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NONAGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA E NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 9 (nove) de maio de 2023 (dois mil
e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado
na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Quarta Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio: RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 83/2023 - Altera a Lei municipal nº 4.694, de 11 de julho de 2018,
que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras
providências”. PLO 84/2023 – Denomina o Complexo Turístico do Pontal do Jacaré. MATÉRIAS: MTR nº 191/2023
– encaminha Relatório Resumindo da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º Bimestre de 2023. MTR nº
192/2023 – encaminha balancetes de receitas e despesas consolidados da Administração Direta e Indireta dos
meses de janeiro e fevereiro de 2023. MTR nº 194/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação
nº 46/2023. MTR nº 195/2023 – apresenta balancetes da receita e despesa consolidados referentes ao mês de
março de 2023. MTR nº 196/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 146/2023. MTR nº
197/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 168/2023. MTR nº 198/2023 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 124/2023. MTR nº 199/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 164/2023. MTR nº 200/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 149/2023. MTR nº 201/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 158/2023.
MTR nº 202/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 200/2023. MTR nº 203/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 206/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 82/2023 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Sorvete e do Sorveteiro, a ser
comemorado anualmente no dia 23 de setembro. PLO nº 85/2023 do Vereador Richard Porto de Rosa –
Denomina a Praça do Sistema de Lazer do Residencial São Domingos I de Durval Pacola. PLO nº 86/2023 do
Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de
Ibitinga a Festa à Nossa Senhora de Fátima a ser comemorada anualmente, na primeira quinzena de maio, e dá
outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 06/2023 do Vereador Ricardo Prado – Consigna
Título de Cidadão Emérito ao Padre Daniel Antonio do Carmo. PDL nº 07/2023 do Vereador Marco Fonseca –
Consigna Título de Cidadã Ibitinguense à Professora Maria Madalena Barca Teixeira Sostena. EMENDA: EM nº
01/2023 do Vereador Marc Antônio da Fonseca – emenda modificativa ao PDL nº 04/2023. EM nº 01/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva e modificativa ao PLO nº 58/2023.
EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº
61/2023. PARECERES: PAR nº 36/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLO 59/2023. INDICAÇÕES: IND nº 127/2023 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo
Municipal a instalação e televisão na sala de espera do Posto de Saúde do bairro Ângelo de Rosa para os
munícipes que aguardam pelo atendimento médico. IND nº 128/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– solicita melhorias na sinalização de trânsito, restauração e pintura das lombadas existentes, bem como faixa de
pedestres na Avenida Major Silvestre Rodrigues Teixeira, no Jardim Campo Belo, em caráter de urgência. IND nº
129/2023 da Vereadora Janaina Bastos – solicita que o setor competente da Prefeitura Municipal notifique o
proprietário do terreno localizado no final da Rua Benedito Orlando Titato, aos fundos do Lar dos Idosos da Igreja
Batista, para realizar serviços de roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 130/2023 do
Vereador José Nilson Viana – solicita implantação e placas indicativa contendo os nomes das ruas do bairro Jardim
dos Ipês 2, em caráter de urgência. IND nº 131/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo
Prado – solicita que a Prefeitura Municipal interceda junto à CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, para
realizar troca das lâmpadas fracas e queimadas da Avenida Walter Pifer, em especial nos trechos que ligam os
bairros Paineiras I e São Domingos aos bairros Pacola e São Benedito. IND nº 132/2023 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita substituição da placa de sinalização que se encontra defronte
ao portão do setor de coleta da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº
170/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Fátima Maria Dalpino Rabelo. MOC nº 174/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio ATA Nº 99/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de José Carlos Trali. MOC nº 175/2023 dos Vereadores
Janaina Bastos, Céli Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Izaias Guerra da Silva. OFÍCIO: OFC
nº 35/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita leitura em Sessão Legislativa Ordinária de documento anexo
(documento encaminhado à ANATEL). MATÉRIA RECEBIDA: MTR nº 189/2023 da Câmara Municipal de Tupã –
encaminha Indicação nº 173/2023. MTR nº 190/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 130/2023. MTR nº 193/2023 do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo – encaminha parecer prévio reverente às contas da Prefeitura Municipal de Ibitinga do
exercício de 2020. MTR nº 204/2023 do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) –
convite para passeata do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 214/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa– requer informações sobre a possibilidade de realiza a instalação de sistema de
monitoramento por câmeras nas dependências do almoxarifado municipal. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 215/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações
sobre a retirada dos tanques de combustíveis do almoxarifado municipal. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 216/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre
furtos de peças e equipamentos ocorridos no almoxarifado municipal. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 217/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a
limpeza e retirada de lixo, por toda extensão da Rua 4, prolongamento da Rua Eleonora Monari Borim, no Jardim
dos Ipês 4. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 218/2023 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre manutenção e conserto das passarelas do Córrego Saltinho na
Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
219/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre a documentação de alvará e
segurança do prédio que sedia o Poupatempo. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 220/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação à Prefeitura Municipal sobre a
manutenção da iluminação pública da praça localizada na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, entre as Ruas
Francisco Lorusso e Avenida Albino de Batista, Vila Maria. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 221/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do setor
responsável, a respeito de um imóvel abandonado ao lado do SINDISERV. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 222/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações sobre as obras de
instalação do sistema de esgoto na Rua Pedro Iane. Discussão: Janaina Bastos, Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 223/2023 do Vereador José Nilson Viana – requer informações à Prefeitura Municipal sobre o código de
endereçamento postal dos correios – CEP, no bairro Jardim Planalto Paraíso. Discussão: José Nilson Viana, Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 224/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer informação ao Executivo
sobre o funcionamento da fonte da praça João Abrão. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº
225/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informação ao setor
responsável da Prefeitura Municipal sobre acessibilidade defronte à Escola Estadual Iracema de Oliveira Carlos,
na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, Vila Izolina . Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº
226/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, sobre os valores do metro cúbico de água e os
valores da taxa de esgoto nos anos de 2019, 220, 2021, 2022 e 2023, em nosso município. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 227/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – requer
informações sobre a possibilidade de estudar, junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, a
implantação da terceira faixa na Rodovia Maurício Antunes Ferraz em pontos que especifica. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 228/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana –
requer informações junto à Diretoria da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre melhorias a
serem realizadas na área externa do Centro de Coleta de Sangue. Discussão: Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 164/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno e Ricardo Prado - Moção de Aplauso à Dra. Cristina Storniolo Russi Ferreira pelos relevantes serviços
prestados em nosso município, contribuindo com a saúde dos nossos munícipes durante 35 anos, dedicando
conhecimento e carinho a todos. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC ATA Nº 99/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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nº 167/2023 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso ao Sargento Gabriel Macedo da cidade de
Borborema/SP, pela passagem do Dia do Sargento, comemorado em 04 de maio. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 168/2023 da Vereadora Janaina Bastos - Moção de
Aplauso à Deputada Federal Rosana Valle do PL, pela posse como Presidente do PL Mulher Estadual, que
aconteceu no último dia 06 de maio de 2023, no Hall Monumental da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, com a presença de Michelle Bolsonaro, Presidente do PL Mulher Nacional. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 169/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso aos Sargentos de Ibitinga pela
passagem do Dia do Sargento, comemorado no dia 04 de maio. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
MOC nº 171/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Moção de
Aplauso ao Doutor Glauco Souza Azevedo pela sua assunção como 4º Promotor de Justiça na cidade de Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 172/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao Doutor Thiago
Rodrigues Cardin pela sua assunção como 3º Promotor de Justiça na cidade de Ibitinga. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 173/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso ao senhor João Aparecido de Oliveira Miranda, pelos seus 40 anos
de excelência na prestação de serviços junto ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES:
Alliny Sartori. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação final - PLC nº 27/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar 220, de 26
de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura
Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Redação final - PLC nº 28/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre o parcelamento de
créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e autoriza as Autarquias SAMS e SAAE a protestar
as certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo
para a realização da cobrança de dívida ativa através de execução fiscal, e dá outras providências”. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação final - PLC nº 03/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 216, de
10 de novembro de 2021”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação final - PLO nº 18/2023, de autoria dos Vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana, que “Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de ‘COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
RACIAL’, a ser comemorado anualmente, em 21 de março e dá outras providências”. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovado.
Redação final - PEL nº 02/2023, de autoria dos Vereadores Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana
e Ricardo Prado, que “Acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, DA ORDEM SOCIAL e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PDL nº 02/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor
Edson Rodrigues”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
ATA Nº 99/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 16 de maio de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h38min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 9 (nove) de maio de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata aprovada por unanimidade dos votos dos presentes sem adendo.
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