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CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Em
23 (vinte e três) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h00min (dezenove) horas, temporariamente no
Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, localizado na Rua Antônio
Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, Ibitinga-SP, foi iniciada a Centésima Trigésima Segunda Sessão Legislativa
Ordinária desta Legislatura, sob a Presidência do Vereador Ricardo Prado. A chamada regimental foi realizada
pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. Estavam presentes à Sessão todos os vereadores. Após a constatação de
número regimental para o início dos trabalhos, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da Sessão anterior
foi submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Ato contínuo, o Senhor
Presidente determinou a leitura das matérias pelo 1º Secretário Dr. Fernando Inácio. RECEBIDOS DA SENHORA
PREFEITA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº 60/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados
à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. PLO nº 61/2024 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13
de dezembro de 2023, destinado à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras
providências. MATÉRIAS: MTR nº 210/2024 – apresenta balancetes consolidados da receita e despesa referentes
ao mês de março de 2024. RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PLO nº
58/2024 do Vereador Richard Porto de Rosa – Autoriza o Município de Ibitinga/ SP, a conceder gratuitamente às
crianças e adolescentes diabéticos, sensor e aparelho medido de glicose digital. PLO nº 59/2024 do Vereador
Ricardo Prado – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos no âmbito do município de Ibitinga a Semana de
Valorização da Poesia. PLO nº 62/2024 do Vereador Ricardo Prado - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais fixos que optarem por oferecer
aos consumidores cardápio na forma digital. PLO nº 63/2024 do Vereador Célio Aristão – Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal da Alfabetização – Cartilha Caminho Suave,
a ser comemorado, anualmente no dia 14 de novembro. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: PDL nº 11/2024
dos Vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – Consigna Título de Cidadã Benemérita a Valéria Muller Ramos
Bolsonaro. EMENDA: EM nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – emenda
modificativa ao PLO nº 16/2024. EM nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda modificativa ao PLO nº 46/2024. EM nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação – emenda modificativa ao PLO nº 48/2024. EM nº 01/2024 do Vereador Célio Aristão – emenda
modificativa ao PDL nº 08/2024. EM nº 01/2024 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação –
emenda modificativa ao PLO nº 45/2024. EM nº 02/2024 do Vereador Marco Antônio da Fonseca – emenda
modificativa ao PLC nº 23/2023. PARECERES: PAR nº 03/2024 da Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade – parecer favorável ao PLC nº 23/2023. PAR nº 37/2024 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 30/2024. PAR nº 38/2024 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PDL nº 09/2024. PAR nº 39/2024 da Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação – parecer favorável ao PLO nº 16/2024. INDICAÇÕES: IND nº 88/2024
da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e
Mobilidade Urbana realização de estudos para a instalação de uma lombada na Rua Wilson Ribeiro dos Santos,
nas proximidades do número 602, em caráter de urgência. IND nº 89/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio
Aristão e José Nilson Viana – indica ao Poder Executivo para que notifique o proprietário do terreno localizado
na Rua Brazílio Gereto, no bairro Jardim Três Irmãos, entre os números 180 e 216, para efetuar a limpeza e cercar
ou murar o mesmo, pois encontra-se com mato alto e muito lixo no local, conforme demonstram fotografias em
anexo. MOÇÕES DE PESAR: MOC 120/2024 dos Vereadores Célio Aristão, Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de
Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo
Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Sebastião Carlos Trova. MOC 121/2024 da
Vereadora Janaina Bastos – Moção de Pesar pelo falecimento de Quitéria Mendes da Silva. MOC 122/2024 dos
Vereadores Murilo Buen, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento
de Antônio Carlos Camas. MOC 123/2024 dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de José Marcinkevicius. MOC 124/2024 dos Vereadores Marco
Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson
Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Maria Luiza
de Carvalho Costa. MOC 125/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. ATA Nº 141/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno
e Richard Porto de Rosa– Moção de Pesar pelo falecimento de Cacilda Mainer de Souza. MOC 127/2024 dos
Vereadores Ricardo Prado, Célio Arstão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana,
Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa – Moção de Pesar pelo falecimento de Ronaldo
Fazio. MATÉRIAS RECEBIDAS: MTR nº 206/2024 do Serviço Autônomo de Saúde (SAMS) – apresenta balancetes
orçamentários referentes ao mês de março de 2024. MTR nº 208/2024 da Deputada Estadual Professora Bebel
– encaminha cópia do Projeto de Decreto nº 15/2024 que susta os efeitos do Decreto 68.415/2024. MTR nº
209/2024 da Caixa Econômica Federal – apresenta resposta ao Requerimento de Informação nº 122/2024. MTR
nº 211/2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – apresenta balancete da receita e despesa referente
ao mês de março de 2024. MTR nº 212/2024 do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) – apresenta
resposta ao Requerimento de Informação nº 95/2024. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS
DE INFORMAÇÃO: REQ nº 164/2024 do Vereador Ricardo Prado – requer informações ao Poder Executivo e a
Secretaria Municipal de Finanças, sobre a não aplicação dos recursos da emenda impositiva de nº 37/2022 em
prol da APAE. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº 165/2024 dos Vereadores
Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer informações sobre a van que se
encontra estacionada ao lado do Ginásio de Esportes “Nicolão”. Discussão: Murilo Bueno, Marco Antônio da
Fonseca, Richard Porto de Rosa e Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação: Aprovado. REQ nº 166/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da senhora Prefeita Municipal e da Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer sobre a atual situação da reforma do campo municipal no complexo do Nicolão,
bem como melhorias na iluminação. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e Marco Antônio da Fonseca.
Votação: Aprovado. REQ nº 167/2024 do Vereador Dr. Fernando Inácio – requer informações à Senhora Prefeita
Municipal, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, à Secretaria de Serviços Públicos e ao SAMS – Serviço
Autônomo Municipal de Saúde, sobre as piscinas que se encontram dentro do Complexo de Esportes Nicolão, ao
lado EMEIEF Dona Leonor Mendes de Barros. Discussão: Dr. Fernando Inácio, Daniela C. S. Branco de Rosa e
Marco Antônio da Fonseca e Célio Aristão. Votação: Aprovado. REQ nº 168/2024 do Vereador Dr. Fernando
Inácio – requer informação ao Executivo Municipal sobre alvará de funcionamento das lojas de conveniências do
município. Discussão: Dr. Fernando Inácio. Votação: Aprovado. REQ nº 169/2024 do Vereador Marco Antônio
da Fonseca – requer informações sobre a possibilidade de implantação de internet gratuita na praça localizada
no distrito de Cambaratiba. Discussão: Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa.
Votação: Aprovado. REQ nº 170/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da
Prefeitura Municipal sobre fiscalização dos ambulantes que trabalham no centro da cidade nos finais de semana,
expondo seus produtos em calçada e estacionamentos de estabelecimentos comerciais. Discussão: Daniela C. S.
Branco de Rosa, Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori. Votação: Aprovado. Observação: O Presidente Ricardo
Prado solicitou aos lojistas presentes para elegerem representante para explanar em Tribuna nesta sessão. O
Presidente Ricardo Prado também anunciou a presença do Diretor de Turismo Ângelo Giuseppe Paez. Na
sequência, o Presidente Ricardo Prado submeteu ao Plenário o pedido de concessão de 10 (dez) minutos cada
para o representante dos lojistas e do Poder Executivo. O pedido foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
A empresária Natália Reger Francisca Rodrigues foi a representante dos lojistas que fez uso da palavra em
Tribuna. Representando o Executivo, o senhor Ângelo Giuseppe Paez – Diretor de Turismo fez uso da palavra em
Tribuna. Terminada as falas, o Presidente Ricardo Prado anunciou a retomada da apreciação das demais matérias
desta sessão. REQ nº 171/2024 da Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações do Serviço
Autônomo Municipal de Saúde sobre ambulância UTI móvel adquirida através de emenda de autoria desta
vereadora. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
173/2024 dos vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer
informaçõessobre o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Esportes, no que diz respeito a iniciação de crianças
e adolescentes no futebol de campo. Discussão: Murilo Bueno. Votação: Aprovado. REQ nº 174/2024 da
Vereadora Daniela C. S. Branco de Rosa – requer informações da senhora Prefeita Municipal sobre a instalação
de equipamentos para crianças com deficiência no ginásio Nicolão. Discussão: Daniela C. S. Branco de Rosa e
Janaina Bastos. Votação: Aprovado. REQ nº 176/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson
Viana – requer informações ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Trânsito, se há algum estudo ou
planejamento para a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, com a
Rua Osório de Souza Caldas, bairro Paineiras I, e Rua Adriano Zapata Carroci, bairro Paineiras II (fotos em anexo).
Discussão: Ricardo Prado, Janaina Bastos, Célio Aristão e Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado. REQ nº
177/2024 dos Vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa – requer ATA Nº 141/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
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informações sobre o problema do acúmulo de água parada na piscina desativada do Nicolão. Discussão: Murilo
Bueno e Richard Porto de Rosa. Votação: Aprovado. MOÇÕES: MOC nº 119/2024 dos Vereadores Célio Aristão,
Alliny Sartori, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio
da Fonseca, Murilo Buneo, Ricardo Prado e Richard Porto da Rosa – Moção de Aplauso ao GCM Mário Osvaldo
Lepore Júnior pela graduação, recebendo nomenclatura de 3ª Classe, parabenizando-o pela conquista, pedindo
a Deus que o abençoe e o proteja nessa nova jornada. Discussão: Célio Aristão. Votação: Aprovada. MOC nº
126/2024 dos Vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr. Fernando
Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno e Richard Porto de Rosa –
Moção de Aplauso à toda equipe do projeto Guri, pela inauguração da nova sede do Projeto Guri, ocorrida 18 de
abril de 2024, coordenada pelo Secretário de Cultura Marcos Aparecido Rodakevisk. Discussão: Não houve
manifestação dos vereadores. Votação: Aprovada. TRIBUNA LIVRE DOS VEREADORES: Não houve inscrição.
INTERVALO. O intervalo foi dispensado a pedido do Vereador Célio Aristão, aprovado pelo Plenário. Passou-se
para a ORDEM DO DIA: A chamada foi realizada, sendo constatada a presença de todos os vereadores.
REQ nº 172/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Daniela C. S. Branco de Rosa, Dr.
Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na
Ordem do Dia do PLO nº 61/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de
2023, destinado à manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá outras providências” e Emenda
Modificativa nº 01/2024. Votação: Aprovado. A Vereadora Janaina Bastos foi nomeada Relatora Especial. PAR
nº 21/2024, de autoria da Vereadora Janaina Bastos – Relatora Especial, favorável à tramitação do projeto, com
emenda. Discussão da emenda: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do
projeto com emenda: Daniela C. S. Branco de Rosa. Votação do projeto com emenda: Aprovado. OFC nº 92/2024
da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que apresenta a redação final do PLO nº 61/2024.
Discussão: Não houve manifestação dos Vereadores. Votação: Aprovado.
REQ nº 175/2024, assinado pelos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Dr. Fernando Inácio,
Janaina Bastos, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que requer urgência especial e inclusão na Ordem do Dia do
PLO nº 60/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais
especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados
à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências”. Votação: Aprovado. O Vereador José
Nilson Viana foi nomeado Relator Especial. PAR nº 22/2024, de autoria do Vereador José Nilson Viana – Relator
Especial, favorável à tramitação do projeto, sem emenda. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação:
Aprovado.
PLC nº 23/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que “Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de
2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e
Autarquias, e dá outras providências” e Emenda Modificativa nº 01/2024. A tramitação do PLC nº 23/2023 foi
prejudicada em decorrência da apresentação da Emenda Modificativa nº 02/2024.
PDL nº 03/2024, de autoria do Vereador Murilo Bueno, que “Consigna Título de Cidadão Emérito ao senhor
Aristóteles Lula Júnior” e Emenda Modificativa nº 01/2024. Discussão da emenda: Não houve manifestação dos
Vereadores. Votação da emenda: Aprovada. Discussão do projeto com emenda: Murilo Bueno e Alliny Sartori.
Votação do projeto com emenda: Aprovado. O projeto será encaminhado à comissão competente para a
elaboração de redação final.
PDL nº 04/2024, de autoria dos Vereadores Marco Antônio da Fonseca, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela C. S.
Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Janaina Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Richard
Porto de Rosa, que “Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Digníssimo Doutor Fernando Emanuel da
Fonseca”. Discussão: Marco Antônio da Fonseca. Votação: Aprovado.
ATA Nº 141/2024 - Esta é uma cópia do original assinado digitalmente por Adão Ricardo Vieira do Prado - Presidente e outros.
Para validar o documento, leia o código QR ou acesse https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/conferir_assinatura e informe o código A61A-7F72-98FC-AAA1
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Terminada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a EXPLICAÇÃO PESSOAL – Orador(es): Não houve
inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa
Ordinária que será realizada em 07 de maio de 2024, às 19h00min. Esta Ata, resumo da Ata Eletrônica em áudio,
disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, foi lavrada por mim, Dr.
Fernando Inácio, 1º Secretário, às 21h44min, que assino junto com os demais membros da Mesa Diretora, ficando
arquivado o áudio, papéis e documentos. Auditório da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia, 23 (vinte e três) de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Presidente - Adão Ricardo Vieira do Prado
Vice-Presidente – José Nilson Viana
1º Secretário – Dr. Edson Fernando Inácio
2º Secretário – Célio Roberto Aristão
Ata votada e aprovada por unanimidade dos votos presentes sem adendo.
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