Sessão Plenária

2ª Sessão Extraordinária

4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

16 de janeiro de 2024 (terça-feira), às 19h00

Ata da Sessão

Presidente: RICARDO PRADO / PRTB

Vice-Presidente: JOSÉ NILSON VIANA / MDB

1º Secretário: DR. FERNANDO INÁCIO / PODE

2º Secretário: CÉLIO ARISTÃO / PRTB

Vereadores Presentes [10]: RICARDO PRADO / PRTB, ALLINY SARTORI / MDB, CÉLIO ARISTÃO / PRTB, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA / UNIÃO, DR. FERNANDO INÁCIO / PODE, JANAINA BASTOS / PL, JOSÉ NILSON VIANA / MDB, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MURILO BUENO / PODE, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Nada consta
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
Nada consta
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Nada consta
leitura, discussão e votação de proposições
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Votação da Ata da Sessão anterior

CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. Em 12 (doze) de janeiro de 2024
(dois mil e vinte e quatro) às 09h00min (nove) horas, no Centro Integrado Educacional de Ibitinga - CIEI, localizado
na Avenida João Farah nº 833, no Jardim Natalia, foi iniciada a Sétima Sessão Legislativa Extraordinária desta
Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário
Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão os Vereadores (as) Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Dr. Fernando Inácio e José Nilson Viana. O Presidente Ricardo Prado esclareceu que os vereadores ausentes não
foram encontrados para o recebimento do documento de convocação desta sessão legislativa extraordinária.
Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A
ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. O
Presidente Ricardo Prado informou que a Sessão Legislativa Extraordinária foi convocada pelo Executivo
Municipal através da Matéria Recebida nº 08/2024. ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada a pedido do
Presidente Ricardo Prado. Estavam presentes os Vereadores (as) Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr.
Fernando Inácio e José Nilson Viana. O Presidente Ricardo Prado informou que a abertura da Ordem do Dia
requer a presença de no mínimo seis vereadores. Como o número não foi atingido, o Presidente Ricardo Prado
anunciou o intervalo de quinze minutos para possível chegada de mais vereadores à sessão e formação do
quórum necessário. Encerrado o intervalo, o Presidente Ricardo Prado solicitou a realização de chamada ao 1º
Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes os Vereadores (as) Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão,
Dr. Fernando Inácio e José Nilson Viana. O Presidente Ricardo Prado esclareceu que ao não atingir o quórum
necessário, a apreciação das matérias da Ordem do Dia está prejudicada. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou os vereadores para Sessão Legislativa Extraordinária que será realizada em 16 de janeiro de
2024, às 19h00min, no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de
Ibitinga-SP. Informou que as Sessões Legislativas Ordinárias têm início no mês de fevereiro. Esta Ata, resumo da
Ata Eletrônica em áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi
lavrada por mim, Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 09h30min, que assino junto com os demais membros da
Mesa Diretora, ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Centro Integrado Educacional de Ibitinga - CIEI,
12 (doze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão

ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
Item Identificação da Matéria
1
 Matéria Recebida nº 8/2024 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 79/2024 Solicita de Vossa Excelência Sessão Extraordinária para projetos de lei que especifica.
2
 Matéria Recebida nº 9/2024 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 83/2024 Solicitamos a anulação da solicitação para a análise do projeto de Lei 112/2023 (PL 213), em sessão extraordinária, requerido previamente por ofício municipal.
3
 Matéria Recebida nº 10/2024 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 80/2024 Solicitamos a Vossa Excelência que a Resolução nº 01/2024 da Câmara Municipal, seja analisado pelos Senhores Vereadores em regime de Urgência Especial, convocando-se Sessão Extraordinária para esse fim, conforme solicitação do ofício administrativo 53/2024, encaminhado pela mesa diretora.
4
 Matéria Recebida nº 11/2024 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 90/2024 Solicitamos a Vossa Excelência que o projeto de Lei Complementar nº 01/2024, protocolado nessa Casa de Leis sob PLC nº 01/2024, seja analisado pelos Senhores Vereadores em regime de Urgência Especial, e incluído em Sessão Extraordinária convocada para esse fim, nos termos da legislação sobre o assunto.

Vereadores Presentes [10]: RICARDO PRADO / PRTB, ALLINY SARTORI / MDB, CÉLIO ARISTÃO / PRTB, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA / UNIÃO, DR. FERNANDO INÁCIO / PODE, JANAINA BASTOS / PL, JOSÉ NILSON VIANA / MDB, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA / PP, MURILO BUENO / PODE, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. Rejeitado
Parecer COFC nº 20/2023 ao PLC 15/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MURILO BUENO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCLJR nº 87/2023 ao PLC 15/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ALLINY SARTORI Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2023. Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, criado pela lei municipal 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências. Aprovado
Parecer COFC nº 24/2023 ao PLC 28/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MURILO BUENO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCLJR nº 123/2023 ao PLC 28/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 31/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2023 - Estabelece carga horária, grau de escolaridade e atribuições para empregos públicos, constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 34/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2023 Altera a Lei Municipal nº 3.007, de 19 de setembro 2007. Aprovado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.487/2023 Solicita que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 38/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLC 34/2023. Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2023. Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 39/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2023. Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. Rejeitado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.522/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLC 39/2023. Aprovado
7
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 40/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2023 Regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021, e dá outras providências. Aprovado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 1.528/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PLC 40/2023, e, solicita Urgência Especial. Aprovado
8
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 - Prefeitura de Ibitinga - Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5521, de 28 de junho de 2023, referente ao exercício programa de 2024. Aprovado
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda Modificativa ao PLO 4/2024 Aprovado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 81/2023 Solicita que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 111/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 04/2024. Rejeitado
usou da palavra na discussão os Vereadores Murilo, Daniela e Fernando
9
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 114/2023 Altera a Lei Municipal nº 5.290, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Aprovado
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda Modificativa ao PLO 5/2024 Aprovado
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício nº 82/2024 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 114/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 05/2024. Aprovado
10
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 1/2024 - Mesa Diretora - Altera a Resolução nº 5.611, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação e organização do sistema funcional e do quadro dos servidores, e institui o Plano de Cargos e Empregos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga. retirado
PROJETO COM REQUERIMENTO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO APROVADO
11
 Turno Único do Requerimento nº 2/2024 - Mesa Diretora - REQUER A RETIRADA DO PRE 1/2024, constante DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA QUE SE REALIZA EM 16 DE JANEIRO DE 2024. Aprovado
12
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024. Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. Rejeitado
13
 Redação Final do Ofício nº 1/2024 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta REDAÇÃO FINAL ao PLC 34/2023 Aprovado
14
 Redação Final do Ofício nº 2/2024 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta Redação Final ao PLC 39/2023 Aprovado
votação sem efeito, conforme certidão anexada
15
 Redação Final do Ofício nº 3/2024 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - apresenta Redação Final ao PLC 40/2023 Aprovado
16
 Redação Final do Ofício nº 4/2024 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - apresenta Redação Final ao PLO 5/2024 Aprovado
17
 Redação Final do Ofício nº 5/2024 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - apresenta Redação Final ao PLO 4/2024 Aprovado
Encerramento: às 21:30 hs