Sessão Plenária

CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 3 (três) de outubro de 2023
(dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga,
localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Nona Sessão
Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi
realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores, com exceção
do Vereador Célio Aristão. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, a Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário
Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO 167/2023 – Estima
a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024. MATÉRIAS: MTR
nº 517/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 402/2023. MTR nº 518/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 419/2023. MTR nº 519/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 413/2023. MTR nº 520/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
421/2023. MTR nº 522/2023 – solicita a devolução do PLC nº 19/2023. MTR nº 523/2023 – apresenta relatório
de avaliação de cumprimento de metas fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2023. MTR nº 524/2023 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 420/2023. MTR nº 525/2023 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 412/2023. MTR nº 526/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 417/2023. MTR nº 527/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 416/2023.
MTR nº 529/2023 – apresenta Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre de 2023.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL 20/2023 da Vereadora
Alliny Sartori – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Paulo do Nascimento Gomes. EMENDA: EM
nº 01/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº
147/2023. INDICAÇÕES: IND nº 232/2023 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao setor responsável da Prefeitura
Municipal os serviços de tapa buraco no final da Rua Luiz Henrique Adegas, no bairro Bela Vista Sul. IND nº
233/2023 do Vereador Ricardo Prado – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a recolocação da
grade de proteção da boca de lobo existente na Rua Antônio de Giorgio, abaixo do nº 326, no Jardim Roseira.
IND nº 234/2023 da Vereadora Janaina Bastos – solicita que o Executivo Municipal notifique proprietário de
terreno localizado na esquina da Rua Antônio Sampaio Pires, defronte ao número 27, para realizar limpeza do
local, em caráter de urgência. IND nº 235/2023 dos Vereadores Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca –
indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal a implantação de lombada na Rua Teresina, na altura do
numeral 71, esquina com a Rua São Luiz, no bairro Jardim Mirante. MOÇÕES DE PESAR: MOC 384/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Ribeiro.
MOC 386/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Thaís Eli Alves. MOC
387/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Elizeu Martins. MOC 388/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa–
Moção de Pesar pelo falecimento de Rosimara de Souza Carvalho. MOC 389/2023 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Vitório Miqueleto. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 528/2023 da
Câmara Municipal de São Carlos-SP – convite para a solenidade de entrega do Título de Cidadã Honorária à
Deputada Estadual Thainara Faria. MTR nº 530/2023 da Promotoria de Justiça de Jaboticabal – convite para o
seminário sobre Segurança Alimentar e População em Alta Vulnerabilidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 464/2023 do Vereador Célio Aristão – requer dispensa
da Sessão Legislativa Ordinária de 03 de outubro de 2023 em decorrência de ente querido. Discussão: Dr.
Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 452/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações do Executivo Municipal sobre a realização de limpeza do terreno localizado na Rua Érico Meira
Ramos, próximo ao numeral 403, no Jardim Maria Luiza I, em nosso município. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 453/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer
informação ao Executivo Municipal sobre providências relacionadas ao combate de escorpiões, em nosso
município. Discussão: Alliny Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 454/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de
Rosa – requer informações da Secretaria de Educação e do Executivo Municipal sobre o imóvel onde
temporariamente está funcionando a EMEI Profa Teresa Rodrigues Freire, que está em reforma a ampliação do ATA Nº 115/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 488E-01D1-AAE1-1983
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seu prédio, localizado no Jardim dos Bordados. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 455/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informações ao
Executivo Municipal sobre o fechamento da Rua José Custódio, do trecho entre a Avenida Dom Pedro II e Rua
Bom Jesus. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 456/2023 do
Vereador Ricardo Prado – requerimento de informações ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços
Públicos questionando sobre o conhecimento dos mesmos em relação aos enormes buracos existentes nas Ruas
Orlando Luiz Miola e Dra. Imaculada de Mazi Tonini, início da Rua Dr. Abdala Haddad, no Jardim São Domingos
II. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 457/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer
informações do Executivo Municipal sobre a zeladoria e limpeza do cemitério municipal. Discussão: Janaina
Bastos, Daniela C. S. Branco de Rosa e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 458/2023 da
Vereadora Janaina Bastos – requer informações ao Executivo Municipal sobre o reenvio do projeto para a
reestruturação das carreiras do quadro do magistério público municipal de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovado. REQ nº 459/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações da Secretaria de
Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Executivo Municipal sobre a
possível ocorrência de um pedido de informações da Promotoria de Ibitinga a respeito da denúncia de um dos
candidatos do concurso para Bombeiro e GCM – Guarda Civil Municipal. Discussão: Dr. Fernando Inácio.
Votação: Aprovado. REQ nº 460/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa e Vereadores Marco Antônio
da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações do Executivo Municipal sobre a reforma da antiga escola EMEF
Henrique Martinelli, no distrito de Cambaratiba. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. REQ nº 461/2023 das Vereadoras Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa e Janaina Bastos – requer
informações ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde sobre a programação do Outubro Rosa em nosso
município. Discussão: Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa e Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº
462/2023 dos Vereadores Murilo Bueno e Marco Antônio da Fonseca – requer informações sobre estruturação
de ciclofaixa ou ciclovia em ambos os lados da Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, acesso à Rodovia
Professor Maurício Antunes Ferraz. Discussão: Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 463/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal sobre a
área que será cedida a APAR – Associação Protetora dos Animais de Rua anexa ao transbordo de lixo. Discussão:
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÃO: MOC nº 385/2023 da Vereadora Alliny Sartori –
Moção de Agradecimento à Associa Brasileira de Esclerose Múltipla pelo certificado amigo do ABEM, enviado a
esta signatária, como reconhecimento da Lei Municipal nº 5.003/2020, originária do projeto de lei ordinária de
minha autoria que Institui a Campanha Agosto Laranja sobre a conscientização da esclerose múltipla no município
de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 390/2023 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao senhor Antônio Mariano da Silva pelo
carinho e dedicação que tem dispensado junto a praça da Vila Maria, bem como pelo exemplo de vida para todos
nós. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovada. MOC nº 391/2023 do Vereador Dr. Fernando
Inácio – Moção de Aplauso para Jordana Sanches, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Humanização da Santa
Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, pelo belíssimo trabalho realizado em prol ao mês Setembro Amarelo,
de prevenção ao suicídio e do mês Agosto Dourado, em alusão ao aleitamento materno dentro do hospital.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 392/2023 dos Vereadores Dr.
Fernando Inácio, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor pelos 95 anos da Santa Casa de Caridade e
Maternidade de Ibitinga, comemorado no último dia 30 de setembro de 2023. Discussão: Alliny Sartori. Votação:
Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Richard Porto de Rosa e Daniela C. S. Branco de Rosa. INTERVALO.
O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Dr. Fernando Inácio, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a
ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores, com exceção do
Vereador Célio Aristão. NADA CONSTA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA. Terminada a Ordem do Dia, o Presidente
declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve manifestação dos vereadores. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária que será
realizada em 10 de outubro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada
no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º
Secretário, às 20h26min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio,
papéis e documentos. Salão do Júri, 3 (três) de outubro de 2023 (dois mil e vinte três).
Presidente- Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente– José Nilson Viana
1º Secretário– Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário– Célio Roberto Aristão (AUSENTE)

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO