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NONAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E NONAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 25 (vinte e cinco) de abril de 2023
(dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga,
localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Segunda Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi
realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a
constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 72/2023 - Autoriza o Poder Executivo
a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências. PLO 73/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de
dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO
74/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá
outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 173/2023 – solicita apreciação em regime de urgência para a tramitação
do PLO nº 64/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 75/2023
do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia
Municipal da Atividade Física e da Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, a ser comemorado
no dia 06 de abril. PLO nº 76/2023 dos Vereadores Célio Aristão e Janaina Bastos – Institui o uso do Cordão
Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas ou não
visíveis, no município da Estância Turística de Ibitinga. PARECERES: PAR nº 03/2023 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO 60/2023. PAR nº 04/2023 da Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLC 28/2022. PAR nº 30/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 36/2023. PAR nº 31/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 34/2023. INDICAÇÕES: IND nº 117/2023 da Vereadora
Alliny Sartori – indica à Secretaria Municipal de Educação a adesão ao Programa Nacional de Segurança nas
Escolas para investir em projetos que fortaleçam a segurança nas instituições de ensino do nosso município. IND
nº 118/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica que se proceda a roçagem
e limpeza dos terrenos localizados no final da Rua 5, no Jardim dos Ipês 4. IND nº 119/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a roçagem
do terreno localizado entre a Avenida Setímio Montanari e a Rua Levínia Roncada Rodrigues, no Residencial Marly
Arantes. IND nº 120/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado
– solicita operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Vila Maria, em caráter de urgência. IND nº 121/2023
da Vereadora Janaina Bastos – solicita providências quanto ao grande buraco da Rua Treze de Maio, na
proximidade do Restaurante do Pedrinho, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 146/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Eronildo Fernandes da Silva. MOC nº 147/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Malvina Bosquete
Macedo. MOC nº 150/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aldamiro Dondom Neto. MOC nº 153/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Reginaldo Ferreira Barbetta. MOC nº 154/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luis de Souza Jesus.
OFÍCIOS: OFC nº 29/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura em Sessão Legislativa Ordinária de
documento anexo (DRADS de Araraquara). OFC nº 30/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura em
Sessão Legislativa Ordinária de documento anexo (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e ATA Nº 97/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Combate à Fome). MATÉRIAS: MTR nº 169/2023 do SAAE – encaminha resposta ao Requerimento de Informação
nº 83/2023. MTR nº 171/2023 do Deputado Helinho Zanatta– encaminha resposta à Moção de Congratulações
e Louvor nº 101/2023. MTR nº 172/2023 da Câmara Municipal de Santa Lúcia – encaminha Requerimento de
Informação nº 15/2023. MTR nº 174/2023 da Caixa Econômica Federal – informa sobre repasse de recursos. MTR
nº 175/2023 do Serviço Municipal de Saúde (SAMS) – encaminha balancetes orçamentários referentes ao mês
de março de 2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº
178/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o ajuste salarial do setor de
enfermagem, mediante apreciação e votação do Projeto de Lei nº 05/2023, que ocorrerá no dia 26 de abril de
2023, no Congresso Nacional. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 179/2023 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa - requer informação ao Executivo
Municipal sobre colocação de placas verticais informativas de nome de vias públicas, em todas as ruas do bairro
Jardim Planalto Paraíso. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 180/2023 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações ao poder público municipal sobre projeto de reforma da Praça Rui
Barbosa. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 181/2023 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – requer informações sobre a realização de manutenção e melhorias na estrada de chão do
Roseira. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 182/2023 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – requer informação ao Executivo Municipal sobre a caixa coletora de lixo localizada na Rua
Idulia da Costa Vilela, próxima ao Centro Dia do Idoso. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 183/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a instalação
da iluminação da quadra do Jardim Paineiras I. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 184/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação a respeito da possibilidade de
contratação de mais um veterinário e um auxiliar, para a realização de atendimento e castração e se possível
atendimento móvel veterinário aos animais dos bairros da cidade, através do Castra Móvel. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 185/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer informação à
Prefeitura Municipal sobre adaptações necessárias para amparar pessoas com dificuldades de locomoção, no
centro da cidade. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 186/2023 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações, junto ao Executivo e a secretaria responsável, sobre
melhorias a serem realizadas na Avenida Setímio Montanari, no trecho que fica entre os bairros residenciais
Marly e Ipê 2. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 187/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações a respeito de providências a serem
tomadas em relação aos animais soltos nas vias públicas de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 188/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre o apagão de energia ocorrido no último
dia 20 de abril, na região leste de Ibitinga que compreende o bairro Vila Maria e bairros vizinhos. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 189/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre o auxílio
financeiro repassado ao CETEA – Centro Especializado do Transtorno do Espectro Autista. Discussão: Janaina
Bastos, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 190/2023 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informação à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana a respeito de
projeto de educação para o trânsito nas escolas municipais, estaduais e particulares. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovado. Encerrada a discussão e votação dos requerimentos, o Vereador Marco Antônio da Fonseca
citou o §2º do Art. 307 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga que dispõe
sobre a “Questão de Ordem” para explanar e solicitar a leitura da MTR nº 170/2023, de autoria de João Roberto
Martins Vieira, a respeito das providências adotadas em relação aos apontamentos apresentados em Tribuna
Livre sobre a Escola Henrique Martinelli do distrito de Cambaratiba, registrada nesta Casa de Leis em 20 de abril
de 2023. Terminada a fala do Vereador Marco Antônio da Fonseca, o Presidente Adão Ricardo Vieira do Prado
suspendeu temporariamente a sessão para consulta ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Ibitinga.
MOÇÕES: MOC nº 148/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa - Moção de Aplauso às Servidoras
Públicas Municipais que atuam na área da limpeza e organização dos banheiros da Praça Rui Barbosa desta
cidade, pela excelência dos serviços prestados no local, principalmente aos finais de semana quando o fluxo de
turistas e consideravelmente volumoso. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 149/2023 da Vereadora Alliny Sartori - Moção de Aplauso à cientista Dra. Danielle Lanzer
pelos oito anos do Vibrar com Parkinson, instituição de caráter social idealizado para auxiliar na melhoria da
qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença de Parkinson, sendo o mês de abril dedicado à
conscientização da Doença de Parkinson -Tulipa Vermelha. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. ATA Nº 97/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Votação: Aprovada. MOC nº 151/2023 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso ao Vereador Edcarlos
Santos da cidade de Bariri, pela realização do evento Encontro de Líderes MCCP que aconteceu no sábado 22 de
abril de 2023. Discussão: Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 152/2023 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
- Moção de Agradecimento à Secretaria Municipal de Educação de Novo Horizonte pela receptividade dispensada
aos edis da Câmara Municipal de Ibitinga, no dia 24 de março de 2023. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovada. Terminada a discussão e votação das moções, o Presidente Ricardo Prado, em
atendimento ao exposto pelo Vereador Marco Antônio da Fonseca, solicitou ao 1º Secretário Dr. Fernando Inácio
a leitura da MTR nº 170/2023, de autoria de João Roberto Martins Vieira, a respeito das providências adotadas
em relação aos apontamentos apresentados em Tribuna Livre sobre a Escola Henrique Martinelli do distrito de
Cambaratiba. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Janaina Bastos. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Urgência Especial – REQ nº 191/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo
Bueno, requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 73/2023, da Prefeitura de Ibitinga, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB
aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências.”. Votação do requerimento de inclusão na Ordem do Dia: Aprovado. A
Vereadora Janaina Bastosfoi nomeada Relatora Especial. PAR nº 22/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Relatora
Especial, favorável à tramitação do PLO nº 73/2023, sem emendas. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Urgência Especial – REQ nº 192/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos e José Nilson Viana, requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 72/2023, da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares
ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de
14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”.
Votação do requerimento de inclusão na Ordem do Dia: Rejeitado.
Redação final - PDL nº 03/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Consigna Título de Cidadã Emérita
à senhora Marlene Aparecida da Silva Elias”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 60/2023, de autoria do Poder Executivo de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de
2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 2 de maio de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h50min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 25 (vinte e cinco) de abril de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ata aprovada por unanimidade de votos dos presentes e sem adendo
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