutierrez pela brilhante participação na 3ª etapa – IV Copa Mirassol de
Xadrez Rápido, trazendo medalha para o nosso município, desejando-lhe sucesso nessa jornada. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 140/2023 da Vereadora Alliny Sartori - Moção
de Repúdio à suspensão da sorologia para dengue em nosso município, a partir de 13 de abril de 2023. Discussão:
Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 142/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Rádio Jovem Pan FM 88.1 Matão/ Araraquara pelos quatro anos de ATA Nº 96/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 044B-EED8-7036-A2A4
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sucesso, comemorados no último dia 1º de abril de 2023. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA
LIVRE DOS VEREADORES: Janaina Bastos. INTERVALO. Encerrado o intervalo, passou-se para a ORDEM DO DIA:
A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Urgência Especial – REQ nº 177/2023, assinado pelos Vereadores Dr. Fernando Inácio, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Ricardo Prado, requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 71/2023, da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga”. Votação do requerimento de inclusão na Ordem do Dia: Aprovado. A
Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 21/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Relatora
Especial, favorável à tramitação do PLO nº 71/2023, com emendas modificativa e aditiva. Discussão das
emendas: Não houve manifestação dos vereadores. Votação das emendas: Aprovadas. Discussão do projeto
com emendas: Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emendas: Aprovado. OFC nº 28/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a Redação Final do PLO nº 71/2023.
Discussão da redação final: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da redação final: Aprovado.
Redação final - PLO nº 03/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Ibitinga o "Dia Municipal do Cirurgião-Dentista", a ser comemorado anualmente em
25 de outubro, e dá outras providencias”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Redação final - PLO nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022,
destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 03/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Consigna Título de Cidadã Emérita à senhora
Marlene Aparecida da Silva Elias” e Emenda Modificativa nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo
Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de sua redação final.
1ª Discussão/ Votação - PEL nº 02/2023, de autoria dos Vereadores Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana e Ricardo Prado, que “Acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, Da Ordem
Social e dá outras providências” e Emenda Supressiva nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão da proposta com emenda: Alliny
Sartori. Votação da proposta com emenda: Aprovado. A proposta ainda passará porsegunda discussão e votação
atendendo o estabelecido pelo Regimento Interno.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 25 de abril de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h01min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 18 (dezoito) de abril de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata aprovada por unanimidade dos votos dos presentes e sem adendo.
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