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CENTÉSIMA SEXTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E CENTÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 1º (primeiro) de agosto de 2023 (dois
mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga,
localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Primeira Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi
realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a
constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio:
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 336/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 281/2023. MTR nº 337/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 272/2023.
MTR nº 338/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 264/2023. MTR nº 339/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 268/2023. MTR nº 340/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 273/2023. MTR nº 341/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 286/2023. MTR nº 342/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 259/2023.
MTR nº 343/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 263/2023. MTR nº 344/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 282/2023. MTR nº 345/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 270/2023. MTR nº 346/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 255/2023. MTR nº 347/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 280/2023.
MTR nº 348/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 284/2023. MTR nº 349/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 289/2023. MTR nº 350/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 293/2023. MTR nº 351/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 258/2023. MTR nº 352/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 271/2023.
MTR nº 353/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 274/2023. MTR nº 354/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 306/2023. MTR nº 355/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 302/2023. MTR nº 356/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 304/2023. MTR nº 357/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 301/2023.
MTR nº 358/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 297/2023. MTR nº 359/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 290/2023. MTR nº 360/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 285/2023. MTR nº 361/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 279/2023. MTR nº 363/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 269/2023.
MTR nº 366/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 296/2023. MTR nº 367/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 305/2023. MTR nº 368/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 310/2023. MTR nº 369/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 84/2023. MTR nº 370/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 309/2023.
MTR nº 371/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 283/2023. MTR nº 372/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 196/2023. MTR nº 373/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 254/2023. MTR nº 374/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 267/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
116/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da
Estância Turística de Ibitinga o Dia dos Avós, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho, e dá outras
providências. PLO nº 117/2023 do Vereador Célio Aristão – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização
de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Ibitinga, pelos parques de diversões e circos
instalados no município e dá outras providências. PROJETOS DE RESOLUÇÃO: PRE nº 02/2023 da Mesa Diretora
– Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga. PRE nº 03/2023 da Mesa Diretora – Altera a
Resolução nº 4.312, de 26 de janeiro de 2015, que Disciplina a Concessão de Vale Compra aos Servidores da
Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. EMENDAS: EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda substitutiva ao PLO nº 104/2023. EM nº 01/2023 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 107/2023. PARECERES: PAR
71/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 104/2023. PAR
72/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 94/2023. PAR
73/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 100/2023. PAR
74/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 101/2023. PAR ATA Nº 106/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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75/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO 107/2023. PAR
nº 56/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC 14/2023. PAR nº 57/2023 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLC
13/2023. PAR nº 58/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO 78/2023. PAR nº 59/2023 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PDL 06/2023. PAR nº 60/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL 07/2023. PAR nº 61/2023 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– parecer favorável ao PDL 08/2023. INDICAÇÕES: IND nº 173/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– indica ao Poder Executivo Municipal que requeira junto ao setor competente que realize operação tapa buracos
na Rua Antônio Santesso esquina com a Rua Domingos Povineli, no Jardim Taquaral. IND nº 174/2023 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica que o Poder Executivo Municipal requeira que o setor
competente realize a vistoria necessária e notifique o proprietário de terreno do antigo forró do Áureo para que
sejam feitos os serviços de limpeza de lixos, matos e entulhos de demolição do local. IND nº 175/2023 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à Prefeitura Municipal a manutenção do asfalto da Rua José
Nelson Gabriel, defronte ao número 657. IND nº 176/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica
que o Poder Executivo Municipal requeira do setor competente que verifique sobre a recolocação de um
container de lixo que ficava na Rua José Nelson Gabriel entre os bairros Três Irmãos e Vila Simões, o qual foi
retirado para a coleta do lixo e não o retornaram mais ao local. IND nº 177/2023 do Vereador José Nilson Viana
– solicita que o Poder Executivo interceda junto à CPFL – Companhia de Força e Luz, para providências quanto à
iluminação a Avenida Benedito Horlando Titato, próximo ao número 81, no Jardim Paraíso, em caráter de
urgência. IND nº 178/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica à Prefeitura Municipal a notificação
do proprietário do imóvel da Rua Afonso Marins Peixoto, nº 515, no Jardim Santo Expedito, com urgência devido
a proliferação de animais peçonhentos nas residências vizinhas. IND nº 179/2023 do Vereador José Nilson Viana
– solicita ao Executivo providências necessárias quanto a instalação de uma lombada na Rua Ulisses de Souza
Ramalho, defronte ao número 88, no Jardim Paineiras, em caráter de urgência. IND nº 180/2023 da Vereadora
Janaina Bastos – sugere ao Executivo a criação de projeto de lei que dispõe sobre a implantação de políticas
públicas para combate à violência física, sexual e emocional contra a pessoa idosa. IND nº 181/2023 da Vereadora
Alliny Sartori – indica à secretaria responsável da Prefeitura Municipal que intensifique a limpeza no centro da
cidade, nos finais de semana. IND nº 182/2023 da Vereadora Alliny Sartori – indica que o Executivo Municipal
determine ao setor competente que realize a manutenção completa da praça do Jardim Romana. IND nº
183/2023 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo Municipal os serviços necessários para que haja a
manutenção completa da praça do Jardim Romana. IND nº 184/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– indica que o Poder Executivo determine ao setor competente que realize a troca da lâmpada do poste da Rua
Ariovaldo Darci Contente, próximo ao numeral 1032, bem como a construção de uma lombada nas adjacências
do número mencionado. IND nº 185/2023 da Vereadora Janaina Bastos – indica à pasta responsável da Prefeitura
Municipal a manutenção do asfalto da Rua Antônio Sampaio Pires, defronte ao número 27, no Jardim Morumbi.
IND nº 186/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – indica que
o Executivo Municipal determine ao setor competente que proceda a limpeza da Avenida Carlos Russi, próximo
ao numeral 374, no residencial London Park. IND nº 187/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José
Nilson Viana – indica-se que o Poder Executivo Municipal determine ao setor responsável que realize a troca das
lâmpadas queimadas nos postes da Avenida Wilson Pinheiro, no trecho entre a Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini e Rua José Pires de Oliveira, na Vila Maria. IND nº 188/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – indica-se que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que faça
a instalação de um poste de luz na praça da Igreja Santa Luzia no bairro Vila Simões. IND nº 189/2023 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Executivo e à Secretaria de Trânsito, que
estudem a possibilidade de instalação redutores de velocidade nos dois quarteirões da Rua Ariovaldo Contente,
no Jardim Eldorado II, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC nº 260/2023 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Rita de Cássia Antoniaci
Hortolani. MOC nº 261/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – ATA Nº 106/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Moção de Pesar pelo falecimento de Magalona Souza Santana. MOC nº 263/2023 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz de Carvalho Sobrinho. MOC nº 264/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Júlia Marque
de Souza Rachid. MOC nº 265/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Antônio Calamante. MOC nº 266/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Agenor Camas Júnior. MOC nº 267/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de João Carlos Dias. MOC nº 269/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Benedita Aparecida de Souza. MOC nº 270/2023
do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Ed Robert. MOC nº 271/2023
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Andréa Aparecida de Moraes. MOC nº 272/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ronaldo Antônio Crespo Rodrigues.
MOC nº 273/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de
Luiz Wilsinski Filho. MOC nº 276/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Marisa Ferreira Barion. MOC nº 277/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Jucelina Aparecida Salgado. MOC nº 278/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ivanil Batistela. MOC nº 283/2023
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Maria Madalena da Silva Sandoval. MOC nº 284/2023 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Nancy Angelucci. MOC nº
285/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Anna Posca Palanca. MOC nº 286/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela
C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecido de Oliveira. MOC nº 289/2023
dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Luciana
dos Santos. MOC nº 291/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Benedita da Conceição Alves de Aguiar. MOC nº 292/2023 dos
Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Alcidas Jorge Povinelli. OFÍCIOS: OFC nº 48/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a leitura de
documento em Sessão Legislativa Ordinária (Audiência Pública para discussão do PL 3794/2021). OFC nº 49/2023
da Vereadora Alliny Sartori – solicita a leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (Resposta do Centro
Paula Souza). OFC nº 51/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a leitura de documento em Sessão Legislativa
Ordinária (Parecer Prévio sobre o PLO nº 114/2023). OFC nº 52/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – ofício para entrega de Medalhas da Academia de
Medalhística Cívico Militar do Brasil aos Policiais Militares e Guarda Civil após o término da Sessão Legislativa ATA Nº 106/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Ordinária do dia 22 de agosto de 2023. OFC nº 53/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a leitura de
documento em Sessão Legislativa Ordinária (solicitação de auxílio para custeio da ala de saúde mental da Santa
Casa e Maternidade de Ibitinga). OFC nº 54/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a leitura de documento
em Sessão Legislativa Ordinária (documento enviado ao Secretário Estadual de Educação). OFC nº 55/2023 da
Vereadora Alliny Sartori – solicita a leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (documento enviado
ao Deputado Estadual Itamar Borges). OFC nº 56/2023 da Vereadora Alliny Sartori – solicita a leitura de
documento em Sessão Legislativa Ordinária (documento enviado ao Ministro das Cidades Helder Barbalho Filho).
RELATÓRIO: RELATÓRIO nº 01/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – relatório da
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre o 1º quadrimestre do exercício de 2023, do município
de Ibitinga. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 322/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 287/2023. MTR nº 323/2023 do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto(SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 292/2023. MTR nº 324/2023 do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 303/2023. MTR nº
325/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 266/2023. MTR nº 326/2023 do 4º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de São José do Rio Preto/
SP – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 288/2023. MTR nº 327/2023 do Deputado Estadual
Itamar Borges – voto de congratulações pelo aniversário do município de Ibitinga. MTR nº 329/2023 do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) – apresenta balancete da receita e despesa referente ao mês de junho de
2023. MTR nº 330/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes orçamentários
referentes ao mês de junho de 2023. MTR nº 332/2023 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga –
apresenta balancetes da receita e despesa do Poder Legislativo referentes ao mês de junho de 2023. MTR nº
333/2023 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – apresenta balancete da receita e despesa do mês de
junho de 2023. MTR nº 362/2023 da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo – convite para o 1º Encontro
Paulista de Juventude. MTR nº 375/2023 da Associação Filantrópica Casa do Caminho Francisco de Assis de
Ibitinga – convite para o evento Jubileu de Louça em comemoração aos 22 anos de trabalho realizado no
município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 70/2023 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 64/2023, de autoria da Prefeitura de
Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis por meio de desapropriação amigável ou judicial e
dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. Com a
aprovação do parecer contrário, o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023 será arquivado. REQUERIMENTOS DE
INFORMAÇÃO: REQ nº 312/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações ao Poder
Executivo Municipal sobre programação de melhorias asfálticas na Rua João Martins Vieira no bairro São
Benedito. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 315/2023 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer que o Poder Executivo Municipal informe esta Casa de Leis sobre
a existência de programação de tomada de providências e/ ou, mais precisamente, a previsão de quando será
solucionado o problema da imensa quantidade de lixo jogado a céu aberto no Jardim Maria Luiza I, nas
adjacências do córrego São Joaquim. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
316/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informação sobre a possibilidade de se implantar
um estacionamento de motos defronte à Desktop Internet, que fica situada na Rua Daniela de Freitas, nº 832,
centro, Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 317/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações à Prefeitura Municipal sobre a atual situação do telhado do
velório municipal do distrito de Cambaratiba. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e Murilo Bueno. Votação:
Aprovado. REQ nº 318/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo e da
Secretaria de Trânsito sobre providências quanto à placa de sinalização “Pare” e pintura de solo, no cruzamento
da Rua Dionísio Alves de Moraes com a Rua José Kalil, que necessita de atenção com extrema urgência. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 319/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa –
requer informações sobre o prazo para entrega da obra a ser realizada pelo Convênio FEHIDRO (Fundo Estadual
de Recursos Hídricos), em prol da construção da mini estação de tratamento de esgoto do distrito de
Cambaratiba. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 320/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre falta de serviços essenciais não
realizados pela administração pública, no conjunto habitacional Marly Arantes. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 321/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações da
Secretaria de Trânsito e do Executivo Municipal sobre a possibilidade de instalar um complexo semafórico nos
cruzamentos entre as Avenidas do Parque e Isidoro Dall’Acqua; e Rua Júlio Vasques com Avenida Engenheiro ATA Nº 106/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Ivanil Francsichini. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 322/2023 do Vereador Dr.
Fernando Inácio – requer informações da Secretaria de Trânsito e do Executivo Municipal sobre alterações e
soluções para melhorias no tráfego da Avenida Cecília Casemiro de Amorim. Discussão: Dr. Fernando Inácio.
Votação: Aprovado. REQ nº 323/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações da Secretaria de
Habitação e Urbanismo e da senhora Prefeita sobre os custos que moradores e comerciantes da Avenida
Jornalista Roque de Rosa teriam com o retorno do nome Avenida Japão. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovado. REQ nº 324/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações da Secretaria de
Administração e da senhora Prefeita, sobre a empresa responsável pelo recapeamento asfáltico do bairro Jardim
Tropical. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 325/2023 da Vereadora Janaina Bastos –
requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a viabilidade de recapear a Rua José Pires de Oliveira
defronte ao numeral 185, na Vila Maria. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 326/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informação do Executivo e da Secretaria de Serviços
Públicos sobre serviços de recapeamento asfáltico da Rua Celeste Roncada, no Jardim Paineiras 2. Discussão:
Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 327/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informação do SAMS
– Serviço Autônomo Municipal de Saúde, a respeito de todos os veículos que são disponibilizados para o uso da
autarquia. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 328/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações do Executivo sobre providências quanto ao descarte de lixo, entulhos e diversos
materiais nas vias públicas, próximo ao Jardim dos Ipês, nas ruas que dão acesso à área rural, no bairro
Marimbondo. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 329/2023 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao SAMS sobre a disponibilidade na rede pública municipal de
insulina aos diabéticos. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 330/2023 da Vereadora Alliny
Sartori – requer informações sobre a disponibilidade de linhas d ônibus coletivo, em nosso município. Discussão:
Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 331/2023 dos Vereadores Janaina Bastos e Marco Antônio da Fonseca
– requer informações do Executivo Municipal sobre o Clube de Rodeio de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovado. REQ nº 332/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal
sobre a fiscalização dos terrenos particulares de nosso município. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
REQ nº 333/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal e da Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga sobre a possibilidade da concessão do 13º do ticket-alimentação a todos os
servidores municipais. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 334/2023 da Vereadora Janaina
Bastos – requer informações do Executivo Municipal sobre a regularização da situação da contagem de tempo
de servidores públicos municipais. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 335/2023 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações ao Executivo
Municipal sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento no distrito de Cambaratiba. Discussão:
Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 336/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do
Executivo e da Secretaria de Segurança Pública sobre a realização de patrulhamento aos finais de semana no
Jardim Eldorado 3, a fim de fiscalizar a soltura de pipas que acontece no local. Discussão: Janaina Bastos e Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 337/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana –
requer informações à Prefeitura Municipal sobre a realização de recapeamento asfáltico das ruas do Jardim
Paineiras II. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 338/2023 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer que o Executivo Municipal verifique junto à
empresa de coleta de lixo de nossa cidade, informações sobre os motivos da não coleta de lixo em local específico
no centro de Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 339/2023 dos Vereadores Célio
Aristão e José Nilson Viana – requer informações junto à Santa Casa de Ibitinga sobre a apuração dos fatos do
vazamento de dados pessoais de pacientes que culminaram em golpe de extorsão de pagamento para
tratamento de saúde de uma pessoa. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
MOÇÕES: MOC nº 262/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Janaina Bastos, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao atleta
ibitinguense Leandro Marsili pela conquista de destaque no campeonato internacional de Jiu-Jitsu em Goiânia,
nos dias 25 e 26 de junho. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº
268/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Congratulação e Louvor ao ilustre funcionário
público municipal, Ricardo Calixto da Silva, comumente chamado de Ricardinho, motorista da ambulância do
SAMS, cumprimentando-o e agradecendo-o pelos relevantes serviços prestados ao município da Estância
Turística de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 274/2023 ATA Nº 106/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso aos proprietários e toda equipe da concessionária de motos Moto
Mil, pelo 16º Aniversário, comemorado no dia 20 de julho de 2023. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
MOC nº 275/2023 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso ao GCM Patrick Moraes e ao Comando Geral
da Guarda Civil Metropolitana, pela cerimônia de formatura dos novos GCMs da cidade de São Paulo, que
aconteceu no dia 08 de julho de 2023, no sambódromo do Anhembi. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada.
MOC nº 279/2023 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso ao ibitinguense Diego Antônio Doro pela
brilhante participação no 53º Campeonato Brasileiro IFBB Brasil, que aconteceu de 13 a 16 de junho em Belo
Horizonte. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 280/2023 do Vereador Célio Aristão – Moção
de Aplauso ao ibitinguense Rogério Henrique Doro pela brilhante participação no 53º Campeonato Brasileiro IFBB
Brasil, que aconteceu de 13 a 16 de junho em Belo Horizonte. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC
nº 281/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Agradecimento ao senhor Éder Rafael – Chefe de Gabinete
da Secretaria Estadual de Turismo, pela visita em nosso município, na 47ª Feria do Bordado de Ibitinga. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 282/2023 da Vereadora Alliny Sartori –
Moção de Aplauso à Empresa de Tecnologia e Informação – Destinos Inteligentes, que foi selecionada para o
Programa de Aceleração da EMBRATUR, o EMBRATUR LAB. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 287/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso ao 12º Encontro de
Carros Antigos de Ibitinga, reunindo vários colecionadores e proporcionado ao público presente um dia bastante
agradavel. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 288/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso ao idealizadores do Festival de Balonismo – Amarildo Aparecido Tozzi, o Macarrão, e a sua esposa Lúcia
Terezinha de Amorim Tozzi, pelo sucesso desse evento excepcional em nosso município. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC nº 290/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Aplauso à ETEC
de Ibitinga – Centro Paula Souza e aos alunos que participaram da Olimpíada Brasileira do Saber, que aconteceu
entre 03 e 07 de julho de 2023, a cidade de Serra Negra/SP. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO. O
intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLO nº 202/2022, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a emissão de ruídos
sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado
Redação Final - PLO nº 67/2023, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia e a Semana Municipal do Agronegócio e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 77/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa de Santa Catarina de Sena a ser comemorada
anualmente, na última semana de abril, próximo da data da padroeira, e dá outras providências”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 78/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro
de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e
rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas” e Emenda nº 01/2023. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
PDL nº 06/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Consigna Título de Cidadão Emérito ao Padre Daniel
Antonio do Carmo”. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
ATA Nº 106/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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PDL nº 07/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Consigna Título de Cidadã Ibitinguense
à Professora Maria Madalena Barca Teixeira Sostena”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado.
PLC nº 13/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 47, de 10 de agosto de
2011”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLC nº 14/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 226, de 16 de
março de 2022”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PDL nº 08/2023, de autoria do Vereador Murilo Bueno, que “Consigna Título de Cidadã Ibitinguense à senhora
Elza de Lima Gonçalves Racy”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PEL nº 03/2023, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que “Altera o artigo 129 da Lei
Orgânica do Município de Ibitinga, no qual trata sobre as emendas impositivas”. 1ª Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. 1ª Votação: Aprovado. A proposta ainda passará pela segunda discussão e
votação.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Em seguida, atendendo solicitação do Presidente Ricardo Prado, o 1º Secretário Dr. Fernando Inácio
realizou a leitura de comunicado sobre correção de erro de técnica legislativa nos Autógrafos 414/2023 (PLO nº
62/2023) e 423/2023 (PLO nº 91/2023). Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para
a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 08 de agosto de 2023, às 19h00min. Esta Ata,
resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de
Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 22h22min, que assino junto com os demais
membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 1º (primeiro) de
agosto de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES
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