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CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. Em 16 (dezesseis) de janeiro de 2024
(dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga,
localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Oitava Sessão Legislativa
Extraordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi
realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a
constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da
Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. ORDEM DO
DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLC nº 15/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de
2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e
Autarquias, e dá outras providências”. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Richard Porto de Rosa, Murilo Bueno,
Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: REJEITADO.
PLC nº 28/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que” Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde - SAMS, criado pela lei municipal 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá
outras providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 31/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Estabelece carga horária, grau de escolaridade e
atribuições para empregos públicos, constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística
de Ibitinga”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 34/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 3.007, de 19 de setembro
2007” e Mensagem Aditiva nº 01/2023. Discussão da Mensagem Aditiva nº 01/2023: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação da Mensagem Aditiva nº 01/2023: Aprovada. Discussão do Projeto com Mensagem
Aditiva nº 01/2023: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do Projeto com Mensagem Aditiva nº
01/2023: Aprovado. OFC nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta
a redação final do PLC nº 34/2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 38/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 39/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências”
e Mensagem Aditiva nº 01/2023. Discussão da Mensagem Aditiva nº 01/2023: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da Mensagem Aditiva nº 01/2023: Aprovada. Discussão do Projeto com Mensagem Aditiva
nº 01/2023: Não houve manifestação dos vereadores. Votação do Projeto com Mensagem Aditiva nº 01/2023:
REJEITADO. Observação: Em decorrência de problemas técnicos, a Redação Final ao PLC nº 39/2023, registrada
sob o protocolo OFC nº 02/2024, foi apresentada equivocadamente. Desse modo, uma vez que o referido projeto
foi rejeitado, a apreciação da mesma deve ser desconsiderada.
PLC nº 40/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Regulamenta as atribuições dos agentes públicos que
atuam nos processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021, e dá outras providências” e Mensagem Aditiva nº
01/2023. Discussão da Mensagem Aditiva nº 01/2023: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da
Mensagem Aditiva nº 01/2023: Aprovada. Discussão do Projeto com Mensagem Aditiva nº 01/2023: Dr.
Fernando Inácio. Votação do Projeto com Mensagem Aditiva nº 01/2023: Aprovado. OFC nº 03/2024 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLC nº 40/2023.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 04/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei
Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025 e altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5521, de 28 de junho de 2023, referente ao exercício programa ATA Nº 128/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 593E-319D-A5D3-99BD
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de 2024”, Emenda Modificativa nº 02/2024 e Mensagem Aditiva nº 01/2024. Discussão da Emenda
Modificativa nº 02/2024: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda Modificativa nº
02/2024: Aprovada. Discussão da Mensagem Aditiva nº 01/2024: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio. Votação da Mensagem Aditiva nº 01/2024: REJEITADA. Discussão do Projeto com Emenda
Modificativa nº 02/2024: Dr. Fernando Inácio e Murilo Bueno. Votação do Projeto com Emenda Modificativa nº
02/2024: Aprovado. OFC nº 05/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a
redação final do PLO nº 04/2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 05/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Municipal nº 5.290, de 15 de dezembro
de 2021, e dá outras providências”, Emenda Modificativa nº 02/2024 e Mensagem Aditiva nº 01/2024.
Discussão da Emenda Modificativa nº 02/2024: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da Emenda
Modificativa nº 02/2024: Aprovada. Discussão da Mensagem Aditiva nº 01/2024: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação da Mensagem Aditiva nº 01/2024: Aprovada. Discussão do Projeto com Emenda
Modificativa nº 02/2024 e Mensagem Aditiva nº 01/2024: Não houve manifestação dos vereadores. Votação
do Projeto com Emenda Modificativa nº 02/2024 e Mensagem Aditiva nº 01/2024: Aprovado. OFC nº 04/2024
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 05/2024.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PRE nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que Altera a Resolução nº 5.611,
de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação e organização do sistema funcional e do quadro
dos servidores, e institui o Plano de Cargos e Empregos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga. A
apreciação do PRE nº 01/2024 foi prejudicada em decorrência da apresentação do Requerimento nº 02/2024, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que requereu a retirada do mesmo da Ordem do Dia
desta Sessão Legislativa Extraordinária. Discussão do Requerimento nº 02/2024: Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação do Requerimento nº 02/2024: Aprovado.
PLC nº 01/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da
Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras
providências”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: REJEITADO.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa Ordinária
que será realizada em 06 de fevereiro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h30min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 16 (dezesseis) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e
quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
ATA APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DOS PRESENTES E SEM ADENDO
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