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CENTÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE
IBITINGA E CENTÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 22 (vinte e dois) de agosto de 2023 (dois
mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga,
localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quarta Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. O Presidente Ricardo Prado
informou que, por motivos técnicos, não haverá transmissão ao vivo desta sessão. Em seguida, esclareceu que o
registro de vídeo da sessão será disponibilizado no portal e redes sociais da Câmara Municipal de Ibitinga.
Encerrado o esclarecimento, a chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam
presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos,
a Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo
1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO
131/2023 – Estabelece traçado da IBG- Dr. Sérgio Coleoni. PLO 132/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir
créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 409/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 197/2023. MTR nº 410/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 194/2023.
MTR nº 411/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 331/2023. MTR nº 412/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 328/2023. MTR nº 413/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 325/2023. MTR nº 414/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 326/2023. MTR nº 415/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 337/2023.
MTR nº 416/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 319/2023. MTR nº 417/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 220/2023. MTR nº 418/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 334/2023. MTR nº 419/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 348/2023. MTR nº 420/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 342/2023.
MTR nº 421/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 350/2023. MTR nº 422/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 351/2023. MTR nº 423/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 352/2023. MTR nº 424/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 357/2023. MTR nº 425/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 252/2023.
MTR nº 426/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 311/2023. MTR nº 427/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 354/2023. MTR nº 428/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 324/2023. MTR nº 429/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 337/2023. MTR nº 430/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 326/2023.
MTR nº 431/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 325/2023. MTR nº 432/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 328/2023. MTR nº 433/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 331/2023. MTR nº 435/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 312/2023. MTR nº 436/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 356/2023.
MTR nº 439/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 344/2023. MTR nº 441/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 233/2023. MTR nº 445/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 366/2023. MTR nº 446/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 371/2023. MTR nº 447/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 374/2023.
MTR nº 448/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 355/2023. MTR nº 449/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 349/2023. MTR nº 450/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 346/2023. MTR nº 451/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 353/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – EMENDAS: EM nº 01/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 106/2023. EM nº 02/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PDL nº 15/2023. EM nº
02/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – subemenda à Emenda nº 01/2023 do PDL
nº 16/2023. EM nº 03/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – subemenda à Emenda
nº 01/2023 do PDL 15/2023. EM nº 01/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – emenda
modificativa ao PLO nº 110/2023. EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda modificativa ao PLO nº 116/2023. PARECERES: PAR nº 69/2023 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO
nº 107/2023. PAR nº 70/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, ATA Nº 109/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 101/2023. PAR nº 71/2023 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 100/2023. PAR nº 72/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 94/2023. PAR nº 76/2023
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 108/2023. PAR nº
17/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 110/2023. PAR nº
77/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 20/2023. PAR
nº 78/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 106/2023.
PAR nº 79/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
113/2023. PAR nº 80/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PRE nº 02/2023. PAR nº 81/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável
ao PRE nº 03/2023. REQUERIMENTO: REQ nº 386/2023 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de
tramitação do PLO nº 117/2023. INDICAÇÕES: IND nº 199/2023 do Vereador Célio Aristão – sugere ao Executivo
Municipal a criação de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de ingressos gratuitos para crianças
carentes do município de Ibitinga, pelos parques de diversões e circos instalados no município e dá outras
providências. IND nº 200/2023 do Vereador Ricardo Prado – indica que o Executivo Municipal determine ao
setor competente que realize uma vistoria em casa localizada na Rua Nunes Pinheiro nº 190 e certifique da
necessidade de dedetização no local. IND nº 201/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos que realize a limpeza dos entulhos
que se encontram na via asfáltica da Rua Lídio Moacir Crescente, Jardim Ipê IV. IND nº 202/2023 dos Vereadores
Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica-se ao Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços
Públicos que realize a limpeza dos entulhos que se encontram na via asfáltica da Rua 9 do Jardim Eldorado III.
IND nº 203/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Executivo
Municipal e à Secretaria de serviços Públicos, para que realize em caráter de urgência, manutenção, reparos em
geral e limpeza da praça do Jardim Paineiras. IND nº 204/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e
José Nilson Viana – indica que o Poder Executivo Municipal interceda junto à CPFL no sentido de efetuar a troca
de luz de um poste de iluminação pública existente na Rua Osório de Souza Caldas, acima do numeral 490, no
Jardim Paineiras I. IND nº 205/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica que
o Poder Executivo Municipal determine que o setor de trânsito instale redutores de velocidade na Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini em dois pontos específicos. IND nº 206/2023 do Vereador Ricardo Prado – indica
ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, os serviços de poda
de árvores que se encontra na Rua Tofi Kalil Jacob, defronte aos números 558, 568 e 578, na Vila Maria. IND nº
207/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – sugere à senhora Prefeita e à
Secretaria de Esportes, a colocação e professores de futebol na quadra de esportes do Jardim Paineiras, para que
estes profissionais possam instruir as crianças que frequentam o local, com aulas gratuitas. IND nº 208/2023 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Executivo Municipal a realização de
estudos para implantar um posto de saúde no Jardim Paineiras, em caráter de urgência. IND nº 209/2023 do
Vereador Célio Aristão – solicita ao Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos a realização de um mutirão de
limpeza nas margens do córrego Saltinho, na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua. IND nº 210/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita ao Executivo e à Secretaria de Serviços
Públicos, providências quanto à construção de uma canaleta, bem como limpeza da Rua João Carlos Longuini,
745, no Jardim Aurora, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC 326/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Olavio Santos Bispo.
MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 438/2023 da Polícia Militar de Ibitinga – apresenta resposta ao Requerimento
357/2023. MTR nº 440/2023 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – apresenta balancete da receita e
despesa do mês de julho de 2023. MTR nº 442/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta
balancete da receita e despesa referente ao mês de julho de 2023. MTR nº 444/2023 de Padre Ismael Fraga
Vigário Paroquial da Paróquia Santa Teresa Dávila – encaminha ofício de agradecimento da Moção de
Congratulação nº 311/2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ
nº 375/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo sobre providências
quanto a água contaminada que está descendo para o rio da parte alta do bairro Jardim Santo Expedito.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 376/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga – SAA, sobre a possibilidade de ATA Nº 109/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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realizar vistoria da rede de esgoto do imóvel localizado na Rua José Tofik, esquina com a praça do bairro Jardim
São Paulo. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 377/2023 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre o atendimento da Agência do INSS – Instituto Nacional de
Seguro Social, no município da Estância Turística de Ibitinga, referente às perícias médicas. Discussão: Daniela
C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 384/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer
informações do Executivo Municipal e da Secretaria de Administração sobre as emendas impositivas de autoria
deste signatário, direcionadas ao setor do Conselho Tutelar de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovado. REQ nº 387/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações junto ao Executivo e à secretaria responsável sobre um balanço do playground da praça de skate
Arlindo Lenharo, na Vila Maria, retirado para manutenção. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ
nº 388/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo e da Secretaria de
Esportes sobre a quadra de esportes do bairro Vila dos Bancários. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 389/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – requer informação sobre o fornecimento de energia da nova escola do distrito de Cambaratiba.
Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
390/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do SAAE – Serviço Autônomo de Água
e Esgoto, sobre manutenção dos reservatórios de água de nosso município e do problema ocorrido no
reservatório da Vila Maria nesta segunda-feira, dia 21 de agosto, quanto ao grande desperdício de água.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 391/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, sobre os zeladores que trabalham
na autarquia. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 392/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo e da Secretaria de Trânsito sobre a possibilidade
de instalar uma lombofaixa (lombada com faixa para passagem de pedestres e cadeirantes), no cruzamento da
Avenida Engenheiro Ivanil Francischini com a Rua Maria Geraldina da Motta, no Jardim São José. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 321/2023 da Vereadora Alliny Sartori –
Moção de Aplauso ao evento “A Rua é Delas” proporcionando ao público presente belíssimo momento de
descontração e de beleza, trazendo as ibitinguenses a moda brasileira, divulgando o trabalho da empresária
Renata Cosin. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 322/2023 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulação ao
Columa F.C pela conquista de mais um título de campeonato amador de futebol em Ibitinga, com garra e
determinação dos atletas e toda equipe. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 323/2023 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao senhor
João Aparecido Lima, mais conhecido como João de Lima, pela realização da Taça Imobiliária Ibinova de Futebol
Amador, categoria livre, ensejando num evento de relevante importância ao esporte de Ibitinga. Discussão:
Murilo Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 324/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos e Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Professor e Lutador Mário Kick, à Prefeitura Municipal e à Casa de
Paz Beth Shalom, pela realização da 3ª Edição do “Beach Boxing – Nocauteando as Drogas”, que aconteceu no
Ginásio Nicolão, no dia 19 de agosto de 2023. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 325/2023
dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado –
Moção de Aplauso ao Pastor Edgar Silva, pela passagem de seu aniversário, que ocorreu no dia 08 de agosto de
2023, que culminou como o Culto de Ação de Graças e Ceia no Senhor na Igreja Assembleia de Deus Missão
Athos. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Urgência Especial – REQ nº 393/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e
Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 132/2023, de autoria
da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro
de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação do
Requerimento de Urgência: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 39/2023,
de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com Emenda
Modificativa nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: ATA Nº 109/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marco Antônio da Fonseca e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 70/2023 da Comissão Orçamento, Finanças e Contabilidade que
apresenta a redação final do PLO nº 132/2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 94/2023, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos de Ibitinga a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser celebrada
anualmente na primeira semana de julho” e Emenda Modificativa nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão
competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 100/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras
providências” e Emenda Supressiva nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Célio Aristão. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 101/2023, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Ibitinga o Dia da Meia Maratona de Running, a ser comemorado anualmente no mês de
julho”. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado.
PLO nº 107/2023, de autoria da Vereadora Janaina Bastos e Vereador Célio Aristão, que “Institui a Semana
Municipal de Valorização da Família, que integrará o Calendário Oficial do Município” e Emenda Modificativa nº
01/2023. Discussão da emenda: Janaina Bastos. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 110/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à
aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras
providências” e Emenda Modificativa nº 01/2023. Discussão da emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação
da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de
sua redação final.
PRE nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Regulamenta a aplicação da
Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da
Câmara Municipal de Ibitinga”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 05 de setembro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h58min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 22 (vinte e dois) de agosto de 2023 (dois mil e
vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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