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CENTÉSIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 16 (dezesseis) de maio de 2023 (dois
mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga,
localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Nonagésima Quinta Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi
realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a
constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC 12/2023 - Altera a Lei
Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de
Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências. PLC 13/2023 - Altera a Lei
Complementar nº 47, de 10 de agosto de 2011. PLC 14/2023 - Altera a Lei Complementar nº 226, de 16 de março
de 2022. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 87/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados
a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO 88/2023 – Autoriza celebração de
parceria com entidade assistencial, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente. MATÉRIAS: MTR nº 206/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação
nº 96/2023. MTR nº 207/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 199/2023. MTR nº
208/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 159/2023. MTR nº 209/2023 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 169/2023. MTR nº 210/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 172/2023. MTR nº 211/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 212/2023. MTR nº 212/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 209/2023.
MTR nº 213/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 202/2023. MTR nº 214/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 210/2023. MTR nº 215/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 153/2023. MTR nº 216/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 103/2023. MTR nº 217/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 193/2023.
MTR nº 218/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 184/2023. MTR nº 219/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 181/2023. MTR nº 220/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 203/2023. MTR nº 221/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 207/2023. MTR nº 222/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 67/2023.
MTR nº 223/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 170/2023. MTR nº 224/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 179/2023. MTR nº 225/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 188/2023. MTR nº 226/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 99/2023. MTR nº 230/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 178/2023.
MTR nº 231/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 180/2023. MTR nº 233/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 190/2023. MTR nº 234/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 113/2023. MTR nº 235/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 165/2023. MTR nº 236/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 185/2023.
MTR nº 237/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 186/2023. MTR nº 238/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 195/2023. MTR nº 239/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 100/2023. MTR nº 240/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 155/2023. MTR nº 241/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 44/2023.
MTR nº 242/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 171/2023. MTR nº 243/2023 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 182/2023. MTR nº 244/2023 – encaminha resposta ao
Requerimento de Informação nº 183/2023. MTR nº 245/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de
Informação nº 166/2023. MTR nº 246/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 215/2023.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 89/2023 das Vereadoras Alliny
Sartori e Janaina Bastos – Institui política de atenção integral à pessoa com doença de Parkinson no município da
Estância Turística de Ibitinga. PARECERES: PAR nº 37/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO 58/2023. PAR nº 38/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO 61/2023. PAR nº 08/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer favorável ao PLO 59/2023. PAR nº 09/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer favorável ao PLC 30/2023. REQUERIMENTO: REQ nº 230/2023 do Vereador Ricardo ATA Nº 100/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Prado– requer a retirada de tramitação do PLO nº 69/2023. INDICAÇÕES: IND nº 133/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal melhorias no portal de entrada da
cidade, bem como seja hasteada a bandeira nacional no topo da passarela, proporcionando visibilidade mais
agradável aos nossos visitantes. IND nº 134/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica ao Executivo Municipal, por meio do setor de fiscalização, e a vigilância sanitária que realizem a
vistoria e notificação no imóvel localizado na Rua Eugênio Bocca, nº 307, Vila Romana, pois está com muitos itens
inservíveis. IND nº 135/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao
Executivo Municipal, por meio do setor de fiscalização, que seja vistoriado e notificado o proprietário do imóvel
existente na Rua 03, nº 109, no Jardim Alzira, tendo em vista o mato alto. IND nº 136/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica que o semáforo da Rua Elvira de Souza Santos com a Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini passe a ser amarelo piscante após as 23 horas. IND nº 137/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita providências quanto roçagem e limpeza das margens
do Córrego Saltinho, na Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua, por toda sua extensão, em caráter de urgência.
MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 176/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Priscila Cristina Abelha. MOC nº 177/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Paulina
Marrone Charamitara. MOC nº 182/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ari Donizeti Cardoso. MOC nº 183/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz
Russi Sobrinho. MOC nº 184/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Tainá Fabiane Flois. MOC nº 185/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Kalil Tobel. MOC nº 189/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria
Rodrigues de Souza. MOC nº 191/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de Antonela Lorenzo dos Santos. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 205/2023 do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de abril
de 2023. MTR nº 227/2023 da Caixa Econômica Federal – informa sobre crédito de recursos financeiros –
orçamento geral da União. MTR nº 228/2023 da Caixa Econômica Federal – informa sobre crédito de recursos
financeiros – orçamento geral da União. MTR nº 232/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 156/2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 229/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer cópia
do laudo pericial referente a retirada da árvore existente defronte ao Bar do Bicudo, ao lado da quadra de
esportes da Vila Simões. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 231/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações e envio de
todos os convênios assinados com entidades e Governo de São Paulo e Federal para concessão de funcionário
público municipal. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 232/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o recapeamento
asfáltico do Jardim Tropical. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 233/2023 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações à Prefeitura
Municipal sobre iluminação pública da praça localizada na Rua Clarice Martins dos Santos, no Jardim Eldorado III.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 234/2023 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a troca da empresa
que realiza o transporte universitário para a cidade de Araraquara. Discussão: Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 235/2023 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da
Fonseca e Murilo Bueno – requer informações a respeito da carne para consumo de alunos e servidores públicos
da rede municipal de ensino do município. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº ATA Nº 100/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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236/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre a possibilidade da Secretaria de Esporte e Lazer custear almoço e lanche para os atletas da
equipe de Vôlei de Ibitinga. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 237/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer
informações sobre locações das administrações direta e indireta. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 238/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informação ao Executivo Municipal sobre a pavimentação da Avenida Walter Piffer, no trecho compreendido
entre o Jardim Aurora e a Vila Maria. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
239/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer que o setor responsável verifique sobre a
possibilidade de se construir um ecoponto no Jardim Natália defronte ao Bar DH, com um cimentado e instalação
de mais caçambas para coleta de lixo do bairro. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 240/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações sobre a
iluminação pública por toda extensão da Avenida Walter Piffer, do trecho que corresponde do bairro Jardins ao
bairro Jardim Pacola. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 241/2023 da Vereadora Daniela C.
S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de implantar rampa de
acessibilidade defronte a Agência do Banco Santander, na Avenida Dr. Victor Maida, 810 - centro. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 178/2023 do Vereador Célio Aristão - Moção
de Aplauso ao Jovem Ibitinguense Ricardo Santos, pela conquista de mais um prémio de segurança do trabalho,
mediante um trabalho sério e comprometido, através de muita dedicação e conscientização. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 179/2023 do Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso ao empreendedor
Rafael Stanzani pela reinauguração da Stanzani “Chopp & Espetos”, que aconteceu no dia 25/03/2023. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 180/2023 dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado - Moção de
Aplauso ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado, pela busca
incessante pelo trabalho de fortalecimento dos parlamentares como defensores dos interesses da sociedade,
pelo aumento da produção e aprovação de projetos do legislativo que realmente façam a diferença na vida das
pessoas. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 181/2023 do
Vereador Célio Aristão - Moção de Aplauso ao Vereador José Alberto Lima da cidade de Iperó-SP, pela
homenagem prestada ao GCM Patrick Moraes, hoje GCM cidade de São Paulo, pelos serviços prestados quando
GCM no município de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 186/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa - Moção de Aplauso à GCM – Guarda Civil
Municipal e a AETI – Associação do Cemitério Ambulante em Produtos Artesanais ou Semi-industrializados da
Estância Turística de Ibitinga, que na manhã do dia 13 de maio, véspera do Dia das Mães, pela homenagem às
mães da feira do artesanato, que acontece todos os sábados no centro de nossa cidade. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC nº 187/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa - Moção de Aplauso à família do funcionário desta Casa – Renan Sanches Saraiva dos Santos pelo
nascimento da sua filha – Luísa Sanches Ribeiro, desejando muitas bençãos à família. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC nº 188/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa - Moção de Aplauso ao conhecido Bardo do Dirceu pela sua reinauguração. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovada. MOC nº 190/2023 dos Vereadores Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina Bastos e Ricardo
Prado - Moção de Aplauso à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga e ao Lions Clube
Internacional pela inauguração do Centro de Reabilitação Aquática da APAE, concretizando um sonho. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori,
Dr. Fernando Inácio e Marco Antônio da Fonseca. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador
Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo
constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 242/2023, assinado pelos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
José Nilson Viana e Marco Antônio da Fonseca, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 88/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza celebração de parceria com entidade
assistencial, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
Votação do requerimento: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 23/2023 ATA Nº 100/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código A2B2-9F2F-C241-13F5
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de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 23 de maio de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h45min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 16 (dezesseis) de maio de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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