|
CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 27 (vinte e
sete) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão
do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a
Centésima Vigésima Quarta Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo
Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão
todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente
declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade
dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário
Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº 04/2024
– Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público
Municipal. PLC nº 05/2024 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do
quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
23/2024 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências. PLO nº 24/2024 –
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. PLO nº 25/2024 – Autoriza o
Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale Alimentação. MATÉRIAS: MTR nº 41/2024 – encaminha
resposta ao Requerimento de Informação nº 06/2024. MTR nº 42/2023 – encaminha resposta ao Requerimento
de Informação nº 01/2024. MTR nº 43/2024 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 03/2024.
MTR nº 44/2024 – encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 14/2024. MTR nº 45/2024 –
encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 562/2023. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES –
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 26/2024 do Vereador Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial
de Eventos no âmbito do município de Ibitinga o Dia da Força Expedicionária Brasileira. PLO nº 27/2024 do
Vereador Ricardo Prado – Disciplina sobre a forma de publicidade nos postos de combustível em proteção ao
consumidor, e fixa outras providências. PLO nº 28/2024 do Vereador Ricardo Prado- Institui e inclui no Calendário
Oficial do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Biomédico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de
novembro. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 03/2024 do Vereador Murilo Bueno – Consigna Título
de Cidadão Emérito ao senhor Aristóteles Lula Júnior. PARECERES: PAR nº 08/2024 da Comissão de Serviços
Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável
ao PLO nº 197/2023. PAR nº 09/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência
Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 202/2023. PAR nº 10/2024 da
Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
– parecer favorável ao PLC nº 35/2023. INDICAÇÕES: IND nº 18/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa,
Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – indica que seja realizada operação tapa buracos na Rua Maria
Geraldina da Mota, nesta cidade. IND nº 19/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita retirada
de entulhos da Rua 2, defronte ao número 198, no bairro Planalto Paraíso II, em caráter de urgência. IND nº
20/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos
tome providências quanto melhorias da estrada que corresponde à Fazenda Santa Marta sentido bairro
Correguinho, em caráter de urgência. IND nº 21/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos realize a coleta dos entulhos e lixos na Rua Pedro Zeponi, por toda sua
extensão. IND nº 22/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita retirada do monte de lixo e entulho
da Rua Carlos Vareschi, próximo ao número 33, no Jardim Morumbi, em caráter de urgência. IND nº 23/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita limpeza do amontoado de entulhos e lixos na Rua Pedro Zeponi,
em caráter de urgência. IND nº 24/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa – sugere que o setor competente realize o conserto das tomadas que se encontram queimadas no
anexo do pavilhão do Ginásio de Esportes “Nicolão”. IND nº 25/2024 da Vereadora Janaina Bastos – solicita à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos que realize operação tapa-buracos na Rua Antônio Kizio Seino, defronte
ao número 489, no bairro Maria Luiza, em caráter de urgência. IND nº 26/2024 dos Vereadores Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – indica ao Executivo Municipal, as providências necessárias
junto ao setor competente, no sentido de proceder a roçagem e limpeza no mato do Jardim dos Bordados. IND
nº 27/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Poder Executivo para
que realize operação de recapeamento nos bairros Jardim Margarida e Jardim Bela Vista, nas ruas que mais
apresentam imperfeições e buracos. IND nº 28/2024 do Vereador Ricardo Prado – indica ao Poder Executivo
Municipal que requeira junto ao setor competente que se efetue a roçagem e limpeza da praça Pedro Mergulhão,
no Jardim Pacola, que se encontra com o mato bem alto, para evitar-se proliferação de animais peçonhentos no ATA Nº 133/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código EB42-8573-70A6-30F0
Pag. 1/6
local, conforme demonstram fotografias em anexo. IND nº 29/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson
Viana e Ricardo Prado – indica ao setor competente da Prefeitura Municipal providencias quanto à caixa coletora
de águas pluviais que está descoberta na calçada da Rua Ernesto Manzoni nº 539, Jardim Primavera, no
condomínio Sol Nascente. IND nº 30/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard
Porto de Rosa – sugere que a Prefeitura Municipal oficie o proprietário do imóvel localizado na Rua Ana Mello
Campos, nº 62, no Jardim Bela Vista Sul, para que promova a limpeza do mesmo. IND nº 31/2024 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que a Prefeitura Municipal através do Setor Competente tome providências
quanto à fiscalização e notificações de proprietários para realização de limpeza de terrenos com mato alto,
localizados na Rua Mário Paschoal Buzato, na altura do número 235, no Jardim do Bosque, em caráter de
urgência. IND nº 32/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que a Prefeitura Municipal através
do setor competente notifique proprietário do terreno localizado na Rua do Beija Flor, próximo ao número 22,
no Jardim Paraíso, para realização de limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 33/2024 da Vereadora
Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia e à
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que tomem providências quanto à pintura de lombadas de todo o
bairro Vila Maria, em caráter de urgência, bem como das demais lombadas de nossa cidade. MOÇÕES DE PESAR:
MOC 45/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Antônio Donizete Martins. MOC 46/2024 dos Vereadores Murilo
Bueno, Alliny Sartori, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da
Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Euridice Gabriel. MOC
52/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José
Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar
pelo falecimento de Edson Henrique Trevisan. MOC 53/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco
de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno,
Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Lindonesa Amaragi Vaz da Silva.
MOC 56/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de João Batista de
Morais. MOC 57/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Moção de Pesar pelo falecimento de Aluísio
Pinezi. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 40/2024 da Câmara Municipal de Piracicaba – convite para roda de
conversa “A mulher e o exercício de sua liberdade”, que faz parte do Ciclo de Atividades do Mês da Mulher 2024.
MTR nº 46/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 146/2021.
MTR nº 47/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 220/2021.
MTR nº 48/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 298/2021.
MTR nº 49/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 313/2021.
MTR nº 50/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 434/2021.
MTR nº 51/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 644/2021.
MTR nº 52/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 645/2021.
MTR nº 53/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 649/2021.
MTR nº 54/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 650/2022.
MTR nº 55/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 665/2022.
MTR nº 56/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 18/2023.
MTR nº 57/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 311/2023.
MTR nº 58/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 516/2023.
MTR nº 59/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 517/2023.
MTR nº 60/2024 da Santa Casa de Ibitinga– encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 546/2023.
MTR nº 61/2024 do Observatório Nacional da Mulher na Política – convite para a 2ª edição Mulheres na Política
e o financiamento público de campanhas eleitorais: efeitos, dificuldades e possiblidade de avanços do sistema
de cotas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 40/2024 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre o site
da Prefeitura Municipal desta cidade, bem como banco de dados, acesso indevido e outras providências.
Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 41/2024 do Vereador Ricardo Prado – solicita ao Poder
Executivo informações sobre a execução da Emenda Impositiva de nº 34/2022 destinada à reforma do campo de
boxa da Vila Maria. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 42/2024 da Vereadora Janaina Bastos
– requer cópia das notas fiscais de todas as cirurgias que foram realizadas na Santa Casa de Caridade e
Maternidade de Ibitinga nos anos de 2021, 2022 e 2023. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. ATA Nº 133/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código EB42-8573-70A6-30F0
Pag. 2/6
Votação: Aprovado. REQ nº 43/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer da Secretaria Municipal de Educação
envio do PME – Plano Municipal de Educação 2024. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado. REQ nº 44/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto
de Rosa – requer informações ar espeito do ponto de lixo depositado na Rodovia Laranja Azeda, próximo à fábrica
de Bordados Miqueleto. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº
45/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – requer informações
a respeito da possibilidade de se substituir as caixas de coleta de lixo que ficam na entrada que vai para as Terras
do Tietê – bairro Palmital, próximo à entrada do bairro Coqueiros. Discussão: Não houve manifestação dos
vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 46/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana
– requer informações ao Executivo e à Secretaria de Serviços Públicos, e a resolução do problema de grandes e
vários buracos existentes Rua Ângelo Pacola, no trecho que compreende os números 485 ao 695, no Jardim
Pacola. Discussão: Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 47/2024 dos Vereadores Murilo Bueno e Richard
Porto de Rosa – requer informações sobre a existência da possibilidade de se construir um estacionamento 45o
nas imediações da empresa Durci Materiais de Construção e da Academia Prime Form Fit, localizados na Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, Vila Izolina. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº
48/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações
a respeito do asfalto no Jardim Tropical. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 49/2024 dos
Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a
sinalização com faixa de pedestres próximo a Escola Iracema de Oliveira Carlos, na Vila Izolina. Discussão: Murilo
Bueno, Richard Porto de Rosa e Alliny Sartori, Marco Antônio da Fonseca e Janaina Bastos. Votação: Aprovado.
REQ nº 50/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente sobre cortes e plantio de árvores em Ibitinga. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 51/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado –
requer informação ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de instalar semáforo na Avenida Ivanil
Francischini, nas proximidades da Escola Iracema de Oliveira Carlos, na Vila Izolina. Discussão: Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori e Richard Porto de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 52/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Serviço
Autônomo de Saúde, nos setores da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, a respeito da visita, vistoria
e fiscalização do imóvel localizado na Rua Rosalbino Tucci, nº 178. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e
Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 53/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – requer informação ao
Executivo Municipal, por meio do setor de trânsito, sobre a possibilidade de instalação de lombadas, na extensão
da Rua Paulo Roberto da Costa Tomaz, no bairro Jardim Ipê II. Discussão: Célio Aristão, José Nilson Viana.
Votação: Aprovado. REQ nº 54/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo
Bueno – requer informações a respeito de melhorias na iluminação da Avenida Alberto Alves Casemiro.
Discussão: Richad Porto de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 55/2024 dos Vereadores Richard Porto de Rosa,
Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações a respeito da possibilidade de soluções que
ofereçam segurança ao trânsito da Rua Anália Maria de Oliveira Ramos, que por ser muito estreita oferece muitos
riscos de acidentes graves. Discussão: Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 43/2024
dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplausos ao
Diretor de Turismo, Comércio e Indústria de Ibitinga, o senhor Ângelo Giuseppe Paez, pelo excelente trabalho
que vem prestando junto à pasta por ele ocupada. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação:
Aprovada. MOC nº 44/2024 do Vereador Célio Aristão – Moção de Aplauso a Carol Rodrigues e William Setúbal
pela inauguração da Loja Carol Máquinas, empresa especializada no ramo de máquinas de costura em geral, com
empreendimento de alta relevância para o nosso município, desejando sucesso nessa nova jornada. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 47/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – Moção de Aplauso à
Prefeitura Municipal de Ibitinga e a Plataforma Digital Destinos Inteligentes pelo Prêmio Prefeito Inovador 2024.
Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. MOC nº 48/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulações e Louvor a sra. Elizabete
Longuini dos Santos, servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Ibitinga, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes por mais de dez anos. Discussão: Não
houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 49/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny ATA Nº 133/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código EB42-8573-70A6-30F0
Pag. 3/6
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Congratulações e Louvor ao sr. Ramiro Domingues, Vigia da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga,
pelos vários anos de serviços prestados à esta Casa de Leis e pelo agraciamento de sua merecida aposentadoria.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. MOC nº 50/2024 dos Vereadores Célio
Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao ibitinguense Dionatam Franco de Souza
que representou o Brasil e nosso município em um importante evento que aconteceu no Texas – o Texas Blade
Show - o maior show de facas do mundo, enaltecendo o nosso país e levando o nome de Ibitinga aos Estados
Unidos da América. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 51/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Congratulação e Louvor à rede de
supermercados Avenida, pelo empreendedorismo e confiança em nosso município, desejando muito sucesso a
filial de Ibitinga e a todos os envolvidos nesse brilhante projeto que hoje contempla o nosso município. Discussão:
Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 54/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa,
Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado
e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus – Missão Athos, pelos nove anos de
história, ocorridos em 22 de janeiro, levando as maravilhas do Reino de Deus para o povo de Ibitinga, região e
para fora das fronteiras de nosso país, por meio do Pastor José Edgar da Silva e de sua esposa, a Pastora Joice
Araújo Escalhar da Silva. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 55/2024 da Vereadora Janaina
Bastos – Moção de Aplauso pela inauguração do Auto Posto Atlântico Ltda, localizado junto a Avenida Engenheiro
Ivanil Francischini, Jardim Planalto, de nossa cidade. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Richard Porto de Rosa e Daniela C. S. Branco de Rosa.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 56/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana,
Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia
do PLO nº 29/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitinga, que “Institui e disciplina a
concessão de Vale Compra aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras
providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. O Vereador Marco Antônio da Fonseca
foi nomeado Relator Especial. PAR nº 01/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio da Fonseca – Relator
Especial, favorável à Emenda Modificativa nº 01/2024. PAR nº 02/2024, de autoria do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 29/2024, com emenda. Discussão da emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 31/2024 da
Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação que apresenta a redação final do PLO nº 29/2024.
Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 57/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC
nº 04/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual
para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal”. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos
foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 03/2024, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial,
favorável à tramitação do PLC nº 04/2024, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores.
Votação: Aprovado.
REQ nº 58/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLC
nº 05/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuara revisão geral anual
para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação”. Votação:
Aprovado. A Vereadora Alliny Sartori foi nomeada Relatora Especial. PAR nº 04/2024, de autoria da Vereadora
Alliny Sartori – Relatora Especial, favorável à tramitação do PLC nº 05/2024, sem emenda. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
ATA Nº 133/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código EB42-8573-70A6-30F0
Pag. 4/6
REQ nº 59/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 25/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor
do vale alimentação”. Votação: Aprovado. O Vereador Célio Aristão foi nomeado Relator Especial. PAR nº
05/2024, de autoria do Vereador Célio Aristão – Relator Especial, favorável à tramitação do PLO nº 25/2024, sem
emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 60/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do PLO
nº 24/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de
Turismo e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José Nilson Viana foi nomeado Relator
Especial. PAR nº 06/2024, de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator Especial, favorável à tramitação do
PLO nº 24/2024, sem emenda. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 61/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Janaina
Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa, que requer urgência especial e
inclusão na Ordem do Dia do PLO nº 23/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder
Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador Dr. Fernando
Inácio foi nomeado Relator Especial. PAR nº 07/2024, de autoria do Vereador Dr. Fernando Inácio – Relator
Especial, favorável à tramitação do PLO nº 23/2024, sem emenda. Discussão: Alliny Sartori, Richard Porto de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
PRE nº 03/2024, de autoria da Comissão de Assuntos Relevantes, que “Prorroga prazo de funcionamento da
Comissão de Assuntos Relevantes, constituída com o objetivo de fiscalizar e apurar eventuais irregularidades
sobre o SAAE na emissão incorreta de faturas do consumo de água e tarifa de esgoto, contrariando a Lei Municipal
5.236/2.021.”. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 05 de março de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em
áudio, disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim,
Dr. Fernando Inácio, 1º Secretário, às 22h19min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora,
ficando arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2024 (dois mil e
vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata, votada e aprovada por unanimidade dos votos presentes sem adendo.
|