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CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 19 (dezenove) de setembro
de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de
Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Sétima
Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada
regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores.
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato
contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio.
RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA –PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO 148/2023 – Dispõe sobre
regulamentação do funcionamento e exploração comercial de Áreas de Lazer no perímetro urbano do Município
de Ibitinga e dá outras providências. PLO 149/2023 – Dispõe sobre a criação do Programa Restaurantes Populares
no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providencias. PLO 150/2023 – Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal
nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras
providências. PLO 151/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento
vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da
Secretaria de Cultura, e dá outras providências. PLO 152/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela
Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências. PLO 153/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de
14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO
154/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022,
destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO 155/2023 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde –
SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao implemento do piso
salarial de enfermagem, e dá outras providências. PLO 156/2023 – Estabelece os critérios e procedimentos para
autorizar o repasse dos valores da assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do
auxílio financeiro aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras e entidades conveniadas, nos
termos do art. 198, §§ 14º e 15º, da CRFB/888. MENSAGENS ADITIVAS: MENSAGEM ADITIVA nº 01/2023 ao PLO
nº 150/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias
insuficientes, e dá outras providências”. MENSAGEM ADITIVA nº 01/2023 ao PLO nº 151/2023 que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº
5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Secretaria de Cultura, e dá outras providências”.
MENSAGEM ADITIVA nº 01/2023 ao PLO nº 154/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei
Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. MENSAGEM ADITIVA nº 01/2023 ao PLO nº 155/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao implemento do piso salarial
de enfermagem, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 494/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 392/2023. MTR nº 495/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
403/2023. MTR nº 496/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 387/2023. MTR nº
500/2023 – requer a retirada de tramitação do PLC nº 22/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES –
PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 157/2023 do Vereador Ricardo Prado - Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo, a ser comemorado anualmente
no dia 12 de outubro. PLO 158/2023 do Vereador Ricardo Prado - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Agrônomo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de setembro.
PLO 159/2023 do Vereador Ricardo Prado - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Ibitinga o Dia do Médico Urologista e a Semana de prevenção, tratamento e combate às doenças urológicas e de
promoção e fomento da saúde sexual masculina e dá outras providências. PLO 160/2023 do Vereador Célio ATA Nº 113/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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Aristão - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de
Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser comemorado anualmente no dia
18 de setembro. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 18/2023 da Vereadora Janaina Bastos - Consigna
Título de Cidadão Ibitinguense ao Pastor José Edgar da Silva. PDL nº 19/2023 da Vereadora Alliny Sartori -
Consigna Título de Cidadão Ibitinguense a Fernando da Silva Trombelli. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº
04/2023 da Vereadora Janaina Bastos - Altera a Resolução nº 2.931, de 12 de julho de 2005, que Institui Títulos
e Honrarias no Município de Ibitinga. SUBSTITUTIVO: SUBSTITUTIVO nº 01/2023, de autoria da Vereadora
Janaina Bastos, ao PLO nº 109/2023 que “Cria diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelaria e similares, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga”.
EMENDA: EM nº 01/2023 da Mesa Diretora – emenda modificativa ao PDL nº 17/2023. PARECERES: PAR nº
88/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 33/2023. PAR
nº 89/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 128/2023.
PAR nº 19/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PRE nº 03/2023.
PAR nº 20/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLC nº 15/2023.
PAR nº 21/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLC nº 20/2023.
PAR nº 22/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLC nº 21/2023.
INDICAÇÕES: IND nº 222/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à
secretaria responsável da Prefeitura Municipal que estude a possibilidade de colocar mão única de direção na
Rua Gama Cerqueira, entre a Avenida Dom Pedro II e a Rua Doutor Teixeira. IND nº 223/2023 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal que na edição de 2024 da Expo
Bordado, seja incluída a Rua Prudente de Moraes, atendendo os comerciantes dessa rua também. IND nº
224/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita do Executivo Municipal e da
Secretaria de Serviços Públicos providências quanto ao escoamento da água que desce pela via e fica empoçada
defronte ao número 745, da Rua João Carlos Longuini, no Jardim Aurora em caráter de urgência. IND nº 225/2023
dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – indica ao Executivo
Municipal a distribuição de sorvetes nas pré-escolas municipais, escolas de ensino fundamental I, APAE, S.O.S,
Casa do Caminho e Orfantato, em comemoração do Dia do Sorvete, 23 de setembro, alusiva a Lei Municipal nº
5528/2023. IND nº 226/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor
competente da Prefeitura Municipal que estude a possibilidade de colocar semáforo no cruzamento da Avenida
Dom Pedro II, com a Rua Quintino Bocaiuva, no centro da cidade. MOÇÕES DE PESAR: MOC 367/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Nelson Teixeira. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 489/2023 do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 390/2023. MTR nº 490/2023 do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) - apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 376/2023. MTR nº
491/2023 da Câmara Municipal de Tupã – encaminha Moção nº 122/2023 do Vereador Alexandre Scombatti.
MTR nº 493/2023 da Câmara Municipal de Itápolis – encaminha convite de solenidade. MTR nº 497/2023 do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de
agosto de 2023. MTR nº 498/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta balancetes da
receita e despesa referentes ao mês de agosto de 2023. MTR nº 499/2023 da Fundação Educacional Municipal
de Ibitinga (FEMIB) – apresenta balancetes da receita e despesa referentes ao mês de agosto de 2023. MTR nº
501/2023 da Prefeitura Municipal de Itápolis – convite para a 3ª Festa do Sorvete de Itápolis. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 413/2023 do Vereador Dr. Fernando
Inácio – requer do Executivo Municipal e da Secretaria de Trânsito informações sobre a possibilidade de instalar
uma lombada na Rua Paulo da Costa Roberto Thomaz, na altura do número 503, no Jardim dos Ipês II. Discussão:
Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 414/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações
do Executivo Municipal quanto ao pagamento das merendas escolares. Discussão: Janaina Bastos. Votação:
Aprovado. REQ nº 415/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações sobre a disponibilidade das bolsas
de colostomia infantil em nosso município. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 416/2023 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a evasão escolar em
Ibitinga. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 417/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informações sobre as linhas de ônibus intermunicipal. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº
418/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do SAMS sobre a possível devolução dos carros do
modelo SPIN que foram locados para auxiliar no trabalho de transportes de pacientes. Discussão: Janaina Bastos ATA Nº 113/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 419/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade
de instalação de um redutor de velocidade na Rua João Rosa Sobrinho, Jardim Natália, próximo ao numeral 241.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 420/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer ao
Executivo Municipal o levantamento, bem como a confecção de um relatório, constando todas as áreas públicas
do município que estão sem benfeitoras. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 421/2023 da
Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria de Segurança Pública e
Trânsito sobre a possibilidade de realizar estudos para retirar a lombada existente na Avenida Engenheiro Ivanil
Francischini, defronte ao cemitério municipal, próximo ao semáforo. Discussão: Janaina Bastos e Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 422/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer
informações a respeito de estudos da reestruturação de cargos e salários para os funcionários públicos municipais
do Executivo Municipal. Discussão: Ricardo Prado e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 423/2023
dos Vereadores Alliny Sartori e Célio Aristão – requer informações ao SAMS sobre o horário de entrega de
medicamentos da farmácia da UPA. Discussão: Alliny Sartori e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº
424/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do SAMS sobre a locação de veículos
para viagem de pacientes em tratamento e sobre a falta de copos descartáveis nos postinhos de saúde.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 425/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações do Executivo Municipal sobre os gastos para realização da 2ª edição da Expo
Bordado. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 426/2023 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal sobre os gastos para realização da Feira do
Bordado 2023. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 427/2023 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria de Serviços Públicos
sobre conserto e manutenção a calçada e da rampa de acessibilidade para cadeirantes, localizadas ao lado da
casa lotérica do Jardim América. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 428/2023
dos Vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado – requer informações à secretaria responsável do Executivo
Municipal sobre a possibilidade de realizar levantamento das pessoas consideradas em situação de rua, em nosso
município. Discussão: Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa e Janaina Bastos. Votação: Aprovado. MOÇÕES:
MOC nº 363/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Agradecimento ao Jornal Folha de Ibitinga pela
divulgação da lei que proíbe emissão e ruídos de escapamento de veículos automotores em nosso município.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 364/2023 das Vereadoras
Alliny Sartori e Janaina Bastos – Moção de Aplauso ao Pastor Marcos Lourenço pelos quarenta anos de
ordenação, concretizado no último dia 03 de setembro de 2023. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovada.
MOC nº 365/2023 dos Vereadores Janaina Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de
Agradecimento ao jovem Rafael Torrezan, Ex-Secretário Municipal de Planejamento, pelo profissionalismo e
dedicação com que trabalhou frente à secretaria por anos na Prefeitura Municipal de Ibitinga. Discussão: Janaina
Bastos. Votação: Aprovada. MOC nº 366/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Cavalheiro, Daniela Cristina Souza Branco de Rosa, Richard Porto de Rosa, Ricardo Prado, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Dr. Fernando Inácio e Alliny Sartori – Moção de Aplauso à Perfumaria Cheiros & Mimos pelos seus
35 anos de serviços prestados em nosso município, com muita qualidade, respeito e acima de tudo, a garantia de
um atendimento especial e diferenciado. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 368/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo
Prado – Moção de Aplauso à TV Cidade Web, pela ampla divulgação da 2ª edição da Expo Bordado de Ibitinga,
que aconteceu de 08 a 17 de setembro de 2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 369/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao Portal de Olho na Cidade, pela ampla divulgação
da 2ª edição da Expo Bordado de Ibitinga, que aconteceu de 08 a 17 de setembro de 2023. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 370/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso à Massa
FM 89,3, pela ampla divulgação da 2ª edição da Expo Bordado de Ibitinga, que aconteceu de 08 a 17 de setembro
de 2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 371/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Soldado PM ATA Nº 113/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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Marco Denir Cordeiro da Costa, que com ajuda da neta amorosa, salva a vida de uma idosa, no centro de Ibitinga.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 372/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Cabo PM Carlos Eduardo Vessoni, que com ajuda da neta
amorosa, salva a vida de uma idosa, no centro de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. TRIBUNA
LIVRE DOS VEREADORES: Não houve manifestação dos vereadores. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a
pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi
realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Urgência Especial – REQ nº 433/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do Dia do PLO 150/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de
2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências” e Mensagem Aditiva
nº 01/2023 e Emenda Modificativa nº 02/2023. Votação: Aprovado. O Vereador Murilo Bueno foi nomeado
Relator Especial. PAR nº 46/2023, de autoria do Vereador Murilo Bueno – Relator Especial, favorável à tramitação
do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão da mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da mensagem
aditiva: Aprovada. Discussão do projeto com emenda e mensagem aditiva: Marco Antônio da Fonseca. Votação
do projeto com emenda e mensagem aditiva: Aprovado. OFC nº 74/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 150/2023. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Urgência Especial - REQ nº 431/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial
e inclusão na Ordem do Dia do PLO 151/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “ Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de
14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Secretaria de Cultura, e dá outras providências”
Mensagem Aditiva nº 01/2023 e Emenda Modificativa nº 02/2023. Votação: Aprovado. O Vereador Richard
Porto de Rosa foi nomeado Relator Especial. PAR nº 44/2023, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa –
Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emendas. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação emenda: Aprovada. Discussão da mensagem aditiva: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da mensagem aditiva: Aprovada. Discussão do projeto com emenda e
mensagem aditiva: Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emenda e mensagem aditiva:
Aprovado. OFC nº 75/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final
do PLO nº 151/2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Urgência Especial - REQ nº 436/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO 152/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária
insuficiente, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2023. Votação: Aprovado. A Vereadora
Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 49/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori – Relatora
Especial, favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado. OFC nº 76/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a
redação final do PLO nº 152/2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Urgência Especial - REQ nº 435/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do Dia do PLO 153/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela ATA Nº 113/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B42C-4A6A-5261-2160
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Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2023. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi
nomeado Relator Especial. PAR nº 48/2023, de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial,
favorável à tramitação do projeto, com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado. OFC nº 77/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final
do PLO nº 153/2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Urgência Especial - REQ nº 434/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem
do Dia do PLO 154/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela
Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências” Mensagem Aditiva nº 01/2023 e Emenda Modificativa nº 02/2023. Votação: Aprovado. A
Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 47/2023, de autoria da Vereadora Janaina
Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto, com emendas. Discussão da emenda: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação emenda: Aprovada. Discussão da mensagem aditiva: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação da mensagem aditiva: Aprovada. Discussão do projeto com emenda e
mensagem aditiva: Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com emenda e mensagem aditiva:
Aprovado. OFC nº 78/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final
do PLO nº 154/2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Urgência Especial - REQ nº 430/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial
e inclusão na Ordem do Dia do PLO 155/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde –
SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao implemento do piso
salarial de enfermagem, e dá outras providências” Mensagem Aditiva nº 01/2023 e Emenda Modificativa nº
02/2023. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 43/2023, de
autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator Especial, favorável à tramitação do projeto, com emendas.
Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação emenda: Aprovada. Discussão da
mensagem aditiva: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da mensagem aditiva: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda e mensagem aditiva: Marco Antônio da Fonseca. Votação do projeto com
emenda e mensagem aditiva: Aprovado. OFC nº 79/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
que apresenta a redação final do PLO nº 155/2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Urgência Especial - REQ nº 429/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial
e inclusão na Ordem do Dia do PLO 156/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece os critérios e
procedimentos para autorizar o repasse dos valores da assistência financeira complementar da União, destinada
ao cumprimento do auxílio financeiro aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteiras e
entidades conveniadas, nos termos do art. 198, §§ 14º e 15º, da CRFB/888”. Votação: Aprovado. O Vereador
Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº 42/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas. Discussão: Marco Antônio da Fonseca e Daniela C. S.
Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
Urgência Especial - REQ nº 432/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio
Aristão, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do
Dia do PLO 149/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a criação do Programa Restaurantes
Populares no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providencias”. Votação:
Aprovado. A Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 45/2023, de autoria
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emendas.
Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
ATA Nº 113/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código B42C-4A6A-5261-2160
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Redação Final - PLO nº 106/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos de Ibitinga o Dia Municipal do Turista, a ser comemorada anualmente no dia 13 de junho”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PLO nº 113/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos de Ibitinga a Semana Municipal de Conscientização sobre a Escoliose Idiopática Adolescente,
a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho”. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
Redação Final - PDL nº 15/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Consigna Título de Cidadã Emérita à
senhora Izabel Cristina Pereira de Camargo”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Redação Final - PDL nº 16/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui Título de Cidadão Ibitinguense
ao senhor Ademir Donizete Catarin”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Janaina Bastos,
Alliny Sartori e Célio Aristão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima
Sessão Legislativa Ordinária que será realizada em 26 de setembro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da
Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 22h30min, que assino junto com os demais membros da
Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 19 (dezenove) de setembro de
2023 (dois mil e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES
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