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CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em 09 (nove) de abril de
2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no Auditório da Associação
Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim
Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Trigésima Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, sob a
Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada pelo 1º Secretário Dr. Fernando
Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de número regimental para o início
dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior foi submetida à votação, sendo
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura das
matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA PREFEITA – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR: PLC 10/2024 – Altera a Lei Complementar nº 276, de 28 de fevereiro de 2024, e dá outras
providências. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO 51/2024 – Institui a Política Municipal de Educação em Tempo
Integral da rede pública municipal de ensino de Ibitinga na forma que especifica. PLO 52/2024 – Autoriza o Poder
Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597,
de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras
providências. PLO 53/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento
vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de
dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. PLO 54/2024
– Autoriza a Adesão do Município de Ibitinga com a ACT - Associação Caminhos do Tietê e dá outras
providencias. PLO 55/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção do Fundo de
Assistência Social, e dá outras providências. PLO 56/2024 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à
manutenção da Secretaria de Obras Públicas, e dá outras providências. MATÉRIAS: MTR nº 167/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 75/2024. MTR nº 168/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 87/2024. MTR nº 169/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 96/2024.
MTR nº 170/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 104/2024. MTR nº 171/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 106/2024. MTR nº 172/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 62/2024. MTR nº 173/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 83/2024. MTR nº 174/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 85/2024.
MTR nº 175/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 88/2024. MTR nº 176/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 98/2024. MTR nº 177/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 101/2024. MTR nº 178/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 105/2024. MTR nº 179/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 94/2024.
MTR nº 180/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 99/2024. MTR nº 181/2024 –
apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 100/2024. MTR nº 182/2024 – apresenta resposta ao
Requerimento de Informação nº 102/2024. MTR nº 183/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de
Informação nº 120/2024. MTR nº 185/2024 – apresenta balancetes consolidados das receitas e despesas de
fevereiro de 2024. MTR nº 186/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 97/2024. MTR nº
187/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 113/2024. MTR nº 188/2024 – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 123/2024. MTR nº 189/2024 – apresenta resposta ao Requerimento
de Informação nº 116/2024. MTR nº 190/2024 – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº
121/2024. MTR nº 191/2024 – solicita devolução do Projeto de Lei Ordinária nº 198/2023 e Projeto de Lei
Complementar nº 30/2023. MTR nº 194/2024 – solicita apreciação em regime de urgência especial do PLO nº
51/2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 45/2024 dos
Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa -
Denomina a Sistema de Lazer 1 do Bairro Residencial Terras do Tietê de Sistema de Lazer Therezinha Cleunice
Benatti Bueno. PLO nº 46/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa - Denomina a Sistema de Lazer 2 do Bairro Residencial Terras do Tietê de Sistema
de Lazer José Luiz Scarpim. PLO nº 47/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina
Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Denomina a Rua A do Bairro Residencial Terras do Tietê de Rua
Gislaine Lais Ribeiro Antoniel. PLO nº 48/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina
Bastos, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Denomina a Rua E do Bairro Residencial Terras do Tietê de Rua
Rufino Garcia Maester. PLO nº 49/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, ATA Nº 139/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa - Denomina a Rua X do Bairro Residencial Terras do Tietê de Rua Dermival
Barbosa. PLO nº 50/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa - Denomina a Rua Y do Bairro Residencial Terras do Tietê de Rua Dorival dos Santos
Barbosa. PLO nº 57/2024 da Mesa Diretora – Altera a Lei nº 5.609, de 22 de dezembro de 2023, que Institui a
Tabela Salaria e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder
Legislativo do Município de Ibitinga. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 07/2024 da Comissão de
Orçamento, Finanças e Contabilidade – Aprecia parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de 2021. PDL nº
08/2024 do Vereador Célio Aristão – Consigna Título de Cidadã Benemérita a Ticiane Patrícia Moreira Louruso.
PDL nº 09/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao senhor
Oséas Pereira “Xororó”. PROJETO DE RESOLUÇÃO: PRE nº 05/2024 da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº
5.611, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação e organização o sistema funcional e do
quadro dos servidores, e institui o Plano de Cargos e Empregos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.
PARECERES: PAR nº 27/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao
PDL nº 03/2024. PAR nº 28/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável
ao PLC nº 23/2023. PAR nº 02/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – parecer favorável ao
PLO nº 31/2024. INDICAÇÕES: IND nº 78/2024 da Vereadora Alliny Sartori – indica ao setor responsável do
Executivo Municipal a reposição de 2 (dois) refletores de luz que foram furtados da quadra da Vila Maria. IND nº
79/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo Municipal
para que requeira junto ao setor competente a notificação para limpeza dos terreno que fica na Rua João Narotti,
no bairro Paulo de Biazi, que fica do lado da Matriz de São Paulo Apóstolo, que se encontra com o mato bem alto,
para evitar-se a criação e proliferação e insetos e animais peçonhentos, conforme demonstram fotografias em
anexo. IND nº 80/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Secretaria Municipal de Serviços
Públicos providências quanto à limpeza do terreno localizado na Rua Ivanir Resende, próximo ao número 208, no
Jardim Petrópolis, em caráter de urgência. IND nº 81/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita
que a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana estude a possibilidade de instalar
uma lombada na Rua Amadil Constantino, nº 290, no bairro Terras de São Joaquim II. IND nº 82/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos fiscalize os
terrenos e imóveis do bairro Jardim Silvestre que necessitam de roçagem do mato alto e tome as providências
necessárias com a máxima urgência. MOÇÕES DE PESAR: MOC 100/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny
Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Idalina Maria
Dutra. MOC 103/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco
Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Joana Paulo de Moraes Gutierrez. MOC 104/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Dr. Fernando
Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa –
Moção de Pesar pelo falecimento de José Bastos. MOC 105/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Dr.
Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de
Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Leontina Alves Palmezan. MOC 106/2024 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sirlei
Aparecida de Souza Brandão. MOC 107/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de José Parra. RELATÓRIO: REL nº 01/2024
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade – relatório sobre o 3º quadrimestre do exercício de 2023
do município de Ibitinga. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 160/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 25/2024. MTR nº 161/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 26/2024. MTR nº 162/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 27/2024. MTR nº 163/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 28/2024. MTR nº 164/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 29/2024. MTR nº 165/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 77/2024. MTR nº 166/2024 da Santa Casa de Ibitinga – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 582/2022. MTR nº 184/2024 da Câmara Municipal de Piracicaba –
convite para a palestra “Melhore sua alimentação e melhores a sua vida. MTR nº 192/2024 do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo – convite para a solenidade de 100 anos da Corte de Contas. MTR nº 193/2024 do Setor ATA Nº 139/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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Financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga – apresenta balancetes da receita e despesa do mês de março de
2024. MTR nº 195/2024 da Delegacia de Polícia do Município de Ibitinga – agradecimento à Moção de Aplausos
nº 525/2023. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO: REQ nº 137/2024
do Vereador Dr. Fenando Inácio – requer informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de
proporcionar melhorias no terminal rodoviário de nosso município, a fim de garantir a segurança de todos que
ali trabalham ou aguardam sua viagem. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 141/2024
do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações ao Presidente da Casa sobre o cumprimento da Lei
Municipal nº 4.174 que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro
público. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado.
REQ nº 142/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana – requerimento e
questionamentos a respeito das caixas de concreto que deveriam ser utilizadas para plantação de flores e
árvores, mas estão sendo usadas como lixeiras na praça do Jardim América, localizada entre a Avenida Itálico
João Moreali, Avenida José Antônio Marrone e Rua José Augusto Massola. Discussão: Ricardo Prado. Votação:
Aprovado. REQ nº 143/2024 dos Vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado – requer informação
ao SAMS, relacionadas ao pagamento do IFA – Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 144/2024 dos
Vereadores Richard Porto de Rosa, Marco Antônio da Fonseca e Murilo Bueno – requer informações sobre a
possibilidade do SAAE solucionar o problema existente no asfalto no entorno de um bueiro na Rua Maria Ângela
Talarico. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 145/2024 da
Vereadora Alliny Sartori – requer informações ao Executivo Municipal sobre o convênio entre a Prefeitura e a
Seguradora Bradesco, cujos beneficiários seriam servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal. Discussão:
Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 146/2024 dos Vereadores Murilo Bueno,
Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações a respeito da campanha de vacinação
contra gripe – influenza. Discussão: Murilo Bueno, Daniela C. S. Branco de Rosa e Richard Porto de Rosa. Votação:
Aprovado. REQ nº 147/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – reitera o item “II” do Requerimento nº 30/2024,
de minha autoria, referente aos novos administradores da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga.
Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 148/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – reitera
o item “A” do Requerimento nº 25/2024, de minha autoria, referente a informações sobre o portal da
transparência da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação:
Aprovado. REQ nº 149/2024 do Vereador Célio Aristão – requer informação ao Executivo Municipal sobre o
pagamento da Emenda Impositiva nº 52, destinada à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, para
aquisição de equipamentos da área de informática a ser utilizado na Guarda Municipal. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado. REQ nº 150/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa
– requer informações da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, da Polícia Militar e
Guarda Civil Municipal a respeito de fiscalização e rondas no bairro Jardim Silvestre e todo o seu entorno.
Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 101/2024 dos Vereadores Célio
Aristão, Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Mestre Sander Nelsino de Lacerda Cortelo pelo
recebimento de Menção Honrosa, concedida pela Câmara Municipal de São Paulo, perfazendo importante e justa
homenagem. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº 102/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny
Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa – Moção de Aplauso ao Grupo de Teatro Bom Jesus e à Prefeitura Municipal de Ibitinga, pela
realização da Via Sacra ao Vivo 2024, espetáculo de arte e fé que encanta e emociona, completando 43 anos de
tradicional apresentação. Discussão: Célio Aristão e Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE
DOS VEREADORES: Daniela C. S. Branco de Rosa (com apartes da Vereadora Alliny Sartori e Vereador José Nilson
Viana). INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário.
Passou-se para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
Redação Final - PLO nº 26/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial
de Eventos no âmbito do município de Ibitinga o Dia da Força Expedicionária Brasileira”. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 12/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Dispõe sobre a Semana da Campanha de
Conscientização dos Pet na Sombra no Município de Ibitinga, e dá outras providências” e Emenda Modificativa ATA Nº 139/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Célio Roberto Aristão e outros.
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nº 01/2024. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda: Aprovada.
Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será
encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PLO nº 14/2024, de autoria do Vereador Ricardo Prado, que “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município, o dia da Campanha de orientação quanto ao Câncer Juvenil, e dá outras providências” e Emenda
Supressiva nº 01/2024. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos vereadores. Votação da emenda:
Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Ricardo Prado. Votação do projeto com emenda: Aprovado. O
projeto será encaminhado à comissão competente para a elaboração de sua redação final.
PDL nº 02/2024, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, que “Consigna Título de Cidadão Benemérito ao Senhor
Éder Rafael Santos”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLC nº 03/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar nº 270, de 17 de janeiro de
2024”. Discussão: Não houve manifestação dos vereadores. Votação: Aprovado.
PLO nº 31/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei
Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá
outras providências”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 16 de abril de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 20h34min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório do Crea, 09 (nove) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes sem adendo.
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