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CENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 05 (cinco) de setembro de
2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de
Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Quinta
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores.
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC 22/2023 – Dispõe sobre o
perímetro urbano do município de Ibitinga. PLC 23/2023 – Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de
2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e
Autarquias, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO 133/2023 – Dispõe sobre a política
municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PLO 134/2023 –
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Associação Independente do Benfica, e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR nº 452/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 373/2023.
MTR nº 453/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 372/2023. MTR nº 454/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 368/2023. MTR nº 455/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 343/2023. MTR nº 456/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 347/2023. MTR nº 457/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 341/2023.
MTR nº 459/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 333/2023. MTR nº 469/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 389/2023. MTR nº 470/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 375/2023. MTR nº 471/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 369/2023. MTR nº 472/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 388/2023.
MTR nº 473/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 21/2023. MTR nº 474/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 05/2023. MTR nº 475/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 82/2023. MTR nº 476/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 120/2023. MTR nº 477/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 213/2023.
MTR nº 478/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 92/2023. MTR nº 479/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 93/2023. MTR nº 480/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 80/2023. MTR nº 481/2023 – apresenta documento que estima previsão da
receita para o exercício de 2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO
137/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Denomina a Rua 06 do Jardim Europa de Rua Bruno da
Costa Gabriel. PLO 138/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Denomina a Rua 07 do Jardim Europa
de Rua Carmo Zanetti. PLO 139/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Denomina a Rua 05 do Jardim
Europa de Rua Gustavo da Costa Gabriel. PLO 140/2023 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente em 25
de agosto. PLO 141/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades
de tiro desportivo no município de Ibitinga-SP. SUBSTITUTIVO: SUBSTITUTIVO nº 01/2023, de autoria do
Vereador Marco Fonseca, ao PLO nº 33/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece denominação para
a Rua 3 do Jardim Silvestre, e dá outras providências”. EMENDAS: EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº 128/2023. PARECERES: PAR nº 82/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 15/2023. PAR nº 83/2023
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 16/2023. PAR nº
84/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 104/2023.
PAR nº 85/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
118/2023. PAR nº 86/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLC nº 21/2023. PAR nº 87/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável
ao PLC nº 15/2023. PAR nº 18/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao
PLO nº 105/2023. PAR nº 73/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 108/2023. PAR nº 74/2023 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLC nº 16/2023. REQUERIMENTO: REQ nº 394/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – ATA Nº 111/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa e outros.
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requer a retirada de tramitação do PLO nº 45/2023. REQ nº 395/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– requer a retirada de tramitação do PLO nº 44/2023. REQ nº 396/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – requer a retirada de tramitação do PLO nº 38/2023. INDICAÇÕES: IND nº 210/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita ao Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos, providências
quanto à construção de uma canaleta, bem como limpeza da Rua João Carlos Longuini, nº 745, no Jardim Aurora,
em caráter de urgência. IND nº 211/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica
ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Avenida João Silvestre Custódio, entre os
numerais 391 a 420, no Jardim Bela Vista. IND nº 212/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José
Nilson Viana – solicita ao Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos, providências quanto ao amontoado de
terra e entulhos, que se encontra na calçada defronte ao lote localizado na Avenida dos Pássaros, entre os
números 372 e 348, no Jardim Paraíso, em caráter de urgência, o qual está trazendo muitos transtornos aos
moradores. IND nº 213/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao
Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Rua Ulisses de Souza Ramalho, defronte ao
número 88, no Jardim Paineiras I. IND nº 214/2023 do Vereador Célio Aristão – solicita que o Executivo e a
Secretaria de Serviços Públicos tomem providências quanto a limpeza do terreno localizado na Rua das
Orquídeas, próximo ao número 226, no Jardim dos Bordados, em caráter de urgência. IND nº 215/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – sugere ao Executivo e à Secretaria de Cultura para
que as comemorações alusivas ao Dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro, sejam realizadas na praça de
Skate “Arlindo Lenharo”, na Vila Maria. IND nº 216/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e
Ricardo Prado – solicita ao Executivo e à Secretaria de Trânsito para que realizem estudos sobre a construção e
uma rotatória ou a instalação de um sistema semafórico no cruzamento da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini
com a Avenida Setímio Montanari, em caráter de urgência. IND nº 217/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que estude a possibilidade de
colocar um semáforo na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, na rotatória em frente ao posto de combustível
Doquinha. IND nº 218/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica que o Poder
Executivo Municipal determine ao setor competente que realize um trabalho de paisagismo na rotatória do
Jardim Tropical, na Avenida Maria Alves Lopes, no final da avenida que leva o mesmo nome. MOÇÕES DE PESAR:
MOC 328/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de
Rosa, dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento
Hordeliza Aparecida Rizola. MOC 333/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo
falecimento Gilberto Sérgio Roque. MOC 334/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori,
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno
e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Edison Domingos Somensi. MOC 335/2023 dos
Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Jandira Aparecida Cardoso. MOC 336/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Madalena Bueno da Rocha. MOC 339/2023 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Branca Elizabeth Vergaças Correa. MOC
340/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria
Conceição de Arruda Lourenço. MOC 346/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento Júlio Marques de Oliveira. MOC
347/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento Clarice Lafuente Coelho. MATÉRIAS
RECEBIDAS: MTR nº 461/2023 de Moradores do Residencial Ibitinga III – apresenta abaixo assinado contra
ampliação do cemitério ao lado do condomínio Residencial Ibitinga III. MTR nº 462/2023 do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 367/2023. MTR nº 464/2023
do Governo do Estado de São Paulo – convocação para a realização de Conferência Municipal de Juventude e
informa sobre datas das Conferências Estadual e Nacional e Juventude. MTR nº 465/2023 do Sindicato União dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – solicita elaboração de Moção de Apelo aos Ministros da
Suprema Corte Brasileira. MTR nº 466/2023 da Câmara Municipal de Cotia – encaminha cópia da Moção nº ATA Nº 111/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa e outros.
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20/2023. MTR nº 467/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 327/2023. MTR nº 468/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS)
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 329/2023. MTR nº 482/2023 da Comissão Diocesana
em Defesa da Vida, Movimento Brasil sem Aborto e Movimento Endireita Vale do Paraíba – solicita apresentação
de Moção de Repúdio à ADF 442. MTR nº 483/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – encaminha
cópia da decisão exarada pela Primeira Câmara, em Sessão de 30 de maio de 2023, para conhecimento e adoção
de providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 391/2023
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
sobre os zeladores que trabalham na autarquia. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 392/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo e da Secretaria
de Trânsito sobre a possibilidade de instalar uma lombofaixa (lombada com faixa para passagem de pedestres e
cadeirantes), no cruzamento da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini com a Rua Maria Geraldina da Motta, no
Jardim São José. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 397/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo e da Secretaria de Serviços quanto manutenção
e serviço de tapa buracos na Rua Érico Meira Ramos. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 398/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa - requer informações da Vigilância Sanitária do
município quanto à fiscalização e providências a serem tomadas sobre o imóvel localizado ao lado da Paróquia
de São Paulo Apóstolo, no bairro Paulo de Biazi, que está tomado por roedores. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 399/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo
Municipal sobre a regularização do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem,
considerando que as parcelas começaram a ser pagas em 21 de agosto do corrente, mediante publicação da
Portaria nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde. Discussão: Janaina Bastos, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 400/2023 da Vereadora Janaina Bastos
– requer informações sobre a possibilidade de realizar reparos no asfalto e nas guias da Rua Antônio Kizo Seino
do Jardim Maria Luiza. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 401/2023 da Vereadora Janaina
– requer informações do Executivo e da Secretaria de Educação, a respeito da lista de espera e vagas disponíveis
nas creches e escolas de nosso município. Discussão: Janaina Bastos, Daniela C. S. Branco de Rosa e Marco
Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 402/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informação ao Executivo Municipal sobre a viabilidade de instalação
de redutores de velocidade na Avenida Setímio Montanari, próximo à Igreja Assembleia de Deus Madureira, na
altura do número 1389. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
403/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações sobre a
possibilidade de se realizar o asfaltamento da Estrada Floripedes Angelucci Quinelato, no bairro Aeroporto.
Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 324/2023 dos edis Célio Aristão, Janaina Bastos
e Marco Antônio da Fonseca – Moção de Aplauso ao Professor e Lutador Márcio Kick, à Prefeitura Municipal e à
Casa de Paz Beth Shalom, pela realização da 3ª edição do “Beach Boxing – Nocauteando as Drogas”, que
aconteceu no Ginásio Nicolão, no dia 19 de agosto de 2023. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC
nº 325/2023 dos edis Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado
– Moção de Aplauso ao Pastor Edgar Silva, pela passagem de seu aniversário, que ocorreu no dia 08 de agosto de
2023, que culminou com o Culto de Ação de Graças e Ceia no Senhor na Igreja Assembleia de Deus Missão Athos.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 327/2023 dos edis Alliny Sartori e Ricardo Prado – Moção
de Aplauso ao SEBRAE pelo aniversário de 30 anos do escritório regional de Araraquara, desejando sucesso em
sua trajetória de atendimento ao micro e pequeno empreendedor da região. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovada. MOC nº 329/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Aristides Lopes de Oliveira,
pelos relevantes sérvios prestados ao município através da 5ª Cia BPM/I e pela homenagem recebida pela
Academia de Medalhística Cívico Militar do Brasil, através da entrega da Medalha do Mérito Policial Rodoviário,
realizado ao término da Sessão Legislativa Ordinária do dia 22 de agosto de 2023. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 330/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca,
Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Guarda Civil Municipal Wellington
Lima Pessoa, pelos relevantes serviços prestados em defesa da sociedade e patrimônios públicos e pela
homenagem recebida pela Academia de Medalhística Cívico Militar do Brasil, através da entrega das Medalhas ATA Nº 111/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa e outros.
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do Mérito Policial Rodoviário e Policial Militar, realizada ao término da Sessão Legislativa Ordinária do dia 22 de
agosto de 2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 331/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Aplauso ao Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bruno Penteado Bonatti, pelos relevantes serviços
prestados ao município através da 5ª CIA BPM/I e pela homenagem recebida pela Academia de Medalhística
Cívico Militar do Brasil, através da entrega da Medalha do Mérito por ato de bravura, relizada ao término da
Sessão Legislativa Ordinária do dia 22 de agosto de 2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 332/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Aplauso à equipe
de atletismo de Ibitinga “Café com Leite Runners” pela excelente participação da 2ª Alvo Running, que aconteceu
no dia 20 de agosto de 2023, na cidade de Marília/SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 337/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca
e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso aos Soldados – Gabriel Henrique Lacaze e Guilherme Augusto Lacaze
– pelo brilhante trabalho realizado em nosso município, atuando na ocorrência de roubo a uma munícipe,
ocorrida no dia 02 de setembro de 2023, resultando na prisão em flagrante de um indivíduo. Discussão: Murilo
Bueno. Votação: Aprovada. MOC nº 338/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos e José Nilson Viana – Moção de Agradecimento ao ilustre Deputado Federal
Baleia Rossi pela indicação de emenda para o município de Ibitinga, junto ao Ministério da Saúde, no valor de R$
314.166,16 para atender o Fundo Municipal de Saúde de Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovada.
MOC nº 341/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson Viana, Ricardo Prado e
Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Clube de Tiro Sete de Setembro de Ibitinga, que completa um ano
no dia 7 de setembro de 2023. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 342/2023 do
Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso a Diego Henrique da Silva, pela inauguração da Loja Avenid’s Store –
Moda Masculina, que aconteceu em nossa cidade no último dia 28 de agosto de 2023, desejando-lhe muito
sucesso nesta nova etapa. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 343/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso
à Loja Maçônica “Arquitetos da 9 de julho”, pela realização da 9ª Festa Show Comida de Buteko, que aconteceu
no dia 26 de agosto de 2023, no Clube de Campo Andreza. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 344/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à Equipe Girassol Confecção,
vencedora do Campeonato Amador de Futsal Master, pelo exemplo de amor ao esporte, organização e dedicação
conseguindo resultados expressivos no ano de 2023. Discussão: Célio Aristão, Alliny Sartori. Votação: Aprovada.
MOC nº 345/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado –
Moção de Aplauso aos Jornalistas que fizeram a cobertura do Campeonato Amador de Futsal Master 2023, que
aconteceu no Ginásio de Esportes “Nicolão” de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA
LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio
Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a
presença de todos os vereadores.
Redação final - PLO nº 94/2023, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos de Ibitinga a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa do Luto Parental,
a ser celebrada anualmente na primeira semana de julho”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado
Redação final - PLO nº 100/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui a Semana Municipal do
Brincar e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação final - PLO nº 107/2023, de autoria da Vereadora Janaina Bastos e Vereador Célio Aristão, que “Institui
a Semana Municipal de Valorização da Família, que integrará o Calendário Oficial do Município”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação final - PLO nº 110/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, ATA Nº 111/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Daniela Cristina Souza Branco de Rosa e outros.
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destinado à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá
outras providências” Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 105/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal
nº 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025, referente ao exercício programa de 2024.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 108/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga o Dia Municipal do Vigilante, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 12 de setembro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h45min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 05 (cinco) de setembro de 2023 (dois mil e vinte
três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES
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