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CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 26 (vinte e seis)
de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Salão do Júri –
Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro de Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima
Vigésima Oitava Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A
chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os
vereadores. Após a constatação de número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta
a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos
presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando
Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO 40/2024 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de
13 de dezembro de 2023, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Mobilidade Urbana, e dá outras providências. PLO 41/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos
adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023,
destinados à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR
nº 127/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 90/2024. MTR nº 128/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 84/2024. MTR nº 129/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 71/2024. MTR nº 130/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 66/2024.
MTR nº 131/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 91/2024. MTR nº 132/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 86/2024. MTR nº 133/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 74/2024. MTR nº 134/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 73/2024. MTR nº 135/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 67/2024.
MTR nº 136/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 63/2024. MTR nº 137/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 70/2024. MTR nº 138/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 30/2024. MTR nº 139/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 29/2024. MTR nº 140/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 28/2024.
MTR nº 141/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 27/2024. MTR nº 142/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 26/2024. MTR nº 146/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 76/2024. MTR nº 147/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 40/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC nº
09/2024 do Vereador Célio Aristão – Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do
município de Ibitinga e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 38/2024 do Vereador
Ricardo prado – Institui a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos
no município de Ibitinga. PLO nº 39/2024 do Vereador Ricardo Prado – Dispõe sobre a implantação do programa
municipal Alerta Escolar nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Ibitinga. PLO nº 42/2024 do
Vereador Marco Antônio da Fonseca – Denomina a Rua Z do bairro residencial Terras do Tietê de Rua Aparecido
Mendes dos Santos. PLO nº 43/2024 dos Vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana – Dispõe sobre a realização
e atividades, cursos e campanhas para combater o racismo nas instituições públicas de ensino do município,
durante todo o ano letivo. PARECERES: PAR nº 11/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo,
Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer contrário ao PLC nº 23/2023. PAR nº
12/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 188/2023. PAR nº 13/2024 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº
11/2024. PAR nº 14/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 26/2024. PAR nº 15/2024 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 222/2023. PAR nº 16/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PDL nº 01/2024. PAR nº 17/2024
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 01/2024. PAR nº 18/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 09/2024. PAR
nº 19/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 28/2024. PAR nº 20/2024 da Comissão de Serviços Públicos,
Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº ATA Nº 137/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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221/2023. PAR nº 21/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social,
Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 142/2023. PAR nº 22/2024 da Comissão de
Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer
favorável ao PLO nº 15/2024. PAR nº 23/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde,
Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 02/2024. PAR nº 24/2024
da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e
Turismo – parecer favorável ao PLO nº 03/2024. PAR nº 25/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do
Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 08/2024. PAR
nº 26/2024 da Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte,
Cultura e Turismo – parecer favorável ao PLO nº 223/2023. REQUERIMENTOS: REQ nº 112/2024 do Vereador
Marco Antônio da Fonseca – requer a retirada de tramitação do PLO nº 187/2023. REQ nº 114/2024 do Vereador
Ricardo Prado – requer a retirada de tramitação do PLO nº 13/2024. INDICAÇÕES: IND nº 67/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – solicita ao Poder Executivo e à Secretaria de
Serviços Públicos para que seja realizada a roçagem do terreno pertencente ao município, localizado entre as
Ruas Tofi Kalil Jacob, Renato Cardoso Pimentel, Maria Rosa J. Casemiro e Avenida Valter Piffer, nos altos da Vila
Maria, que se encontra tomado pelo mato alto, conforme demonstram fotografias em anexo. IND nº 68/2024
da Vereadora Janaina Bastos – solicita ao Executivo Municipal que notifique proprietário de terreno localizado
na Avenida Maria Alves Ponchio, ao lado do numeral 1550, no bairro Terras de São Joaquim, para que realize
roçagem e limpeza do local, em caráter de urgência. IND nº 69/2024 do Vereador Ricardo Prado – indica ao Poder
Executivo e à Vigilância Sanitária, para que seja feita notificação de um imóvel sito na Rua Vitório Tagliari, nº 321,
bairro Vila Maria, que está fechado e com o quintal com muita sujeira, com muitas reclamações da vizinhança.
IND nº 70/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que o Poder Executivo utilize as mídias
sociais para divulgar as legislações vigentes quanto à prática de maus tratos de animais, bem como distribua
folders e cartazes nas escolas, para evitar a terrível crueldade dos humanos com os animais. IND nº 71/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos tome as
providências necessárias quanto roçagem e limpeza de área localizada na Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua
defrontem à RJ Confecções, próximo ao Tecidos Nobre, em caráter de urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC
85/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Murilo
Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Claudete Raineri Carvalho.
MOC 87/2024 da Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Claudete Raineri de Carvalho.
MOC 89/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Francisca Jerônimo Cortelo. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 126/2024 da Associação dos Servidores Públicos
Municipais de Ibitinga (ASPUMI) – apresenta respostas aos Requerimentos de Informações 370/2023 e 554/2023.
MTR nº 144/2024 da Câmara Municipal de Piracicaba – convite para roda de conversa sobre a Lei Geral de
Proteção de Dados no âmbito dos órgãos públicos. MTR nº 145/2024 da FAIBI – convite para cerimônia de
colação e grau dos cursos de graduação – formandos de 2023. MTR nº 148/2024 da Fundação Educacional
Municipal de Ibitinga (FEMIB) – encaminha balancetes de fevereiro de 2024. MTR nº 149/2024 do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes orçamentários referentes ao mês de fevereiro de
2024. MTR nº 150/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 23/2024. MTR nº 151/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 35/2024. MTR nº 153/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) – encaminha prestação de contas referente ao exercício de 2023. MTR nº 154/2024 do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta balancete da receita e despesa referente a janeiro de 2024. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 108/2024 dos Vereadores Ricardo Prado,
Célio Aristão e José Nilson Viana – requer providências ao Poder Executivo sobre a acumulação e lixo e invasão
pelos moradores de rua, na área de preservação do bairro Vila Maria 2, além de criação e cavalos e porcos no
local, sendo que o local fica totalmente imundo e com fedentina muito desagradável. Discussão: Ricardo Prado.
Votação: Aprovado. REQ nº 109/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Serviço Autônomo
Municipal de Saúde de Ibitinga sobre a contratação do médico neuropediatra. Discussão: Janaina Bastos.
Votação: Aprovado. REQ nº 110/2024 da Vereadora Janaina Bastos – requer informações do Executivo Municipal
a respeito do Clube de Rodeio de Ibitinga. Discussão: Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 111/2024 da
Vereadora Janaina Bastos – requer informações da Secretaria Municipal de Educação e do Executivo Municipal a
respeito do funcionamento dos aparelhos de ar condicionados das salas de aulas das escolas de nosso município, ATA Nº 137/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
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em especial da Escola CIEI, na qual mães de alunos têm relatado muita dificuldade de professores e alunos em
manterem-se nos locais, devido ao intenso calor. Discussão: Janaina Bastos, Daniela C. S. Branco de Rosa e Célio
Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 113/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e
Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de implantar sinalização e Proibido Estacionar
Caminhões na Rua Prazer Sampaio Miranda Salles, bairro Terras de São Joaquim II. Discussão: Murilo Bueno.
Votação: Aprovado. REQ nº 115/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informação à senhora Prefeita
Municipal e à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.583, de 29
de novembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Associação
Independente do Benfica, e dá outras providências. Discussão: Dr. Fernando Inácio e Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado. REQ nº 116/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto
de Rosa – requer informações sobre a possibilidade de reforma e manutenção do ponto de ônibus localizado no
Jardim Mirante. Discussão: Murilo Bueno e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 117/2024
do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações ao Executivo Municipal sobre a realização da Festa
Cultural do Cigano, realizada em nosso município, tradicionalmente junto com os festejos de São Benedito, no
mês de maio, conforme o calendário de eventos do município. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovado. REQ nº 118/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa
– reitera o Requerimento de Informação nº 40/2024 que requer informações sobre o site da Prefeitura Municipal
desta cidade, bem como banco de dados, acesso indevido e outras informações. Discussão: Murilo Bueno,
Richard Porto de Rosa e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 119/2024 dos Vereadores Célio
Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informações ao Executivo Municipal sobre o funcionamento
dos aparelhos de ar condicionado da Escola Kelly Regina Venturini, no Jardim Flamboyant. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 120/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco
Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a iluminação da quadra poliesportiva da
Vila Maria. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 121/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco
de Rosa – requer informações do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do Executivo Municipal sobre a
obra referente à mini estação de tratamento de esgoto do Distrito de Cambaratiba, através do convênio FEHIDRO
(Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 122/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da agência da Caixa Econômica
Federal de Ibitinga sobre a emissão da documentação para que mutuários possam assinar a declaração e quitação
de imóvel. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 123/2024 da Vereadora Daniela
C. S. Branco de Rosa – requer informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, a respeito da interdição da Rua Bom Jesus, próximo ao Asilo São Vicente
de Paula, para realização de aulas práticas de moto pelas autoescolas de nosso município. Discussão: Daniela C.
S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 124/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações da senhora Prefeita Municipal a respeito da criação de projeto de lei para regulamentação do serviço
de bombeiro público municipal, enviado através de indicação por esta casa. Discussão: Daniela C. S. Branco de
Rosa e Ricardo Prado. Votação: Aprovado. REQ nº 125/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer
informações da Gestora Executivo do SAMS – Serviço Municipal de Saúde, sobre o setor de fisioterapia.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 86/2024 da Vereadora Janaina
Bastos – Moção de Congratulações à Agente Comunitária de Saúde da Vila Maria, Janaína Custódio Pereira
Cardoso, pelo excelente trabalho que tem feito pela comunidade do bairro. Discussão: Janaina Bastos. Votação:
Aprovada. MOC nº 88/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso à loja
recém-inaugurada Pinta Mundi Tintas, desejando sucesso à toda a equipe que vem trazer mais cor para o nosso
município, com produtos de qualidade e excelência no atendimento, inovando esse segmento. Discussão: Célio
Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 90/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de
Agradecimento ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, Wellington Barizon, e a todos os funcionários do Fórum, pela
cessão da sala do salão do júri do Fórum de Ibitinga, pelo período de um ano, para realizações das sessões
legislativa ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga - SP. Discussão:
Ricardo Prado. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição. INTERVALO. O
intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se para a ORDEM
DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
ATA Nº 137/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Edson Fernando Inácio e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código 0462-23AD-E395-6045
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PLO nº 188/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Dispõe sobre a realização da Semana de
Conscientização sobre a Violência Obstétrica no Município de Ibitinga, e dá outras providências” e Emenda
Modificativa nº 01/2023. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Alliny Sartori. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 02 de abril de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h36min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Salão do Júri, 26 (vinte e seis) de março de 2024 (dois mil e vinte e
quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata votada e aprovada por unanimidade dos votos presentes sem adendo.
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