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CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 24 (vinte e
quatro) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão
do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Centésima Décima Segunda Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo
Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário
Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 179/2023 –
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal
nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à construção da praça da Vila Maria, e dá outras providências.
PLO 180/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotação orçamentária
insuficiente, e dá outras providências. PLO 181/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO 184/2023 – Ratifica o
Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN,
na forma em que especifica, e dá outras providências. PLO 185/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de
2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. PLO 186/2023 – Altera
a Lei Municipal n° 5.568, de 11 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de
dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”.
MATÉRIAS: MTR nº 580/2023 – apresenta balancetes das receitas e despesas consolidados da administração
direta e indireta referente ao mês de setembro de 2023. MTR nº 581/2023 – apresenta balancetes das receitas
e despesas consolidados da administração direta e indireta referentes ao período de julho e agosto de 2023.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO 182/2023 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Denomina a Rua 01 do Residencial Jardim Europa de Rua José Maria da Costa. PLO
183/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Proíbe confinamento em larga escala para fins comerciais de búfalos,
equinos, bovinos, caprinos e suínos em zona urbana no município de Ibitinga e dá outras providências. EMENDAS:
EM nº 01/2023 da Vereadora Alliny Sartori – emenda modificativa ao PLO nº 175/2023. EM nº 01/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda supressiva ao PLO nº 159/2023. PARECERES:
PAR nº 97/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº
18/2023. PAR nº 98/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO
nº 160/2023. PAR nº 99/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PLO nº 158/2023. PAR nº 100/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer
favorável ao PLO nº 157/2023. PAR nº 101/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
parecer favorável ao PDL nº 19/2023. PAR nº 102/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – parecer favorável ao PLO nº 166/2023. PAR nº 103/2023 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLC nº 24/2023. PAR nº 104/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 147/2023. INDICAÇÃO: IND nº 243/2023 do Vereador
Ricardo Prado – indica ao Executivo Municipal e a CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz a troca de lâmpadas
da iluminação pública que estão queimadas na Rua Manoel Matias de Almeida, próximo ao numeral nº 349, no
Jardim Planalto Paraíso. IND nº 244/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado –
solicita ao Executivo Municipal que realize a instalação de internet na sede do Pontal do Jacaré com
disponibilidade do sinal Wi-Fi aberto. IND nº 245/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – indica que a Prefeitura Municipal requeira junto ao setor competente que realize a poda das árvores
existentes na Praça da Bíblia no Jardim São José. MOÇÕES DE PESAR: MOC 427/2023 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção
de Pesar pelo falecimento de Carlos Eduardo da Costa Maia. MOC 428/2023 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Edmilson Moreira Mendes. MOC 429/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, José Nilson Viana e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento
de Orivaldo Miranda Balseiro. MOC 435/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson
Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de João Eliseu da Gama. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 566/2023 do Deputado Estadual Tenente
Coimbra – convite para o lançamento da Frente Parlamentar pela implantação de escolas cívico militares no
Estado de São Paulo. MTR nº 567/2023 do Setor Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta
balancetes da receita e da despesa referentes ao mês de setembro de 2023. MTR nº 569/2023 da Secretaria da
Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo – convite para a 4ª Conferência Estadual da Juventude.
MTR nº 572/2023 da Câmara dos Deputados Federais – convite para a Sessão Solene em homenagem ao
aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular pelos seus cem ano no mundo e pelos seus 72 anos no Brasil.
MTR nº 573/2023 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 487/2023. MTR nº 574/2023 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga (FEMIB) – apresenta
balancetes do mês de setembro de 2023. MTR nº 575/2023 da Prefeitura Municipal de Tabatinga – conte para a
inauguração do posto do Poupatempo de Tabatinga. MTR nº 576/2023 do Serviço Municipal de Saúde (SAMS) –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 424/2023. MTR nº 577/2023 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 418/2023. MTR nº
578/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 415/2023. MTR nº 579/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 423/2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 500/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações do Executivo Municipal e da Secretaria de Serviços Públicos sobre a limpeza do amontoado de
entulhos e lixos da Rua Azílio de Souza Horn, no bairro São João, próximo à Zilio Alimentos. Discussão: Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 501/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações ao setor responsável da Prefeitura Municipal sobre a
sinalização de trânsito em frente ao Lar São Vicente de Paula. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ
nº 502/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informações à secretaria responsável do Executivo Municipal sobre a iluminação pública do canteiro na Avenida
Perimetral. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa, Célio Aristão e Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovado. REQ nº 503/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa
– requer informações ao Executivo Municipal sobre o Plano Municipal de Arborização. Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovado. REQ nº 504/2023 dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – requer informações do
Executivo Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Social sobre as pessoas que vivem em situação de rua
em nosso município. Discussão: Ricardo Prado, Célio Aristão, Janaina Bastos e Alliny Sartori. Votação: Aprovado.
REQ nº 505/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações do
Executivo Municipal e da Secretaria de Esportes quanto melhorias a serem realizadas no campo de futebol do
bairro Nova Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 506/2023 dos Vereadores Ricardo
Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações à Prefeitura Municipal, bem como às Secretarias
de Serviços Públicos e de Educação, sobre serviços e melhorias a serem realizados com urgência, na EMEI Delfina
Gomes da Fonseca – Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 507/2023 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informação ao Executivo Municipal
sobre a instalação de placas indicativas de nomes de rua no Jardim Planalto Paraíso I. Discussão: Murilo Bueno,
Célio Aristão e Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 508/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão
e José Nilson Viana – requer informações ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde, sobre o pagamento
do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às
Endemias (ACE). Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 510/2023 da Vereadora Alliny Sartori –
requer inclusão do Requerimento nº 509/2023 no expediente desta sessão legislativa ordinária. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 509/2023 da Vereadora Alliny Sartori – convite
ao Capítulo DeMolay – Loja Estrela de Ibitinga para fazer uso da Tribuna Livre do Poder Legislativo para explanar
sobre a campanha do Arrastão da Solidariedade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 430/2023 dos Vereadores Daniela C. S. Branco de Rosa, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3670, de 2020 – Dispõe sobre a concessão de benefício do
seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal, bem como o seringueiro proprietário de seringueiras
cultivadas, com propriedade ou posse de até dois módulos rurais, durante o período em que estiver impedido de
exercer sua atividade, que está tramitando no Senado Federal. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação:
Aprovada. MOC nº 431/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao jovem músico
ibitinguense Patrick Allan José Zapata, mais conhecido como Patrick Seixas, pela composição e interpretação da
sua nova música “És bela a minha cidade”, onde realça pontos da cidade de Ibitinga. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC nº 432/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso pelo 53º aniversário das Rondas
Ostensivas “Tobias de Aguiar”, Rota, comemorado no último dia 16 de outubro de 2023. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. MOC nº 433/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à empresa
Lavive Enxovais pela realização de mais uma campanha de doação e sangue “Você é a esperança de muitos”, em
prol do Hospital Amaral Carvalho, perfazendo gesto nobre de amor ao próximo. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Alliny Sartori. INTERVALO.
Encerrado o intervalo, passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença
de todos os vereadores.
REQ nº 511/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 184/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio
Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá
outras providências”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR nº
55/2023, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação sem emenda.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 512/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C.
S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 186/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal n° 5.568, de
11 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento
vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a
suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr.
Fernando Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 56/2023, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio –
Relator Especial, favorável à tramitação com emenda. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 93/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças
e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 186/2023. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 513/2023, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Janaina
Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO nº
185/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022,
destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. A
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 57/2023, de autoria da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – Relatora Especial, favorável à tramitação com emenda. Discussão da emenda: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Dr.
Fernando Inácio, Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. OFC nº 92/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a
redação final do PLO nº 185/2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 07 de novembro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h12min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 24 (vinte quatro) de outubro de 2023 (dois mil e
vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário– Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário– Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES SEM ADENDO.
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