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CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 20
(vinte) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão
do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Centésima Vigésima Terceira Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador
Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à
Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário
Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 17/2024 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à
construção da Unidade de Saúde do Jardim Campo Belo, e dá outras providências. PLO nº 18/2024 - Autoriza o
Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ibitinga/SP. PLO nº 19/2024 - Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à estruturação de unidades de
atenção especializada em saúde, e dá outras providências. PLO nº 20/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela
Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à Santa Casa de Caridade e Maternidade de
Ibitinga, e dá outras providências. PLO nº 21/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597,
de 13 de dezembro de 2023, destinado ao incremento emergencial temporário para custeio dos serviços de
atenção primária à saúde, e dá outras providências. PLO nº 22/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023,
destinados à manutenção do Setor de Ensino Fundamental, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº
35/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 611/2023. MTR nº 36/2023 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 04/2024. MTR nº 37/2023 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação nº 05/2024. MTR nº 38/2023 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº
608/2023.RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 03/2024 da Comissão
de Assuntos Relevantes - Prorroga prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída
com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades sobre o SAAE na emissão incorreta de faturas do
consumo de água e tarifa de esgoto, contrariando a Lei Municipal 5.236/2.021. EMENDA: EM nº 01/2024 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– emenda modificativa ao PLC nº 24/2023. PARECERES: PAR nº 01/2024 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável
ao PLC nº 24/2023. PAR nº 02/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº 145/2023. PAR nº 03/2024
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº 143/2023. PAR nº 04/2024 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável
ao PDL nº 22/2023. PAR nº 05/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável ao PDL nº 23/2023. PAR nº 06/2024
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – apresenta parecer favorável ao PLO nº 144/2023. PAR nº 07/2024 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – apresenta parecer favorável
ao PLO nº 146/2023. REQUERIMENTO: REQ nº 20/2024 do Vereador Célio Aristão – requer a retirada de
tramitação do PLO nº 201/2023. INDICAÇÕES: IND nº 09/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao setor
competente a operação tapa-buracos na Rua Wilson Botigelli Jardim Paineiras II. IND nº 10/2024 da Vereadora
Alliny Sartori – sugere que se providencie o funcionamento dos ares-condicionados que já se encontram
instalados nas escolas públicas municipais desta cidade. IND nº 11/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica-se
ao Executivo Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos que realize a retirada de entulhos que se encontram
na via asfáltica da Rua dos Lírios, 171, Jardim dos Bordados. IND nº 12/2024 da Vereadora Janaina Bastos –
solicita à Secretaria Municipal de Serviços Públicos a realização de limpeza na Rua João Antônio Mazeto, nas ATA Nº 132/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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proximidades do número 350, no Jardim Eldorado III, em caráter de urgência. IND nº 13/2024 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal a notificação do proprietário do
terreno da Rua Francisco Supino, ao lado do número 60, em frente à Igreja Adventista no Jardim Paineiras I. IND
nº 14/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica à Prefeitura Municipal que
seja efetuado com urgência o serviço de tapa buraco na Rua Edna Maria Basílio Scarpim, desde o Jardim Natália
até o cruzamento com a Rua 13 de Maio. IND nº 15/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e
Ricardo Prado - indica ao Executivo Municipal que faça urgente os serviços de tapa buraco e implantação de
canaletas de concreto, em todas as ruas do bairro residencial Marli Arantes. IND nº 16/2024 dos Vereadores
Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – indica ao setor responsável da Prefeitura Municipal que seja
efetuada as podas das árvores da Rua Pastor João Pereira Gonçalves, no Jardim Alzira, a fim de evitar acidentes
envolvendo ônibus escolares e caminhões-baú. IND nº 17/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana
e Ricardo Prado – indica à Secretaria Municipal de Educação o engajamento ao programa Pé de Meia do Governo
Federal, promovendo a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público,
por meio do incentivo à permanência escolar. MOÇÕES DE PESAR: MOC 31/2024 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Dorvalino Fávero. MOC 32/2024 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto
de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Aparecida da Silva Soldan. MOC 36/2024 dos Vereadores
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo
Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Hugo Antônio Parra. MOC 38/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca
e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Donizete Martins. MOC 39/2024 dos Vereadores
Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Karen Samira Alves Carlos Poli. MOC 40/2024
dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Cristina Juliani da Silva.
MOC 41/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção
de Pesar pelo falecimento de Antônia Quatroni. MOC 42/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Edgard Wilson Mascanhi.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 15/2024 da Vereadora
Janaina Bastos – reitera Requerimento de Informação nº 591/2023 a respeito da construção e ala pediátrica
anexa à UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ
nº 16/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos sobre operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico, se necessário, da Rua Esperança, no Jardim
Bela Vista, por toda sua extensão. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 17/2024
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da senhora Prefeita Municipal sobre a
fiscalização dos terrenos e imóveis que estão sujos e com mato alto, em especial de imóvel localizado na Jardim
Santo Expedito II. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 21/2024 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Educação – Setor de Transporte
Universitário – sobre a possibilidade de viabilizar uma vaga no transporte intermunicipal, no período da manhã,
para aluno com deficiência o qual se especifica. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ
nº 22/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de Serviços
Públicos quanto a coleta de entulhos que encontram-se na Rua 2, nas proximidades do numeral 198, no bairro
Jardim Planalto Paraíso. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 23/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do SAMS – Serviço Autônomo Municipal de Saúde
de Ibitinga sobre os casos de dengue e COVID-19 em nosso município. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 24/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da
Secretaria Municipal de Serviços Públicos quanto a retirada do amontoado de lixo e entulho que encontra-se na
Rua Doutora Imaculada Tonini, próximo ao número 294, defronte à área verde. Discussão: Daniela C. S. Branco
de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 25/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre o
Portal da Transparência da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando Inácio,
Richard Porto de Rosa, Alliny Sartori e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 26/2024 do ATA Nº 132/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a nomeação do novo interventor da Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
REQ nº 27/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre a cozinha da Santa Casa de
Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 28/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer cópia do plano de trabalho de todos os convênios
firmados entre a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, com os órgãos da administração pública em
todas as esferas, sendo municipal, estadual e federal. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
REQ nº 29/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre o laboratório da Santa Casa se
Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
30/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações sobre os novos administradores da Santa Casa
de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
31/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações da Secretaria Municipal de Educação sobre o PEI –
Plano Educacional Individualizado, para alunos autistas, nas escolas de nosso município Discussão: Janaina
Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 32/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações da senhora
Prefeita Municipal sobre a coleta de lixo do bairro Jardim Eldorado III. Discussão: Janaina Bastos. Votação:
Aprovado. REQ nº 33/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do SAAE sobre a concessão da
tarifa social para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 34/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
– requer informações ao Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos sobre uma casa abandonada e cheia de
lixo e mato alto que fica na Rua Tofi Kalil Jacob, 111, Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado.
REQ nº 35/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer
informações ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde de Ibitinga sobre o aumento dos casos de dengue, devido
às últimas chuvas e às altas temperaturas, bem como sobre o aumento dos casos de COVID-19, após o Carnaval.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 36/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a situação atual da quadra poliesportiva da Vila
Maria, nesta cidade. Discussão: Murilo Bueno, Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 37/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações sobre a disponibilidade de vagas no Centro Dia do
Idoso de Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina Bastos e Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado. REQ nº 38/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno –
requer informações a respeito da possibilidade de estudos sobre soluções a confluência das Ruas José de Paula
Souza com a Rua Vereador Dr. Walter Secanho, entre o Jardim Eldorado e o Jardim Dona Branca. Discussão:
Richard Porto de Rosa e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 39/2024 dos Vereadores Richard Porto de
Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a emenda impositiva destinada à
compra de bebedouros ao distrito de Cambaratiba, feita no ano de 2022, para ser vigor a partir de 2023.
Discussão: Richard Porto de Rosa e Murilo Bueno. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 33/2024 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.583/2023, de autoria do nobre
Deputado Estadual de São Paulo Carlão Pignatari. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e Richard Porto de
Rosa. Votação: Aprovada. MOC nº 34/2024 da Vereadora Alliny Sartori – Moção de Aplauso aos motociclistas
dos Libertos Moto Clube pela comemoração dos quatorze anos de existência, realizando belíssimo evento.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 35/2024 do Vereador Célio
Aristão – Moção de Aplauso à Massa FM Taquaritinga pela comemoração de 4 anos de existência, emissora de
rádio brasileira concessionada e sediada em Taquaritinga que opera na frequência 89,3 FM, desejando muito
sucesso em sua trajetória e agradecendo os relevantes serviços prestados junto a comunicação de nossa região.
Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 37/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca e Ricardo Prado –
Moção de Aplauso à Família Hipólito e Magalhães pelo nascimento da filha Helena, a primeira bebê nascida em
2024 em nosso município, desejando muita saúde e alegria à pequena recém-nascida. Discussão: Célio Aristão.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Dr. Fernando Inácio. INTERVALO. O intervalo foi
dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM DO DIA: A
chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
PLO nº 143/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua B do Residencial São
Domingos I de Rua Pedro Zeponi Neto”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. ATA Nº 132/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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PLO nº 144/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua C do Residencial São
Domingos I de Rua Marcílio Zeponi”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 145/2023, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca, que “Denomina a Rua D do Residencial São
Domingos I de Rua Jurdith dos Anjos Zeponi”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovado.
PLO nº 146/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Denomina o Complexo Turístico do Pontal do Jacaré”.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 24/2023, de autoria Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre regulamentação do funcionamento e
exploração comercial das áreas de lazer no perímetro urbano do município de Ibitinga e dá outras providências”.
A tramitação do PLC 24/2023 foi prejudicada em decorrência da existência de Emenda Modificativa nº 01/2027
que será analisada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
PDL nº 22/2023, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Consigna Título de Cidadão
Ibitinguense ao senhor Esvaldi Donizeti de Marqui”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
PDL nº 23/2023, de autoria da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa, que “Consigna Título de Cidadã
Ibitinguense à senhora Luzia Gonçalves de Almeida”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 27 de fevereiro de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h48min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 20 (vinte) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte
e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes sem Adendo.
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