|
NONAGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 2 (dois) de maio de 2023 (dois mil
e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado
na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Terceira Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. TRIBUNA LIVRE (CONVITE –
Requerimento nº 161/2023 da Vereadora Alliny Sartori): Ocupada pela Secretaria Municipal de Educação,
senhora Claudenice Xavier Borali, para explanar sobre as ações de segurança nas escolas do município. Terminada
a explanação, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 78/2023 – Altera a Lei municipal nº
4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros
públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas. PLO 79/2023 – Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do
ano de 2024, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 176/2023 – solicita a retirada de tramitação e
devolução do PLO nº 74/2023. MTR nº 177/2023 – solicita a retirada de tramitação e devolução do PLO nº
50/2023. MTR nº 178/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 154/2023. MTR nº
179/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 148/2023. MTR nº 181/2023 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 147/2023. MTR nº 182/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 138/2023. MTR nº 183/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 66/2023. MTR nº 184/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 74/2023.
MTR nº 185/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 160/2023. MTR nº 186/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 150/2023. MTR nº 187/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 151/2023. MTR nº 188/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 161/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
77/2023 do Vereador Ricardo Prado - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância
Turística de Ibitinga a Festa de Santa Catarina de Sena a ser comemorada anualmente, na última semana de abril,
próximo da data da padroeira, e dá outras providências. PLO nº 80/2023 do Vereador Ricardo Prado – Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Empregada Doméstica, a ser
comemorado anualmente no dia 27 de abril. PLO nº 81/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga a Expo Bordado de Ibitinga, a ser realizada anualmente no
mês de setembro, e dá outras providências. PARECERES: PAR nº 05/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade – parecer favorável ao PLC 27/2022. PAR nº 06/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer favorável ao PLC 03/2023. PAR nº 07/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer favorável ao PLC 04/2023. PAR nº 21/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação
do Solo, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 206/2022. PAR nº
22/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO 20/2022. PAR nº 23/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC 30/2022. PAR nº 24/2023
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo –
parecer favorável ao PLC 28/2022. PAR nº 25/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 18/2023. PAR nº 26/2023 da Comissão
de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PDL 02/2023. PAR nº 27/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL 04/2023. PAR nº 32/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 37/2023. PAR nº 33/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 39/2023. PAR nº 34/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 51/2023. PAR nº 35/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 53/2023. INDICAÇÕES: IND nº 122/2023 da Vereadora
Alliny Sartori – indica ao Executivo Municipal a integração da Estância Turística de Ibitinga ao Consórcio da
Hidrovia Tietê-Paraná. IND nº 123/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita
providência quanto a retirada do amontoado de galhos e entulhos localizado na Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini, entre os números 8.933 e 8.955, no Jardim Bela Vista, em caráter de urgência. IND nº 124/2023 da ATA Nº 98/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 4AC5-BA19-ADB5-0E23
Pag. 1/4
Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo Municipal a participação da Estância Turística de Ibitinga na Feira
do Empreendedor – SEBRAE. IND nº 125/2023 da Vereadora Janaina Bastos – indica operação tapa buracos na
Rua Capitão Felício Racy, altura do número 35. IND nº 126/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
solicita providências urgentes quanto a limpeza e roçagem do terreno localizado ao lado do CCZ – Centro de
Controle de Zoonoses de Ibitinga. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 155/2023 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio
Ortiz de Camargo. MOC nº 156/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando
Inácio, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Leila
Aparecida Lepero Carra. MOC nº 165/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Duílio Alves
de Morais. MOC nº 166/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida Ferrari.
OFÍCIOS: OFC nº 31/2023 das Vereadoras Alliny Sartori e Janaina Bastos – solicita leitura em Sessão Legislativa
Ordinária de documento anexo (documento encaminhado ao Deputado Estadual Itamar Borges). OFC nº 32/2023
da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura em Sessão Legislativa Ordinária de documento anexo (documento
encaminhado ao SEBRAE e Secretaria Estadual de Turismo). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 193/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre as cirurgias eletivas da Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 194/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard porto de Rosa – requer informações sobre o uso
do veículo da Secretaria Municipal de Governo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 195/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa
– requer informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida em Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 196/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o projeto de construção da EMEF Henrique Martinelli.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 197/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre as viagens
fornecidas pela Secretaria Municipal de Governo de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 198/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações junto às secretarias municipais responsáveis sobre melhorias que precisam ser realizadas defronte
à EMEI Álvaro Lipera, no bairro Jardim Pacola. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 199/2023
dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a
distribuição de cestas básicas para a população de Ibitinga em período que segue. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 200/2023 dos Vereadores Richard Porto de Rosa,
Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre manutenção e melhorias no Conjunto
Esportivo Waldomiro Riberio dos Santos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 201/2023 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno
– requer informações sobre a Feira do Bordado 2023, que acontecerá de 06 a 16 de julho em Ibitinga. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 202/2023 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a realidade da solicitação de
terceirização da varrição pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 203/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – requer informações quanto ao amontoado de resto de entulhos, galhos e materiais
inservíveis localizado ao final da Rua Adail Stocco, no Jardim Dona Branca. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 204/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca
e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a reforma que ocorrerá no prédio do Centro de Zoonoses.
Discussão: Murilo Bueno e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 205/2023 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre as apreensões de
animais ocorridas em período no ano de 2023. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 206/2023
dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre
as ações dos abonos dos servidores públicos municipais. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 207/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre a falta de
iluminação pública na Avenida Anchieta, ao lado do bairro Ângelo de Rosa. Discussão: Não houve manifestação ATA Nº 98/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 4AC5-BA19-ADB5-0E23
Pag. 2/4
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 208/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre
a realização do exame de cateterismo cardíaco nos pacientes da rede pública de saúde do nosso município.
Discussão: Dr. Fernando Inácio e Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 209/2023 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão, Janaina Bastos e José Nilson Viana – requer informações sobre a execução da limpeza das
ruas do centro da cidade aos sábados. Discussão: Ricardo Prado e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
REQ nº 210/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a coleta de lixo na Vila
dos Bancários. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 211/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações sobre a possibilidade de
reunir os provedores de internet de nosso município para realização de melhorias na rede. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 212/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado –
requer informações a respeito da sujeira das fezes de pombos no estacionamento do terminal rodoviário
ibitinguense. Discussão: Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 213/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informação à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia,
solicitando a legalização de vagas nos estacionamentos das entradas das escolas públicas municipais, para
pessoas com deficiências e Transtorno Espectro Autista. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 157/2023 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão - Moção de Aplausos À Deputada
Estadual Valéria Bolsonaro pela inauguração de seu gabinete e sede do PL Mulher na cidade de Campinas-SP.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 158/2023 do Vereador José Nilson Viana - Moção de
Aplauso aos vigias da Agência Santander de Ibitinga, pela excelência no trabalho prestado dentro da agência.
Discussão: José Nilson Viana. Votação: Aprovada. MOC nº 159/2023 do Vereador José Nilson Viana - Moção de
Aplauso aos funcionários da Agência Santander do município de Ibitinga, pelo competente trabalho que realizam
com presteza, comprometimento e dedicação. Discussão: José Nilson Viana. Votação: Aprovada. MOC nº
160/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à GCM – Guarda
Civil Municipal de Ibitinga, pela inauguração da nova sede e sala de monitoramento, ocorrida no dia 28 de abril
de 2023. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 161/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa - Moção de Apoio à Deputada Federal Júlia Pedroso Zanatta, pelo assédio sofrido pelo
Deputado Federal Márcio Jerry, ocorrido na Câmara dos Deputados no dia 11 de abril de 2023. Discussão: Célio
Aristão e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 162/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao Bombeiro Público Municipal BPM Silvio Henrique Câmara pelos
dez anos de dedicação, profissionalismo, excelente e brilhante trabalho realizado no Corpo de Bombeiros de
Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 163/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao Bombeiro Público Municipal BPM Cléber Aparecido Batista pelos
dez anos de dedicação, profissionalismo, excelente e brilhante trabalho realizado no Corpo de Bombeiros de
Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS
VEREADORES: Alliny Sartori. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão,
aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença
de todos os vereadores.
PLC nº 27/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de
2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e
Autarquias, e dá outras providências” e Mensagem Aditiva nº 01/2022. Discussão da mensagem aditiva: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da mensagem aditiva: Aprovada. Discussão do projeto com
mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com mensagem aditiva:
Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLC nº 28/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e
não tributários inscritos em dívida ativa e autoriza as Autarquias SAMS e SAAE a protestar as certidões de dívida
ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da
cobrança de dívida ativa através de execução fiscal, e dá outras providências” e Emenda Substitutiva nº 01/2022. ATA Nº 98/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 4AC5-BA19-ADB5-0E23
Pag. 3/4
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 206/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece denominação de Rua do Parque
Industrial”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 03/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro
de 2021” e Emenda Modificativa nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação do
projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua
redação final.
PLO nº 18/2023, de autoria dos Vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana, que “Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de ‘COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL’, a ser
comemorado anualmente, em 21 de março e dá outras providências e Emendas Modificativas 01/2023 e
02/2023. Discussão da Emenda 02/2023: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda
02/2023: Aprovada. Discussão da Emenda 01/2023: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
Emenda 01/2023: Aprovada. Discussão do projeto com emendas: Célio Aristão. Votação do projeto com
emendas: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação
final.
PLO nº 20/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de evento do
Município de Ibitinga, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado em 24 de fevereiro”.
Discussão: Ricardo Prado e Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
PDL nº 04/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito
ao senhor Wellington Lima Pessoa”. A apreciação do projeto foi prejudicada em decorrência da apresentação da
Emenda Modificativa nº 01/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, em 02 de maio de 2023.
2ª Discussão - PEL nº 02/2023, de autoria dos Vereadores Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e
Ricardo Prado, que “Acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, DA ORDEM SOCIAL e dá outras
providências” e Emenda Supressiva 01/2023. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão da proposta com emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da proposta com emenda: Aprovado. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica será encaminhada à
comissão competente para a elaboração de sua redação final.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 9 de maio de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 22h05min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 2 (dois) de maio de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
|