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CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 28 (vinte e oito) de
novembro de 2023 (dois mil e vinte e três) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri –
Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima
Décima Sexta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A
chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando
Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR: PLC 30/2023 – Dispõe sobre
a taxa de fiscalização sanitária e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 662/2023 – solicita a devolução do
PLO nº 195/2023. MTR nº 663/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 458/2023. MTR nº
664/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 530/2023. MTR nº 665/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 532/2023. MTR nº 666/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 533/2023. MTR nº 667/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
534/2023. MTR nº 668/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 545/2023. MTR nº
669/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 518/2023. MTR nº 670/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 519/2023. MTR nº 671/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 540/2023. MTR nº 672/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
556/2023. MTR nº 677/2023 – solicita a devolução do Projeto de Lei Ordinária nº 200/2023. RECEBIDOS DOS
SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC 29/2023 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Altera a redação dos incisos VII, VIII e IX do art. 11, e Anexo II da Lei Complementar nº 223, de 26 de
janeiro de 2022, que dispôs sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação
Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e deu outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
PLO 201/2023 do Vereador Célio Aristão – Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito
do município de Ibitinga e dá outras providências. PLO 202/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, Campeonato de Motocross e Velocross de Ibitinga, a
ser realizado anualmente na 2ª quinzena do mês de setembro. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL 22/2023
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor Esvaldi Donizete
de Marqui. EMENDA: EM nº 01/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
modificativa ao PLC nº 26/2023. PARECERES: PAR nº 86/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 160/2023.
PAR nº 87/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação,
Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 166/2023. PAR nº 88/2023 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PLO nº 159/2023. PAR nº 89/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 140/2023. PAR nº 90/2023 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– parecer favorável ao PLO nº 131/2023. PAR nº 91/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 134/2023. PAR nº
92/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 158/2023. PAR nº 93/2023 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
147/2023. PAR nº 94/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 157/2023. PAR nº 23/2023 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao PLO nº 167/2023. PAR nº 95/2023 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 109/2023. PAR nº 96/2023 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 104/2023. PAR nº
118/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 171/2023.
PAR nº 119/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº
138/2023. INDICAÇÕES: IND nº 258/2023 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao setor responsável da Prefeitura
Municipal a substituição da placa de identificação visual que torna a Feirinha do Artesanato Patrimônio. IND nº
259/2023 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao Executivo Municipal que sejam intensificados os serviços da ATA Nº 122/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Guarda Civil Municipal no coreto para evitar vandalismo no local. IND nº 260/2023 da Vereadora Daniela C. S.
Branco de Rosa – indica à Vigilância Epidemiológica vistoria do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro, do
lado do número 392, no centro da cidade. IND nº 261/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica
ao setor responsável da Prefeitura Municipal a roçagem e limpeza da área verde do residencial Marli Arantes,
localizada na Rua Ângelo Stanzane (Rua 2). IND nº 262/2023 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – indica
ao setor competente da Prefeitura Municipal a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Oswalter
Colturato, nº 400, Jardim Paulo de Biazi, bem como solicita vistoria da Vigilância Epidemiológica. IND nº 263/2023
da Vereadora Janaina Bastos – solicita à Secretaria de Serviços Públicos providências quanto a limpeza da Rua
Doutor Barreto, nas proximidades do número 420, no Jardim Bela Vista, em caráter de urgência. IND nº 264/2023
dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita à Secretaria de Serviços Públicos que
providencie notificação ao proprietário de terreno localizado na Rua José Roldão de Oliveira, defronte ao número
91, no Jardim Flamboyant, para realização de roçagem e limpeza do local. IND nº 265/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação
providências quanto a recolocação do alambrado do parquinho infantil, bem como roçagem do mato da EMEIEF
Dona Leonor Mendes de Barros, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC 475/2023 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Bruno César da Silva Dentini.
MOC 477/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Antônio Pizzi.
MOC 479/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de rosa e Janaina Bastos –
Moção de Pesar pelo falecimento de Joana Grifoni Bianchini. MOC 480/2023 dos Vereadores Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Geraldo Francisco.
MOC 484/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de
Pesar pelo falecimento de Inaia Bulho Ruivo. MOC 485/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Luzia Benetácio. MOC 486/2023
dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento de Geraldo Rodrigues da Rocha. MOC 489/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção
de Pesar pelo falecimento de Valdemir Leite da Silva. MOC 490/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson, Marco Antônio da Fonseca e Murilo
Bueno – Moção de Pesar pelo falecimento de Aparecida Pacoalina de Paulo. OFÍCIOS: OFC nº 97/2023 da
Vereadora Janaina Bastos – requer leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (referente a tabela
SUS). OFC nº 102/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer leitura de documento em Sessão Legislativa
Ordinária (a respeito de recursos financeiros solicitados ao Governador do Estado de São Paulo). OFC nº
103/2023 da Vereadora Alliny Sartori– requer leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (abaixoassinado dos moradores dos ranchos localizados às margens do Rio Jacaré Guaçu, referente à balsa municipal).
MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 660/2023 do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos
Deputados – convite para o evento “Mulheres na política e saúde mental: acolhimento psicológico das vítimas
de violência política”. MTR nº 661/2023 da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes
da receita e despesa do mês de outubro de 2023. MTR nº 673/2023 do Projeto Guri – convite para a apresentação
de final de ano. MTR nº 674/2023 da Coordenadoria Estadual CONSEG – convite para o Ciclo Estadual de
Integração Comunitária. MTR nº 675/2023 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 508/2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA –
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 562/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações
do Executivo Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de
Obras e do SAAE, sobre deposição de entulhos (provenientes de obras) e de manilhas descarregando água
diretamente dentro da Chácara Saltinho, causando prejuízo devido a necessidade de comercialização da área
pelo dono. Discussão: Dr. Fernando Inácio e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 564/2023 da Vereadora
Alliny Sartori – requer envio de uma cópia do relatório do diagnóstico socioeconômico de Ibitinga apresentado
pela USP Cidades Globais Municípios Sustentáveis, no último dia 21 de novembro de 2023. Discussão: Alliny
Sartori. Votação: Aprovado. REQ nº 565/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações do Executivo e
da Secretaria de Serviços Públicos sobre a microchipagem dos animais de grande porte. Discussão: Alliny Sartori. ATA Nº 122/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Votação: Aprovado. REQ nº 566/2023 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – requer informações ao SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga – sobre a realização
das Campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul, no distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovado. REQ nº 567/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer
informações ao Executivo Municipal e da Secretaria de Trânsito sobre os veículos abandonados da Avenida
Presidente Kennedy e Rua Pedro Simões, no bairro Rancho Alegre. Discussão: Ricardo Prado, Daniela C. S. Branco
de Rosa e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 569/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer
inclusão do Requerimento de Informação nº 568/2023 sobre o aparecimento do grande número de escorpiões
na Escola Municipal Joana Jeorgette Branco (Joaninha) no Expediente desta sessão. Discussão: Alliny Sartori.
Votação: Aprovado. REQ nº 568/2023 da Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Executivo Municipal
sobre o aparecimento do grande número de escorpiões na Escola Municipal Joana Jeorgette Branco – Joaninha.
Discussão: Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Dr. Fernando Inácio e
Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 472/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio –
Moção de Aplauso ao senhor José Roberto de Paulo, pela organização do Jogo Festivo, que aconteceu no último
dia 19 de novembro de 2023, no campo do distrito de Cambaratiba. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovada. MOC nº 474/2023 da Vereadora Alliny Sartori e Vereador Murilo Bueno – Moção de Aplauso ao
Coletivo Negrativo pela oficialização da associação, sendo fruto de um trabalho árduo e essencial na sociedade,
na construção a igualdade de raças. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada.
MOC nº 478/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso à UVESP – União dos Vereadores do Estado
de São Paulo e ABADES – Associação Brasileira das Agências de Desenvolvimento, pela realização do evento
Premiação Selo de Integridade Pública, que aconteceu no último dia 23 de novembro de 2023, no Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, da cidade de Araraquara-SP. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 481/2023 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso pela celebração de 104
anos do coreto municipal, comemorado por eventos culturais marcantes, com muita música e descontração.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 482/2023 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao 2º Encontro
de Carros Antigos, ocorrido no dia 19 de novembro de 2023, na Praça Rui Barbosa, reunindo vários
colecionadores de nosso município. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 483/2023 dos
Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao atleta ibitinguense Alexander Muchiotti, pela
conquista do 3º Lugar no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu que aconteceu em São Paulo neste último final de
semana. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 487/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo
Bueno – Moção de Aplauso ao Padre Ronaldo Cesar Bressan Fazio pela passagem do seu aniversário natalício,
ocorrido em 25 de novembro, desejando-lhe muitas bençãos e alegrias na sua vida. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovada. MOC nº 488/2023 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Aplauso ao Padre João
Paulo Raimundo da Cruz, pela comemoração de seu 9º aniversário de ordenação sacerdotal, que aconteceu no
último dia 25 de novembro de 2023, com um jantar dançante no Juma Toca da Onça. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLO nº 116/2023, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia dos Avós, a ser comemorado anualmente
no dia 26 de julho, e dá outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
Redação Final - PDL nº 17/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Decreto Legislativo nº 152, de 06 de
dezembro de 2016, que concedeu Título de Cidadão Honorário ao Doutor Sérgio Siqueira Rossi”. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 122/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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PLO nº 109/2023, de autoria da Vereadora Janaina Bastos, que “Cria diretrizes para inclusão de pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotelaria e similares, no âmbito do município da
Estância Turística de Ibitinga” e Substitutivo nº 01/2023. Discussão do substitutivo: Janaina Bastos. Votação do
substitutivo: Aprovado.
PLO nº 131/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece traçado da IBG- Dr. Sérgio Coleoni”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 134/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de
bem imóvel à Associação Independente do Benfica, e dá outras providências”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 140/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Ibitinga o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente em 25 de agosto”. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 147/2023, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio, que “Proíbe a criação, a manutenção e a
alimentação de pombos em vias, praças, prédios e locais de acesso público, na zona urbana do município de
Ibitinga e estabelece penalidades para o seu descumprimento” e Emenda Modificativa nº 01/2023. Discussão
da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com
emenda: Dr. Fernando Inácio. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à
comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 157/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de
outubro”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 158/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do município de Ibitinga o Dia Municipal do Agrônomo, a ser comemorado no dia 13 de setembro”. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
PLO nº 159/2023, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos
do município de Ibitinga o Dia do Médico Urologista e a Semana de prevenção, tratamento e combate às doenças
urológicas e de promoção e fomento da saúde sexual masculina e dá outras providências” e Emenda Supressiva
nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 160/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
município de Ibitinga, o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstica Precoce do Retinoblastoma,
a ser comemorado anualmente no dia 18 de setembro. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
PLO nº 166/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário oficial de eventos do
município de Ibitinga, o Dia Municipal do Jiu-Jitsu, a ser comemorado anualmente no dia 14 de setembro, e dá
outras providências. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
1ª Discussão e Votação - PLO nº 167/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estima a receita e fixa a
despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2024”, Emendas Impositivas 65/2023,
64/2023, 63/2023, 62,/2023, 61/2023, 60/2023, 59/2023, 58/2023, 57/2023, 56/2023, 55/2023, 54/2023,
53/2023, 52/2023, 51/2023, 50/2023, 49/2023, 48/2023, 47/2023, 46/2023, 45/2023, 44/2023, 42/2023,
41/2023, 40/2023, 38/2023, 37/2023, 36/2023, 35/2023, 34/2023/ 33/2023, 32/2023, 31/2023, 30/2023,
29/2023, 28/2023, 27/2023, 26/2023, 25/2023, 24/2023, 23/2023, 22/2023, 21/2023, 20/2023, 19/2023,
18/2023, 17/2023, 16/2023, 15/2023, 14/2023, 13/2023, 12/2023, 11/2023, 10/2023, 09/2023, 08/2023,
06/2023, 05/2023, 04/2023, 03/2023, 02/2023 e 01/2023, Emenda Modificativa 43/2023, Emenda Modificativa ATA Nº 122/2023 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 27E5-579C-7879-CBE7
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39/2023 e Mensagem Aditiva 07/2023. Emendas Impositivas 65/2023, 33/2023, 32/2023, 31/2023, 30/2023,
29/2023 e 28/2023 (Autoria: Vereador Richard Porto de Rosa). Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovadas. Emendas Impositivas 64/2023, 58/2023, 46/2023, 25/2023, 23/2023,
09/2023 e 08/2023 (Autoria: Vereador José Nilson). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovadas. Emendas Impositivas 63/2023, 61/2023, 60/2023, 59/2023, 48/2023, 47/2023, 45/2023,
44/2023, 42/2023, 41/2023, 15/2023, 14/2023 e 13/2023 (Autoria: Vereadora Janaina Bastos). Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emendas Impositivas 62/2023, 57/2023, 40/2023
(Autoria: Dr. Fernando Inácio). Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovadas. Emendas Impositivas
56/2023, 55/2023, 54/2023, 53/2023, 52/2023, 51/2023 e 50/2023 (Autoria: Célio Aristão). Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emendas Impositivas 49/2023, 17/2023, 16/2023,
12/2023, 11/2023 e 10/2023 (Autoria: Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa). Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emendas Impositivas 38/2023, 37/2023, 36/2023, 35/2023
e 34/2023 (Autoria: Vereador Murilo Bueno). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovadas. Emendas Impositivas 27/2023, 26/2023, 24/2023, 22/2023, 21/2023, 20/2023 e 19/2023 (Autoria:
Vereador Ricardo Prado). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emendas
Impositivas 18/2023, 05/2023, 04/2023 e 03/2023 (Autoria: Vereadora Alliny Sartori). Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emendas Impositivas 02/2023 e 01/2023 (Autoria: Vereador
Marco Antônio da Fonseca). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovadas. Emenda
Modificativa 43/2023 (Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação). Discussão: Murilo
Bueno e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. Emenda Modificativa 39/2023 (Autoria: Vereador Dr.
Fernando Inácio). Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. Mensagem Aditiva 07/2023 (Autoria:
Poder Executivo). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. DISCUSSÃO DO PLO
Nº 167/2023 COM EMENDAS E MENSAGEM ADITIVA: Dr. Fernando Inácio. VOTAÇÃO DO PLO Nº 167/2023 COM
EMENDAS E MENSAGEM ADITIVA: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 5 de dezembro de 2023, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h47min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 28 (vinte e oito) de novembro de 2023 (dois mil
e vinte três).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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