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CENTÉSIMA TRIGÉSIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 06 (seis) de
fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri –
Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima
Vigésima Primeira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A
chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando
Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – MATÉRIAS: MTR nº 710/2023 – solicita a devolução do PLC nº
32/2023. MTR nº 711/2023 – solicita a devolução do PLO nº 213/2023. MTR nº 712/2023 – solicita a devolução
do PLO nº 214/2023. MTR nº 719/2023 – solicita a devolução do PLO nº 113/2023. MTR nº 720/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 591/2023. MTR nº 721/2023 – apresenta balancete de receitas e
despesas consolidados da administração direta e indireta referente ao mês de novembro de 2023. MTR nº
722/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 575/2023. MTR nº 723/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 507/2023. MTR nº 724/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 564/2023. MTR nº 725/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
531/2023. MTR nº 726/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 580/2023. MTR nº
727/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 607/2023. MTR nº 728/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 605/2023. MTR nº 729/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 594/2023. MTR nº 730/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
606/2023. MTR nº 731/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 475/2023. MTR nº
732/2023 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 599/2023. MTR nº 733/2023 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 610/2023. MTR nº 734/2023 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 609/2023. MTR nº 03/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
544/2023. MTR nº 04/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 595/2023. MTR nº 16/2024
– apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 580/2023. MTR nº 25/2024 – apresenta relatório
resumido da execução orçamentária referente ao 6º bimestre de 2023. MTR nº 26/2024 – apresenta balancete
da receita e despesa consolidado da administração direta e indireta do mês de dezembro de 2023. RECEBIDOS
DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 221/2023 do Vereador Marco Antônio da
Fonseca – Denomina a Rua 12 do Jardim Brasil de Rua Dirce Afonso de Lima. PLO nº 222/2023 da Vereadora
Alliny Sartori – Denomina a Rua 10 do Jardim Brasil de Rua Nelson Rodrigues de Souza. PLO nº 223/2023 da
Vereadora Alliny Sartori – Denomina a Rua 11 do Jardim Brasil de Rua Kaique Gabriel Pilhalarme Lopes. PLO nº
01/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Denomina a Rua 13 do Jardim Brasil de Rua Luiz Antônio Leme Garcia.
PLO nº 02/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Denomina a Rua 9 do Jardim Brasil de Rua Gustavo
da Costa Gabriel. PLO nº 03/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Denomina a Rua 08 do Jardim
Brasil de Rua Bruno da Costa Gabriel. PLO nº 08/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina o
Sistema de Lazer 3 do Jardim Brasil de Sistema de Lazer Maria Barros Di Pardo Posca. PLO nº 09/2024 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – Denomina o Sistema de Lazer 4 do Jardim Brasil de Sistema de Lazer Jovenita Aguiar
Cordeiro Barbosa. PLO nº 10/2024 do Vereador Célio Aristão – Denomina a Rua 14 do Jardim Brasil de Rua Lídia
Tibério Aristão. PLO nº 11/2024 do Vereador Célio Aristão – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para
pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia
no Município da Estância Turística de Ibitinga. PLO nº 12/2024 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a
Semana da Campanha de Conscientização dos Pet na Sombra no município de Ibitinga, e dá outras providências.
PLO nº 13/2024 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do
município de Ibitinga a Semana de Valorização da Poesia. PLO nº 14/2024 do Vereador Ricardo Prado – Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, o dia da Campanha de orientação quanto ao Câncer Juvenil,
e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 01/2024 da Vereadora Janaina Bastos –
Consigna Título de Cidadão Benemérito ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas. EMENDA: EM
nº 01/2023 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda modificativa ao PLO nº
202/2023. PARECERES: PAR nº 25/2023 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – apresenta
parecer favorável ao PLO nº 23/2023. INDICAÇÕES: IND nº 279/2023 da Vereadora Janaina Bastos – indica ao
setor responsável da Prefeitura Municipal a limpeza e a poda das árvores do canteiro central da Avenida Gildo
Minzoni, a qual abrange os bairros Parque Minzoni e Jardim Roseira. IND nº 01/2024 do Vereador Marco Antônio ATA Nº 130/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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da Fonseca – comunica a necessidade urgente de limpeza da área pública, defronte ao numeral 190 da Rua
Hermelindo Constantino, no Jardim Santa Clara, devido ao aparecimento de dezenas de escorpiões na área
pública e nas residências, diante da falta de manutenção na respectiva área. IND nº 02/2024 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – solicita serviço de roçagem na Praça do Jardim Nova Ibitinga. IND nº 03/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica que o Poder Executivo Municipal requira
junto à Secretaria de Serviços Públicos da municipalidade, para que sejam feitos reparos no asfalto existente
defronte a Avenida Lourdes Vareschi, números 295 e 305 e também ao lado da Praça do Jardim América, que se
encontra deteriorado, conforme demonstram fotografias em anexo. IND nº 04/2024 do Vereador Ricardo Prado
– indica que o Poder Executivo Municipal para que requeira junto à Secretaria de Serviços Públicos da
municipalidade, a construção de uma canaleta para escoamento das águas pluviais, no cruzamento com as Ruas
João Farah e Antônio Stanzani, por estar a mesma deteriorada, conforme demonstram fotografias em anexo.
RECURSOS CONTRA ATO DO PRESIDENTE: REC nº 01/2024 da Vereadora Alliny Sartori – apresenta recurso com
pedido de efeito suspensivo contra o arquivamento da Emenda Modificativa nº 01/2024 do Projeto de Resolução
nº 02/2024, apresenta na Sessão Legislativa Extraordinária de 25 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
REC nº 02/2024 da Vereadora Janaina Bastos – recurso com pedido de efeito suspensivo. MOÇÕES DE PESAR:
MOC 528/2023 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Fátimo José da
Silva. MOC 01/2024 do Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Jair Victorino. MOC
03/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento deHeloina Alves Moreira.
MOC 04/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana
e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Flávio Airton Batiston. MOC 05/2024 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Luiza Maia Cassini. MOC 06/2024 dos Vereadores
Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo
falecimento do ex-Deputado Estadual Antônio Carlos Campos Machado. MOC 07/2024 do Vereador Marco
Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de José Eduardo Correa Gastão. MOC 08/2024 dos
Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de
Andréa Elizete Lúcio. MOC 09/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento
de Antônio Zaneti Mazzola. MOC 10/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado –
Moção de Pesar pelo falecimento de Sueli Aparecida Canassa. MOC 11/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Ronaldo Donizete Tavares. MOC 12/2024
dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado –
Moção de Pesar pelo falecimento de João Antônio de Santana. MOC 13/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de
Jeferson Diogo Rossi Machado. MOC 14/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Izabel Gonçalves Mello. MOC
19/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Pesar pelo
falecimento de Fátimo José da Silva. OFÍCIO: OFC nº 08/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita
leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (dispõe sobre solicitação de liberação de verba para
aquisição de medicamentos para a rede de saúde). OFC nº 09/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco e Rosa –
solicita leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária (dispõe sobre Emenda Impositiva nº 10 que foi
incorporada à Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, aprovou dotações orçamentária do município
de Ibitinga para o exercício programa 2024). MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 01/2024 do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 566/2023. MTR nº 02/2024
da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais, Superintendência de Serviços de Transporte
Rodoviário de Passageiros – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 417/2023. MTR nº 05/2024
do Setor Financeira da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancete sintético da receita e despesa do mês
de dezembro de 2023. MTR nº 06/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – acusa o recebimento da
Moção de Aplauso nº 407/2023. MTR nº 13/2024 da Agência de Transpores do Estado de São Paulo (ARTESP) –
encaminha resposta à Moção de Apelo 237/2023. MTR nº 14/2024 do Ministério Ebenézer – convite para o 53º ATA Nº 130/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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Encontro/ Retiro Espiritual das igrejas que militam na obra em restauração. MTR nº 17/2024 da Fundação
Educacional Municipal de Ibitinga – balancete da receita e despesa de dezembro de 2023. MTR nº 19/2024 do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – balancete da receita e despesa do mês de dezembro de 2023. MTR
nº 22/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – balancete orçamentários do mês de dezembro
de 2023. MTR nº 23/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – encaminha sentença de auditor
referente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga. MTR nº 24/2024 de G&B
Advocacia e Assessoria Jurídica – convite para a palestra “Eleições em Pauta: tudo o que você precisa saber” que
será realizada na Câmara Municipal de Borborema. MTR nº 28/2024 do Governo do Estado de São Paulo – convite
para o 2º Encontro Paulista de Gestores e Conselheiros Municipais de Juventude. MTR nº 29/2024 do Sindicato
dos Servidores Públicos de Ibitinga (SINDISERV) – dispõe sobre reajuste salarial e ticket alimentação. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – PARECER CONTRÁRIO: PAR nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer contrário ao PLO nº 161/2023. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando
Inácio, Daniela C. S. Branco de Rosa (aparte) e Richard Porto de Rosa (aparte). Votação: Aprovado.
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 611/2023 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações ao
setor responsável da Prefeitura Municipal sobre a limpeza e a poda das árvores do canteiro central da Avenida
Gildo Minzoni a qual abrange os bairros Parque Minzoni e Jardim Roseira. Discussão: Não houve manifestação
dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 01/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações sobre a utilização e recursos do FUNDEB 2023, e percentuais de investimentos em cada área.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 03/2024 dos Vereadores Marco Antônio da
Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informação sobre o alambrado do parque da Escola
Leonor Mendes de Barros. Discussão: Richard Porto de Rosa e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº
04/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informação
sobreo Ginásio de Esportes do Nicolão. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa e Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 05/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson – requer
informações ao Executivo e à Secretaria do Meio Ambiente sobre grandes árvores existentes na área verde no
Jardim São Benedito e que estão na beirada da Rua Alfredo de Oliveira, defronte os números 642, 652, 662 e 672,
conforme demonstram as fotos anexadas. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 06/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requer informações ao Executivo e à Secretaria de
Serviços Públicos sobre grandes e vários buracos existentes em todo o trajeto da Rua Paulo de Biasi, Jardim do
Bosque, e se referida rua está inclusa no programa de recape do município de Ibitinga. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 513/2023 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Moção de Aplausos aos
servidores públicos municipais da Secretaria de Serviços Públicos: senhor Mauríceio Manguchi, Luís Pistolinha e
Ademir Stuchi pelo excelente trabalho na pintura do Cristo Redentor na entrada da cidade de Ibitinga. Discussão:
Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 523/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Aplauso à Polícia Militar de Ibitinga pelos seus 192 anos
de existência. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 524/2023 dos Vereadores Célio Aristão, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Congratulações e Louvor pela visita do
Governador do Estado de São Paulo, o Digníssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas e também do senhor Marcelo
Cardinali Branco, Secretário de Habitação e Desenvolvimento Social. Discussão: Célio Aristão. Votação:
Aprovada. MOC nº 525/2023 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Aplausos à Delegada de Defesa da Polícia
Civil de Ibitinga pelo brilhante trabalho que realizou no município no ano de 2023. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovada. MOC nº 15/2023 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, José Nilson
Viana, Murilo Bueno e Ricardo Prado – Moção de Apoio à Defesa Agropecuária de São Paulo. Discussão: Não
houve manifestação os vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 16/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Aplauso pela posse dos
membros do Conselho Tutelar do Município de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação os vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 17/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Congratulações e Louvor aos proprietários da empresa Lavive
pela ação de doação de sangue ao Hospital Amaral Carvalho. Discussão: Não houve manifestação os vereadores.
Votação: Aprovada. MOC nº 18/2023 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – Moção de Agradecimento à Helena Ike Podóloga e Giselda Moraes
Podologista, empreendimento Podo Vitallis pelo convite especial para participar de café da manhã. Discussão:
Não houve manifestação os vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve ATA Nº 130/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por José Nilson Viana e outros.
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inscrição. INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 95/2023, de autoria do Vereador Richard Porto de Rosa, que “Denomina a área verde do Jardim Europa
de ‘Área Verde Camila Lorusso’”. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado.
PDL nº 20/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor
Paulo do Nascimento Gomes”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 138/2023, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Denomina a Rua 07 do Jardim
Europa de Rua Carmo Zanetti”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado.
PLO nº 178/2023, de autoria dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa,
que “Dispõe sobre a divulgação de código QR (QR code) em placas de identificação de obras públicas no município
de Ibitinga” e Emenda Supressiva e Modificativa nº 01/2023. Discussão da emenda: Marco Antônio da Fonseca.
Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Murilo Bueno. Votação do projeto com
emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 182/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua 01 do Residencial
Jardim Europa de Rua José Maria da Costa”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PLO nº 190/2023, de autoria do Vereador Célio Aristão, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município da Estância Turística de Ibitinga o evento PlayCommerce, a ser realizado anualmente no mês de
outubro”. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 14 de fevereiro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h08min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 06 (seis) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e
quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata aprovada por unanimidade dos votos dos presentes e sem adendo
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